Pauta da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento em 17 de abril de 2025 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 38/2025 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.568/2014 (Lei do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná).

- Projeto de Lei nº 40/2025 – Dispõe sobre autorização para suplementação no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no orçamento do corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

- Projeto de Lei nº 41/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo – Piso Único de Assistência Social e Incentivo Medidas Socioeducativas – no orçamento do corrente exercício, no Plano Plurianual - PPA

- Projeto de Lei nº 42/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo – Piso Único de Assistência Social e Incentivo Medidas Socioeducativas – no orçamento do corrente exercício, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

- Projeto de Lei nº 43/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo – Piso Único de Assistência Social e Incentivo Medidas Socioeducativas – no orçamento do corrente exercício, na Lei Orçamentária Anual – LOA.

- Projeto de Lei nº 45/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão no Plano Plurianual – PPA, repasse financeiro para custear os serviços da proteção social básica.

- Projeto de Lei nº 46/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, repasse financeiro para custear os serviços da proteção social básica.

- Projeto de Lei nº 47/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão na Lei  Orçamentária Anual – LOA, repasse financeiro para custear os serviços da proteção social básica.