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PROJETOS Aprovados
 
2025 - Projeto de Lei nº 138/2025
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 138/2025 – Dispõe sobre crédito adicional especial no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para realização de adesão ao Convênio Consórcio Intergestores Paraná Saúde, visando aquisição de produtos de saúde para as Unidades Básicas de Saúde do município.

Protocolado em 12-09-2025

Aprovado – Lei nº 3.911/2025

Diário do Noroeste, edição 19.881, pág. 11 em 02/10/2025.

  

 » Anexos do Projeto
Parecer Jurídico nº 151/2025
Projeto de Lei nº 138/2025
 
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Última Atualização do site:   19/02/2026 09:29:26