- Projeto de Lei nº 54/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA, no montante de até R$ 2.075.684,79 (dois milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), para manutenção da Secretaria de Saúde e ações relacionadas à promoção e recuperação da saúde, incluindo enfrentamento da COVID-19.

Protocolado em 25-04-2025

Aprovado – Lei nº 3.844/2025

Diário do Noroeste, edição 19.782, pág. 20 em 15/05/2025.

- Projeto de Lei nº 55/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de até R$ 2.075.684,79 (dois milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), para manutenção da Secretaria de Saúde e ações relacionadas à promoção e recuperação da saúde, incluindo enfrentamento da COVID-19.

Protocolado em 25-04-2025

Aprovado – Lei nº 3.845/2025

Diário do Noroeste, edição 19.782, pág. 20 em 15/05/2025.

- Projeto de Lei nº 56/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 2.075.684,79 (dois milhões, setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos), para manutenção da Secretaria de Saúde e ações relacionadas à promoção e recuperação da saúde, incluindo enfrentamento da COVID-19.

Protocolado em 25-04-2025

Aprovado – Lei nº 3.846/2025

Diário do Noroeste, edição 19.782, pág. 20 em 15/05/2025.