Pauta da reunião da Comissão de Justiça, Legislação e Redação em 27 de junho de 2025 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

  - Projeto de Iniciativa Popular – Dispõe sobre o tombamento ambiental de árvores centenárias bem como o histórico palanque municipal, localizados na Praça Rui Barbosa.

  - Projeto de Lei nº 63/2025 – Dispõe sobre alteração da  Lei nº 3.529/2022 que trata sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alto Paraná.

- Projeto de Lei nº 72/2025 - Altera a redação do inciso II, do art. 3º, da Lei Municipal nº 1217, de 30 de junho de 1992, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação.

 - Projeto de Lei nº 74/2025 – Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.465/2013, para ampliar o número de vagas do cargo de Professor - 40 horas, e dá outras providências.