- Projeto de Lei nº 78/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.150,00 (trezentos e cinco mil, cento e cinquenta reais) para atender despesas específicas com a folha de pagamento, auxílio alimentação e os encargos sociais dos servidores da saúde, educação e demais áreas para o mês de agosto do corrente exercício.

Recebido em 07-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.190/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 13 em 20/08/2020.