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PROJETOS Aprovados
 
2025 - Projetos de Leis nº 068, 069 e 070/2025
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 68/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA, no montante de até R$ 76.277,67 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para aquisição de roçadeira.

Protocolado em 12-06-2025

Aprovado – Lei nº 3.859/2025

Diário do Noroeste, edição nº 19.816, pág. 10 em 03/07/2025.

- Projeto de Lei nº 69/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no montante de até R$ 76.277,67 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para aquisição de roçadeira.

Protocolado em 12-06-2025

Aprovado – Lei nº 3.860/2025

Diário do Noroeste, edição nº 19.816, pág. 11 em 03/07/2025.

- Projeto de Lei nº 70/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual - LOA, no montante de até R$ 76.277,67 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para aquisição de roçadeira.

Protocolado em 12-06-2025

Aprovado – Lei nº 3.861/2025

Diário do Noroeste, edição nº 19.816, pág. 11 em 03/07/2025.

  

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Projetos de Leis nº 068, 069 e 070/2025
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   15/09/2025 14:57:20