- Projeto de Lei nº 68/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA, no montante de até R$ 76.277,67 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para aquisição de roçadeira.
Protocolado em 12-06-2025
Aprovado – Lei nº 3.859/2025
Diário do Noroeste, edição nº 19.816, pág. 10 em 03/07/2025.
- Projeto de Lei nº 69/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no montante de até R$ 76.277,67 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para aquisição de roçadeira.
Protocolado em 12-06-2025
Aprovado – Lei nº 3.860/2025
Diário do Noroeste, edição nº 19.816, pág. 11 em 03/07/2025.
- Projeto de Lei nº 70/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual - LOA, no montante de até R$ 76.277,67 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para aquisição de roçadeira.
Protocolado em 12-06-2025
Aprovado – Lei nº 3.861/2025
Diário do Noroeste, edição nº 19.816, pág. 11 em 03/07/2025.
|