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2019 - Projeto de Lei nº 39/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 39/2019 – Dispõe sobre a proibição de produção de mudas e plantio da spathodea campanulata, conhecida como bisnagueira, tulipa do Gabão, xixi de macaco ou chama da floresta.

Recebido em 02-12-2019.

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Projeto de Lei nº 39/2019 - Poder Legislativo
 
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