Acessibilidade

PROJETOS Aprovados
 
2017 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 – Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e á empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Alto Paraná.

 Recebido em 28-08-2017

Aprovado – Lei Complementar nº 26/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.824, pág. 15 em 21/10/2017

 » Anexos do Projeto
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 ? Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e á empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Alto Paraná.
 
VOLTAR
 
 
 
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   28/03/2024 14:26:40