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2019
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Projeto de Lei nº 08/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo
- Projeto de Lei nº 08/2019 – Dispõe sobre realização do exame de cariótipo nos recém nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down.
Recebido em 11-03-2019
Aprovado – Lei nº 3.244/2021
Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021
