- Projeto de Lei nº 127, 128 e 129/2025 – Dispões sobre inclusão de elemento de despesa nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA para o corrente exercício, na Secretaria Municipal de Agricultura, no valor de até R$ 31.463,66 (trinta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação da trafegabilidade de estradas rurais.

Protocolado em 22-08-2025

Aprovado – Lei nº 3.899/2025

Diário do Noroeste, edição 19.865, pág. 12 em 10/09/2025.

Aprovado – Lei nº 3.900/2025

Diário do Noroeste, edição 19.865, pág. 16 em 10/09/2025.

Aprovado – Lei nº 3.901/2025

Diário do Noroeste, edição 19.865, pág. 16 em 10/09/2025.