- Projeto de Lei nº 11/2026 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para reforço das dotações da saúde com o objetivo de assegurar a continuidade do pagamento dos serviços credenciados de fisioterapia e fonoaudiologia, bem como atender as despesas junto ao Consórcio Intergestores do Paraná, destinadas à aquisição de materiais hospitalares e medicamentos.

Protocolado em 28-01-2026

Aprovado – Lei nº 3.960/2026

Diário do Noroeste, edição 19.967, pág. 19 em 07/02/2026.