Pauta da reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos em 21 de fevereiro de 2025 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 05/2025 – Dá nova redação ao inciso IV do art. 48, da Lei Municipal  nº 2.943/2018 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná.

- Projeto de Lei nº 19/2025 – Dispõe sobre crédito adicional especial no PPA para contratação de empresa de segurança durante as festividades cívicas e populares realizadas ao longo do ano.

- Projeto de Lei nº 20/2025 – Dispõe sobre crédito adicional especial na LDO para contratação de empresa de segurança durante as festividades cívicas e populares realizadas ao longo do ano.

- Projeto de Lei nº 21/2025 – Dispõe sobre crédito adicional especial na LOA para contratação de empresa de segurança durante as festividades cívicas e populares realizadas ao longo do ano.