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PROJETOS Aprovados
 
2020 - Projeto de Lei nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 09/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações no LOA no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020

  Aprovado – Lei nº 3140/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei nº 09/2020
 
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