Pauta da reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 09 de maio de 2025 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 60/2025 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.873/2007 que tem como objetivo reestruturar o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.

- Projeto de Resolução nº 02/2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para pagamento de diárias e outros serviços de terceiros – pessoa jurídica com finalidade de promover a participação em capacitações dos vereadores e servidores.