Pauta da reunião da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social em 15 de julho de 2025 às 9h.

Apreciação das seguintes matérias:

- Projeto de Lei nº 04/2023 - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Rita Simino Berti.

- Projeto de Lei nº 76/2025 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Secretaria da Administração Geral e Viação e Obras Públicas.

- Projetos de leis nº 77, 78 e 79/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação nas leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, no valor de R$ 569.010,69 (quinhentos e sessenta e nove mil, dez reais e sessenta e nove centavos), para execução do Termo Aditivo do Contrato nº 003/2024, referente a obra do Pronto Atendimento Municipal – PAM.

- Projeto de Lei nº 80/2025 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, na Manutenção de Divisão de Ruas e Avenidas.

- Projetos de leis nº 82, 83 e 84/2025 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação nas leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA, no valor de até R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), para aquisição de imóvel por desapropriação, com finalidade de ampliar o CMEI Alvino Mendonça, na Secretaria de Educação.

- Projeto de Lei nº 85/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para continuidade do pagamento de despesas com fórmulas alimentares e nutricionais, na Secretaria de Saúde.