- Projeto de Lei nº 090/2025 - Eleva o valor das gratificações de função de coordenador da odontologia, coordenação da atenção primária, coordenador da vigilância em saúde, fiscal de contratos e controle de pessoal inativo do fundo previdenciário municipal dos servidores públicos, ambas na Lei Municipal nº 3.375/2022, atualizada.

Protocolado em 25-07-2025.

Devolvido em 07/08/2024