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PROJETOS Aprovados
 
2025 - Projeto de Lei nº 112/2025
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 112/2025 – Eleva o vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Tratorista 40h, da Parte Permanente da Lei Municipal nº 3.116/2019 atualizada.

Protocolado em 07-08-2025

Aprovado – Lei nº 3.928/2025

Diário do Noroeste, edição 19.908, pág. 17 em 08/11/2025.

  

 » Anexos do Projeto
Parcer Jurídico 126/2025
Projeto de Lei nº 112/2025
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   19/02/2026 09:29:26