Pauta da reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 30 de maio de 2025 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 61/2025 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei  Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na Secretaria Municipal de Agricultura.

- Projeto de Lei nº 62/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025.

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 05/2019.

- Projeto de Lei nº 06/2025 – Dispõe sobre a atualização da denominação da via pública localizada no Distrito de Santa Maria, Município de Alto Paraná, de “Rua José Catela Sobrinho” para “Rua José Cattelan Sobrinho”.