Acessibilidade

PROJETOS Aprovados
 
2025 - Projeto de Lei nº 147/2025
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 147/2025 – Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional.

Protocolado em 14-10-2025

Aprovado – Lei nº 3.919/2025

Diário do Noroeste, edição 19.905, pág. 14 em 05/11/2025.

  

  

 » Anexos do Projeto
Parecer Jurídico 168/2025
Projeto de Lei nº 147/2025
 
VOLTAR
 
 
 
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   19/02/2026 09:29:26