- Projeto de Lei nº 87/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para implementação da reciclagem desenvolvida pelo Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da ITAIPU Binacional em parceria com PTI-BR, na Secretaria de Meio Ambiente.

Protocolado em 17-07-2025.

Aprovado – Lei nº 3.877/2025

Diário do Noroeste edição 18.850, pág. 12 em 20/08/2025.

- Projeto de Lei nº 88/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para implementação da reciclagem desenvolvida pelo Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da ITAIPU Binacional em parceria com PTI-BR, na Secretaria de Meio Ambiente.

Protocolado em 17-07-2025.

Aprovado – Lei nº 3.878/2025

Diário do Noroeste edição 18.850, pág. 12 em 20/08/2025.

- Projeto de Lei nº 89/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), para implementação da reciclagem desenvolvida pelo Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da ITAIPU Binacional em parceria com PTI-BR, na Secretaria de Meio Ambiente.

Protocolado em 17-07-2025.

Aprovado – Lei nº 3.879/2025

Diário do Noroeste edição 18.850, pág. 12 em 20/08/2025.