- Projeto de Lei nº 77/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 569.010,69 (quinhentos e sessenta e nove mil, dez reais e sessenta e nove centavos), para execução do Termo Aditivo do Contrato nº 003/2024, referente a obra do Pronto Atendimento Municipal – PAM.

Protocolado em 1º-07-2025.

- Projeto de Lei nº 78/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de R$ 569.010,69 (quinhentos e sessenta e nove mil, dez reais e sessenta e nove centavos), para execução do Termo Aditivo do Contrato nº 003/2024, referente a obra do Pronto Atendimento Municipal – PAM.

Protocolado em 1º-07-2025.

- Projeto de Lei nº 79/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 569.010,69 (quinhentos e sessenta e nove mil, dez reais e sessenta e nove centavos), para execução do Termo Aditivo do Contrato nº 003/2024, referente a obra do Pronto Atendimento Municipal – PAM.

Protocolado em 1º-07-2025.