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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
21/12/2023 09:32:00 Resolução nº 10/2023 - Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei 14.133/2021, bens de qualidade comum e de luxo. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 16, em 20/12/2023 Resolução Regulamentação Lei nº 14.133/2021
21/12/2023 09:29:02 Resolução nº 09/2023 - Regulamenta a aplicação do Estudo Técnico Preliminar - ETP. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 15, em 20/12/2023 Resolução Regulamentação Lei nº 14.133/2021
21/12/2023 09:26:39 Resolução nº 08/2023 - Regulamenta a dispensa de licitação na forma física conforme a Lei 14.133/2021.Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 14 e 15, em 20/12/2023 Resolução Regulamentação Lei nº 14.133/2021
21/12/2023 09:19:00 Resolução nº 07/2023 - Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para contratação pública. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 14, em 20/12/2023 Resolução Regulamentação Lei nº 14.133/2021
21/12/2023 09:16:00 Resolução nº 06/2023 - Regulamenta o disposto no parágrafo 3º, do artigo 8º, da Lei 14.133/2021. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.439, pág 13 e14 Resolução Regulamentação Lei nº 14.133/2021
21/12/2023 09:13:31 Resolução nº 05/2023 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 13, em 20/12/2023 Resolução Regulamentação Lei nº 14.133/2021
20/12/2023 09:20:44 Edital nº 30/2023 - Convocação para Sessão Deliberativa Extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.436, pág. 19, em 20/12/2023 Edital Convocação
14/12/2023 09:19:00 Portaria nº 46/2023 - Concede férias a servidor. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.432, pág. 22, em 14/12/2023 Portaria Férias
14/12/2023 09:17:08 Portaria nº 45/2023 - Concede férias a servidora. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.432, pág. 22, em 14/12/2023 Portaria Férias
08/12/2023 13:37:27 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02/2022 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.428, pág. 14, em 08/12/2023 Contratos Aditivo
06/12/2023 10:05:00 Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.426, pág. 13, em 06/12/2023. Emenda à Lei Orgânica
28/11/2023 11:24:44 Ratificação da Dispensa de Licitação nº 12/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.420, pág. 16, em 28/11/2023 Processo Administrativo Dispensa de Licitação
28/11/2023 11:23:10 Ratificação da Dispensa de Licitação nº 11/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.420, pág. 16, em 28/11/2023 Processo Administrativo Dispensa de Licitação
28/11/2023 11:21:40 Ratificação da Dispensa de Licitação nº 10/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.420, pág. 16, em 28/11/2023 Processo Administrativo Dispensa de Licitação
27/11/2023 14:17:59 Errata ao 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.419, pág. 14, em 25/11/2023 Errata
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