Pauta da reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em 18 de junho de 2025 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projetos de Leis nº 68, 69 e 70/2025 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 76.277,67 (setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos), para aquisição de roçadeira.

- Projeto de Lei nº 71/2025 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 311.542,34 (trezentos e onze mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos) para aquisição de material permanente às Secretarias Municipais.