- Projeto de Lei nº 134/2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 25.357,76 (vinte e cinco mil reais, trezentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) para adequação orçamentária referente ao impacto orçamentário do aumento do número de vagas para p cargo de farmacêutico 40h.

Protocolado em 10-10-2025

  Aprovado – Lei nº 3.918/2025

Diário do Noroeste, edição 19.905, pág. 12 em 05/11/2025.