- Projeto de Lei nº 159/2025 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 154.633,65 (cento e cinquenta e quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) no orçamento do corrente exercício para continuidade do pagamento do custeio da Secretaria Geral da Administração.

Protocolado em 31-10-2025

Aprovado – Lei nº 3.934/2025

Diário do Noroeste, edição 19.915, pág. 19 em 19/11/2025.