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PROJETOS Aprovados
2024 - Projetos de Leis nº 08, 09 e 010/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 08/2024 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA, para pagamento do Consórcio CIS-Amunpar.

Protocolado em 24-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.659/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

 

- Projeto de Lei nº 09/2024Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para pagamento do Consórcio CIS-Amunpar.

Protocolado em 24-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.660/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

- Projeto de Lei nº 010/2024Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, para pagamento do Consórcio CIS-Amunpar.

Protocolado em 24-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.661/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

  

  

 
Projetos de Leis nº 08, 09 e 010/2024
2024 - Projetos de Leis nº 028, 029 e 030/2024
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 28/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA, no montante de até R$ 746.896,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.690/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 12 em 22/03/2024.

- Projeto de Lei nº 29/2024Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de até R$ 746.896,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

Aprovado – Lei nº 3.691/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 15 em 22/03/2024.

- Projeto de Lei nº 30/2024 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 746.896,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

  Aprovado – Lei nº 3.692/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 15 em 22/03/2024.

  

 
Projetos de Leis nº 028, 029 e 030/2024
2024 - Projetos de Leis nº 02, 03 e 04/2024
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 02/2024 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 339.004,55 (trezentos e trinta e nove mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para reforma e ampliação de prédio público para futura instalação da Capela Mortuária do Distrito de Maristela. Protocolado em 22-01-2024 Aprovado - Lei nº 3.662/2024 Diário do Noroeste, edição 19.471, pág. 16 em 10/02/2024. - Projeto de Lei nº 03/2024 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, no valor de R$ 339.004,55 (trezentos e trinta e nove mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para reforma e ampliação de prédio público para futura instalação da Capela Mortuária do Distrito de Maristela. Protocolado em 22-01-2024 Aprovado - Lei nº 3.663/2024 Diário do Noroeste, edição 19.471, pág. 14 em 10/02/2024. - Projeto de Lei nº 04/2024 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 339.004,55 (trezentos e trinta e nove mil, quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para reforma e ampliação de prédio público para futura instalação da Capela Mortuária do Distrito de Maristela. Protocolado em 22-01-2024 Aprovado - Lei nº 3.664/2024 Diário do Noroeste, edição 19.471, pág. 16 em 10/02/2024.   
 
Projetos de Lei nº 02, 03 e 04/2024
2024 - Projetos de Leis nº 017, 018 e 019/2024
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 17/2024 - Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade no Plano Plurianual - PPA, no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.685/2024

Diário do Noroeste, edição 19.493, pág. 12 em 15/03/2024.

 

 

- Projetos de Lei nº 18/2024 - Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.686/2024

Diário do Noroeste, edição 19.493, pág. 12 em 15/03/2024.

 

- Projeto de Lei nº 19/2023 - Dispõe sobre inclusão de Projeto Atividade na Lei Orçamentária Anual - LOA, no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.679/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 12 em 14/03/2024.

 

  

 
Projetos de Leis nº 017, 018 e 019/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 03/2024
Autor: Poder Legistativo

  - Projeto de Resolução nº 03/2024 – Altera a redação da Resolução nº 08/2023.

Protocolado em 06-02-2024

 Aprovado – Resolução nº 03/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11 em 20/02/2024.

 

 
Projeto de Resolução nº 03/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 02/2024
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Resolução nº 02/2024 – Altera a redação da Resolução nº 011/2023.

Protocolado em 06-02-2024

  Aprovado – Resolução nº 02/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11 em 20/02/2024.

 
Projeto de Resolução nº 02/2024
2024 - Projeto de Resolução nº 01/2024
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Resolução nº 01/2024 – Revoga o inciso VIII do art. 6º da Resolução nº 012/2023.

Protocolado em 02-02-2024

 Aprovado – Resolução nº 01/2024

Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11 em 20/02/2024.

 
Projeto de Resolução nº 01/2024
2024 - Projeto de Leis nº 021, 022 e 023/2024
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 21/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, no Plano Plurianual – PPA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.680/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

 

- Projeto de Lei nº 22/2024Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde.

Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.681/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

- Projeto de Lei nº 23/2024 – Dispõe sobre inclusão de subfunção e projeto atividade, na Lei Orçamentária Anual – LOA, no corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde. Protocolado em 09-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.682/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

  

 
Projetos de Leis nº 021, 022 e 023/2024
2024 - Projeto de Lei nº 08/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 - Projeto de Lei nº 08/2024 – Atualiza os valores das diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos vereadores e servidores do Poder Legislativo.

Protocolado em 27-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.684/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

  

 
Projeto de Lei nº 08/2024
2024 - Projeto de Lei nº 07/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 07/2024 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.375 de 2022.

Protocolado em 29-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.676/2024

Diário do Noroeste, edição 19476, pág. 15 em 21/02/2023.

 

  

 
Projeto de Lei nº 07/2024
2024 - Projeto de Lei nº 06/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 - Projeto de Lei nº 06/2024 – Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.672/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2024.

  

 
Projeto de Lei nº 06/2024 (Poder Legislativo)
2024 - Projeto de Lei nº 06/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 06/2024 – Dispõe sobre para suplementação no valor de até R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) para aquisição de cadeiras e mesas para suprir o aumento de salas de aula nos CMEI’s do município.

Protocolado em 23-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.658/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

  

 
Projeto de Lei nº 06/2024
2024 - Projeto de Lei nº 05/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 - Projeto de Lei nº 05/2024 – Fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Paraná, para a18ª Legislatura, período de 2025 a 2028.

Protocolado em 30-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.671/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2024.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 05-2024
2024 - Projeto de Lei nº 05/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 05/2024Dispõe sobre autorização para suplementação no valor de até R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) para regularização de imóvel e reforma do CMEI Alvino Mendonça.

Protocolado em 23-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.657/2024

Diário do Noroeste, edição 19.464, pág. 13 em 1º/02/2024.

 

  

 
Projeto de Lei nº 05/2024
2024 - Projeto de Lei nº 04/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislaitvo

  - Projeto de Lei nº 04/2024 – Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretariado do Município de Alto Paraná, para a 18ª Gestão Administrativa, período de 2025 a 2028.

 Protocolado em 30-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.670/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2024.

 

  

 
Projeto de Lei nº 04/2024
2024 - Projeto de Lei nº 03/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  Projeto de Lei nº 03/2024 – Dispõe sobre a recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.669/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 17 e 18 em 17/02/2024.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 03-2024
2024 - Projeto de Lei nº 027/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 27/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) para credenciamento de laboratório de prótese dentária.

Protocolado em 1º-03-2024

  Aprovado – Lei nº 3.689/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 11 em 22/03/2024.

 
Projeto de Lei nº 027/2024
2024 - Projeto de Lei nº 026/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 26/2024 – Dispõe sobre suplementação de ações na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 718.593,09 (setecentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e três reais e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Protocolado em 1º-03-2024

  Aprovado – Lei nº 3.688/2024

Diário do Noroeste, edição 19.498, pág. 11 em 22/03/2024.

 
Projeto de Lei nº 026/2024
2024 - Projeto de Lei nº 024/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 24/2024 – Dispõe sobre autorização para crédito adicional suplementar no corrente exercício, na Secretaria Geral de Administração no valor de até R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Protocolado em 23-02-2024

  Aprovado – Lei nº 3.683/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

 
Projeto de Lei nº 024/2024
2024 - Projeto de Lei nº 02/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legilsativo

  - Projeto de Lei nº 02/2024 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.668/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 17 em 17/02/2024.

  

 
Projeto de Lei nº 02/2024
2024 - Projeto de Lei nº 016/2024
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 016/2024 – Dispõe sobre criação do cargo de Médico Clínico, 40 horas.

Protocolado em 05-02-2024

Aprovado – Lei nº 3.678/2024

Diário do Noroeste, edição 19.492, pág. 13 em 14/03/2024.

 

  

 
Projeto de Lei nº 016/2024
2024 - Projeto de Lei nº 015/2024
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 15/2024 – Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido aos servidores e empregados públicos e aos membros do conselho tutelar, na condição de ativos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.673/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 18 em 17/02/2023.

 
Projeto de Lei nº 015/2024
2024 - Projeto de Lei nº 014/2024
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 14/2024 – Dispõe sobre recomposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.666/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 15 a 17 em 17/02/2023.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 014/2024
2024 - Projeto de Lei nº 013/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 13/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 103.107,02 (cento e três mil, cento e sete reais e dois centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.665/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 15 em 17/02/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 013/2024
2024 - Projeto de Lei nº 012/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2024 – Dispõe sobre autorização para suplementação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a fim de complementar o valor orçado para pagamento do piso da enfermagem.

Protocolado em 29-01-2024

 Aprovado – Lei nº 3.677/2024

Diário do Noroeste, edição 19.476, pág. 15 em 21/02/2024.

 

 

 
Projeto de Lei nº 012/2024
2024 - Projeto de Lei nº 011/2024
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 11/2024 – Dispõe sobre o Plano de Arborização Urbana do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 25-01-2024

Aprovado – Lei nº 3.687/2024

Diário do Noroeste, edição 19.494, pág. 11 em 16/03/2024.

  

 
Projeto de Lei nº 011/2024
2024 - Projeto de Lei nº 01/2024 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legilsativo

  - Projeto de Lei nº 01/2024 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 30-01-2024

  Aprovado – Lei nº 3.667/2024

Diário do Noroeste, edição 19.474, pág. 17 em 17/02/2024.

 
Projeto de Lei nº 01/2024 (Poder Legislativo)
2024 - Projeto de Lei nº 01/2024
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 01/2024 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 3.375/2022.

Protocolado em 31/01/2024

  Aprovado – Lei nº 3.675/2023

Diário do Noroeste, edição 19479, pág. 15 em 21/02/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 01/2024
2023 - Projetos de Leis nº 136, 137 e 138/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 136/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.647/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

- Projeto de Lei nº 137/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.648/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

- Projeto de Lei nº 138/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2023, no montante de até R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) – despesa de subvenção e capital assistência.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.649/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 16 em 14/12/2023.

 

  

 
Projetos de Leis nº 136, 137 e 138/2023
2023 - Projetos de Leis nº 123, 124 e 125/2023
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 123/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, no valor de até R$ 1.488.446,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Departamento de Serviços Urbano.

Protocolado em 19-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.639/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

- Projeto de Lei nº 124/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, no valor de até R$ 1.488.446,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Departamento de Serviços Urbano.

Protocolado em 16-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.640/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

- Projeto de Lei nº 125/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no valor de até R$ 1.488.446,66 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) no Departamento de Serviços Urbano.

Protocolado em 16-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.641/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

  

 
Projetos de Leis nº 123, 124 e 125/2023
2023 - Projetos de Leis nº 109, 110, 111 e 112/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 109/2023 – Dispõe sobre autorização para firmar contrato de operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná, S.A., num montante de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais)

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.626/2023

Diário do Noroeste, edição 19.392, pág. 20 em 17/10/2023.

- Projeto de Lei nº 110/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.627/2023

Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.

- Projeto de Lei nº 111/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.628/2023

Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.

- Projeto de Lei nº 112/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei Orçamentária Anual  – LOA, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).

Protocolado em 19-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.629/2023

Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.

  

 
Projetos de Leis nº 109, 110, 111 e 112/2023
2023 - Projetos de Leis nº 101, 102 e 103/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 101/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.610/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 13 em 30/09/2023.

 

- Projeto de Lei nº 102/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.611/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 13 em 30/09/2023.

 

- Projeto de Lei nº 103/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de R$ 5.091.644,47 (cinco milhões, noventa e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Saúde para construção do Pronto Atendimento Municipal - PAM.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.612/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 13 em 30/09/2023.

  

  

 
Projetos de Leis nº 101, 102 e 103/2023
2023 - Projetos de Leis nº 098, 099 e 100/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 98/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.618/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 18 em 03/10/2023.

 

- Projeto de Lei nº 99/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.619/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

 

- Projeto de Lei nº 100/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o incentivo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes com idade entre 0 a 17 anos, para ser executado na rede pública.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.620/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

  

  

  

 
Projetos de Leis nº 098, 099 e 100/2023
2023 - Projetos de Leis nº 094, 095 e 096/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 94/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.614/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

 

- Projeto de Lei nº 95/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.615/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

 

- Projeto de Lei nº 96/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.616/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

  

 
Projetos de Lei nº 094, 095 e 096/2023
2023 - Projetos de Leis nº 063, 064 e 065/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 63/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 07-07-2023

 

Aprovado – Lei nº 3.591/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

 

 

- Projeto de Lei nº 65/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.593/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

 

- Projeto de Lei nº 64/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de até R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.592/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

  

 
Projetos de Lei nº 063, 064 e 065/2023
2023 - Projetos de Leis nº 051, 052 e 053/2023
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 51/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA no valor de até R$ 154.752,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) – Convênio Secretaria de Segurança Pública.

Recebido em 12-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.575/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 17 em 26/05/2023.

 

- Projeto de Lei nº 52/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no valor de até R$ 154.752,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) – Convênio Secretaria de Segurança Pública.

Recebido em 12-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.576/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 16 em 26/05/2023.

 

 

- Projeto de Lei nº 53/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 154.752,00 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais) – Convênio Secretaria de Segurança Pública.

Recebido em 12-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.577/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 14 em 26/05/2023.

 

 

 
Projetos de Leis nº 051, 052 e 053/2023
2023 - Projetos de Leis nº 046, 047 e 048/2023
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 46/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.572/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

 

- Projeto de Lei nº 47/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.573/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

 

- Projeto de Lei nº 48/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria de Desporto e Cultura no montante de R$ 514.550,01 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta reais e um centavo) para aquisição de brinquedo playground.

Recebido em 04-05-2023      

 

Aprovado – Lei nº 3.574/2023

Diário do Noroeste edição 19.291, pág. 14 em 24/05/2023.

 

 
Projetos de Lei nº 046, 047 e 048/2023
2023 - Projetos de Leis nº 043, 044 e 045/2023
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 43/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria de Educação, para contratação de empresa especializada de vigilância ostensiva para segurança das unidades escolares do município.

 Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.563/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 15 em 28/04/2021.

- Projeto de Lei nº 44/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria de Educação, para contratação de empresa especializada de vigilância ostensiva para segurança das unidades escolares do município.

 Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.564/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 16 em 28/04/2021.

 

- Projeto de Lei nº 45/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei  Orçamentária Anual – LDA no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na Secretaria de Educação, para contratação de empresa especializada de vigilância ostensiva para segurança das unidades escolares do município.

Recebido em 20-04-2023

  

Aprovado – Lei nº 3.565/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 16 em 28/04/2021.

 
Projetos de Leis nº 043, 044 e 045/2023
2023 - Projetos de Leis nº 040, 041 e 042/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 40/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.569/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 13 em 09/05/2023.

- Projeto de Lei nº 41/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  de Diretrizes Orçamentária – LDO na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.570/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 14 em 09/05/2023.

- Projeto de Lei nº 42/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  Orçamentária Anual  – LOA na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.571/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 13 em 09/05/2023.

 

  

 
Projetos de Leis nº 040, 041 e 042/2023
2023 - Projetos de Leis nº 030, 031 e 032/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 30, 31 e 32/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 2.805.624,05 (dois milhões, oitocentos e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) para atender despesas da Secretaria de Saúde.

Recebido em 24-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.556/2023

Diário do Noroeste edição 19.245, pág. 15 em 16/03/2023.

Aprovado – Lei nº 3.557/2023

Diário do Noroeste edição 19.245, pág. 15 em 16/03/2023.

Aprovado – Lei nº 3.558/2023

Diário do Noroeste edição 19.245, pág. 16 em 16/03/2023.

  

 
Projetos de Lei nº 030, 031 e 032/2023
2023 - Projetos de Leis nº 027, 028 e 029/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 27/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de até R$ 28.000,04 (vinte e oito mil reais e quatro centavos) para despesas de subvenção para a APAE.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.553/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 28/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de até R$ 28.000,04 (vinte e oito mil reais e quatro centavos) para despesas de subvenção para a APAE.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.554/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 29/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de até R$ 28.000,04 (vinte e oito mil reais e quatro centavos) para despesas de subvenção para a APAE.

Recebido em 17-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.555/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023.

 
Projetos de Leis nº 027, 028 e 029/2023
2023 - Projetos de Leis nº 024, 025 e 026/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 24/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no montante de até  R$ 512.319,99 (quinhentos e doze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.550/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 14 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 25/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no montante de até  R$ 512.319,99 (quinhentos e doze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.551/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 14 em 08/03/2023.

- Projeto de Lei nº 26/2023 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA no montante de até  R$ 512.319,99 (quinhentos e doze mil, trezentos e dezenove reais e noventa e nove centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Recebido em 17-02-2023

 Aprovado – Lei nº 3.552/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 15 em 08/03/2023. 

 
Projetos de Leis nº 024, 025 e 026/2023
2023 - Projetos de Leis nº 005, 006 e 007/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 05/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual - PPA no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.535/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 06/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.536/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 91.757,82 (noventa e um mil, setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para aquisição de tendas e cadeiras.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.537/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

  

  

 
Projetos de Leis nº 005, 006 e 007/2023
2023 - Projetos de Leis nº 001, 002 e 003/2023
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 001/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA, no valor de R$ 206.041,67 (duzentos e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.532/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

 

- Projeto de Lei nº 002/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no valor de R$ 206.041,67 (duzentos e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura.

Recebido em 13-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.533/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

- Projeto de Lei nº 003/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 206.041,67 (duzentos e seis mil, quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura.

Recebido em 13-01-2023 

Aprovado – Lei nº 3.534/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

 
Projetos de Leis nº 001, 002 e 003/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 12/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 012/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133 de 2021 na parte que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, na forma física, na Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná. 

Protocolado em 14-12-2023

Aprovado – Resolução nº 012/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 16 em 20/12/2023.

 
Projeto de Resolução nº 012/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 11/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 011/2023 – Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento conforme estabelece o art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Protocolado em 14-12-2023

Aprovado – Resolução nº 011/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 16 em 20/12/2023.

  

 
Projeto de Resolução nº 011/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 10/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 010/2023 – Dispõe sobre a regulamentação do disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Poder Legislativo de Alto Paraná, Estado do Paraná.  

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 010/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 16 em 20/12/2023.

 
Projeto de Resolução nº 010/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 09/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 09/2023 – Regulamenta a aplicação do estudo técnico preliminar – ETP no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.  

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 09/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 15 em 20/12/2023.

  

  

 
Projeto de Resolução nº 09/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 08/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 08/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133 de 2021 na parte que dispõe sobre dispensas de licitação na forma física, na Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.  

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 08/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 14 e 15 em 20/12/2023.

 
Projeto de Resolução nº 08/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 07/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 07/2023 – Regulamenta o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021), no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 07/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 14 em 20/12/2023.

 

 
Projeto de Resolução nº 07/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 06/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 06/2023 – Regulamenta o disposto no §3º do art. 8 da Lei nº 14.133, de 2021, relativa a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contrato, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 06/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 13 e 14 em 20/12/2023.

  

 
Projeto de Resolução nº 06/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 05/2023
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Resolução nº 05/2023 – Dispõe sobre o Plano de Contratação Anual no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraná.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Resolução nº 05/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 13 em 20/12/2023.

  

 
Projeto de Resolução nº 05/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 04/2023
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Resolução nº 04/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para pagamento de diárias e cursos.

Protocolado em 10-11/2023

 Aprovado – Resolução nº 04/2023

Diário do Noroeste, edição 19.417, pág. 12 em 23/11/2023.

 
Projeto de Resolução nº 04/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 02/2023
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Resolução nº 02/2023 – Altera a redação do inciso IV, parágrafo único do art. 68, acrescenta o art. 68-B, incisos I, II e III ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Recebido em 06-02-2023

Aprovado – Resolução nº 01/2023

Diário do Noroeste, edição nº 19.230, pág. 12 em 23/02/2023.

 

 
Projeto de Resolução nº 02/2023
2023 - Projeto de Resolução nº 01/2023
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Resolução nº 01/2023 – Altera a redação do art. 74, caput do regimento Interno da Câmara Municipal.

Recebido em 06-02-2022

Aprovado – Resolução nº 02/2023

Diário do Noroeste, edição nº 19.239, pág. 12 em 08/03/2023.

  

 
Projeto de Resolução nº01/2023
2023 - Projeto de Lei nº011/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 11/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 339.400,00 (trezentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais) para atender a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 30-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.538/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 011/2023
2023 - Projeto de Lei nº 85/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 85/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação, através de remanejamento de dotações orçamentárias no valor de até R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais) para festividades natalinas/réveillon e Secretaria de Saúde.

Recebido em 24-08-2023

 Aprovado – Lei nº 3.607/2023

Diário do Noroeste, edição 19.368, pág. 12 em 12/09/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 085/2023
2023 - Projeto de Lei nº 56/2023
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 56/2023 – Dispõe sobre o Plano de Equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 29-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.656/2024

Diário do Noroeste, edição 19.457, pág. 11 em 23/01/2024

 

 
Projeto de Lei nº 56/2023
2023 - Projeto de Lei nº 145/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 145/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual LOA, no montante de R$ 784.086,42 (setecentos e oitenta e quatro mil oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos) para folha de pagamento dos servidores da saúde educação.

Protocolado em 13-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.653/2023

Diário do Noroeste, edição 19.437, pág. 24 em 21/12/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 145/2023
2023 - Projeto de Lei nº 144/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 144/2023 – Altera o §3º, do art. 34-E, da Lei nº 3466, de 2022, para prorrogar o prazo de execução das Emendas Impositivas, até 15 de abril de 2024.

Protocolado em 11-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.655/2023

Diário do Noroeste, edição 19.437, pág. 28 em 21/12/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 144/2023
2023 - Projeto de Lei nº 142/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 142/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual LOA, no montante de R$ 127.236,30 (cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde

Protocolado em 08-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.654/2023

Diário do Noroeste, edição 19.437, pág. 28 em 21/12/2023.

  

  

 
Projeto de Lei nº 142/2023
2023 - Projeto de Lei nº 141/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 141/2023 – Dispõe sobre protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR

Protocolado em 29-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.652/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 17 em 20/12/2023.

 

 

  

 
Projeto de Lei nº 141/2023
2023 - Projeto de Lei nº 140/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 140/2023Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de lixo verde, entulhos e resíduos provenientes de obra particular e dá outras providências.

Protocolado em 20-12-2023

Aprovado – Lei nº 3.674/2024

Diário do Noroeste, edição 19.476, pág. 15 em 21/02/2024.

  

 
Projeto de Lei nº 140/2023
2023 - Projeto de Lei nº 139/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 139/2023 – Dispõe sobre regulamentação do uso e aplicação de agrotóxicos no Município de Alto Paraná.

Protocolado em 29-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.651/2023

Diário do Noroeste, edição 19.436, pág. 22 em 20/12/2023.

 

  

 
Projeto de Lei nº 139/2023
2023 - Projeto de Lei nº 135/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 135/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) – Secretaria da Saúde.

Protocolado em 21-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.646/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 14 em 14/12/2023.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 135/2023
2023 - Projeto de Lei nº 134/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 134/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a folha de pagamento dos servidores da saúde e educação.

Protocolado em 08-11-2023

 Aprovado – Lei nº 3.635/2023

Diário do Noroeste, edição 19.418, pág. 12 em 24/11/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 134/2023
2023 - Projeto de Lei nº 129/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 129/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), visando o credenciamento de laboratório de prótese dentária.

Protocolado em 26-10-2023

 Aprovado – Lei nº 3.642/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 129/2023
2023 - Projeto de Lei nº 128/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 128/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 439.500,00 (quatrocentos e trinta e nove mil quinhentos reais) para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde, AMUNPAR e pagamento de combustível dos veículos da Secretaria Municipal da Saúde.

Protocolado em 26-10-2023

  Aprovado – Lei nº 3.634/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

 
Projeto de Lei nº 128/2023
2023 - Projeto de Lei nº 127/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 127/2023 – Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Direitos da Mulher – FMDM.

Protocolado em 31-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.637/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 127/2023
2023 - Projeto de Lei nº 121/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 121/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 118.440,00 (cento e dezoito mil, quatrocentos e quarenta reais) para as Secretarias de Agricultura e Saúde.

Protocolado em 16-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.633/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

  

 
Projeto de Lei nº 121/2023
2023 - Projeto de Lei nº 119/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 119/2023 – Institui o Conselho Municipal de Cultura – COMCULT

Protocolado em 11-10-2023

  Aprovado – Lei nº 3.631/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

 
Projeto de Lei nº 119/2023
2023 - Projeto de Lei nº 118/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 118/2023 – Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT.

Protocolado em 11-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.630/2023

Diário do Noroeste, edição 19410, pág. 17 em 11/11/2023

  

 
Projeto de Lei nº 118/2023
2023 - Projeto de Lei nº 117/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 117/2023 – Dispõe sobre complementação financeira, oriunda do Ministério da Saúde, para atendimento à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022.

Protocolado em 09-10-2023

 Aprovado – Lei nº 3.638/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 117/2023
2023 - Projeto de Lei nº 107/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 107/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) para pagamento de indenizações extrajudiciais.

Protocolado em 14-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.622/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 107/2023
2023 - Projeto de Lei nº 106/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 106/2023 – Dispõe sobre suplementação no orçamento do corrente exercício, no valor de  R$ 12.787,38 (doze mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) para realização de termo aditivo do Contrato nº 039/2023 para reforma da Praça da Rodoviária.

Protocolado em 14-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.621/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

  

  

 
Projeto de Lei nº 106/2023
2023 - Projeto de Lei nº 105/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 105/2023 – Dispõe sobre suplementação de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 40.651,44 (quarenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para pagamento de licenças convertidas em pecúnias para servidores da Secretaria de Saúde.

Protocolado em 14-09-2023

  Aprovado – Lei nº 3.623/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 15 em 03/10/2023.

 
Projeto de Lei nº 105/2023
2023 - Projeto de Lei nº 10/2023 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 10/2023 – Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 20-10-2023.

 Aprovado – Lei nº 3.650/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 14 em 14/12/2023.

  

  

 
Projeto de Lei nº 10/2023 (Pode Legislativo)
2023 - Projeto de Lei nº 097/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 97/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei  Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no montante de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para subvenção social.

Protocolado em 06-09-2023

  Aprovado – Lei nº 3.617/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 097/2023
2023 - Projeto de Lei nº 093/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 93/2023 – Dispõe sobre criação de emprego público de Intérprete de Libras 20 horas.

Protocolado em 06-09-2023

 Aprovado – Lei nº 3.613/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 11 em 03/10/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 093/2023
2023 - Projeto de Lei nº 09/2023 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 

- Projeto de Lei nº 09/2023  – Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e medula óssea.

Protocolado em 05-10-2023.

 Aprovado – Lei nº 3.632/2023

Diário do Noroeste, edição 19.410, pág. 17 em 11/11/2023

 
Projeto de Lei nº 09/2023 (Poder Legislativo)
2023 - Projeto de Lei nº 084/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 84/2023 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2024.

Recebido em 29-08-2023

 Aprovado – Lei nº 3.624/2023

Diário do Noroeste, edição 19.392, pág. 19 em 17/10/2023.

 

  

 
Projeto de Lei nº 084/2023
2023 - Projeto de Lei nº 083/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 83/2023 – Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2024.

Recebido em 29-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.609/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 14 em 30/09/2023.

 
Projeto de Lei nº 083-2023
2023 - Projeto de Lei nº 082/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 82/2023 – Dispõe sobre adequação da Lei do Plano Plurianual – PPA, do exercício de 2024.

Recebido em 29-08-2023

 Aprovado – Lei nº 3.608/2023

Diário do Noroeste, edição 19.382, pág. 17 a 20 em 30/09/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 082/2023
2023 - Projeto de Lei nº 081/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 81/2023 – Dispõe sobre o plano de erradicação da murta (Murraya Paniculata) e proíbe o seu plantio, comércio, transporte e produção, por ser vegetal hospedeiro da bactéria transmissora da praga denominada huanglongbing (HLB – Greening).

Protocolado em 12-09-2023

  Aprovado – Lei nº 3.625/2023

Diário do Noroeste, edição 19.392, pág. 20 em 17/10/2023.

 
Projeto de Lei nº 081/2023
2023 - Projeto de Lei nº 080/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 80/2023 – Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 348.612,70 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e doze reais e setenta centavos) para atender aos pedidos da Secretaria Geral da Administração, Departamento de Desporto e Cultura e Secretaria de Assistência Social.

Protocolado em 14-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.605/2023

Diário do Noroeste, edição 19.362, pág. 12 em 01/09/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 080/2023
2023 - Projeto de Lei nº 079/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 79/2023 – Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA).

Protocolado em 09-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.606/2023

Diário do Noroeste, edição 19.363, pág. 20 em 02/09/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 079/2023
2023 - Projeto de Lei nº 078/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 78/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.856.433,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais) para a folha de pagamento dos servidores da educação.

Protocolado em 04-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.603/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 22 em 19/08/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 078/2023
2023 - Projeto de Lei nº 077/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 77/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.973.801,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil, oitocentos e um reais) para a folha de pagamento dos servidores da saúde.

Protocolado em 04-08-2023

Aprovado – Lei nº 3.602/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

 

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 077/2023
2023 - Projeto de Lei nº 075/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 997.750,00 para despesas com a folha de pagamento dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e parte do décimo terceiro.

Protocolado em 31-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.601/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

 

  

 
Projeto de Lei nº 075/2023
2023 - Projeto de Lei nº 074/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 74/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 33.769,92 para a criação do cargo de Agente do Meio Ambiente, 40 horas.

Protocolado em 31-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.600/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 074/2023
2023 - Projeto de Lei nº 073/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 73/2023 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 83.625,00 para a Secretaria da agricultura.

Protocolado em 31-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.599/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 073/2023
2023 - Projeto de Lei nº 072/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 72/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 25-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.598/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 21 em 19/08/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 072/2023
2023 - Projeto de Lei nº 071/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 71/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de até R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 25-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.597/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

  

  

 
Projeto de Lei nº 071/2023
2023 - Projeto de lei nº 070/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 70/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 25-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.596/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 070/2023
2023 - Projeto de Lei nº 07/2023 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre instituição da semana municipal de prevenção e conscientização da endometriose.

 Recebido em 02-06-2023.

 Aprovado – Lei nº 3.586/2023

Diário do Noroeste, edição 19.328, pág. 13 em 15/07/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 07/2023 (Poder Legislativo)
2023 - Projeto de Lei nº 069/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 69/2023 – Dispõe sobre modificação da Lei nº 3.375/2022 com o objetivo de instituir o aumento da gratificação de função para responder pelo empenho do Fundo Previdenciário dos servidores públicos.

Protocolado em 14-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.604/2023

Diário do Noroeste, edição 19.361, pág. 13 em 31/08/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 069/2023
2023 - Projeto de Lei nº 066/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 66/2023 – Dispõe sobre suplementação através de remanejamento de dotação orçamentária no montante de até R$ 316.025,00 (trezentos e dezesseis mil e vinte e cinco reais) para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde – AMUNPAR.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.594/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 20 em 19/08/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 066/2023
2023 - Projeto de Lei nº 062/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 62/2023 – Dispõe sobre suplementação de elementos da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos e material permanente para o CMEI Maria José Vasconcelos e CMEI Stella Maris.

Protocolado em 07-07-2023

 Aprovado – Lei nº 3.590/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

 

 
Projeto de Lei nº 062/2023
2023 - Projeto de Lei nº 061/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 61/2023 – Dispõe sobre suplementação de elementos da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 193.402,42 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e dois reais e quarenta e dois centavos) para manutenção da Assistência Social

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.589/2023

Diário do Noroeste, edição 19.353, pág. 19 em 19/08/2023.

  

 
PL 061/2023
2023 - Projeto de Lei nº 060/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 60/2023 – Dispõe sobre aumento do número de vagas do cargo de provimento efetivo de agente do meio ambiente, 40h.

Recebido em 03-07-2023

Aprovado – Lei nº 3.587/2023

Diário do Noroeste, edição 19.349, pág. 13 em 15/08/2023

  

  

 
Projeto de Lei nº 060/2023
2023 - Projeto de Lei nº 059/2023
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 59/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de elemento na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 17.093,92 (dezessete mil, noventa e três reais e noventa e dois centavos) para pagamento de despesas relativas ao auxílio- reclusão.

Recebido em 15-06-2023

Aprovado – Lei nº 3.584/2023

Diário do Noroeste edição 19.323, pág. 25 em 08/07/2023

  

 
Projeto de Lei nº 059/2023
2023 - Projeto de Lei nº 058/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2023 – Dispõe sobre autorização para suplementação de elemento na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) para pagamento de licença convertidas em pecúnias para os servidores da Secretaria de Educação do Município de Alto Paraná.

Recebido em 07-06-2023

Aprovado – Lei nº 3.583/2023

Diário do Noroeste edição 19.315, pág. 16 em 28/06/2023

  

 
Projeto de Lei nº 058/2023
2023 - Projeto de Lei nº 055/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 55/2023 – Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.608/2015 que regulamenta a cessão de servidores públicos municipais.

Recebido em 1º-06-2023

 Aprovado – Lei nº 3.582/2023

Diário do Noroeste edição 19.315, pág. 15 em 28/06/2023

 

 
Projeto de Lei nº 055/2023
2023 - Projeto de Lei nº 054/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 54/2023 – Concede o título de Utilidade Pública ao Projeto Bom Menino.

Recebido em 25-05-2023

  Aprovado – Lei nº 3.581/2023

Diário do Noroeste edição 19.310, pág. 15 em 21/06/2023

 
Projeto de Lei nº 054/2023
2023 - Projeto de Lei nº 050/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 50/2023 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação dos servidores, empregados públicos, cargos em comissão e aos membros do conselho tutelar, na condição de ativos na Administração direta do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 10-05-2023

Aprovado – Lei nº 3.579/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 16 em 26/05/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 050/2023
2023 - Projeto de Lei nº 05/2023 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 05/2023 – Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio- alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 05-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.568/2023

Diário do Noroeste edição 19.275, pág. 15 em 29/04/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 05/2023 (Poder Legislativo)
2023 - Projeto de Lei nº 049/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 49/2023 – Dispõe sobre recomposição geral anual ao vencimento base dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 10-05-2023      

Aprovado – Lei nº 3.580/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 15 em 26/05/2023.

  

  

 
Projeto de Lei nº 049/2023
2023 - Projeto de Lei nº 04/2023 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 04/2023 – Dispõe sobre a recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 11-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.567/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 16 em 28/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 04/2023 (Poder Legislativo)
2023 - Projeto de Lei nº 039/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 39/2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.

Recebido em 17-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.585/2023

Diário do Noroeste edição 19.324, pág. 10 em 11/07/2023.

  

  

 
Complementação do PL 039/2023
Projeto de Lei nº 039/2023
2023 - Projeto de Lei nº 038/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 38/2023 – Dispõe sobre desafetação do domínio público, trechos da Rua Atenas e Rua das Rosas.

Recebido em 31-03-2023

Aprovado – Lei nº 3.562/2023

Diário do Noroeste, edição 19.269, pág. 12 em 20/04/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 038/2023
2023 - Projeto de Lei nº 023/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 23/2023 – Dispõe sobre suplementação de ações na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 504.998,38 (quinhentos e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito centavos) para atender várias ações da Assistência Social do município.

Recebido em 17-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.549/2023

Diário do Noroeste, edição 18.239, pág. 14 em 08/03/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 023/2023
2023 - Projeto de Lei nº 022/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 22/2023 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no Departamento de Serviços Urbanos, no valor de até R$ 384.022,60 (trezentos e oitenta e quatro mil, vinte e dois reais e sessenta centavos) para melhorar o sistema de iluminação nas Avenidas Ipiranga, Paraná e Ouro Branco.

Recebido em 10-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.546/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

 
Projeto de Lei nº 022/2023
2023 - Projeto de Lei nº 021/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 21/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no montante de R$ 560.132,53 (quinhentos e sessenta mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos) para revitalização do canteiro central da Avenida Paraná e da Praça do Terminal Rodoviário.

Recebido em 09-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.545/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 021/2023
2023 - Projeto de Lei nº 020/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 20/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no montante de R$ 560.132,53 (quinhentos e sessenta mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos) para revitalização do canteiro central da Avenida Paraná e da Praça do Terminal Rodoviário.

Recebido em 09-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.544/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

 
Projeto de Lei nº 020/2023
2023 - Projeto de Lei nº 02/2023 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 02/2023 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-05-2023

  

Aprovado – Lei nº 3.578/2023

Diário do Noroeste, edição 19.293, pág. 16 em 26/05/2023.

 
Projeto de Lei nº 02/2023
2023 - Projeto de Lei nº 019/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 19/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual - PPA, no montante de R$ 560.132,53 (quinhentos e sessenta mil, cento e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos) para revitalização do canteiro central da Avenida Paraná e da Praça do Terminal Rodoviário.

Recebido em 09-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.543/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 019/2023
2023 - Projeto de Lei nº 018/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 18/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LOA, no montante de até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Departamento de Viação e Obras para aquisição de escavadeira hidráulica.

Recebido em 08-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.542/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

 
Projeto de Lei nº 018/2023
2023 - Projeto de Lei nº 017/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 17/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LDO, no montante de até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Departamento de Viação e Obras para aquisição de escavadeira hidráulica.

Recebido em 08-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.541/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 017/2023
2023 - Projeto de Lei nº 016/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 16/2023 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA, no montante de até R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) no Departamento de Viação e Obras para aquisição de escavadeira hidráulica.

Recebido em 08-02-2023

Aprovado – Lei nº 3.540/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

  

  

 
Projeto de Lei nº 016/2023
2023 - Projeto de Lei nº 014/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 14/2023 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 81.166,67 (oitenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de caçamba basculante.

Recebido em 08-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.539/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 12 em 01/03/2023.

 
Projeto de Lei nº 014/2023
2023 - Projeto de Lei nº 012/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2023 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordos extrajudiciais para indenizar prejuízos de pequeno valor causados pelo município e seus agentes.

Recebido em 06-02-2023

  Aprovado – Lei nº 3.548/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 14 em 01/03/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 012/2023
2023 - Projeto de Lei nº 01/2023 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 01/2023 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 05-04-2023

  Aprovado – Lei nº 3.566/2023

Diário do Noroeste edição 19.274, pág. 16 em 28/04/2021.

 
Projeto de Lei nº 01/2023 (Poder Legislativo)
2023 - Projeto de Lei nº 009/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 09/2023 – Dispõe sobre criação de cargo de assessor jurídico no Poder Executivo de Alto Paraná.

Recebido em 25-01-2023

Aprovado – Lei nº 3.547/2023

Diário do Noroeste, edição 19.234, pág. 14 em 01/03/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 009/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 – Institui área de terra para criação de núcleo industrial.

Protocolado em 16-11-2023

Aprovado – Lei Complementar nº 061/2023

Diário do Noroeste, edição 19.432, pág. 14 em 14/12/2023.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 10/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 07/2023 – Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 07-07-2023

  Aprovado – Lei Complementar nº 60/2023

Diário do Noroeste, edição 19.398, pág. 31 em 25/10/2023.

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2023 – Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 07-07-2023

 Aprovado – Lei Complementar nº 59/2023

Diário do Noroeste, edição 19.398, pág. 25 em 25/10/2023.

  

 
Projeto de Complementar nº 06/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2023
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 – Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei Complementar nº 58/2023

Diário do Noroeste, edição 19.398, pág. 23 em 25/10/2023.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2023
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – Dispõe sobre o parcelamento e uso do solo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei Complementar nº 57/2023

Diário do Noroeste, edição 19.398, pág. 20 em 25/10/2023.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 04/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 – Dispõe sobre a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 07-07-2023

Aprovado – Lei Complementar nº 56/2023

Diário do Noroeste, edição 19.398, pág. 17 em 25/10/2023.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 02-2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 – Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Distrito de Santa Maria, do Distrito de Maristela e da sede do Município de Alto Paraná.

Protocolado em 07-07-2023

 Aprovado – Lei Complementar nº 55/2023

Diário do Noroeste, edição 19.398, pág. 16 em 25/10/2023.

 

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2023
2023 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 – Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Alto Paraná.

 Protocolado em 07-07-2023

  Aprovado – Lei Complementar nº 54/2023

Diário do Noroeste, edição 19.398, pág. 11 em 25/10/2023.

 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2023
2023 - Pprojeto de Lei nº 126/2023
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 126/2023 – Dispõe sobre criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Protocolado em 31-10-2023

Aprovado – Lei nº 3.636/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 126/2023
2022 - Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022

Recebido em 25-02-2022

 

 

Aprovado – Lei nº 3.460/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

- Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022

Recebido em 25-02-2022

Veto aprovado por unanimidade em 27/06/2022

  

 
Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022
2022 - Projetos de Leis nº 153, 154 e 155/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 153/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 1.047.600,00 (um milhão, quarenta e sete mil e seiscentos reais) para aquisição de 04 veículos tipo ambulância.

Recebido em 26-10-2022

Aprovado – Lei nº 3.506/2022

Diário do Noroeste edição 19.164, pág. 23 em 17/11/2022.

- Projeto de Lei nº 154/2022 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 1.047.600,00 (um milhão, quarenta e sete mil e seiscentos reais) para aquisição de 04 veículos tipo ambulância.

Aprovado – Lei nº 3.507/2022

Diário do Noroeste edição 19.164, pág. 21 em 17/11/2022.

 

- Projeto de Lei nº 155/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria de Saúde, no valor de até R$ 1.047.600,00 (um milhão, quarenta e sete mil e seiscentos reais) para aquisição de 04 veículos tipo ambulância.

  Aprovado – Lei nº 3.508/2022

Diário do Noroeste edição 19.164, pág. 21 em 17/11/2022.

 

 
PL 153, 154 e 155/2022
2022 - Projetos de Leis nº 130, 131 e 132/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº  130, 131 e 132/2022 – Dispõem sobre inclusão de ação nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 120.886,56 (cento e vinte mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) com a finalidade de reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 22-08-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.477/2022

Diário do Noroeste edição 19.119, pág. 15 em 10/09/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.478/2022

Diário do Noroeste edição 19.119, pág. 15 em 10/09/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.479/2022

Diário do Noroeste edição 19.119, pág. 17 em 10/09/2022.

 
Projetos de Leis nº 130, 131 e 132/2022
2022 - Projetos de Leis nº 125, 126 e 127/2022
Autor: Poder Executivo

  Projetos de Leis nº 125, 126 e 127/2022 - Dispõem sobre inclusão de elemento de despesa nas Leis  Orçamentárias – PPA, LDO e LOA na Secretaria de Agricultura, no valor de até R$ 120.885,01 (cento e vinte mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e um centavo) para aquisição de óleo diesel, visando a recuperação da trafegabilidade de trecho das estradas rurais.

Recebido em 17-08-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.485/2022

Diário do Noroeste edição 19.122, pág. 16 em 15/09/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.486/2022

Diário do Noroeste edição 19.122, pág. 17 em 15/09/2022.

 

 

Aprovado – Lei nº 3.487/2022

Diário do Noroeste edição 19.122, pág. 17 em 15/09/2022.

 

  

 
Projetos de Leis nº 125, 126 e 127/2022
2022 - Projetos de Leis nº 111, 112 e 113/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 111, 112 e 113/2022 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, para o corrente exercício, no valor de até R$ 784.908,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oito reais) para aquisição de equipamentos para rede dos serviços de atenção básica.

Recebido em 1º -08-2022

Projeto de Lei nº 111/2022

Aprovado – Lei nº 3.489/2022

Diário do Noroeste edição 19.131, pág. 29 em 28/09/2022.

 

- Projeto de Lei nº 112/2022

Aprovado – Lei nº 3.490/2022

Diário do Noroeste edição 19.131, pág. 29 em 28/09/2022.

 

 

Projeto de Lei nº 113/2022

Aprovado – Lei nº 3.491/2022

Diário do Noroeste edição 19.131, pág. 29 em 28/09/2022.

  

 
Projetos de Leis nº 111, 112 e 113/2022
2022 - Projetos de Leis nº 106, 107 e 108/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 106, 107 e 108/2022 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo nas Leis  Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, para o corrente exercício, na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) para aquisição de benefícios eventuais de distribuição gratuita.

Recebido em 08-07-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.467/2022

Diário do Noroeste edição 19.100, pág. 12 em 13/08/2022

 

Aprovado – Lei nº 3.468/2022

Diário do Noroeste edição 19.100, pág. 12 em 13/08/2022

 

Aprovado – Lei nº 3.469/2022

Diário do Noroeste edição 19.100, pág. 23 em 13/08/2022

  

  

 
Projetos de Leis nº 106, 107 e 108/2022
2022 - Projetos de Leis nº 095, 096 e 097/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 95, 96 e 97/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 1.471.109,48 (um milhão, quatrocentos e setenta e um mil, cento e nove reais e quarenta e oito centavos) para atender várias ações na Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 1º-06-2022

  Aprovado – Lei nº 3.457/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

Aprovado – Lei nº 3.458/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

Aprovado – Lei nº 3.459/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

 
Projetos de Leis nº 095, 096 e 097/2022
2022 - Projetos de Leis nº 084, 085 e 086/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 84, 85 e 86/2022 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 451.634,01 (quatrocentos e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta e quatro reais e um centavo) para reforma da Escola João Honório Luiz e ampliação e reforma do CMEI Alvino Mendonça.

Recebido em 13-05-2022

  

Aprovado – Lei nº 3.441/2022

Diário do Noroeste edição 19.050, pág. 10 em 03/06/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.442/2022

Diário do Noroeste edição 19.050, pág. 10 em 03/06/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.443/2022

Diário do Noroeste edição 19.050, pág. 10 em 03/06/2022.

 

 
Projetos de Leis nº 084, 085 e 086/2022
2022 - Projetos de Leis nº 081, 082 e 083/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 81, 82 e 83/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo mas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 473.333,33 (quatrocentos e setenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para aquisição de retroescavadeira.

Recebido em 13-05-2022

 

 

Aprovado – Lei nº 3.447/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 11 em 23/06/2022.

 

 

Aprovado – Lei nº 3.448/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 10 em 23/06/2022.

 

 

Aprovado – Lei nº 3.449/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 12 em 23/06/2022.

  

 
Projetos de Leis nº 081, 082 e 083/2022
2022 - Projetos de Leis nº 070, 071 e 072/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 70, 71 e 72/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas Leis  Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, para inclusão da Conclusão da Construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USF – Termo Aditivo, na Secretaria Municipal da Saúde.

Recebido em 27-04-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.438/2022

Diário do Noroeste edição 19.047, pág. 18 em 31/05/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.439/2022

Diário do Noroeste edição 19.047, pág. 18 em 31/05/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.440/2022

Diário do Noroeste edição 19.047, pág. 18 em 31/05/2022.

  

 
  - Projetos de Leis nº 70, 71 e 72/2022
2022 - Projetos de Leis nº 061, 062 e 063/2022
Autor: Poder Executivo

 Projetos de Leis nº 061, 062 e 063/2022 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no valor de R$ 98.599,92 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) na Secretaria Geral de Administração.

Recebido em 18-04-2022

  

Aprovado – Lei nº 3.431/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.432/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.433/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

 
Projetos de Leis nº 061, 062 e 063/2022
2022 - Projetos de Leis nº 052, 053 e 054/2022
Autor: Poder Executivo

- Projetos de Leis nº 052, 053 e 054/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 438.842,45 (quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) para reformado Ginásio de Esportes Ney Braga.

Recebido em 08-04-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.418/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 11 em 28/04/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.419/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 12 em 28/04/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.420/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 12 em 28/04/2022.

 

  

  

 
Projetos de Leis nº 052, 053 e 054/2022
2022 - Projetos de Leis nº 045, 046 e 047/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 45, 46 e 47/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA no montante de R$ 76.523,02 (setenta e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e dois centavos) para reforma da Escola Municipal Cristiano Barbon.

Recebido em 08-04-2022

Aprovado – Lei nº 3.421/2022

Diário do Noroeste edição 19.025, pág. 13 em 29/04/2022.

 

 

Aprovado – Lei nº 3.422/2022

Diário do Noroeste edição 19.025, pág. 13 em 29/04/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.423/2022

Diário do Noroeste edição 19.025, pág. 13 em 29/04/2022.

  

  

 
Projetos de Leis nº 045, 046 e 074/2022
2022 - Projetos de Leis nº 040, 041 e 042/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 40, 41 e 42/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 454.213,10 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e treze reais e dez centavos) para atender ações da Assistência Social do município.

Recebido em 31-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.414/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 11 em 28/04/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.415/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 11 em 28/04/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.416/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 12 em 28/04/2022.

  

  

 
 Projetos de Leis nº 40, 41 e 42/2022 ?
2022 - Projetos de Leis nº 027, 028 e 029/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 27, 28 e 29/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA, LDO e LOA para o corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde, no valor de até R$ 624.824,00 (seiscentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais).

Recebido em 03-03-2022

 

- Projeto de Lei nº 27/2022 – 

Aprovado – Lei nº 3.404/2022

Diário do Noroeste edição 18.997, pág. 12 em 18/03/2022.

 

- Projeto de Lei nº 28/2022 – 

Recebido em 03-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.405/2022

Diário do Noroeste edição 18.997, pág. 12 em 18/03/2022.

 

- Projeto de Lei nº 29/2022 – 

Aprovado – Lei nº 3.406/2022

Diário do Noroeste edição 18.997, pág. 12 em 18/03/2022.

 

  

 
Projetos de Leis nº 027, 028 e 029/2022
2022 - Projetos de Leis nº 022, 023 e 024/2022
Autor: Poder Executivo

  Projetos de Leis nº 022, 023 e 024/2022 - Dispõe sobre inclusão de ação no PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 599.033,33 (quinhentos e noventa e nove mil, trinta e três reais e trinta e três centavos) para aquisição de caminhão caçamba basculante.

Recebido em 14-02-2022

 

- Projeto de Lei nº 22/2022

Aprovado – Lei nº 3.400/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 18 em 16/03/2022.

 

- Projeto de Lei nº 23/2022

Aprovado – Lei nº 3.401/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 18 em 16/03/2022.

 

 

- Projeto de Lei nº 24/2021 – 

Aprovado – Lei nº 3.402/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 22 em 16/03/2022.

  

 
Projetos de Leis nº 022, 023 e 024/2022
2022 - Projetos de Leis nº 012, 013 e 014/2022
Autor: Poder Executivo

Projetos de Leis nº 012, 013 e 014/2022 – Dispõem sobre inclusão de ação no PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 325.365,51 (trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) para rateio do FUNDEB. 
Recebido em 11-02-2022  

Aprovado – Lei nº 3.389/2022, Lei nº 3.390/2022 e Lei nº3.391/2022

Diário do Noroeste edição 18.989, pág. 11 em 08/03/2022.

  

 
Projetos de Leis nº 012, 013 e 014/2022
2022 - Projetos de Leis nº 004, 005 e 006/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 04/2022 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA, no valor de até R$ 240.256,72 (duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais.

Recebido em 04-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.386/2022

Diário do Noroeste edição 18.989, pág. 11 em 08/03/2022.

 

- Projeto de Lei nº 05/2022 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, no valor de até R$ 240.256,72 (duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais.

Recebido em 04-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.387/2022

Diário do Noroeste edição 18.989, pág. 11 em 08/03/2022.

 

- Projeto de Lei nº 06/2022 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 240.256,72 (duzentos e quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos) para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais.

Recebido em 04-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.388/2022

Diário do Noroeste edição 18.989, pág. 11 em 08/03/2022.

  

  

 
Projetos de Leis nº 004, 005, 006/2022
2022 - Projetos de Lei nº 164, 165 e 166/2022
Autor: Poder Executivo

  

 

- Projeto de Lei nº 164/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria Municipal de Agricultura para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais para um bom escoamento da produção agrícola.

Recebido em 06-12-2022

Aprovado – Lei nº 3.524/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

 

- Projeto de Lei nº 165/2022 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria Municipal de Agricultura para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais para um bom escoamento da produção agrícola.

Recebido em 06-12-2022

Aprovado – Lei nº 3.525/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

- Projeto de Lei nº 166/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – na Secretaria Municipal de Agricultura para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais para um bom escoamento da produção agrícola.

Recebido em 06-12-2022

  Aprovado – Lei nº 3.526/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

 
Projetos de Lei nº 164, 165 e 166/2022
2022 - Projetos de Lei nº 159, 160 e 161/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 159/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de veículo.

Recebido em 30-11-2022

Aprovado – Lei nº 3.521/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

 

- Projeto de Lei nº 160/2022 –Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de veículo.

Recebido em 30-11-2022

Aprovado – Lei nº 3.522/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

- Projeto de Lei nº 161/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA na Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor de até R$ 98.596,67 (noventa e oito mil, quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição de veículo.

  

Aprovado – Lei nº 3.523/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

 
Projeto de Lei nº 159/2022
2022 - Projetos de Lei nº 143, 144 e 145/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 143, 144 e 145/2022 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, na Secretaria de Agricultura, no valor de até R$ 90.991,14 (noventa mil, novecentos e noventa e um reais e quatorze centavos) para aquisição de tendas piramidais, balança, mesas e cadeira de plástico.

Recebido em 16-09-2022

Aprovado – Lei nº 3.492/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.493/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.494/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.

  

  

 
Projetos de Leis nº 143, 144 e 145/2022
2022 - Projetos de Lei nº 118, 119 e 120/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº  118, 119 e 120/2022 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA na Secretaria de Assistência Social, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Recebido em 05-08-2022

  

Aprovado – Lei nº 3.502/2022

Diário do Noroeste edição 19.156, pág. 17 em 04/11/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.503/2022

Diário do Noroeste edição 19.156, pág. 17 em 04/11/2022.

 

 

Aprovado – Lei nº 3.504/2022

Diário do Noroeste edição 19.156, pág. 17 em 04/11/2022.

 

 
Projetos de Leis nº 118, 119 e 120/2022
2022 - Projetos de Lei nº 092, 093 e 094/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 92, 93 e 94/2022 – Dispõe sobre inclusão de fonte de recurso nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA no valor de R$ 181.474,67 (cento e oitenta e um mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) na Secretaria de Agricultura para aquisição de pontos de ônibus.

Recebido em 31-05-2022

  

  Aprovado – Lei nº 3.463/2022

Diário do Noroeste edição 19.090, pág. 19 em 30/07/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.464/2022

Diário do Noroeste edição 19.090, pág. 22 em 30/07/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.465/2022

Diário do Noroeste edição 19.090, pág. 10 em 30/07/2022.

  

 
Projetos de Lei nº 092, 093 e 094/2022
2022 - Projetos de Lei nº 087, 088 e 089/2022
Autor: Poder Executivo

  Projetos de Leis nº 87, 88 e 89/2022 - Dispõem  sobre inclusão de ação de governo nas Leis Orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil, reais) para aquisição de equipamentos agrícolas.

Recebido em 25-05-2022

  Aprovado – Lei nº 3.453/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 28 em 29/06/2022.

Aprovado – Lei nº 3.454/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

Aprovado – Lei nº 3.455/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

 

  

  

  

 
Projetos de Lei nº 87, 88 e 89/2022
2022 - Projetos de Lei nº 065, 066 e 067/2022
Autor: Poder Executivo

  Projetos de Leis nº 65, 66 e 67/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) para aquisição de rolo compactador vibratório.

Recebido em 26-04-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.435/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.436/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

 

Aprovado – Lei nº 3.437/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 12 em 12/05/2022.

  

 
Projetos de Leis nº 065, 066 e 067/2022
2022 - Projetos de Lei nº 049, 050 e 051/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 49, 50 e 51/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo nas leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA, no montante de até R$ 213.882,22 (duzentos e treze mil, oitocentos e oitenta e dois e dois reais e vinte e dois centavos) para aquisição de veículos – SEDU/PR.

Recebido em 08-04-2022

Aprovado – Lei nº 3.424, 3.425 e 3.426/2022

Diário do Noroeste edição 19.032, pág. 11 em 10/05/2022.

  

 
Projetos de Lei nº 049, 050 e 051/2022
2022 - Projetos de Lei nº 015, 016 e 017/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 15, 16 e 17/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA, LDO e LOA no montante de R$ 538.666,66 (quinhentos e trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) na Secretaria Municipal de Agricultura para aquisição de caminhão basculante.

Recebido em 14-02-2022

 

 

- Projeto de Lei nº 15/2022

Aprovado – Lei nº 3.396/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 18 em 16/03/2022.

 

- Projeto de Lei nº 16/2022

Aprovado – Lei nº 3.397/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 18 em 16/03/2022.

 

- Projeto de Lei nº 17/2022 – 

Aprovado – Lei nº 3.398/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 18 em 16/03/2022.

  

 
Projetos de Leis nº 015, 016 e 017/2022
2022 - Projeto de Lei nº151/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 151/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício para atender despesas de ordem judicial em processo de desapropriação de imóveis em favor do município.

Recebido em 14-10-2022

Aprovado – Lei nº 3.505/2022

Diário do Noroeste edição 19.159, pág. 11 em 09/11/2022.

  

  

  

  

 
Anexo ao Projeto de Lei nº 151/2022
Projeto de Lei nº 151-2022
2022 - Projeto de Lei nº 26/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 26/2022 – Dispõe sobre alteração da redação da Lei Municipal nº 1.904, de 05 de dezembro de 2017, visando aumentar o limite do pagamento de empréstimos, financiamentos ou operações de arrendamento mercantil de 30% para 35%.

Recebido em 17-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.410/2022

Diário do Noroeste edição 19.002, pág. 10 em 25/03/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 26/2022
2022 - Projeto de Lei nº 25/2022
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 25/2022 – Dispõe sobre alteração Lei Municipal nº 2.411, de 23 de maio de 2013, visando aumentar o limite do pagamento de empréstimos, financiamentos ou operações de arrendamento mercantil de 30% para 35%.

Recebido em 17-02-2022

  Aprovado – Lei nº 3.409/2022

Diário do Noroeste edição 19.002, pág. 10 em 25/03/2022.

 

 
Projeto de Lei nº 25/2022
2022 - Projeto de Lei nº 169/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 169/2022 – Altera o artigo 8º e o anexo I da Lei Municipal nº 3.079/2019.

Recebido em 20-12-2022

  Aprovado – Lei nº 3.531/2023

Diário do Noroeste, edição 19.230, pág. 11 em 23/02/2023.

 
Projeto de Lei nº 169/2022
2022 - Projeto de Lei nº 167/2022
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 167/2022 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023.

Recebido em 06-12-2022

  Aprovado – Lei nº 3.528/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

 
Projeto de Lei nº 167/2022
2022 - Projeto de Lei nº 163/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 163/2022 – Dispõe sobre cedência de espaços públicos para colocação de outdoors e painéis.

Recebido em 05-12-2022

  Aprovado – Lei nº 3.527/2022

Diário do Noroeste edição 19.190, pág. 15 em 23/12/2022.

 
Projeto de Lei nº 163/2022
2022 - Projeto de Lei nº 162/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 162/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) para pagamento dos professores de educação física do município, pagamento de água e energia elétrica do Departamento de Esporte e Cultura, pagamento de arbitragem.

Recebido em 1º-12-2022

Aprovado – Lei nº 3.514/2022

Diário do Noroeste edição 19.185, pág. 39 em 16/12/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 162/2022
2022 - Projeto de Lei nº 158/2022
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 158/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, através de remanejamento de dotação orçamentária no valor de até R$ 44.540,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais) para a folha de pagamento dos estagiários do município e tarifas bancárias.

Recebido em 23-11-2022

Aprovado – Lei nº 3.513/2022

Diário do Noroeste edição 19.175, pág. 19 em 02/12/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 158/2022
2022 - Projeto de Lei nº 156/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 156/2022 – Dispõe sobre suplementação do Projeto Atividade 2.228 Assistência Hospitalar, para reforço da dotação para celebração do Termo Aditivo do contrato do Hospital Santa Terezinha, no valor de R$ 274.500,00 (duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais)

Recebido em 26-10-2022

 Aprovado – Lei nº 3.509/2022

Diário do Noroeste edição 19.164, pág. 21 em 17/11/2022.

 

 
Projeto de Lei nº 156/2022
2022 - Projeto de Lei nº 152/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 152/2022 – Dispõe sobre reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Recebido em 18-10-2022

Aprovado – Lei nº 3.510/2022

Diário do Noroeste edição 19.510, pág. 13 e 14 em 22/11/2022.

 

 

  

 
Projeto de Lei nº 152/2022
2022 - Projeto de Lei nº 150/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 150/2022 – Dispõe sobre suplementação da folha de pagamento dos servidores no valor de até R$ 4.350.162,23 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e três centavos).

Recebido em 07-10-2022

  Aprovado – Lei nº 3.498/2022

Diário do Noroeste edição 19.148, pág. 16 em 22/10/2020.

 
Projeto de Lei nº 150/2022
2022 - Projeto de Lei nº 149/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 149/2022 – Dispõe sobre alteração da redação do art. 6º da Lei Municipal nº 3.375/2022.

Recebido em 07-10-2022

Aprovado – Lei nº 3.512/2022

Diário do Noroeste edição 19.173, pág. 11 em 30/11/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 149/2022
2022 - Projeto de Lei nº 148/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 148/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.375/2022.

Recebido em 03-10-2022

Aprovado – Lei nº 3.520/2022

Diário do Noroeste edição 19.186, pág. 16 em 17/12/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 148/2022
2022 - Projeto de Lei nº 147/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 147/2022 – Dispõe sobre afetação de lote de terra.

Recebido em 22-09-2022

  Aprovado – Lei nº 3.496/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.

 
Projeto de Lei nº 147/2022
2022 - Projeto de Lei nº 146/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 146/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.338/2021 de 15 de outubro de 2021 – Programa Municipal de Regularização de Obras que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas nos requisitos técnicos do Plano Diretor e demais legislações urbanísticas de Alto Paraná.

Recebido em 20-09-2022

Aprovado – Lei nº 3.495/2022

Diário do Noroeste edição 19.146, pág. 10 em 20/10/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 146/2022
2022 - Projeto de Lei nº 142/2022
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 142/2022 – Dispõe sobre o regime jurídico estatutário dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-09-2022

  Aprovado – Lei nº 3.529/2022

Diário do Noroeste edição 19.194, pág. 15 a 18 em 29/12/2022.

  

 
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 142/2022
Projeto de Lei nº 142/2022
2022 - Projeto de Lei nº 141/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 141/2022 – Institui o programa municipal do artesanato popular no Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-09-2022

Aprovado – Lei nº 3.501/2022

Diário do Noroeste edição 19.156, pág. 10 em 04/11/2022.

 

 
Projeto de Lei nº 141/2022
2022 - Projeto de Lei nº 137/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 137/2022 – Dispõe sobre programa de limpeza de fossas sépticas.

Recebido em 16-09-2022

Aprovado – Lei nº 3.499/2022

Diário do Noroeste edição 19.156, pág. 11 em 04/11/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 137/2022
2022 - Projeto de Lei nº 136/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 136/2022 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023.

  Aprovado – Lei nº 3.519/2022

Diário do Noroeste edição 19.188, pág. 10 a 14 em 21/12/2022.

  

 
Anexo
Projeto de Lei nº 136/2022
2022 - Projeto de Lei nº 135/2022
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 135/2022 – Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, exercício financeiro de 2023.

Recebido em 29-08-2022

  Aprovado – Lei nº 3.518/2022

Diário do Noroeste edição 19.185, pág. 37 em 16/12/2022.

  

 
Anexo
Projeto de Lei nº 135/2022
2022 - Projeto de Lei nº 134/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 134/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.365 de 22 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Alto Paraná, para o período de 2022 a 2025.

Recebido em 29-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.517/2022

Diário do Noroeste edição 19.185, pág. 22 a 25 em 16/12/2022.

 

  

  

 
Anexo
Projeto de Lei nº 134/2022
2022 - Projeto de Lei nº 133/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 133/2023 – Dispõe sobre processo de escolha dos diretores das instituições de ensino da rede pública municipal de ensino de Alto Paraná.

Recebido em 26-08-2022

  Aprovado – Lei nº 3.480/2022

Diário do Noroeste edição 19.119, pág. 17 em 10/09/2022.

 
Projeto de Lei nº 133/2022
2022 - Projeto de Lei nº 129/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 129/2022 – Dispõe sobre criação do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, 20 horas.

Recebido em 19-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.476/2022

Diário do Noroeste edição 19.119, pág. 15 em 10/09/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 129/2022
2022 - Projeto de Lei nº 128/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 128/2022 – Dispõe sobre suplementação de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 711.000,00 (setecentos e onze mil reais) para atender a Secretaria Geral de Administração, Departamento da Fazendo e Secretaria de Educação.

Recebido em 22-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.481/2022

Diário do Noroeste edição 19.119, pág. 17 em 10/09/2022.

 

  

 
Projeto de Lei nº 128/2022
2022 - Projeto de Lei nº 124/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 124/2022 – Dispõe sobre retificação de escritura pública de terreno.

Recebido em 16-08-2022

  Aprovado – Lei nº 3.482/2022

Diário do Noroeste edição 19.119, pág. 15 em 10/09/2022.

 
Projeto de Lei nº 124/2022
2022 - Projeto de Lei nº 122/2022
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 122/2022 – Dispõe sobre a criação do Plano de Arborização Urbana do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.488/2022

Diário do Noroeste edição 19.128, pág. 18 em 23/09/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 122/2022
2022 - Projeto de Lei nº 121/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 121/2022 – Dispõe sobre autorização de cedência de uso de veículos, tratores, máquinas, equipamentos e implementos agrícolas às associações, cooperativas e sindicatos rurais do Município de Alto Paraná.

Recebido em 18-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.484/2022

Diário do Noroeste edição 19.122, pág. 16 em 15/09/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 121/2022
2022 - Projeto de Lei nº 12/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 12/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.600/2014, altera o número de vagas para o cargo de assistente legislativo.

Recebido em 22-11-2022

Aprovado – Lei nº 3.515/2022

Diário do Noroeste edição 19.185, pág. 36 em 16/12/2022.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 12/2022 (Poder Legislativo)
2022 - Projeto de Lei nº 117/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 117/2022 – Dispõe sobre suplementação, através de remanejamento de dotações orçamentárias e utilização do excesso de arrecadação da receita orçamentária no valor de até R$ 3.492.391,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e noventa e um reais).

Recebido em 05-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.471/2022

Diário do Noroeste edição 19.107, pág. 12 em 24/08/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 117/2022
2022 - Projeto de Lei nº 116/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 116/2022 – Dispõe sobre suplementação através de remanejamento de dotação orçamentária no valor de até R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para atender as despesas com folha de pagamento.

Recebido em 03-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.470/2022

Diário do Noroeste edição 19.107, pág. 13 em 24/08/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 116/2022
2022 - Projeto de Lei nº 114/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 114/2022 – Dispõe sobre alteração do Anexo XIV, manual de Ocupações dos Servidores Municipais, da Lei nº 3.116/2019, de 30 de dezembro de 2019, no que concerne às atribuições do cargo de Auxiliar de Biblioteca 40 horas.

Recebido em 02-08-2022

  Aprovado – Lei nº 3.475/2022

Diário do Noroeste edição 19.118, pág. 12 em 09/09/2022.

 
Projeto de Lei nº 114/2022
2022 - Projeto de Lei nº 110/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 110/2022 – Dispõe sobre a aplicação do piso constitucional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) instituído pela EC nº 120/2022.

Recebido em 09-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.472/2022

Diário do Noroeste edição 19.109, pág. 11 em 26/08/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 110/2022
2022 - Projeto de Lei nº 11/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 11/2022 – Concede reajuste ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 25-10-2022

Aprovado – Lei nº 3.511/2022

Diário do Noroeste edição 19.170, pág. 10 em 25/11/2022.  

 
Projeto de Lei nº 11/2022 (Poder Legislativo)
2022 - Projeto de Lei nº 109/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 109/2022 – Dispõe sobre a instituição de Política de Incentivos Fiscais e Econômicos ao desenvolvimento do setor comercial, industrial de prestação de serviços e agroindustriais e dá outras providências.

Recebido em 19-07-2022

  Aprovado – Lei nº 3.474/2022

Diário do Noroeste edição 19.118, pág. 12 em 09/09/2022.

 
Projeto de Lei nº 109/2022
2022 - Projeto de Lei nº 102/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 102/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 80.055,00 (oitenta mil e cinquenta e cinco reais) para aquisição de material permanente para APAE.

Recebido em 1º-07-2022

  Aprovado – Lei nº 3.473/2022

Diário do Noroeste edição 19.118, pág. 11 em 09/09/2022.

 
Projeto de Lei nº 102/2022
2022 - Projeto de Lei nº 100/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 100/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para aquisição de equipamento e material permanente (caçamba basculante) para a remodelação de um veículo tipo caminhão VW/23.200.

Recebido em 24-06-2022

  

Aprovado – Lei nº 3.462/2022

Diário do Noroeste edição 19.089, pág. 14 em 29/07/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 100/2022
2022 - Projeto de Lei nº 10/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 10/2022 – Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas ou que não atendam a finalidade a que se destinam, no Município de Alto Paraná.

Recebido em 15-09-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.505/2022

Diário do Noroeste edição 19.156, pág. 10 em 04/11/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 10/2022
2022 - Projeto de Lei nº 098/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 98/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 1.814.100,00 (um milhão, oitocentos e quatorze mil e cem reais) para suplementação da folha de pagamento dos servidores da saúde e educação.

Recebido em 03-06-2022

Aprovado – Lei nº 3.451/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 11 em 23/06/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 098/2022
2022 - Projeto de Lei nº 090/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 090/2022 – Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3.429/2022.   

Recebido em 30-05-2022

  Aprovado – Lei nº 3.456/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 090/2022
2022 - Projeto de Lei nº 09/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 09/2022 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados.

Recebido em 04-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.497/2022

Diário do Noroeste edição 19.147, pág. 10 em 21/10/2022.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 09/2022
2022 - Projeto de Lei nº 080/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 80/2022 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) na Divisão de Recursos Humanos.

Recebido em 13-05-2021

  Aprovado – Lei nº 3.446/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 10 em 23/06/2022.

 
Projeto de Lei nº 080/2022
2022 - Projeto de Lei nº 079/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 79/2022 – Dispõe sobre a revisão anual do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social.

Recebido em 13-05-2022

  Aprovado – Lei nº 3.461/2022

Diário do Noroeste edição 19.089, pág. 14 em 29/07/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 079/2022
2022 - Projeto de Lei nº 078/2022
Autor: Poder Executivo

-  Projeto de Lei nº 078/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.116/2019. Elevar o número de vagas dos cargos de Assistente Social, 30 horas, Engenheiro Civil 20 horas, Advogado 20 horas, Auxiliar Administrativo 40 horas, Cuidador Residente 40 horas, Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas, Motorista 40 horas e Operador de Máquinas 40 horas.

Recebido em 09-05-2022

  Aprovado – Lei nº 3.530/2023

Diário do Noroeste edição 19.199, pág. 11 em 06/01/2023.

  

 
Projeto de Lei nº 78/2022
2022 - Projeto de Lei nº 073/2022
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 073/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação na Lei  Orçamentária Anual – LOA, no montante de até 612.607,13 (seiscentos e doze mil, seiscentos e sete reais e treze centavos) para atender várias ações da Secretaria Municipal da Saúde.

Recebido em 06-05-2022

Aprovado – Lei nº 3.445/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 10 em 23/06/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 73/2022
2022 - Projeto de Lei nº 07/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 07/2022 (Poder Legislativo) – Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

Recebido em 24-06-2022.

  Aprovado – Lei nº 3.483/2022

Diário do Noroeste edição 19.121, pág. 10 em 14/09/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 07/2022
2022 - Projeto de Lei nº 069/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 69/2022 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no montante de até R$ 595.251,36 (quinhentos e noventa e cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos)

Recebido em 27-04-2022

  Aprovado – Lei nº 3.444/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 10 em 23/06/2022.

 
Projeto de Lei nº 069/2022
2022 - Projeto de Lei nº 068/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 68/2022 – Dispõe sobre elevação do vencimento inicial do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, 40 horas

Recebido em 27-04-2022

Aprovado – Lei nº 3.452/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 28 em 29/06/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 068/2022
2022 - Projeto de Lei nº 064/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 64/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.379/2022.

Recebido em 25-09-2022

 Aprovado – Lei nº 3.434/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

 

 
Projeto de Lei nº 064/2022
2022 - Projeto de Lei nº 060/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 60/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Recebido em 18-04-2022

  Aprovado – Lei nº 3.466/2022

Diário do Noroeste edição 19.097, pág. 10 a 14 em 10/08/2022

 
Projeto de Lei nº 060/2022
2022 - Projeto de Lei nº 06/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 06/2022 – Atualiza os valores das diárias previstos no Anexo I da Lei Municipal nº 3.039/2019.

 Recebido em 22-03-2022.

Aprovado – Lei nº 3.428/2022

Diário do Noroeste edição 19.032, pág. 11 em 10/05/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 06/2022
2022 - Projeto de Lei nº 05/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 05/2022 – Atualiza os valores das diárias previstos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.813/2017, alterado pela Lei Municipal nº 3.038/2019.

Recebido em 17-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.427/2022

Diário do Noroeste edição 19.032, pág. 11 em 10/05/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 05/2022
2022 - Projeto de Lei nº 044/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 044/2022 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.943/2018

Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.429/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 44/2022
2022 - Projeto de Lei nº 043/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 043/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 1.487.777,51 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e um centavos) para atender ações da Secretaria de Educação do município.

 Recebido em 31-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.417/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 12 em 28/04/2022.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 43/2022
2022 - Projeto de Lei nº 04/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 04/2022 – Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 18-02-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.403/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 19 em 16/03/2022.

 

  

 
Projeto de Lei nº 04/2022 (Poder Legislativo)
2022 - Projeto de Lei nº 039/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 039/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 286.023,02 (duzentos e oitenta e seis mil, vinte e três reais e dois centavos) para atender ações da Assistência Social do município.

Recebido em 31-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.412/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 11 em 28/04/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 39/2022
2022 - Projeto de Lei nº 034/2022
Autor:

  - Projeto de Lei nº 34/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 133.699,99 (cento e trinta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)  para aquisição de merenda escolar.

Recebido em 18-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.412/2022

Diário do Noroeste edição 19.024, pág. 11 em 28/04/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 34/2022
2022 - Projeto de Lei nº 033/2022
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 33/2022 – Dispõe sobre elevação do vencimento inicial dos cargos de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem 40 horas, Técnico em Higiene Dental 40 horas, Técnico de Tributos 40 horas e Auxiliar de Biblioteca 40 horas.

Recebido em 15-03-2022 

  Aprovado – Lei nº 3.430/2022

Diário do Noroeste edição 19.034, pág. 11 em 12/05/2022.

 
Projeto de Lei nº033/2022
2022 - Projeto de Lei nº 032/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 32/2022 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para complementação de dotação orçamentária do Projeto Atividade “Pavimentação de Vias Urbanas”. 

Recebido em 10-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.408/2022

Diário do Noroeste edição 19.002, pág. 10 em 25/03/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 032/2022
2022 - Projeto de Lei nº 031/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 31/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA no valor total de até R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais).

Recebido em 07-03-2022

  Aprovado – Lei nº 3.407/2022

Diário do Noroeste edição 19.000, pág. 10 em 23/03/2022.

 
Projeto de Lei nº 031/2022
2022 - Projeto de Lei nº 030/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 30/2022 – Dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal.

Recebido em 07-03-2022

Aprovado – Lei nº 3.411/2022

Diário do Noroeste edição 19.002, pág. 11 em 25/03/2022.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 030/2022
2022 - Projeto de Lei nº 03/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 - Projeto de Lei nº 03/2022 – Dispõe sobre recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 04-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.383/2022

Diário do Noroeste edição 18.979, pág. 12 em 19/02/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 03/2022 (Poder Legislativo)
2022 - Projeto de Lei nº 021/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 21/2022 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido aos servidores e empregados públicos contratados por prazo determinado e indeterminado, mediante teste seletivo, as nomeados para cargo em comissão e aos membros do Conselho Tutelar, na condição de ativos na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 14-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.399/2022

Diário do Noroeste edição 18.995, pág. 18 em 16/03/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 021/2022
2022 - Projeto de Lei nº 02/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 02/2022 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 04-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.382/2022

Diário do Noroeste edição 18.979, pág. 10 em 19/02/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 02/2022 (Poder Legislativo)
2022 - Projeto de Lei nº 018, 019 e 020/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 18, 19 e 20/2022 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA, LDO e LOA no montante de até R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de Assistência Social para aquisição de veículo para atendimento da APAE.

Recebido em 14-02-2022

 

Projetos de Lei nº 18/2022  

Aprovado – Lei nº 3.393/2022

Diário do Noroeste edição 18.993, pág. 13 em 12/03/2022.

 

 

- Projeto de Lei nº 19/2022

Aprovado – Lei nº 3.394/2022

Diário do Noroeste edição 18.993, pág. 13 em 12/03/2022.

 

 

- Projeto de Lei nº 20/2022 – 

Aprovado – Lei nº 3.395/2022

Diário do Noroeste edição 18.993, pág. 13 em 12/03/2022.

 
Projetos de Lei nº 018, 019 e 020/022
2022 - Projeto de Lei nº 01/2022 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 01/2022 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 04-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.381/2022

Diário do Noroeste edição 18.979, pág. 10 em 19/02/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 01/2022 (Poder Legislativo)
2022 - Projeto de Lei nº 007/2022
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 07/2022 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar e as gratificações de função.

Recebido em 03-02-2022

Aprovado – Lei nº 3.380/2022

Diário do Noroeste edição 18.979, pág. 11 em 19/02/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 007/2022
2022 - Projeto de Lei nº 003/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 03/2022 – Dispõe sobre suplementação através de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de R$ 148.154,31 (cento e quarenta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos) para complementação de dotação orçamentária para controle de erosão.

Recebido em 31-01-2022

Aprovado – Lei nº 3.385/2022

Diário do Noroeste edição 18.989, pág. 11 em 08/03/2022.

  

  

 
Projeto de Lei nº 003/2022
2022 - Projeto de Lei nº 002/2022
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2022 – Altera a redação do § 4º do artigo 1º e inclui o inciso XV, no § 1º do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.216 de 11 de dezembro de 2020.

Recebido em 14-01-2022

 

Aprovado – Lei nº 3.460/2022

Diário do Noroeste edição 19.067, pág. 29 em 29/06/2022.

- Veto ao Projeto de Lei nº 02/2022

Recebido em 25-02-2022

Veto aprovado por unanimidade em 27/06/2022

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 02/2022
2022 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Dispõe sobre alteração do feriado municipal do dia 05 de maio para a segunda-feira após o dia  das mães.

Recebido em 25-03-2022

Aprovado – Lei Complementar nº 052/2022

Diário do Noroeste edição 19.036, pág. 19 em 12/05/2022.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2022
2022 - Projeto de Lei 058/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2022 – Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como a prevenção de zoonoses, no Município de Alto Paraná.

Recebido em 18-04/2022 

Aprovado – Lei nº 3.450/2022

Diário do Noroeste edição 19.063, pág. 11 em 23/06/2022.

 
Projeto de Lei nº 058/2022
2022 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 168/2022
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 168/2022 – Modifica o inciso II e acrescenta o inciso IV no artigo 3º da Lei Orgânica do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-12-2022

  

Aprovado – Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023

Diário do Noroeste, edição nº 19.232, pág. 15 em 25 a 27/02/2023.

 

 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 168/2022
2022 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 – Aprova as contas do Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, exercício financeiro de 2018.

Recebido em 18-02-2022

  Aprovado – Decreto Legislativo 02/2022

Diário do Noroeste edição nº 19.000 , pág. 13 em 23/03/2022.

 

  

 
Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
Acórdão de Parecer Prévio - TCE
2022 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 – Aprova com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, exercício financeiro de 2017.

Recebido em 18-02-2022

Aprovado – Decreto Legislativo 01/2022

Diário do Noroeste edição nº 19.000 , pág. 13 em 23/03/2022.

  

  

  

  

  

 
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022
Acórdão de parecer prévio
2021 - Projeto de Lei nº 133/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 133/2021 – Dispõe sobre alteração do caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.799/2017 que dispõe sobre a criação de emprego público nos termos da Lei Municipal nº 1.743/2006.

Recebido em 22-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.376/2022

Diário do Noroeste edição 18.948, pág. 11 em 06/01/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 133/2021
2021 - Projeto de Lei nº 129/2021
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 129/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a Secretaria da Agricultura.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.373/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 129/2021
2021 - Projeto de Lei nº 128/2021
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 128/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.372/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 128/2021
2021 - Projeto de Lei nº 127/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 127/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.371/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 127/2021
2021 - Projeto de Lei nº 126/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 126/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.370/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 126/2021
2021 - Projeto de Lei nº 125/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 125/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 304.401,56 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para pavimentação asfáltica.

Recebido em 24-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.369/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 125/2021
2021 - Projeto de Lei nº 124/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 124/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de até R$ 304.401,56 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para pavimentação asfáltica.

Recebido em 24-11-2021

  Aprovado – Lei nº 3.368/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 25 em 28/12/2021.

 
Projeto de Lei nº 124/2021
2021 - Projeto de Lei nº 123/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 123/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de até R$ 304.401,56 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para pavimentação asfáltica.

Recebido em 24-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.367/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 26 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 123/2021
2021 - Projeto de Lei nº 122/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 122/2021 – Institui o programa de melhoria habitacional no Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.377/2022

Diário do Noroeste edição 18.954, pág. 10 em 14/01/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 122/2021
2021 - Projeto de Lei nº 121/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 121/2021 – Dispõe sobre a criação de gratificações de função no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-11-2021

  Aprovado – Lei nº 3.375/2022

Diário do Noroeste edição 18.948, pág. 14 em 06/01/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 121/2021
2021 - Projeto de Lei nº 120/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 120/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual, LOA no valor de R$ 103.900,00 (cento e três mil e novecentos reais) para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em concurso público municipal.

Recebido em 09-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.363/2021

Diário do Noroeste edição 18.934, pág. 12 em 14/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 120/2021
2021 - Projeto de Lei nº 119/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 119/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual, LOA no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realizar depósito judicial referente ao lote 74-A da Gleba Jacareí no Município de Alto Paraná.

Recebido em 04/11/2021

Aprovado – Lei nº 3.362/2021

Diário do Noroeste edição 18.934, pág. 12 em 14/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 119/2021
2021 - Projeto de Lei nº 118/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 118/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.296.211,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e onze reais) para a folha de pagamento dos servidores, refrente aos meses de novembro, dezembro e 50% do 13º salário.

Recebido em 03-11-2021

 Aprovado – Lei nº 3.360/2021

Diário do Noroeste edição 18.916, pág. 12 em 18/11/2021.

 

 
Projeto de Lei nº 118/2021
2021 - Projeto de Lei nº 117/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 117/2021 – Dispõe sobre elevação do vencimento inicial do cargo de provimento efetivo Auxiliar Administrativo.

Recebido em 29-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.384/2022

Diário do Noroeste edição 18.984, pág. 12 em 28/02/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 117/2021
2021 - Projeto de Lei nº 116/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 116/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 187.990,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais) para o Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.357/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 116/2021
2021 - Projeto de Lei nº 115/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 115/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para manutenção do Fundo Previdenciário.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.356/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 115/2021
2021 - Projeto de Lei nº 114/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 114/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para manutenção do Fundo Previdenciário.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.355/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 114/2021
2021 - Projeto de Lei nº 113/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 113/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para manutenção do Fundo Previdenciário.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.354/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 113/2021
2021 - Projeto de Lei nº 112/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 112/2021 – Dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados públicos do Poder Executivo Municipal.

Recebido em 26-10-2021

  Aprovado – Lei nº 3.379/2022

Diário do Noroeste edição 18.976, pág. 16 em 16/02/2022.

 
Projeto de Lei nº 112/2021
2021 - Projeto de Lei nº 109/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 109/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no Departamento de Viação e Obras, num montante de até R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) para aquisição de dois veículos utilitários.

Recebido em 14-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.352/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 109/2021
2021 - Projeto de Lei nº 108/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 108/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, no Departamento de Viação e Obras, num montante de até R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) para aquisição de dois veículos utilitários.

Recebido em 14-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.351/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 108/2021
2021 - Projeto de Lei nº 107/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 107/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no Departamento de Viação e Obras, num montante de até R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) para aquisição de dois veículos utilitários.

Recebido em 14-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.350/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 107/2021
2021 - Projeto de Lei nº 104/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 104/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraná no valor de até R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para atender despesas específicas com a folha de pagamento dos inativos e pensionistas, nos meses de outubro, novembro, dezembro e 50% do 13º salário.

Recebido em 08-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.349/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 104/2021
2021 - Projeto de Lei nº 103/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 103/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 04-10-2021

  Aprovado – Lei nº 3.348/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

 
Projeto de Lei nº 103/2021
2021 - Projeto de Lei nº 101/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 101/2021 – Estabelece normas gerais, no âmbito do Município de Alto Paraná, pra a realização de concursos públicos, e dá outras providências.

Recebido em 30-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.361/2021

Diário do Noroeste edição 18.920, pág. 11 em 24/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 101/2021
2021 - Projeto de Lei nº 100/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 100/2021 – Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), altera a taxa de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

Recebido em 1º-10-2021

  Aprovado – Lei nº 3.359/2021

Diário do Noroeste edição 18.925, pág. 01 a 49 em 1º/12/2021.

 
Proposição nº 100/2021
2021 - Projeto de Lei nº 099/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 99/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de fonte de recursos financeiros de transferências na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS AMUNPAR.

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.346/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 99/2021
2021 - Projeto de Lei nº 098/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 98/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, para Secretaria de Saúde, num montante de até R$ 481.540,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.345/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 11 em 27/10/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 98/2021
2021 - Projeto de Lei nº 097/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 97/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, para Secretaria de Saúde, num montante de até R$ 481.540,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.343/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 97/2021
2021 - Projeto de Lei nº 096/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 96/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, para Secretaria de Saúde, num montante de até R$ 481.540,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.344/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 13 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 96/2021
2021 - Projeto de Lei nº 095/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 95/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) para a aquisição de um rolo compactador.

Recebido em 16-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.342/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 13 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 95/2021
2021 - Projeto de Lei nº 094/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 94/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de até R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) para a aquisição de um rolo compactador.

Recebido em 16-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.341/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 11 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 94/2021
2021 - Projeto de Lei nº 093/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 93/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de até R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) para a aquisição de um rolo compactador.

Recebido em 16-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.353/2021

Diário do Noroeste edição 18.911, pág. 11 em 10/11/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 93/2021
2021 - Projeto de Lei nº 092/2021
Autor:

  - Projeto de Lei nº 092/2021 – Dispõe sobre política de incentivo ao desenvolvimento empresarial para utilização de equipamentos de terraplanagem e outros.

Recebido em 10-09-2021

  Aprovado – Lei nº 3.332/2021

Diário do Noroeste edição 18.886, pág. 16 em 02/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 92/2021
2021 - Projeto de Lei nº 090/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 090/2021 – Estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade, do servidor celetista, incide sobre o vencimento.

Recebido em 10-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.340/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 90/2021
2021 - Projeto de Lei nº 089/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 89/2021 – Institui Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alto Paraná; fixa limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências.

Recebido em 10-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.358/2021

Diário do Noroeste edição 18.913, pág. 11 em 12/11/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 89/2021
2021 - Projeto de Lei nº 088/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 88/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de equipamento para a Junta de Serviço Militar e Posto de Identificação, para emissão de carteira de identidade.

Recebido em 1º-09-2021

  Aprovado – Lei nº 3.331/2021

Diário do Noroeste edição 18.885, pág. 16 em 01/10/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 88/2021
2021 - Projeto de Lei nº 087/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 87/2021 – Revoga a Lei nº 3.288, de 22 de abril de 2021.

Recebido em 26-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.329/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 87/2021
2021 - Projeto de Lei nº 086/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 86/2021 – Dispõe sobre a Lei orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2022.

Recebido em 30-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.366/2021

Diário do Noroeste edição 18.944, pág. 10 a 13 em 29/12/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 86/2021
2021 - Projeto de Lei nº 085/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 85/2021 – Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025.

Recebido em 30-08-2021

  Aprovado – Lei nº 3.365/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 10 a 24 em 28/12/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 85/2021
2021 - Projeto de Lei nº 084/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 84/2021 – Dispõe sobre a adequação da Lei de Diretrizes orçamentária – LDO, do exercício financeiro de 2022.

Recebido em 30-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.364/2021

Diário do Noroeste edição 18.941, pág. 13 em 23/12/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 84/2021
2021 - Projeto de Lei nº 083/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 83/2021 – Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Alto Paraná e dá outras providências.

Recebido em 24-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.328/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 11 em 29/09/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 83/2021
2021 - Projeto de Lei nº 082/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 82/2021 – Concede o título de Utilidade Pública à Associação Rosivaldo Policial.

Recebido em 20-08-2021

  

Aprovado – Lei nº 3.327/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 23 em 29/09/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 82/2021
2021 - Projeto de Lei nº 081/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 81/2020 – Altera o disposto no art. 9º da Lei nº 2.737 de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção dos pagamentos de débitos tributários, como impostos, taxas, emolumentos e contribuições de melhoria pela pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjetas e construção de calçadas, não inscritos em dívida ativa, de imóveis urbanos.

Recebido em 16-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.326/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 81/2021
2021 - Projeto de Lei nº 080/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 80/2021 – Dispõe sobre normas gerais para serviços de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – Táxi, no âmbito do Município de Alto Paraná.

Recebido em 16-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.347/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 13 em 27/10/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 80/2021
2021 - Projeto de Lei nº 077, 078 e 079/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 77, 78 e 79/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo nas Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para o corrente exercício, na Secretaria da Agricultura, num valor total de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para perfuração de poço artesiano ou semi artesiano no Viveiro de Mudas do município.

Recebido em 13-08-2021

 

Projeto de Lei nº 77/2021 - Aprovado – Lei nº 3.323/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 23 em 29/09/2021.

 

Projeto de Lei nº 78/2021 - Aprovado – Lei nº 3.324/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

 

Projeto de Lei nº 79/2021 - Aprovado – Lei nº 3.325/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

  

  

  

 
Projetos de Leis nº 77, 78 e 79/2021
2021 - Projeto de Lei nº 076/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 76/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação criada através da Lei nº 3.225/2021, para execução de pavimentação de vias urbanas no montante de até R$ 31.075,75 (trinta e um mil, setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Recebido em 06-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.337/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 76/2021
2021 - Projeto de Lei nº 075/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2021Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no Departamento de serviços urbanos, num valor total de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para execução de pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 02-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.336/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 75/2021
2021 - Projeto de Lei nº 074/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 74/2021Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o corrente exercício, no Departamento de serviços urbanos, num valor total de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para execução de pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 02-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.335/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 74/2021
2021 - Projeto de Lei nº 073/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 73/2021Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, no Departamento de serviços urbanos, num valor total de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para execução de pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 02-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.334/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 73/2021
2021 - Projeto de Lei nº 071/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 71/2021 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas nos requesitos técnicos do Plano Diretor e demais legislações urbanísticas de Alto Paraná.

Recebido em 30-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.338/2021

Diário do Noroeste edição 18.894, pág. 12 em 15/10/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 71/2021
2021 - Projeto de Lei nº 069/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 69/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, no valor de até R$ 889.205,99 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinco reais e noventa e nove centavos) para o seguinte órgão e unidades orçamentárias: Governo Municipal, Secretaria Geral da Administração, Secretaria da Agricultura, Departamento de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 23-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.315/2021

Diário do Noroeste edição 18.847, pág. 15 em 07/08/2021.

 

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 69/2021
2021 - Projeto de Lei nº 068/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 68/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 21-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.314/2021

Diário do Noroeste edição 18.847, pág. 15 em 07/08/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 68/2021
2021 - Projeto de Lei nº 067/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 67/2021 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.873, de 3 de outubro de 2007.

Recebido em 14-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.333/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 67/2021
2021 - Projeto de Lei nº 066/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 66/2021 – Dispõe sobre a revisão anual do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social.

Recebido em 09-07-2021

  Aprovado – Lei nº 3.339/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 66/2021
2021 - Projeto de Lei nº 065/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 65/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Formiga Cortadeira como forma de incentivo às atividades agropecuárias no Município de Alto Paraná.

Recebido em 02-07-2021

  Aprovado – Lei nº 3.321/2021

Diário do Noroeste edição 18.875, pág. 11 em 17/09/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 065/2021
2021 - Projeto de Lei nº 064/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 64/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.732.641,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais) para a folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde e Educação.

Recebido em 02-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.313/2021

Diário do Noroeste edição 18.830, pág. 14 em 15/07/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 64/2021
2021 - Projeto de Lei nº 063/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 63/2021 – Dispõe sobre a alteração do art. 13 da Lei ordinária nº 3.077/2019 que dispõe sobre os contratos firmados com as cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis

Recebido em 30-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.317/2021

Diário do Noroeste edição 18.856, pág. 20 em 20/08/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 63/2021
2021 - Projeto de Lei nº 062/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 62/2021 – Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS).

Recebido em 1º-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.322/2021

Diário do Noroeste edição 18.875, pág. 12 em 17/09/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 62/2021
2021 - Projeto de Lei nº 061/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 61/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) – Assistência Hospitalar

  

- Projeto de Lei nº 61/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) – Assistência Hospitalar

Recebido em 23-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.310/2021

Diário do Noroeste edição 18.818, pág. 10 em 29/06/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 61/2021
2021 - Projeto de Lei nº 059/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do corrente exercício, para inclusão da construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USF.

Recebido em 07-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.308/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 59/2021
2021 - Projeto de Lei nº 058/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA do corrente exercício, para inclusão da construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USF.

Recebido em 07-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.307/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 58/2021
2021 - Projeto de Lei nº 057/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 57/2021 – Dispõe sobre autorização para suplementação de ação criada através da Lei nº 3.283/2021, para adquirir uma pá carregadeira, no montante de até R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais) a título de complementação.

Recebido em 07-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.306/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 57/2021
2021 - Projeto de Lei nº 056/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 56/2021 – Adéqua a Lei Municipal nº 1.904/2007, ao disposto no art. 1º da lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021, acrescentando o art. 2º - A.

Recebido em 1º-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.305/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

 
Projeto de Lei nº 56/2021
2021 - Projeto de Lei nº 054/2021
Autor: Poder Executivo

   - Projeto de Lei nº 54/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei orçamentária Anual – LOA, através de remanejamento de dotações orçamentárias no que tange a diversas dotações.

Recebido em 17-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.312/2021

Diário do Noroeste edição 18.830, pág. 12 em 15/07/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 54/2021
2021 - Projeto de Lei nº 053/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 53/2021 Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.079/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivos ou comissionados do Poder Executivo Municipal.

Recebido em 14-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.316/2021

Diário do Noroeste edição 18.856, pág. 20 em 20/08/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 53/2021
2021 - Projeto de Lei nº 051/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 51/2021 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) no Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 07-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.302/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 51/2021
2021 - Projeto de Lei nº 050/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 50/2021 – Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Recebido em 06-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.303/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

 

 

 

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2021
2021 - Projeto de Lei nº 049/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.301/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 49/2021
2021 - Projeto de Lei nº 048/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 48/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.300/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 48/2021
2021 - Projeto de Lei nº 047/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 47/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020      

Aprovado – Lei nº 3.299/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 47/2021
2021 - Projeto de Lei nº 046/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 46/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 445.880,00.

Recebido em 30-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.298/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 46/2021
2021 - Projeto de Lei nº 045/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.297/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 17 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 45/2021
2021 - Projeto de Lei nº 044/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 44/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.296/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 44/2021
2021 - Projeto de Lei nº 043/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 43/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.295/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 43/2021
2021 - Projeto de Lei nº 042/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 42/2021 – Dispõe sobre autorização para suplementação de ação criada através da Lei nº 3.262/2021, para adquirir uma pá carregadeira, no montante de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a título de complementação da contrapartida do município.

Recebido em 13-04-2021

  Aprovado – Lei nº 3.294/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 42/2021
2021 - Projeto de Lei nº 041/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 41/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Recebido em 13-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.311/2021

Diário do Noroeste edição 18.824, pág. 15 a 18 em 07/07/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 41/2021
2021 - Projeto de Lei nº 040/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 40/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.293/2021

Diário do Noroeste edição 18.782, pág. 12 em 07/05/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 40/2021
2021 - Projeto de Lei nº 039/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 39/2021 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido aos servidores e empregados públicos e membros do conselho tutelar.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.289/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 11 em 24 a 26/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 39/2021
2021 - Projeto de Lei nº 038/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 38/2021 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.288/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 12 em 24 a 26/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 38/2021
2021 - Projeto de Lei nº 037/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 37/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Recebido em 25-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.292/2021

Diário do Noroeste edição 18.778, pág. 14 em 1º/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 37/2021
2021 - Projeto de Lei nº 036/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 36/2021 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do profissionais da Educação – FUNDEB.

Recebido em 23-03-2021

 Aprovado – Lei nº 3.280/2021

Diário do Noroeste edição 18.757, pág. 19 em 31/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 36/2021
2021 - Projeto de Lei nº 034/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 34/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.287/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 34/2021
2021 - Projeto de Lei nº 033/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 33/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.286/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 33/2021
2021 - Projeto de Lei nº 032/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 32/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.285/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 32/2021
2021 - Projeto de Lei nº 031/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 31/2021 – Dispõe sobre autorização de participação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 12-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.284/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 31/2021
2021 - Projeto de Lei nº 030/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 30/2021 – Ratifica intenção de aquisição de vacina CORONAVIRUS.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.291/2021

Diário do Noroeste edição 18.778, pág. 14 em 1º/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 30/2021
2021 - Projeto de Lei nº 029/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 29/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LOA para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.283/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 12 em 16/04/2021.

 

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 29/2021
2021 - Projeto de Lei nº 028/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 28/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LDO para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.282/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 28/2021
2021 - Projeto de Lei nº 027/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 27/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

  Aprovado – Lei nº 3.281/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 12 em 16/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 27/2021
2021 - Projeto de Lei nº 026/2021
Autor: Poder Executivo

-  Projeto de Lei nº 26/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial  na LOA no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

  Aprovado – Lei nº 3.276/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 26/2021
2021 - Projeto de Lei nº 025/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 25/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.275/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 25/2021
2021 - Projeto de Lei nº 024/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 24/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.274/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 24/2021
2021 - Projeto de Lei nº 023/2021
Autor:

- Projeto de Lei nº 23/2021 – Abre crédito adiciconal especial no orçamento do corrente exercício de até R$ 313.176,18. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.273/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 23/2021
2021 - Projeto de Lei nº 022/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 22/2021 – Insere ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício. Secretaria Municipal de Assistência Social, valor de até R$ 313.176,18.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.272/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 22/2021
2021 - Projeto de Lei nº 021/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 21/2021 – Adequa a Lei nº 2.884/2017, que dispõe sobre o PPA 2018 a 2021, incluindo ação de governo para o exercício de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social, valor de até R$ 313.176,18.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.271/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 21/2021
2021 - Projeto de Lei nº 020/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 20/2021 – Abre crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 152.433,68. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.270/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/202

  

  

 
Projeto de Lei nº 20/2021
2021 - Projeto de Lei nº 019/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 19/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LOA, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.269/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 19/2021
2021 - Projeto de Lei nº 018/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 18/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LDO, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.268/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 18/2021
2021 - Projeto de Lei nº 017/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 17/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.267/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 17/2021
2021 - Projeto de Lei nº 016/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 16/2021 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 637.071,08 (seiscentos e trinta e sete mil e setenta e um reais e oito centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.266/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 16/2021
2021 - Projeto de Lei nº 015/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 15/2021 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 605.888,15 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) na Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 15-02-2021

  Aprovado – Lei nº 3.265/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 21 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 15/2021
2021 - Projeto de Lei nº 014/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 14/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).

Recebido em 04-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.264/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 14/2021
2021 - Projeto de Lei nº 013/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 13/2021 – Dispõe sobre inclusão de atribuições no cargo de Contador e Técnico Contábil.

Recebido em 29-01-2021

Aprovado – Lei nº 3.263/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 13/2021
2021 - Projeto de Lei nº 012/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.262/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 12/2021
2021 - Projeto de Lei nº 011/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 11/2021 – Declara a “Rua Encantada”, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 17-12-2021

  Aprovado – Lei nº 3.392/2022

Diário do Noroeste edição 18.989, pág. 11 em 08/03/2022.

 
Projeto de Lei nº 011/2021
2021 - Projeto de Lei nº 011/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 11/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.261/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 11/2021
2021 - Projeto de Lei nº 010/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 10/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.260/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 10/2021
2021 - Projeto de Lei nº 009/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 09/2021 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a alteração da redação e do artigo 1º; revoga os artigos 4º e 5º; altera a redação do artigo 6º da Lei nº 3.279/2021.

Recebido em 04-10-2021.

Aprovado – Lei nº 3.378/2022

Diário do Noroeste edição 18.954, pág. 10 em 14/01/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 09/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 009/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 09/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.228/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 15 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 09/2021
2021 - Projeto de Lei nº 008/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 08/2021 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.290, de 22 de abril de 2021.

Recebido em 03-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.330/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 08/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 008/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 08/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.227/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 15 em 06/02/2021.     

 
Projeto de Lei nº 08/2021
2021 - Projeto de Lei nº 007/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 07/2021 – Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Alto Paraná

 Recebido em 10-06-2021.

  Aprovado – Lei nº 3.319/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 14 em 31/08/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 07/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 007/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 07/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.226/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 07/2021
2021 - Projeto de Lei nº 006/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 06/2021 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº  2.861/2017.

 Recebido em 28-05-2021.

Aprovado – Lei nº 3.320/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 14 em 31/08/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 06/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 006/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 06/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.225/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.     

 
Projeto de Lei nº 06/2021
2021 - Projeto de Lei nº 005/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 05/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.224/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 05/2021
2021 - Projeto de Lei nº 004/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

       Projeto de Lei nº 04/2021 - Dispõe sobre regulamentação do suso de espeçaos públicos situados nas praças, parques e outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento em caráter regular de atividades espeortivas em grupos por profissionais de Educação Física no Município de Alto Paraná, na forma que indica.

Recebido em 28-05-2021

  Aprovado – Lei nº 3.318/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 14 em 31/08/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 04/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 004/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.223/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 04/2021
2021 - Projeto de Lei nº 003/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 03/2021 – Dispõe sobre recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 24-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.290/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 11 em 24 a 26/04/2021.

  

 
2021 - Projeto de Lei nº 003/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.222/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 03/2021
2021 - Projeto de Lei nº 002/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 02/2021 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.039/2019.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.278/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 02/2021
2021 - Projeto de Lei nº 002/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.221/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 02/20201
2021 - Projeto de Lei nº 001/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 01/2021 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.038/2019.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.277/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 01/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 001/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 01/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.220/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 01/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 08-06-2022  

  Aprovado – Lei Complementar nº 053/2022

Diário do Noroeste edição 19.100, pág. 19 e 20 em 13/08/2022

 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras pública.

Recebido em 08-09-2021

Aprovado – Lei Complementar nº 051/2021

Diário do Noroeste edição 18.922, pág. 13 em 26/11/2021.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 10-06-2021

  Aprovado – Lei Complementar nº 50/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 e 11 em 29/09/2021.

 
Projeto de Lei Complementar nº 004/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 10-06-2021

  Aprovado – Lei Complementar nº 49/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 16 e 17 em 31/08/2021.

 
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 042 de 30 de junho de 2020.

Recebido em 27-04-2021

Aprovado – Lei Complementar nº 48/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal e dá outras providências.

Recebido em 27-04-2021

Aprovado – Lei 3.304/2021

Diário do Noroeste edição 18.806, pág. 12 em 11/06/2021.

Este projeto de lei complementar foi transformado em projeto de lei ordinária.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
2021 - Projeto de Decreto Legislativo 03/2021
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 – Aprova com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, exercício financeiro de 2019.

Recebido em 24-08-2021

Aprovado - Decreto Legislativo nº 03/2021

Diário do Noroeste edição 18.911, pág. 14 em 10/11/2021.

  

  

 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021
2020 - Projeto de Lei nº 99/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 99/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.213/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 99/2020
2020 - Projeto de Lei nº 98/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 98/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.212/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 98/2020
2020 - Projeto de Lei nº 97/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 97/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.211/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 97/2020
2020 - Projeto de Lei nº 96/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 96/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA, no valor de R$ 1.447.926,14 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos) para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 03-11-2020

 Aprovado – Lei nº 3.210/2020

Diário do Noroeste edição 18.670, pág. 10 em 19/11/2020.

 
Projeto de Lei nº 96/2020
2020 - Projeto de Lei nº 95/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 95/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.769.082,42 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) para atender despesas com folha de pagamento dos inativos e pensionistas do RPPS nos meses de outubro, novembro, dezembro e 50% do 13º salário.

Recebido em 28-09-2020

Aprovado – Lei nº 3.208/2020

Diário do Noroeste edição 18.650, pág. 10 em 21/10/2020.

 
Projeto de Lei nº 95/2020
2020 - Projeto de Lei nº 94/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 94/2020 – Dispõe do cumprimento do art. 14 da Lei Municipal nº 2.943/2018 quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos servidores públicos do Município de Alto Paraná, apurado no cálculo atuarial exercício de 2020.

Recebido em 16-09-2020

Aprovado – Lei nº 3.209/2020

Diário do Noroeste edição 18.650, pág. 18 em 21/10/2020.

 
Projeto de Lei nº 94/2020
2020 - Projeto de Lei nº 92/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 92/2020 – Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Recebido em 10-09-2020

 Aprovado – Lei nº 3.216/2020

Diário do Noroeste edição 18.687, pág. 14 em 12/12/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 92/2020
2020 - Projeto de Lei nº 91/2020
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 91/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.207/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 11 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 91/2020
2020 - Projeto de Lei nº 90/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 90/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.206/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 10 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 90/2020
2020 - Projeto de Lei nº 89/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 89/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.205/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 11 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 89/2020
2020 - Projeto de Lei nº 85/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 85/2020 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Alto Paraná para o exercício financeiro de 2021.

Recebido em 31-08-2020

 Aprovado – Lei nº 3.219/2020

Diário do Noroeste edição 18.692, pág. 11 a 15 em 19 a 21/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 85/2020
2020 - Projeto de Lei nº 84/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 84/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.199/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 84/2020
2020 - Projeto de Lei nº 83/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 83/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.198/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 83/2020
2020 - Projeto de Lei nº 82/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 82/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.197/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 82/2020
2020 - Projeto de Lei nº 81/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 81/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

 Aprovado – Lei nº 3.193/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 11 em 20/08/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 81/2020
2020 - Projeto de Lei nº 80/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 80/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

  Aprovado – Lei nº 3.192/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 11 em 20/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 80/2020
2020 - Projeto de Lei nº 79/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 79/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

  Aprovado – Lei nº 3.191/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 10 em 20/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 79/2020
2020 - Projeto de Lei nº 78/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 78/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.150,00 (trezentos e cinco mil, cento e cinquenta reais) para atender despesas específicas com a folha de pagamento, auxílio alimentação e os encargos sociais dos servidores da saúde, educação e demais áreas para o mês de agosto do corrente exercício.

Recebido em 07-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.190/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 13 em 20/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 78/2020
2020 - Projeto de Lei nº 75/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.189/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 75/2020
2020 - Projeto de Lei nº 74/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 74/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.188/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 74/2020
2020 - Projeto de Lei nº 73/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 73/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.187/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 73/2020
2020 - Projeto de Lei nº 72/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 72/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.186/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 72/2020
2020 - Projeto de Lei nº 71/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 71/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

 Aprovado – Lei nº 3.185/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 71/2020
2020 - Projeto de Lei nº 70/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 70/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.188/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 70/2020
2020 - Projeto de Lei nº 69/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 69/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 340.000,00 para a Secretaria de Agricultura e Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.183/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 69/2020
2020 - Projeto de Lei nº 68/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 68/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.180/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 68/2020
2020 - Projeto de Lei nº 67/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 67/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.179/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 67/2020
2020 - Projeto de Lei nº 66/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 66/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.178/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 66/2020
2020 - Projeto de Lei nº 65/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 65/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.177/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 65/2020
2020 - Projeto de Lei nº 64/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 64/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.176/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 64/2020
2020 - Projeto de Lei nº 63/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 63/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.175/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 63/2020
2020 - Projeto de Lei nº 62/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 62/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento no montante de R$ 2.078.772,10 para pagamento de 50% do 13º salário dos servidores.

Recebido em 25-06-2020

  Aprovado – Lei nº 3.174/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 62/2020
2020 - Projeto de Lei nº 61/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 61/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento no montante de até R$ 286.700,00 para despesas de folha de pagamento e os encargos sociais dos servidores.

Recebido em 09-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.172/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 12 em 25/06/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 61/2020
2020 - Projeto de Lei nº 60/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 60/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação na LOA no montante de R$ 546.165,02 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e dois centavos) para despesas de vencimentos dos servidores da administração e contribuição do Pasep.

Recebido em 04-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.171/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 11 em 25/06/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 60/2020
2020 - Projeto de Lei nº 59/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2020 – Inclui na LOA, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.168/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 14 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 59/2020
2020 - Projeto de Lei nº 58/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2020 – Inclui na LDO, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.167/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 14 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 58/2020
2020 - Projeto de Lei nº 57/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 57/2020 – Inclui no PPA, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.166/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 13 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 57/2020
2020 - Projeto de Lei nº 56/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 56/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) FNDE/PNAE

 Recebido em 25-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.165/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 13 em 19/06/2020

  

 
Projeto de Lei nº 56/2020
2020 - Projeto de Lei nº 54/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 54/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de equipamento para limpeza pública.

Recebido em 15-05-2020

  Aprovado – Lei nº 3.164/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 54/2020
2020 - Projeto de Lei nº 53/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 53/2020 Dispõe sobre suplementação de dotações para Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica no montante de R$ 180.515,56.

Recebido em 14-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.160/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 53/2020
2020 - Projeto de Lei nº 52/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 52/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento do corrente exercício para despesas de folha de pagamento e os encargos sociais dos servidores e serviços de limpeza pública e assistência hospitalar.

Recebido em 14-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.159/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 52/2020
2020 - Projeto de Lei nº 51/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 51/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) para implantação na folha de pagamento.

Recebido em 28-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.158/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 51/2020
2020 - Projeto de Lei nº 50/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 50/2020 – Altera a redação do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.095/1990, acrescentando extensão a Rua Independência.

Recebido em 22-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.170/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 06 em 19/06/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2020
2020 - Projeto de Lei nº 49/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2020 – Retorna a Praça Lucílio de Held para seu nome de origem, voltando a ser denominada Praça Ruy Barbosa.

Recebido em 22-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.169/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 06 em 19/06/202020.

  

 
Projeto de Lei nº 49/2020
2020 - Projeto de Lei nº 48/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020  

Aprovado – Lei nº 3.163/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 48/2020
2020 - Projeto de Lei nº 47/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 47/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020  

  Aprovado – Lei nº 3.162/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 
Projeto de Lei nº 47/2020
2020 - Projeto de Lei nº 46/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 46/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.161/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 46/2020
2020 - Projeto de Lei nº 45/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021.

 Recebido em 15-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.182/2020

Diário do Noroeste edição 18.592, pág. 09 a 19 em 29/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 45/2020
2020 - Projeto de Lei nº 44/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 44/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 661.000,0 para despesas de vencimentos e encargos sociais dos servidores da Educação.

 Recebido em 13-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.157/2020

Diário do Noroeste edição 18.524, pág. 09 em 21/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 44/2020
2020 - Projeto de Lei nº 41/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 41/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar – aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

Recebido em 02-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.156/2020

Diário do Noroeste edição 18.524, pág. 09 em 21/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 41/2020
2020 - Projeto de Lei nº 40/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 40/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3154/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 40/2020
2020 - Projeto de Lei nº 39/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 39/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3154/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 39/2020
2020 - Projeto de Lei nº 38/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 38/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3153/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.  

 
Projeto de Lei nº 38/2020
2020 - Projeto de Lei nº 37/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 37/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para aquisições de equipamentos e materiais permanentes, na Divisão de Limpeza Pública, Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 20-03-2020

Aprovado – Lei nº 3152/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 37/2020
2020 - Projeto de Lei nº 36/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 36/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3151/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 36/2020
2020 - Projeto de Lei nº 35/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 35/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3150/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 35/2020
2020 - Projeto de Lei nº 34/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 34/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3149/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 

 
Projeto de Lei nº 34/2020
2020 - Projeto de Lei nº 33/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 33/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 180.486,66 para atender ações da Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3148/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 33/2020
2020 - Projeto de Lei nº 32/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 32/2020 – Dispõe sobre reposição anual geral e reajuste às gratificações concedidas a servidores ocupantes das funções de direção e de coordenação pedagógica das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Recebido em 13-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.134/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 32/2020
2020 - Projeto de Lei nº 30/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 30/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 364.554,36 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3147/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 30/2020
2020 - Projeto de Lei nº 29/2020
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 29/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.133/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 29/2020
2020 - Projeto de Lei nº 28/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 28/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.132/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 28/2020
2020 - Projeto de Lei nº 27/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 27/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.131/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 15 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 27/2020
2020 - Projeto de Lei nº 26/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 26/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3146/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 26/2020
2020 - Projeto de Lei nº 25/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 25/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3145/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 25/2020
2020 - Projeto de Lei nº 24/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 24/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3144/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 24/2020
2020 - Projeto de Lei nº 22/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 22/2020 – Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.130/2020

Diário do Noroeste edição 18.502, pág. 16 em 18/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 22/2020
2020 - Projeto de Lei nº 21/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 21/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3143/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 21/2020
2020 - Projeto de Lei nº 20/2020
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 20/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3142/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 20/2020
2020 - Projeto de Lei nº 19/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 19/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3141/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 19/2020
2020 - Projeto de Lei nº 17/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 17/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.335,68 (trezentos e quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.

Recebido em 13-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.128/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 17/2020
2020 - Projeto de Lei nº 16/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 16/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.127/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 18 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 16/2020
2020 - Projeto de Lei nº 15/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 15/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.126/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 18 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 15/2020
2020 - Projeto de Lei nº 14/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 14/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.125/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 14/2020
2020 - Projeto de Lei nº 12/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.124/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 12/2020
2020 - Projeto de Lei nº 11/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 11/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.123/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 11/2020
2020 - Projeto de Lei nº 103/2020
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 103/2020 – Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2021.

Recebido em 04-12-2020

Aprovado – Lei nº 3.218/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 19 a 24 em 18/12/2020.

 

 
2020 - Projeto de Lei nº 102/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 102/2020 – Dispõe sobre adequação da Lei nº 3.182/2020 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Alto Paraná, para o exercício 2021.

Recebido em 1º-12-2020

Aprovado – Lei nº 3.217/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 13 em 18/12/2020.

 
2020 - Projeto de Lei nº 101/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 101/2020 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na LOA, no montante de R$ 123.462,30 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) para efetuar o pagamento e prestação de contas no exercício.

Recebido em 30-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.215/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 101/2020
2020 - Projeto de Lei nº 10/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 10/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020  

Aprovado – Lei nº 3.122/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 10/2020
2020 - Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, para a 17ª Legislatura, período 2021 a 2024.

Recebido em 17-08-2020.

Aprovado – Lei nº 3.195/2020

Diário do Noroeste edição 18.613, pág. 14 em 27/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 09/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações no LOA no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020

  Aprovado – Lei nº 3140/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 09/2020
2020 - Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e do secretariado do Município de Alto Paraná, PR, para a 17ª Gestão Administrativa, período de 2021 a 2024.

Recebido em 17-08-2020.

Aprovado – Lei nº 3.194/2020

Diário do Noroeste edição 18.613, pág. 14 em 27/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 08/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 08/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020  

Aprovado – Lei nº 3139/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 08/2020
2020 - Projeto de Lei nº 07/2020 (Poder Legislativo)
Autor:

  - Projeto de Lei nº 07/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações no web site oficial do Município de Alto Paraná, referente à coleta de lixo urbana.

 Recebido em 25-05-2020.

 Aprovado – Lei nº 3.203/2020

Diário do Noroeste edição 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei nº 07/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 07/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020

 Aprovado – Lei nº 3138/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei nº 06/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 06/2020 – Institui a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos , cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Recebido em 08-05-2020.  

Aprovado – Lei nº 3.258/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 

 

  

 
Projeto de Lei nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei nº 06/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 06/2020 – Acrescenta os §§ 1º e 2º no artigo 14 da Lei Municipal nº 3.116, de 30 de dezembro de 2019.    

Recebido em 15-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.118/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei nº 05/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 05/2020 – Dispõe sobre a fixação do valor mínimo dos proventos e pensão.    

Recebido em 15-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.119/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 05/2020
2020 - Projeto de Lei nº 04/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04/2020 – Dispõe sobre a criação da função de confiança de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Alto Paraná.

Recebido em 14-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.117/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 17 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 04/2020
2020 - Projeto de Lei nº 02/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2020 – Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.120/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 02/2020
2020 - Projeto de Lei nº 010/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 - Projeto de Lei nº 10/2020 – Estabelece a obrigação de separar resíduos para reciclagem.

Recebido em 17-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.259/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 10/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 002/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 02/2020 – Institui a entrega de um certificado ao servidor público municipal ao se aposentar em homenagem por serviços prestados ao Município de Alto Paraná.

Recebido em 10-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.257/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 02/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 001/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 01/2020 – Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Recebido em 03-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.256/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 01/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei n 100/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 100/2020 – Dispõe sobre inclusão de suplementação de ações de governo na LOA, no montante de R$ 1.410.060,98 (um milhão, quatrocentos e dez mil, sessenta reais e noventa e oito centavos) para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 27-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.214/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 13 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 100/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 – Define e inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Alto Paraná.

Recebido em 04-11-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 46/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 10 em 18/12/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 042/2020 e dá outras providências.

Recebido em 15-10-2020

  Aprovado – Lei Complementar nº 47/2020

Diário do Noroeste edição 18.695, pág.14 em 24 a 28/12/2020.

 
Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 – Dispõe sobre regulamentação da instalação das normas e dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios e nas capelas mortuárias situadas no Município de Alto Paraná.

Recebido em 1º-10-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 45/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 12 e 13 em 18/12/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 10-06-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 43/2020

Diário do Noroeste edição 18.578, pág. 13 e 14 em 09/07/2020.

 
Projeto de lei Complementar nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 – Dispõe sobre a instituição do programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS 2020.

Recebido em 28-05-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 41/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 11 em 25/06/2020.

 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas. Valor de R$ 339.506,35 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos).

Recebido em 05-03-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 39/2020

Diário do Noroeste edição 18.565, pág. 12 e 13 em 20 a 22/06/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas. Valor de R$ 617.620,92 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos).

Recebido em 05-03-2020

- Substitutivo 001/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Aprovado – Lei Complementar nº 44/2020

Diário do Noroeste edição 18.603, pág. 12 e 13 em 13/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 03/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra públicas. Valor de R$ 663.088,61 (seiscentos e sessenta e três mil, oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).

Recebido em 06-02-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 38/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra públicas. Valor de R$ 200.480,00 (duzentos mil, quatrocentos e oitenta reais).

Recebido em 06-02-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 37/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020
2019 - Projeto de Lei nº 94/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 94/2019 – Dispõe sobre suplementação de ação de dotações orçamentárias no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 322.444,00 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Recebido em 16-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.144/2019

Diário do Noroeste edição 18.451, pág. 09 em 28 a 30/12/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 94/2019
2019 - Projeto de Lei nº 93/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 93/2019 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA no valor de R$ 12.362,00 (doze mil, trezentos e sessenta e dois reais) para alimentação escolar.

Recebido em 09-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.115/2019

Diário do Noroeste edição 18.451, pág. 09 em 28 a 30/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 93/2019
2019 - Projeto de Lei nº 90/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 90/2019 – Altera a Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020.

Recebido em 09-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.112/2019

Diário do Noroeste edição 18.450, pág. 09 a 13 em 27/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 90/2019
2019 - Projeto de Lei nº 89/2019
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 89/2019 – Dispõe sobre proposta orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício financeiro de 2020.

Recebido em 05-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.113/2019

Diário do Noroeste edição 18.450, pág. 13 a 16 em 27/12/2019.

 

  

 
2019 - Projeto de Lei nº 87/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 87/2019 – Altera a Lei nº 2.884/2017 que institui o Plano Plurianual do Município de Alto Paraná para o período de 2018 a 2021.

Recebido em 02-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.111/2019

Diário do Noroeste edição 18.449, pág. 10 a 17 em 24 a 26/12/2019.

  

  

  

  

 
2019 - Projeto de Lei nº 86/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 86/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para atender despesa na Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 11-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.110/2019

Diário do Noroeste edição 18.448, pág. 25 em 23/12/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 86/2019
2019 - Projeto de Lei nº 85/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 85/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação de vias urbanas no município.

Recebido em 08-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.107/2019

Diário do Noroeste edição 18.426, pág. 19 em 21/11/2019

 

 
Projeto de Lei nº 85/2019
2019 - Projeto de Lei nº 84/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 84/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 07-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.106/2019

Diário do Noroeste edição 18.426, pág. 19 em 21/11/2019

 

 
Projeto de Lei nº 84/2019
2019 - Projeto de Lei nº 83/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 83/2019 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Alto Paraná – PRODEAP/Empresa.

Recebido em 04-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.109/2019

Diário do Noroeste edição 18.447, pág. 11 e 12 em 20/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 83/2019
2019 - Projeto de Lei nº 82/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 82/2019 – Dispõe sobre cessão de uso de imóveis para a instalação da nova sede da 22ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Alto Paraná.

Recebido em 25-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.108/2019

Diário do Noroeste edição 18.428, pág. 14 em 23/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 82/2019
2019 - Projeto de Lei nº 80/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 80/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 11-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.100/2019

Diário do Noroeste edição 18.407, pág. 10 em 24/10/2019

 
Projeto de Lei nº 80/2019
2019 - Projeto de Lei nº 79/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 79/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.105/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 10 em 19/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 79/2019
2019 - Projeto de Lei nº 78/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 78/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.104/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 10 em 19/11/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 78/2019
2019 - Projeto de Lei nº 77/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 77/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.103/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 06 em 19/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 77/2019
2019 - Projeto de Lei nº 76/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 76/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na LOA através de remanejamento de dotações orçamentárias e provável excesso de arrecadação.

Recebido em 04-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.102/20198

Diário do Noroeste edição 18.413, pág. 14 em 1º/11/2019.

  

 
Anexo Projeto de Lei nº 76/2019
Projeto de Lei nº 76/2019
2019 - Projeto de Lei nº 75/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 731.528,39 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) para construção de Unidade Básica de Saúde.

Recebido em 17-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.099/2019

Diário do Noroeste edição 18.398, pág. 10 em 10/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 75/2019
2019 - Projeto de Lei nº 74/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 74/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.098/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 74/2019
2019 - Projeto de Lei nº 73/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 73/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.097/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 73/2019
2019 - Projeto de Lei nº 72/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 72/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.096/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 72/2019
2019 - Projeto de Lei nº 70/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 70/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.095/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 

 
Projeto de Lei nº 70/2019
2019 - Projeto de Lei nº 69/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 69/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.094/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 69/2019
2019 - Projeto de Lei nº 68/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 68/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.093/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 68/2019
2019 - Projeto de Lei nº 67/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 67/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.092/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 67/2019
2019 - Projeto de Lei nº 66/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 66/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.091/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 66/2019
2019 - Projeto de Lei nº 65/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 65/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.090/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 65/2019
2019 - Projeto de Lei nº 61/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 61/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.089/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de lei nº 61/2019
2019 - Projeto de Lei nº 60/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 60/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.088/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 60/2019
2019 - Projeto de Lei nº 59/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 59/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.087/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 59/2019
2019 - Projeto de Lei nº 58/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 58/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.217.682,53 (um milhão, duzentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 07-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.081/2019

Diário do Noroeste edição 18.360, pág. 11 em 22/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 58/2019
2019 - Projeto de Lei nº 56/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 56/2019 – Institui o serviço de plantão e sobreaviso ao cargo efetivo de motorista.

Recebido em 29-07-2019

 
Projeto de Lei nº 56/2019
2019 - Projeto de Lei nº 55/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 55/2019 – Dispõe do cumprimento do art. 14 da Lei Municipal nº 2.943/2018 quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos servidores públicos do Município de Alto Paraná.

Recebido em 26-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.086/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 55/2019
2019 - Projeto de Lei nº 52/2019
Autor:

- Projeto de Lei nº 52/2019 – Abre um crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.076/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 52/2019
2019 - Projeto de Lei nº 51/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 51/2019 – Inserir ações de governo na LDO 2019. Aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.075/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 51/2019
2019 - Projeto de Lei nº 50/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 50/2019 – Adequar o PPA 2018 a 2021, incluindo ações para o exercício de 2019. Aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.074/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2019
2019 - Projeto de Lei nº 49/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2019 - corrige ação de governo inserida no PPA, LDO, LOA, referente ao transporte sanitário – Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde – APSUS

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.080/2019

Diário do Noroeste edição 18.360, pág. 11 em 22/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 49/2019
2019 - Projeto de Lei nº 48/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2019 – Abre crédito adicional especial no orçamento 2019, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – Programa Segurança Alimentar e Nutricional.

Recebido em 15-07-2019

 Aprovado – Lei nº 3.073/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

 

  

 
Projeto de Lei nº 48/2019
2019 - Projeto de Lei nº 47/2019
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 47/2019 – Altera a LDO 2019 – incluindo ação de governo no orçamento de despesas do Programa Segurança Alimentar e Nutricional.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.072/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 47/2019
2019 - Projeto de Lei nº 46/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 46/2019 – Altera o PPA – incluindo ação de governo no orçamento de despesas do Programa Segurança Alimentar e Nutricional.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.071/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 46/2019
2019 - Projeto de Lei nº 45/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2019 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.465/2013 sobre o número de vagas do cargo de professor 40 horas.

Recebido em 11-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.121/2020

Diário do Noroeste edição 18.475, pág. 18 em 06/02/2020.

 
Projeto de Lei nº 45/2019
2019 - Projeto de Lei nº 44/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 44/2019 – Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel à Cooperativa/Associação de catadores de resíduos sólidos recicláveis.

Recebido em 04-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.078/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 44/2019
2019 - Projeto de Lei nº 43/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 43/2019 – Dispõe sobre o sistema municipal de coleta seletiva e de reciclagem de resíduos sólidos urbanos.

Recebido em 04-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.077/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 43/2019
2019 - Projeto de Lei nº 42/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 42/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA para reforma da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Vasconcelos.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.070/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 14 em 05/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 42/2019
2019 - Projeto de Lei nº 41/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 41/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO para reforma da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Vasconcelos.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.069/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 14 em 05/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 41/2019
2019 - Projeto de Lei nº 40/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 40/2019 – Declara a Fanfarra Municipal como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-12-2019.

Aprovado – Lei nº 3.255/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 40/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 40/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 40/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA para reforma da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Vasconcelos.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.068/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 14 em 05/07/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 40/2019
2019 - Projeto de Lei nº 39/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 39/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA para conclusão da reforma e ampliação da Capela Mortuária.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.067/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 13 em 05/07/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 39/2019
2019 - Projeto de Lei nº 38/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 38/2019 – Institui o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Alto Paraná.

Recebido em 25-11-2019.

Aprovado – Lei nº 3.202/2020

Diário do Noroeste edição nº 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020

  

 
Projeto de Lei nº 38/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 38/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 38/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO para conclusão da reforma e ampliação da Capela Mortuária.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.066/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 13 em 05/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 38/2019
2019 - Projeto de Lei nº 37/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 37/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA para conclusão da reforma e ampliação da Capela Mortuária.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.065/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 13 em 05/07/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 37/2019
2019 - Projeto de Lei nº 36/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 36/2019 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral – AVC.

Recebido em 11-11-2019.

Aprovado – Lei nº 3.254/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 36/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 36/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 36/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 504.348,18 (quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.058/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 14 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 36/2019
2019 - Projeto de Lei nº 35/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 35/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 504.348,18 (quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.057/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 27 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 35/2019
2019 - Projeto de Lei nº 34/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 34/2019 – Institui o Dia do Pioneiro Alto- Paranaense.

Recebido em 04-11-2019.

Aprovado – Lei nº 3.253/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 34/2019 - Poder Legislativo
Anexo
2019 - Projeto de Lei nº 34/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 34/2019 – Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores ocupantes de cargo de provimentos efetivos ou comissionados do Poder Executivo Municipal.

Recebido em 17-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.079/2019

Diário do Noroeste edição 18.358, pág. 11 em 20/08/2019.

  

 
2019 - Projeto de Lei nº 33/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 33/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 504.348,18 (quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.056/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 27 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 33/2019
2019 - Projeto de Lei nº 32/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 32/2019 – Declara as festas religiosas dos bairros rurais: Del Bel. Nossa Senhora do Rocio, Quatro Marcos e Jacareí como patrimônio cultural imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 16-09-2019.

Aprovado – Lei nº 3.252/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 32/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 32/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 32/2019 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no montante de R$ 406.702,73 (quatrocentos e seis mil, setecentos e dois reais e setenta e três centavos) no Fundo Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.055/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 27 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 32/2019
2019 - Projeto de Lei nº 31/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 31/2019 – Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens.

Recebido em 16-09-2019.

Aprovado – Lei nº 3.251/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 31/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 31/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 31/2019 – Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) para atender despesas de ordem judicial em processo de desapropriação de imóveis em favor do município.

Recebido em 10-06-2019

 

Aprovado – Lei nº 3.062/2019

Diário do Noroeste edição 18.316, pág. 13 em 02/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 31/2019
2019 - Projeto de Lei nº 30/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 30/2019 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.011/2018.

Recebido em 10-09-2019.

  Aprovado – Lei nº 3.250/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 30/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 29/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 29/2019 – Institui a semana municipal de prevenção e combate  à depressão.

Recebido em 08-07-2019.

  Aprovado – Lei nº 3.249/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 29/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 29/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 29/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 373.453,38 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Recebido em 27-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.054/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 17 em 20 a 24/06/2019.

 

 
Projeto de Lei nº 29/2019
2019 - Projeto de Lei nº 28/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 28/2019 – Institui a política de transparência na cobrança do IPTU no Município de Alto Paraná.

 Recebido em 1º-07-2019.

  Aprovado – Lei nº 3.248/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 28/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 28/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 28/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 373.453,38 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Recebido em 27-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.053/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 15 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 28/2019
2019 - Projeto de Lei nº 27/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 27/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 373.453,38 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Recebido em 27-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.052/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 17 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 27/2019
2019 - Projeto de Lei nº 26/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 26/2019 – Dispõe sobre alteração do vencimento inicial do cargo de assistente legislativo.

Recebido em 20-05-2019.

Aprovado – Lei nº 3.064/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.319, pág. 14 em 05/07/2019

 
Projeto de Lei nº 26/2019 (poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 26/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 26/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.051/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 17 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 26/2019
2019 - Projeto de Lei nº 25/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe obre alteração da carga horária semanal dos cargos de contador e procurador do legislativo.

Recebido em 13-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.063/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.319, pág. 14 em 05/07/2019

 
Projeto de Lei nº 25/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 25/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LDO no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.050/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 14 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 25/2019
2019 - Projeto de Lei nº 24/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 24/2019 – Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação no âmbito do Poder legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 13-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.045/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.299, pág. 17 em 08/06/2019

 
Projeto de Lei nº 24/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 24/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 24/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no PPA no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.049/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 14 em 20 a 24/06/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 24/2019
2019 - Projeto de Lei nº 23/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 23/2019 – Institui o “Encontro de Reliqueiros” no calendário oficial de eventos do Município de Alto Paraná.

Recebido em 08-05-2019.

Aprovado – Lei nº 3.247/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 23/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 23/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 23/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.048/2019

Diário do Noroeste edição 18.299, pág. 18 em 08/06/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 23/2019
2019 - Projeto de Lei nº 22/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 22/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LDO no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.047/2019

Diário do Noroeste edição 18.299, pág. 18 em 08/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 22/2019
2019 - Projeto de Lei nº 21/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 21/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no PPA no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.046/2019

Diário do Noroeste edição 18.299, pág. 18 em 08/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 21/2019
2019 - Projeto de Lei nº 20/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 20/2019 – Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em escolas e centros municipais de educação infantil do Município de Alto Paraná.

Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.246/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 20/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 20/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 20/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender despesas de ordem judicial em processo de desapropriação de imóveis em favor do município.

Recebido em 13-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.061/2019

Diário do Noroeste edição 18.316, pág. 13 em 02/07/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 20/2019
2019 - Projeto de Lei nº 19/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 19/2019 – Determina aos laboratórios conveniados à rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.

Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.245/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 19/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 19/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 19/2019 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido como verba indenizatória aos servidores do município.

Recebido em 26-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.044/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 
Projeto de Lei nº 19/2019
2019 - Projeto de Lei nº 18/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 18/2019 – Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

 Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.039/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.264, pág. 13 em 27/04/2019

  

 
Projeto de Lei nº 18/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 18/2019
Autor: Poder Executivo

- Projetos de Lei nº 18/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 55.000,00 para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.085/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 18/2019
2019 - Projeto de Lei nº 17/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 17/2019 – Regulamenta a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Alto Paraná.

Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.038/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.264, pág. 12 em 27/04/2019

  

 
Projeto de Lei nº 17/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 17/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 17/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 55.000,00 para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.084/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 17/2019
2019 - Projeto de Lei nº 16/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 16/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 55.000,00 para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.083/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 16/2019
2019 - Projeto de Lei nº 15/2019
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 15/2019 – Dispõe sobre parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

  Aprovado – Lei nº 3.082/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

 
Projeto de Lei nº 15/2019
2019 - Projeto de Lei nº 14/2019
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 14/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 60.000,00 para manutenção da reserva particular do patrimônio natural – RPPN.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.043/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 

 
Projeto de Lei nº 14/2019
2019 - Projeto de Lei nº 13/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 13/2019 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 2.813/2017, aplicando aos valores das diárias a correção inflacionária do exercício de 2018.

Recebido em 14-03-2019.

Aprovado – Lei nº 3.036/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.246, pág. 15 em 03/04/2019

 
Projeto de Lei nº 13/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 13/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projetos de Lei nº 13/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 60.000,00 para manutenção da reserva particular do patrimônio natural – RPPN.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.042/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 
Projeto de Lei nº 13/2019
2019 - Projeto de Lei nº 12/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 12/2019 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Município de Alto Paraná.

Recebido em 14-03-2019.

Aprovado – Lei nº 3.034/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.237, pág. 12 em 23/03/2019

 
Projeto de Lei nº 12/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 12/2019
Autor: Poder EXecutivo

  

- Projetos de Lei nº 12/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 60.000,00 para manutenção da reserva particular do patrimônio natural – RPPN.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.041/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 
Projeto de Lei nº 12/2019
2019 - Projeto de Lei nº 11/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 11/2019 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 14-03-2019.

Aprovado – Lei nº 3.033/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.237, pág. 12 em 23/03/2019

 
Projeto de Lei nº 11/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 11/2019 - Dispõe sobre a reposição anual e reajuste às gratificações concedidas aos servidores ocupantes das funções de direção e coordenação pedag&
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 11/2019 – Dispõe sobre a reposição anual e reajuste às gratificações concedidas aos servidores ocupantes das funções de direção e coordenação pedagógica da rede municipal de ensino.

Recebido em 15-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.040/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 

  

 
Projeto de Lei nº 11/2019
2019 - Projeto de Lei nº 10/2019 - Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2020.
Autor:

- Projeto de Lei nº 10/2019 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o exercício de 2020.

Recebido em 15-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.060/2019

Diário do Noroeste edição 18.311, pág. 13 a 15 em 26/06/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 10/2019
2019 - Projeto de Lei nº 08/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 08/2019 – Dispõe sobre realização do exame de cariótipo nos recém nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down.

Recebido em 11-03-2019

Aprovado – Lei nº 3.244/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei nº 08/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 08/2019 – Dispõe sobre a reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do Conselho Tutelar.

Recebido em 14-03-2019

Aprovado – Lei nº 3.031/2019

Diário do Noroeste edição 18.237, pág. 12 em 23/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei nº 07/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 07/2019 – Dispõe sobre recomposição anual servidores do Poder Legislativo.

Recebido em 11-03-2019

Aprovado – Lei nº 3.032/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.237, pág. 13 em 23/03/2019

 
Projeto de Lei nº 07/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 07/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 07/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para manutenção do programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar.    

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.030/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 07/2019
2019 - Projeto de Lei nº 06/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 06/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para manutenção do programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar.    

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.029/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 06/2019
2019 - Projeto de Lei nº 05/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 05/2019 – Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, aos candidatos desempregados ou que percebem remuneração de até um salário mínimo.

Recebido em 25-02-2018

Aprovado – Lei nº 3.243/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 05/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 05/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 05/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para manutenção do programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar.    

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.028/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 05/2019
2019 - Projeto de Lei nº 04/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 04/2019 – Dispõe sobre a necessidade da apresentação de laudo técnico nos serviços de oficina mecânica prestados para os veículos oficiais do Município de Alto Paraná.

Recebido em 25-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.242/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 04/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 04/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA no valor de R$ 73.104,11 (setenta e três mil, cento e quatro reais e onze centavos) para aquisição de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar.

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.027/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei n�º 04/2019
2019 - Projeto de Lei nº 03/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 73.104,11 (setenta e três mil, cento e quatro reais e onze centavos) para aquisição de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar.

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.026/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 03/2019
2019 - Projeto de Lei nº 02/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 73.104,11 (setenta e três mil, cento e quatro reais e onze centavos) para aquisição de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar.

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.025/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 02/2019
2019 - Projeto de Lei nº 01/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 01/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.046,85 (setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) para construção de unidade básica de saúde.

Recebido em 12-02-201

Aprovado – Lei nº 3.024/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 01/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 – Dispõe sobre isenção de tributos municipais e redução da alíquota de ISSQN à Cooperalto.

Recebido em 06-12-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 007/2019

Diário do Noroeste edição 18.449, pág.04 em 24 a 26/12/2019.

 
Projeto de Lei Complementar nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 – Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários.

Recebido em 11-11-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 40/2020

Diário do Noroeste edição 18.566, pág.10 a 15 em 23/06/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 – Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Recebido em 11-11-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 42/2020

Diário do Noroeste edição 18.571, pág. 09 a 17 em 30/06/2020

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2019
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – Define e inclui área de terra no perímetro urbano do Município de Alto Paraná.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 06/2019

Diário do Noroeste edição 18.354, pág.16 em 15/08/2019.

 

 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Institui e regulamenta no âmbito do Município de Alto Paraná, a Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

Recebido em 03-06-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 05/2019

Diário do Noroeste edição 18.354, pág. 16 em 15/08/2019.

 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 03-06-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 04/2019

Diário do Noroeste edição 18.354, pág. 13 a 16 em 15/08/2019.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019
2018 - Projeto de Lei nº 97/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 97/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 101.500,00 para estruturação da rede de serviços de proteção social.

Recebido em 06-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.976/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.073, pág. 18 em 28/08/2018

 
Projeto de Lei nº 97/2018
2018 - Projeto de Lei nº 96/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 96/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 101.500,00 para estruturação da rede de serviços de proteção social.

Recebido em 06-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.975/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.073, pág. 18 em 28/08/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 96/2018
2018 - Projeto de Lei nº 95/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 95/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 101.500,00 para estruturação da rede de serviços de proteção social.

Recebido em 06-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.974/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.073, pág. 18 em 28/08/2018

 
Projeto de Lei n�º 95/2018
2018 - Projeto de Lei nº 94/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 94/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 381.855,66 para as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Recebido em 12-07-2018

Aprovado – Lei nº 2.964/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 
Projeto de Lei nº 94/2018
2018 - Projeto de Lei nº 93/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 93/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 381.855,66 para as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Recebido em 12-07-2018

Aprovado – Lei nº 2.963/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 93/2018
2018 - Projeto de Lei nº 92/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 92/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 381.855,66 para as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Recebido em 12-07-2018

Aprovado – Lei nº 2.962/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 92/2018
2018 - Projeto de Lei nº 91/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 91/2018 – Dispõe sobre o REFIS 2018.

Recebido em 29-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.967/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.062, pág. 20 em 15/08/2018

 
Projeto de Lei nº 91/2018
2018 - Projeto de Lei nº 90/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 90/2018 – Acrescenta o inciso VI, no artigo 61, da Lei Municipal nº 2.115/2009.

Recebido em 29-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.973/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.073, pág. 18 em 28/08/2018

 
Projeto de Lei nº 90/2018
2018 - Projeto de Lei nº 88/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 88/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 204.000,00 para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 29-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.961/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 
Projeto de Lei nº 88/2018
2018 - Projeto de Lei nº 87/2018
Autor: Poder EXecutivo

Projeto de Lei nº 86, 87 e 88/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 204.000,00 para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 29-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.960/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 

 
Projeto de Lei nº 87/2018
2018 - Projeto de Lei nº 86/2018
Autor:

Projeto de Lei nº 86/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 204.000,00 para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 29-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.959/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 86/2018
2018 - Projeto de Lei nº 85/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 85/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar com encargo, mediante dispensa de licitação, área de terra com o objetivo de atender ao interesse público de duplicação da Avenida Ouro Branco.

Recebido em 25-06-2017

Aprovado – Lei nº 2.955/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 06 em 19/07/2018

 

 
Projeto de Lei nº 85/2018
2018 - Projeto de Lei nº 84/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 84/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 461.000,00 para ampliar e reformar o Núcleo Integrado de Saúde (NIS) Verde Rosa.

Aprovado – Lei nº 2.958/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 
Projeto de Lei nº 84/2017
2018 - Projeto de Lei nº 83/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 83/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 461.000,00 para ampliar e reformar o Núcleo Integrado de Saúde (NIS) Verde Rosa.

 

Aprovado – Lei nº 2.957/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 83/2018
2018 - Projeto de Lei nº 82/20018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 82/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 461.000,00 para ampliar e reformar o Núcleo Integrado de Saúde (NIS) Verde Rosa.

Recebido em 19-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.956/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 82/2018
2018 - Projeto de Lei nº 81/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 81/2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 (LDO).

Recebido em 11-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.966/2017

Diário do Noroeste edição nº 18.052, pág. 15 a 20 em 03/08/2018

 
Projeto de Lei nª 81/2018
2018 - Projeto de Lei nº 80/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 80/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 63.000,00 para ações na Divisão do Meio Ambiente.

Recebido em 06-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.970/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.064, pág. 14 em 17/08/2018

 
Projeto de Lei nº 80/2018
2018 - Projeto de Lei nº 79/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 79/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 63.000,00 para ações na Divisão do Meio Ambiente.

Recebido em 06-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.969/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.064, pág. 12 em 17/08/2018

 
Projeto de Lei nº 79/2018
2018 - Projeto de Lei nº 78/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 78/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 63.000,00 para ações na Divisão do Meio Ambiente.

Recebido em 06-06-2018

Aprovado – Lei nº 2.968/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.064, pág. 12 em 17/08/2018

 
Projeto de Lei nº 78/2018
2018 - Projeto de Lei nº 76/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 76/2018 – Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 2.799/2017. (aumento do número de vaga para o emprego púbico de professor)

Recebido em 24-05-2018

Aprovado – Lei nº 2.965/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 
Projeto de Lei nº 76/2018
2018 - Projeto de Lei nº 75/2018
Autor: Poder Executivo

    Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, abrir um crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício com fundamento legal nos artigos 41 Inciso II e 43 § 1º Incisos II  da Lei Federal nº 4.320/1964.                    
Recebido em 22-05-2018

Projeto de Lei nº 75/2018 - Aprovado – Lei nº 2.952/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.004, pág. 11 em 08/06/2018

 
2018 - Projeto de Lei nº 74/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, inserir ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária do corrente exercício, Lei Municipal nº 2.883 de 20 de dezembro de 2017, publicada no órgão oficial do Município, Jornal  Diário do Noroeste, edição 17.873 de 21 de dezembro de 2017, página 21.

Recebido em 22-05-2018

Projeto de Lei nº 74/2018 - Aprovado – Lei nº 2.951/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.004, pág. 11 em 08/06/2018

 

 

 
2018 - Projeto de Lei nº 73/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, adequar a Lei nº 2.884 de 21 de dezembro de 2017 (PPA- 2018 A 2021), publicada  no órgão oficial do Município, Jornal Diário do Noroeste, edição  17.875, de 23 e 24 de dezembro de 2017, página  33, incluindo ação de governo no exercício de 2018.

Recebido em 22-05-2018

Projeto de Lei nº 73/2018 - Aprovado – Lei nº 2.950/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.004, pág. 11 em 08/06/2018

 

 

 
2018 - Projeto de Lei nº 72/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, abrir um crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício com fundamento legal nos artigos 41 Inciso II e 43 § 1º Incisos II e III, da Lei Federal nº 4.320/1964.                    
Recebido em 22-05-2018

Projeto de Lei nº 72/2018 - Aprovado – Lei nº 2.949/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.004, pág. 11 em 08/06/2018

 
2018 - Projeto de Lei nº 71/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, inserir ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária do corrente exercício, Lei Municipal nº 2.883 de 20 de dezembro de 2017, publicada no órgão oficial do Município, Jornal  Diário do Noroeste, edição 17.873 de 21 de dezembro de 2017, página 21.                
Recebido em 22-05-2018

Projeto de Lei nº 71/2018 - Aprovado – Lei nº 2.948/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.004, pág. 11 em 08/06/2018

 

 

 

 
2018 - Projeto de Lei nº 70/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, adequar a Lei nº 2.884 de 21 de dezembro de 2017 (PPA- 2018 A 2021), publicada  no órgão oficial do Município, Jornal Diário do Noroeste, edição  17.875, de 23 e 24 de dezembro de 2017, página  33, incluindo ação de governo no exercício de 2018.

Recebido em 22-05-2018

Projeto de Lei nº 70/2018 - Aprovado – Lei nº 2.947/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.004, pág. 11 em 08/06/2018

 

 

 
2018 - Projeto de Lei nº 68/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 68/2018 – Dispõe sobre a criação do cargo de Cuidador Residente, 44 horas semanais e abre três vagas no respectivo cargo.

Recebido em 11-05-2018

Aprovado – Lei nº 2.954/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.023, pág. 06 em 30/06/2018

 
2018 - Projeto de Lei nº 65/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, abrir um crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício com fundamento legal nos artigo 41 Inciso II e 43 § 1º Incisos II , da Lei Federal nº 4.320/1964.

Recebido em 23-04-2018

Aprovado – Lei nº 2.946/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.001, pág. 13 em 05/06/2018

 
2018 - Projeto de Lei nº 64/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, inserir ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária do corrrente exercício, Lei Municipal nº 2.883 de 20 de dezembro de 2017, publicada no órgão oficial do Município, Jornal  Diário do Noroeste, edição 17.873 de 21 de dezembro de 2017, página 21.

Recebido em 23-04-2018

 Aprovado – Lei nº 2.945/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.001, pág. 13 em 05/06/2018

 

 

 
2018 - Projeto de Lei nº 63/2018
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, adequar a Lei nº 2.884 de 21 de dezembro de 2017,(PPA- 2018 A 2021), publicada  no órgão oficial do Município, Jornal Diário do Noroeste, edição  17.875, de 23 e 24 de dezembro de 2017, página  33, incluindo ação de governo no exercício de 2018.

Recebido em 23-04-2018

Aprovado – Lei nº 2.944/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.001, pág. 13 em 05/06/2018

 

 

 
2018 - Projeto de Lei nº 59/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 390.491,92 para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 59/2018 - Aprovado – Lei nº 2.941/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 59/2018
2018 - Projeto de Lei nº 58/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 58/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 390.491,92 para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 58/2018 - Aprovado – Lei nº 2.940/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 58/2018
2018 - Projeto de Lei nº 57/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 57/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 390.491,92 para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 57/2018 - Aprovado – Lei nº 2.939/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 57/2018
2018 - Projeto de Lei nº 56/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 56/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 355.000,00 para aquisição de pá carregadeira.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 56/2018 - Aprovado – Lei nº 2.938/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 56/2018
2018 - Projeto de Lei nº 55/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 55/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 355.000,00 para aquisição de pá carregadeira.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 55/2018 - Aprovado – Lei nº 2.937/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 55/2018
2018 - Projeto de Lei nº 54/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 54/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 355.000,00 para aquisição de pá carregadeira.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 54/2018 - Aprovado – Lei nº 2.936/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 54/2018
2018 - Projeto de Lei nº 53/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 53/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 530.000,00 para adequação e modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 53/2018 - Aprovado – Lei nº 2.935/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 53/2018
2018 - Projeto de Lei nº 52/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 52/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 530.000,00 para adequação e modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 52/2018 - Aprovado – Lei nº 2.934/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 52/2018
2018 - Projeto de Lei nº 51/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 51/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 530.000,00 para adequação e modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 26-03-2018.

Projeto de Lei nº 51/2018 - Aprovado – Lei nº 2.933/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 51/2018
2018 - Projeto de Lei nº 50/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 50/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 873.600,00 para implantar na folha de pagamento, despesas com auxílio alimentação em caráter indenizatório.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 50/2018 - Aprovado – Lei nº 2.932/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 e 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 50/2018
2018 - Projeto de Lei nº 49/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 49/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 873.600,00 para implantar na folha de pagamento, despesas com auxílio alimentação em caráter indenizatório.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 49/2018 - Aprovado – Lei nº 2.931/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 49/2018
2018 - Projeto de Lei nº 48/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 873.600,00 para implantar na folha de pagamento, despesas com auxílio alimentação em caráter indenizatório.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 48/2018 - Aprovado – Lei nº 2.930/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 48/2018
2018 - Projeto de Lei nº 47/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 47/2018 – Dispõe sobre concessão de auxílio – alimentação aos servidores públicos ativos estatutários, contratados, cargo em comissão e membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente da administração direta do Poder Executivo Municipal.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 47/2018 - Aprovado – Lei nº 2.942/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 15 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 47/2018
2018 - Projeto de Lei nº 46/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 46/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 108.914,67 para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assitência Social.

Recebido em 14-03-2018

Projeto de Lei nº 46/2018 - Aprovado – Lei nº 2.929/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 46/2018
2018 - Projeto de Lei nº 45/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 45/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 108.914,67 para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assitência Social.

Recebido em 14-03-2018

Projeto de Lei nº 45/2018 - Aprovado – Lei nº 2.928/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 

 
Projeto de Lei nº 45/2018
2018 - Projeto de Lei nº 44/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 44/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 108.914,67 para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assitência Social.

Recebido em 14-03-2018

Projeto de Lei nº 44/2018 - Aprovado – Lei nº 2.927/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 44/2018
2018 - Projeto de Lei nº 43/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 43/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 33.019,14, para incentivo à família paranaense – adesão espontânea.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 43/2018 - Aprovado – Lei nº 2.924/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 20 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 43/2018
2018 - Projeto de Lei nº 42/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 42/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 33.019,14, para incentivo à família paranaense – adesão espontânea.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 42/2018 - Aprovado – Lei nº 2.923/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 20 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 42/2018
2018 - Projeto de Lei nº 41/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 41/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 33.019,14, para incentivo à família paranaense – adesão espontânea.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 41/2018 - Aprovado – Lei nº 2.922/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 20 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 41/2018
2018 - Projeto de Lei nº 40/2018 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 40/2018 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13/2017) Dispões sobre as sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus –tratos aos animais.

Recebido em 10-12-2018.

Aprovado – Lei nº 3.023/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.178, pág. 18 em 11/01/2019

 
Projeto de Lei nº 40/2018
2018 - Projeto de Lei nº 40/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 40/2018 – Dispõe sobre reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Paraná, instituído pela Lei nº 1.273/1993

Recebido em 20 -02-2018

Aprovado – Lei nº 2.943/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.991, pág. 17 em 23/05/2018

 
Projeto de Lei nº 40/2018
2018 - Projeto de Lei nº 39/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 39/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, conceder abono provisório aos servidores públicos ativos do município.

Recebido em 14 -02-2018

Aprovado – Lei nº 2.892/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2012

 

 
Projeto de Lei nº 39/2018
2018 - Projeto de Lei nº 38/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 38/2018 – Dispõe sobre alteração de categoria econômica no orçamento do corrente exercício, LDO e PPA no que tange ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, alterando de material de consumo para material de distribuição gratuita.

Recebido em 21-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.925/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.950, pág. 17 em 03/04/2018

 
Projeto de Lei nº 38/2018
2018 - Projeto de Lei nº 37/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 37/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 16.000,00, para manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 37/2018 - Aprovado – Lei nº 2.921/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 19 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 37/2018
2018 - Projeto de Lei nº 36/2018 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 36/2018 – Declara a Folia de Reis “Companhia da Bandeira Esperança” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-11-2018.

 Aprovado – Lei nº 3.201/2020

Diário do Noroeste edição nº 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020

  

 
Projeto de Lei nº 36/2018 - Poder Legislativo
2018 - Projeto de Lei nº 36/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 36/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 16.000,00, para manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 36/2018 - Aprovado – Lei nº 2.920/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 19 em 23/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 36/2018
2018 - Projeto de Lei nº 35/2018 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 35/2018 – Declara a criação artística dos tapetes de Corpus Christi, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-11-2018.

Aprovado – Lei nº 3.241/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 35/2018 - Poder Legilsativo
2018 - Projeto de Lei nº 35/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 35/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 16.000,00, para manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 35/2018 - Aprovado – Lei nº 2.919/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 19 em 23/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 35/2018
2018 - Projeto de Lei nº 34/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 34/2018 – Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, membros do conselho tutelar e outros.

Recebido em 08-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.893/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 17 em 22/02/2018

 
Projeto de Lei nº 34/2018
2018 - Projeto de Lei nº 32/2018 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 32/2018 – Dispõe acerca de normas para proibição de festa clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Alto Paraná.

Recebido em 22 -10-2018.

Aprovado – Lei nº 3.240/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 32/2018 - Poder Legislativo
2018 - Projeto de Lei nº 30/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 30/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas e dotações - incentivo à pessoa com deficiência, valor R$ 243.153,12 – aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência, capacidade 10 lugares, recursos provenientes do Termo de Adesão ao Incentivo à Pessoa com Deficiência – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – Governo do Paraná.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.915/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 30/2018
2018 - Projeto de Lei nº 29/2018 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 29/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de Alto Paraná, cadastradas no Programa “Farmácia Popular” a disponibilizar ao público para consulta lista atualizada de medicamentos gratuitos.

Recebido em 27-08-2018.

Aprovado – Lei nº 3.239/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 29/2018 - Poder Legislativo
2018 - Projeto de Lei nº 29/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 29/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas e dotações - incentivo à pessoa com deficiência, valor R$ 243.153,12 – aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência, capacidade 10 lugares, recursos provenientes do Termo de Adesão ao Incentivo à Pessoa com Deficiência – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – Governo do Paraná.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.914/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 29/2018
2018 - Projeto de Lei nº 28/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 28/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas e dotações - incentivo à pessoa com deficiência, valor R$ 243.153,12 – aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência, capacidade 10 lugares, recursos provenientes do Termo de Adesão ao Incentivo à Pessoa com Deficiência – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – Governo do Paraná.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.913/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 28/2018
2018 - Projeto de Lei nº 27/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 27/2018 – alteram as leis orçamentárias,  no total de R$ 135,769,51, incluindo ações:  - aquisição de equipamentos veículo tipo ambulância e equipamentos de apoio para transporte sanitário (macas, cadeira de rodas, ressuscitador manual, colares cervical, incubadora, desfibrilador, prancha para imobilização e outros) –   valor R$ 129.034,69  e qualificação do Conselho Municipal de Saúde   – valor de R$ 6.734,82.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.912/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 27/2018
2018 - Projeto de Lei nº 27/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 27/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher.

Recebido em 13-08-2018.

Aprovado – Lei nº 3.238/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 27/2018
2018 - Projeto de Lei nº 26/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 26/2018 – alteram as leis orçamentárias,  no total de R$ 135,769,51, incluindo ações:  - aquisição de equipamentos veículo tipo ambulância e equipamentos de apoio para transporte sanitário (macas, cadeira de rodas, ressuscitador manual, colares cervical, incubadora, desfibrilador, prancha para imobilização e outros) –   valor R$ 129.034,69  e qualificação do Conselho Municipal de Saúde   – valor de R$ 6.734,82.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.911/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 26/2018
2018 - Projeto de Lei nº 26/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 26/2018 – Dispõe sobre atualizações e alterações na Lei Municipal nº 2.325/2012 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Alto Paraná.

Recebido em 15-08-2018.

Aprovado – Lei nº 2.977/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.087, pág. 11 em 15/09/2018

 
Projeto de Lei nº 26/2018
2018 - Projeto de Lei nº 25/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 25/2018 – alteram as leis orçamentárias,  no total de R$ 135,769,51, incluindo ações:  - aquisição de equipamentos veículo tipo ambulância e equipamentos de apoio para transporte sanitário (macas, cadeira de rodas, ressuscitador manual, colares cervical, incubadora, desfibrilador, prancha para imobilização e outros) –   valor R$ 129.034,69  e qualificação do Conselho Municipal de Saúde   – valor de R$ 6.734,82.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.910/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 25/2018
2018 - Projeto de Lei nº 25/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 25/2018 – Institui a Semana da Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.

Recebido em 06-08-2018.

Aprovado – Lei nº 3.237/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 25/2018
2018 - Projeto de Lei nº 24/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 24/2018 – Altera Lei Orçamentária - aquisição de um caminhão para coleta de lixo reciclável valor de R$ 292.183,10.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.909/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 24/2018
2018 - Projeto de Lei nº 23/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 23/2018 – Programa de gestão de solo e água em microbacias para controle e combate da erosão na microbacia Corguinho.  Valor – R$ 216.344,42 - convênio Governo do Estado.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.908/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 23/2018
2018 - Projeto de Lei nº 22/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 22/2018 – Programa de gestão de solo e água em microbacias para controle e combate da erosão na microbacia Corguinho.  Valor – R$ 216.344,42 - convênio Governo do Estado.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.907/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 22/2018
2018 - Projeto de Lei nº 21/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 21/2018 – Programa de gestão de solo e água em microbacias para controle e combate da erosão na microbacia Corguinho.  Valor – R$ 216.344,42 - convênio Governo do Estado.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.906/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 21/2018
2018 - Projeto de Lei nº 20/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 20/2018 – Suplementa em R$ 75.000,00 a dotação orçamentária para ampliação e reforma da capela mortuária.  

Justificativa - A área atual da capela é de 84,06m2 e o projeto prevê ampliar 106,58m2, para entregar à comunidade uma capela  mortuária com    190,64m2. * O custo total da obra foi orçado em R$ 224.426,19, com   recursos próprios do município, inclusive, provenientes da economia do Poder Legislativo; no entanto na Lei Orçamentária - 2018,  consta apenas  R$ 150.000,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.905/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 20/2018
2018 - Projeto de Lei nº 19/2018
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 19/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com transtorno do espectro autista.

Recebido em 04-06-2018.

Aprovado – Lei nº 3.022/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.178, pág. 16 em 11/01/2019

 

 
Projeto de Lei nº 19/2018
2018 - Projeto de Lei nº 18/2018 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 18/2018 – Isenção de pagamento de inscrição em concursos públicos.

Recebido em 28-06-2018.

Aprovado – Lei nº 3.012/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.154, pág. 12 em 08/12/2018

 
Projeto de Lei nº 18/2018
2018 - Projeto de Lei nº 17/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 17/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas  no valor de R$ 454.324,90 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 245.850,00 e recursos livres – R$ 208.474,90

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.904/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 17/2018
2018 - Projeto de Lei nº 17/2018
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 17/2018 – Boletim médico diário sobre paciente internado

Recebido em 28-05-2018.

Aprovado – Lei nº 3.021/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.178, pág. 16 em 11/01/2019

 
Projeto de Lei nº 17/2018
2018 - Projeto de Lei nº 16/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 16/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas  no valor de R$ 454.324,90 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 245.850,00 e recursos livres – R$ 208.474,90

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.903/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 16/2018
2018 - Projeto de Lei nº 16/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 16/2018 – Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Recebido em 21-05-2018.

Aprovado – Lei nº 3.236/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
2018 - Projeto de Lei nº 15/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 15/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas  no valor de R$ 454.324,90 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 245.850,00 e recursos livres – R$ 208.474,90

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.902/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 15/2018
2018 - Projeto de Lei nº 15/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 15/2018 – Dispõe sobre a divulgação do “Disque 100” nos impressos distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Alto Paraná.

Recebido em 21-05-2018.

Aprovado – Lei nº 3.003/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.129, pág. 21 em 08/11/2018

 

 
2018 - Projeto de Lei nº 141/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 141/2018 – Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual (PPA), período de 2019 a 2021.

Recebido em 17-12-2018

Aprovado – Lei nº 3.019/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.168, pág. 29 e 30 em 27/12/2018

 
Projeto de Lei nº 141/2018
2018 - Projeto de Lei nº 140/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 140/2018 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na LOA no valor de R$ 617.896,00 para despesas com a folha de pagamento, aporte previdenciário e despesas com serviços prestados por pessoas jurídicas na área médica.

Recebido em 12-12-2018

Aprovado – Lei nº 3.016/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.166, pág. 33 em 22/12/2018

 
Projeto de Lei nº 140/2018
2018 - Projeto de Lei nº 14/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 14/2018 – Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal”.

Recebido em 27-04-2018.

  Aprovado – Lei nº 3.235/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

 
2018 - Projeto de Lei nº 139/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 139/2018 – Dispõe sobre revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019.

Recebido em 17-12-2018

Aprovado – Lei nº 3.018/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.168, pág. 27 e 28 em 27/12/2018

 
Projeto de Lei nº 139/2018
2018 - Projeto de Lei nº 136/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 136/2018 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA no montante de R$ 66.000,00 para contribuição, aporte e encargos ao Fundo Previdenciário.

Recebido em 05-12-2018

Aprovado – Lei nº 3.015/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.165, pág. 39 em 21/12/2018

 
Projeto de Lei nº 136/2018
2018 - Projeto de Lei nº 135/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 135/2018 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no montante de R$ 66.000,00 para contribuição, aporte e encargos ao Fundo Previdenciário.

Recebido em 05-12-2018

Aprovado – Lei nº 3.014/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.165, pág. 39 em 21/12/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 135/2018
2018 - Projeto de Lei nº 134/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 134/2018 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no montante de R$ 66.000,00 para contribuição, aporte e encargos ao Fundo Previdenciário.

Recebido em 05-12-2018

Aprovado – Lei nº 3.013/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.165, pág. 39 em 21/12/2018

 

 

 

 

 
Projeto de Lei nº 134/2018
2018 - Projeto de Lei nº 133/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 133/2018 - Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 14.379,93 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos) para manutenção de atividades esportivas.

Recebido em 05-11-2018

Aprovado – Lei nº 3.009/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.147, pág. 23 em 30/11/2018

 
Projeto de Lei nº 133/2018
2018 - Projeto de Lei nº 132/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 132/2018 - Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 14.379,93 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos) para manutenção de atividades esportivas.

Recebido em 05-11-2018

Aprovado – Lei nº 3.008/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.147, pág. 22 em 30/11/2018

 
Projeto de Lei nº 132/2018
2018 - Projeto de Lei nº 131/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 131/2018 - Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 14.379,93 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos) para manutenção de atividades esportivas.

Recebido em 05-11-2018

Aprovado – Lei nº 3.007/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.147, pág. 22 em 30/11/2018

 
Projeto de Lei nº 131/2018
2018 - Projeto de Lei nº 130/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 130/2018 – Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Alto Paraná e dá outras providências.

Recebido em 18-12-2018

Aprovado – Lei nº 3.037/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.255, pág. 14 e 15 em 13/04/2019

 
Projeto de Lei nº 130/2018
2018 - Projeto de Lei nº 13/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 13/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 347.938,83 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 295.300,00 e recursos livres – R$ 52.638,83.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.901/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 13/2018
2018 - Projeto de Lei nº 129/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 129/2018 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na LOA no valor de R$ 511.840,00 (quinhentos e onze mil, oitocentos e quarenta reais) para despesas com a folha de pagamento.

Recebido em 12-11-2018

Aprovado – Lei nº 3.004/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.141, pág. 16 em 23/11/2018

 

 
Projeto de lei nº 129/2018
2018 - Projeto de lei nº 128/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 128/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 652.799,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e nove reais) para despesas com saúde, educação, aporte ao RPPS, amortização de dívida fundada e pagamento de sentença judicial referente à desapropriação de imóvel.

Recebido em 29-10-2018

Aprovado – Lei nº 3.006/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.146, pág. 31 em 29/11/2018

 
Projeto de Lei nº 128/2018
2018 - Projeto de Lei nº 127/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 127/2018 – Dá nova redação através de notas técnicas nas estratégias da lei Municipal nº 2.642/2015 (Plano Municipal de Educação – PME).

Recebido em 24-10-2018

Aprovado – Lei nº 3.020/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.169, pág. 12 em 28/12/2018

 
Projeto de Lei nº 127/2018
2018 - Projeto de Lei nº 126/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 126/2018 – Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

Recebido em 22-10-2018

Aprovado – Lei nº 3.005/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.146, pág. 31 em 29/11/2018

 
Projeto de Lei nº 126/2018
2018 - Projeto de Lei nº 125/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 125/2018 – Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias destinada à construção de uma unidade básica de saúde na sede do município.

Recebido em 16-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.994/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.119, pág. 15 em 25/10/2018

 

 
Projeto de Lei nº 125/2018
2018 - Projeto de Lei nº 124/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 124/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 354.000,00 para atender despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 15-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.993/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.119, pág. 14 em 25/10/2018

 
Projeto de Lei nº 124/2018
2018 - Projeto de Lei nº 123/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 123/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 354.000,00 para atender despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 15-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.992/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.119, pág. 14 em 25/10/2018

 

 

 

 

 
Projeto de Lei nº 123/2018
2018 - Projeto de Lei nº 122/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 122/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 354.000,00 para atender despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 15-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.991/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.119, pág. 14 em 25/10/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 122/2018
2018 - Projeto de Lei nº 121/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 121/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo para aquisição de ambulância.

Recebido em 08-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.990/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.115, pág. 13 em 20/10/2018

 

 

 
Projeto de Lei n�?�º 121/2018
2018 - Projeto de Lei nº 120/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 120/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo para aquisição de ambulância.

Recebido em 08-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.989/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.115, pág. 13 em 20/10/2018

 

 

 

 
Projeto de Lei n�?�º 120/2018
2018 - Projeto de Lei nº 12/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 12/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 347.938,83 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 295.300,00 e recursos livres – R$ 52.638,83.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.900/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 12/2018
2018 - Projeto de Lei nº 12/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 12/2018 – Institui no Município de Alto Paraná, a semana municipal de conscientização do autismo.

Recebido em 02-04-2018.

  Aprovado – Lei nº 3.200/2020

Diário do Noroeste edição nº 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020

 
2018 - Projeto de Lei nº 119/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 119/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo para aquisição de ambulância.

Recebido em 08-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.988/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.115, pág. 13 em 20/10/2018

 

 

 
Projeto de Lei n�º 119/2018
2018 - Projeto de Lei nº 118/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 118/2018 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na LOA no valor de R$ 1.062.340,00 (um milhão, sessenta e dois mil e trezentos e quarenta reais) para despesas com a folha de pagamento e outros.

Recebido em 08-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.987/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.115, pág. 13 em 20/10/2018

 
Projeto de Lei n�º 118/2018
2018 - Projeto de Lei nº 117/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 117/2018 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na LOA destinadas ao auxílio alimentação aos servidores da Administração Municipal no valor de R$ 133.135,60 (cento e trinta e três mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta centavos).

Recebido em 08-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.986/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.115, pág. 13 em 20/10/2018

 
Projeto de Lei nº 117/2018
2018 - Projeto de Lei nº 116/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 116/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 232.857,14 para obras de reformas nas quadras esportivas do Distrito de Maristela.

Recebido em 21-09-2018

Aprovado – Lei nº 3.002/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.129, pág. 21 em 08/11/2018

 
Projeto de Lei nº 116/2018
2018 - Projeto de Lei nº 115/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 115/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 232.857,14 para obras de reformas nas quadras esportivas do Distrito de Maristela.

Recebido em 21-09-2018

Aprovado – Lei nº 3.001/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.129, pág. 21 em 08/11/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 115/2018
2018 - Projeto de Lei nº 114/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 114/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 232.857,14 para obras de reformas nas quadras esportivas do Distrito de Maristela.

Recebido em 21-09-2018

Aprovado – Lei nº 3.000/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.129, pág. 21 em 08/11/2018

 

 
Projeto de Lei n�º 114/2018
2018 - Projeto de Lei nº 113/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 113/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 338.826,30 para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Ana Nery.

Recebido em 17-09-2018

Aprovado – Lei nº 2.985/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.104, pág. 18 em 05/10/2018

 
Projeto de Lei nº 113/2018
2018 - Projeto de Lei nº 112/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 112/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 338.826,30 para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Ana Nery.

Recebido em 17-09-2018

Aprovado – Lei nº 2.984/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.104, pág. 17 em 05/10/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 112/2018
2018 - Projeto de Lei nº 111/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 111/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 338.826,30 para aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Ana Nery.

Recebido em 17-09-2018

Aprovado – Lei nº 2.983/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.104, pág. 17 em 05/10/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 111/2018
2018 - Projeto de Lei nº 110/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 110/2018 – Dispõe sobre o cumprimento do art. 14 da Lei Municipal nº 2.943/20198.

Recebido em 13-09-2018

Aprovado – Lei nº 2.996/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.128, pág. 06 em 07/11/2018

 

 
Projeto de Lei nº 110/2018
2018 - Projeto de Lei nº 11/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 11/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 347.938,83 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 295.300,00 e recursos livres – R$ 52.638,83.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.899/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 11/2018
2018 - Projeto de Lei nº 109/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 109/2018 – Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 02 de 30 de maio de 2018 do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 09-10-2018

Aprovado – Lei nº 2.999/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.129, pág. 20 em 08/11/2018

 
Projeto de Lei nº 109/2018
Resolução
2018 - Projeto de Lei nº 108/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 108/2018 – Dispõe sobre Taxa de Licenciamento Ambiental no Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-10-2018

Aprovado – Lei nº 3.010/20187

Diário do Noroeste edição nº 18.147, pág. 23 em 30/11/2018

 
Projeto de Lei nº 108/2018
2018 - Projeto de Lei nº 107/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 107/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 191.900,00 para adquirir um veículo tipo ônibus destinado ao transporte escolar.

Recebido em 05-09-2018

Aprovado – Lei nº 2.981/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.093, pág. 06 em 22/09/2018

 

 
Projeto de Lei nº 107/2018
2018 - Projeto de Lei nº 106/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 106/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 191.900,00 para adquirir um veículo tipo ônibus destinado ao transporte escolar.

Recebido em 05-09-2018

Aprovado – Lei nº 2.980/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.093, pág. 06 em 22/09/2018

 

 

 

 
Projeto de Lei nº 106/2018
2018 - Projeto de Lei nº 105/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 105/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 191.900,00 para adquirir um veículo tipo ônibus destinado ao transporte escolar.

Recebido em 05-09-2018

Aprovado – Lei nº 2.979/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.093, pág. 11 em 22/09/2018

 

 

 

 
Projeto de Lei nº 105/2018
2018 - Projeto de Lei nº 104/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 104/2018 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2019.

Recebido em 31-08-2018

Aprovado – Lei nº 3.017/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.168, pág. 13 a 19  em 27/12/2018

 
Projeto de Lei nº 104/2018
2018 - Projeto de Lei nº 103/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 103/2018 – Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores no valor de R$ 1.226.415,00.

Recebido em 20-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.971/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.071, pág. 18 em 25/08/2018

 
Projeto de Lei nº 103/2018
2018 - Projeto de Lei nº 102/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 102/2018 – Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da folha de pagamento de auxílio alimentação dos servidores  no valor de R$ 335.974,29.

Recebido em 20-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.972/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.071, pág. 18 em 25/08/2018

 

 
Projeto de Lei nº 102/2018
2018 - Projeto de Lei nº 101/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 101/2018 – Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Alto Paraná – PRODEAP.

Recebido em 13-08-2018

Lei nº 3.035/2019

Publicado no Jornal Diário do Nororeste, edição 18.239, página 16 em 26-03-2019

 
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2018
Projeto de Lei nº 101/2018
2018 - Projeto de Lei nº 10/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 10/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 350.000,00 – para aquisição de uma pá carregadeira, para trabalhos exclusivos nas propriedades agropecuárias do município, recursos Governo Federal – R$ 341.250,00 e recursos livres – R$ 8.750,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.918/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 10/2018
2018 - Projeto de Lei nº 09/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 09/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 350.000,00 – para aquisição de uma pá carregadeira, para trabalhos exclusivos nas propriedades agropecuárias do município, recursos Governo Federal – R$ 341.250,00 e recursos livres – R$ 8.750,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.917/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 09/2018
2018 - Projeto de Lei nº 09/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 09/2018 – Institui no Município de Alto Paraná, o mês Setembro Amarelo dedicado a prevenção ao suicídio.

Recebido em 19-03-2018            

Aprovado – Lei nº 3.233/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
2018 - Projeto de Lei nº 08/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 08/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 350.000,00 – para aquisição de uma pá carregadeira, para trabalhos exclusivos nas propriedades agropecuárias do município, recursos Governo Federal – R$ 341.250,00 e recursos livres – R$ 8.750,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.916/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 08/2018
2018 - Projeto de Lei nº 08/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 08/2018 – Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-03-2018

Aprovado – Lei nº 2.995/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.119, pág. 15 em 25/10/2018

 
Projeto de Lei nº 08/2018
2018 - Projeto de Lei nº 07/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 07/2018 – Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os conselhos municipais no web site oficial do município.

Recebido em 01-03-2018

Aprovado – Lei nº 2.998/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.128, pág. 06 em 07/11/2018

 

 
Projeto de Lei nº 07/2018
2018 - Projeto de Lei nº 06/2018
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 06/2018 – Institui no Calendário de Eventos do Município de Alto Paraná, a Semana da Transparência e Combate à Corrupção.

Recebido em 26-02-2018

 Aprovado – Lei nº 3.232/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 06/2018
2018 - Projeto de Lei nº 05/2018 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 05/2018 – Dispõe sobre a fixação de placas de identificação em terrenos baldios do Município de Alto Paraná.

Recebido em 19-02-2018

Aprovado – Lei nº 3.011/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.154, pág. 12 em 08/12/2018

 
Projeto de Lei nº 05/2018
2018 - Projeto de Lei nº 05/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 05/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.769,76 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Município.    

Recebido em 15-01-2018

Aprovado – Lei nº 2.898/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 05/2018
2018 - Projeto de Lei nº 04/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 04/2018 - Atualiza os subsídios doa agentes políticos do Município de Alto Paraná do Poder Executivo.

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.891/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018

 
Projeto de Lei nº 04/2018
2018 - Projeto de Lei nº 03/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 03/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA – Reforma do Centro Dia de Referência.

Recebido em 09-01-2018

Aprovado – Lei nº 2.897/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018

 
Projeto de lei nº 03/2018
2018 - Projeto de Lei nº 03/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 03/2018 – Atualiza os subsídios doa agentes políticos do Município de Alto Paraná do Poder Legislativo.

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.890/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018

 
Projeto de Lei nº 03/2018
2018 - Projeto de Lei nº 02/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 02/2018 – Atualiza o anexo I da Lei Municipal nº 2.813/2017. (Atualiza valor das diárias)

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.894/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018.

 
Projeto de Lei nº 02/2018
2018 - Projeto de Lei nº 02/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 02/2018 – Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo – Reforma do Centro Dia de Referência.

Recebido em 09-01-2018

Aprovado – Lei nº 2.896/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018

 
Projeto de lei nº 02/2018
2018 - Projeto de Lei nº 013/2018 (Poder Legislativo)
Autor:

  

- Projeto de Lei nº 13/2018 – Dispõe sobre proibição do uso de aparelhos de telefone celular nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Alto Paraná.

Recebido em 27-04-2018.

Aprovado – Lei nº 3.234/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 13/2018 (Poder Legislativo)
2018 - Projeto de Lei nº 01/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 01/2018 – Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.889/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018.

 
Projeto de Lei nº 01/2018
2018 - Projeto de Lei nº 01/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 01/2018 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) – Reforma do Centro Dia de Referência.

Aprovado – Lei nº 2.895/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de lei nº 01/2018
2018 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 – Altera o anexo IV da Lei Complementar 01/2011, que dispõe sobre o Plano de Ação e investimentos.

Recebido em 19-11-2018

Aprovado – Lei Complementar nº 01/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 19 e 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei Complementar nº 04/2018
2018 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2018 – Altera o anexo V da lei Complementar nº 02/2011, que define o mapa de zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas da Sede e do Distrito de Maristela.

Recebido em 19-11-2018

Aprovado – Lei Complementar nº 02/2019

Diário do Noroeste edição 18.264, pág. 06 em 27/04/2019.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2018
2018 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2018 – Define e inclui área de terra no perímetro urbano do Município de Alto Paraná.

Recebido em 19-11-2018

Aprovado – Lei Complementar nº 01/2018

Diário do Noroeste edição 18.153, pág. 22 em 07/12/2018.

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2018
2017 - Projeto de Lei nº 99/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 99/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.004,14 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatro reais e quatorze centavos).

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.863/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.834, pág. 14 em 04/11/2017

 
Projeto de Lei nº 99/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.004,14 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatro reais e quatorze centavos). Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 98/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 98/2017 – Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.578/2002 no que concerne ao número de vagas do cargo de Enfermeiro 40 horas.

Recebido em 10-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.864/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 98/2017
2017 - Projeto de Lei nº 97/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 97/2017 – Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.585,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) para folha de pagamento do mês de outubro de 2017.

Recebido em 06-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.854/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.822, pág. 06 em 19/10/2017

 
Projeto de Lei nº 97/2017 ? Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.585,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) para folha de pagamento do mês de outubro de 2017.
2017 - Projeto de Lei nº 96/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 96/2017 – Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LOA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.853/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 96/2017 ? Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LOA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
2017 - Projeto de Lei nº 95/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 95/2017 – Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LDO de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.852/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 95/2017 ? Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LDO de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
2017 - Projeto de Lei nº 94/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 94/2017 – Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela no PPA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.851/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 94/2017 ? Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela no PPA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
2017 - Projeto de Lei nº 93/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 93/2017 – Dispõe sobre alteração do objeto da LOA constante da Lei Municipal nº 2.836/2017.

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.850/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 93/2017 ? Dispõe sobre alteração do objeto da LOA constante da Lei Municipal nº 2.836/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 92/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 92/2017 – Dispõe sobre alteração do objeto da LDO constante da Lei Municipal nº 2.835/2017.

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.849/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 92/2017 ? Dispõe sobre alteração do objeto da LDO constante da Lei Municipal nº 2.835/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 91/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 91/2017 – Dispõe sobre alteração do objeto do PPA constante da Lei Municipal nº 2.834/2017.

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.848/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 91/2017 ? Dispõe sobre alteração do objeto do PPA constante da Lei Municipal nº 2.834/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 90/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 90/2017 - Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 616.726,37 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos) para a folha de pagamento do mês de setembro.

Aprovado

Lei nº 2.846/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.801 em 23/09/2017 pág. 16

 
Projeto de Lei nº 90/2017 - Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 616.726,37 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos) para a folha de pagamento do mês de setembro.
2017 - Projeto de Lei nº 89/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 89/2017 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.631/2015 que dispõe sobre auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.

Recebido em 18-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.862/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.834, pág. 14 em 04/11/2017

 
Projeto de Lei nº 89/2017
2017 - Projeto de Lei nº 86/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 86/2017 - Dispões de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil reais) para atender à Secretaria Municipal de Saúde.

Aprovado

Lei nº 2.845/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.801, em 23/09/2017 pág. 15

 
Projeto de Lei nº 86/2017 - Dispões de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil reais) para atender à Secretaria Municipal de Saúde.
2017 - Projeto de Lei nº 84/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 84/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) exercícios financeiros de 2018 a 2021.

Recebido em 31-08-2017

Aprovado – Lei nº 2.884/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.875, pág. 33 a 40 em 23 e 24/12/2017

 
Projeto de Lei nº 84/2017
2017 - Projeto de Lei nº 83/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 83/2017 – Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e o respectivo cargo de Secretário Municipal de Assistência Social; (Substituição do Projeto de Lei nº 15/2017)

Recebido em 31-08-2017

Aprovado – Lei nº 2.875/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.850, pág. 25 em 24/11/2017

 
Projeto de Lei nº 83/2017 ? Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e o respectivo cargo de Secretário Municipal de Assistência Social; (Substituição do Projeto de Lei nº 15/2017)
2017 - Projeto de Lei nº 82/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 82/2017 – Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LOA).

Aprovado

Lei nº 2.842/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 82/2017 ? Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LOA).
2017 - Projeto de Lei nº 81/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 81/2017 – Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LDO).

Aprovado

Lei nº 2.841/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 81/2017 ? Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LDO).
2017 - Projeto de Lei nº 80/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 80/2017 – Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (PPA).

Aprovado

Lei nº 2.840/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 80/2017 ? Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (PPA).
2017 - Projeto de Lei nº 79/2017
Autor: Poder E$xecutivo

Projeto de Lei nº 79/2017 – Altera a redação dos artigos 5º e 6º, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 2.753/2016.

Aprovado

Lei nº 2.844/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 20

 
Projeto de Lei nº 79/2017 ? Altera a redação dos artigos 5º e 6º, inciso I, alínea ?b?, da Lei Municipal nº 2.753/2016.
2017 - Projeto de Lei nº 77/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 77/2017 – Autoriza o rebaixamento parcial do muro do Estádio Municipal Osvaldo França.

Lei nº 2.837/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 77/2017 ? Autoriza o rebaixamento parcial do muro do Estádio Municipal Osvaldo França.
2017 - Projeto de Lei nº 76/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 76/2017 – Veículos para transporte sanitário – LOA – Saúde no valor de R$ 310,000,00.

Lei nº 2.836/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 76/2017 ? Veículos para transporte sanitário ? LOA ? Saúde no valor de R$ 310,000,00.
2017 - Projeto de Lei nº 75/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 75/2017 – Veículos para transporte sanitário – LDO – Saúde no valor de R$ 310,000,00.

Lei nº 2.835/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 75/2017 ? Veículos para transporte sanitário ? LDO ? Saúde no valor de R$ 310,000,00.
2017 - Projeto de Lei nº 74/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 74/2017 – Veículos para transporte sanitário – PPA – Saúde no valor de R$ 310,000,00.

Lei nº 2.834/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 74/2017 ? Veículos para transporte sanitário ? PPA ? Saúde no valor de R$ 310,000,00.
2017 - Projeto de Lei nº 73/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 73/2017

 
Projeto de Lei nº 73/2017
2017 - Projeto de Lei nº 72/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 72/2017

 
Projeto de Lei nº 72/2017
2017 - Projeto de Lei nº 71/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 71/2017

 
Projeto de Lei nº 71/2017
2017 - Projeto de Lei nº 70/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 70/2017

 
Projeto de Lei nº 70/2017
2017 - Projeto de Lei nº 69/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 69/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento de Assistência Social no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Aprovado

Lei nº 2.839/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 14

 
Projeto de Lei nº 69/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento de Assistência Social no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
2017 - Projeto de Lei nº 65/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 65/2017

Lei nº 2.838/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 13/09/2017 página 17.

 
Projeto de Lei nº 65/2017
2017 - Projeto de Lei nº 64/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 64/2017

Aprovado

Lei nº 2.827/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.753 em 28/07/2017, pág. 40

 
Projeto de Lei nº 64/2017
2017 - Projeto de Lei nº 63/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 63/2017

Aprovado

Lei nº 2.826/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 63/2017
2017 - Projeto de Lei nº 62/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 62/2017

Aprovado

Lei nº 2.824/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 62/2017
2017 - Projeto de Lei nº 61/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 61/2017

Aprovado

Lei nº 2.825/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 61/2017
2017 - Projeto de Lei nº 60/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 60/2017

Aprovado

Lei nº 2.823/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 60/2017
2017 - Projeto de Lei nº 59/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 59/2017

Aprovado

Lei nº 2.822/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 59/2017
2017 - Projeto de Lei nº 58/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 58/2017

Aprovado

Lei nº 2.821/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 58/2017
2017 - Projeto de Lei nº 57/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 57/2017

 

Aprovado

Lei nº 2.820/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 57/2017
2017 - Projeto de Lei nº 56/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 56/2017

Aprovado

Lei nº 2.819/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 56/2017
2017 - Projeto de Lei nº 55/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 55/2017

Aprovado

Lei nº 2.818/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 55/2017
2017 - Projeto de Lei nº 54/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 54/2017

Aprovado

Lei nº 2.817/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 54/2017
2017 - Projeto de Lei nº 53/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 53/2017

Aprovado

Lei nº 2.816/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 53/2017
2017 - Projeto de Lei nº 52/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 52/2017

Aprovado

Lei nº 2.815/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 52/2017
2017 - Projeto de Lei nº 51/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 51/2017

Aprovado

Lei nº 2.814/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 51/2017
2017 - Projeto de Lei nº 47/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 47/2017

Aprovado

Lei nº 2.810/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 47/2017
2017 - Projeto de Lei nº 46/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 46/2017

 
Projeto de Lei nº 46/2017
2017 - Projeto de Lei nº 45/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 45/2017

 
Projeto de Lei nº 45/2017
2017 - Projeto de Lei nº 44/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 44/2017

 
Projeto de Lei nº 44/2017
2017 - Projeto de Lei nº 43/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 43/2017

Aprovado

Lei nº 2.806/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 43/2017
2017 - Projeto de Lei nº 42/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 42/2017

Aprovado

Lei nº 2.805/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 42/2017
2017 - Projeto de Lei nº 41/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 41/2017

Aprovado

Lei nº 2.804/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 41/2017
2017 - Projeto de Lei nº 40/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 40/2017

Aprovado

Lei nº 2.803/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 40/2017
2017 - Projeto de Lei nº 39/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 39/2017

Aprovado

Lei nº 2.802/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 39/2017
2017 - Projeto de Lei nº 38/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 38/2017

Aprovado

Lei nº 2.801/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 38/2017
2017 - Projeto de Lei nº 37/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 37/2017 

Aprovado

Lei nº 2.800/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 37/2017 ? Dispõe sobre inclusão do Programa Cidade Empreendedora no PPA no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2017 - Projeto de Lei nº 36/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 36/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência aos condenados. (LOA)

Aprovado

Lei nº 2.797/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.680 em 03/05/2017, pág. 19.

 
Projeto de Lei nº 36/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência
2017 - Projeto de Lei nº 35/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 35/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência aos condenados. (LDO)

Aprovado

Lei nº 2.796/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.680 em 03/05/2017, pág. 19.

 
Projeto de Lei nº 35/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência
2017 - Projeto de Lei nº 34/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 34/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência aos condenados. (PPA)

Aprovado

Lei nº 2.795/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.680 em 03/05/2017, pág. 19.

 
Projeto de Lei nº 34/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência
2017 - Projeto de Lei nº 33/2017
Autor: Poder Executvivo

Projeto de Lei nº 33/2017

 
Projeto de Lei nº 33/2017
2017 - Projeto de Lei nº 33/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 33/2017 - Dispõe sobre criação de emprego público no cargo de proefessor 20 horas semanais.

Aprovado

Lei nº 2.798/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.688 em 12/05/2017, pág. 18.

 
Projeto de Lei nº 33/2017 - Dispõe sobre criação de emprego público no cargo de proefessor 20 horas semanais.
2017 - Projeto de Lei nº 32/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 32/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município. (LOA)

Aprovado

Lei nº 2.794/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 32/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município.
2017 - Projeto de Lei nº 31/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 31/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município. (LDO)

Aprovado

Lei nº 2.793/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 31/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município.
2017 - Projeto de Lei nº 30/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 30/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município. (PPA)

Aprovado

Lei nº 2.792/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 30/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município.
2017 - Projeto de Lei nº 29/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 29/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LOA)

Aprovado

Lei nº 2.791/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 29/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LOA)
2017 - Projeto de Lei nº 28/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 28/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LDO)

Aprovado

Lei nº 2.790/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 15.

 
Projeto de Lei nº 28/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LDO)
2017 - Projeto de Lei nº 27/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 27/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (PPA)

Aprovado

Lei nº 2.788/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 15.

 
Projeto de Lei nº 27/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (PPA)
2017 - Projeto de Lei nº 26/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 26/2017 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.737 de 10 de junho de 2016.

Aprovado –

Lei nº 2.847/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.806, pág. 27 em 29/09/2017

 
Projeto de Lei nº 26/2017 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.737 de 10 de junho de 2016.
2017 - Projeto de Lei nº 25/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO COM BASE NOS ARTIGOS 41, INCISO  II E 43 § 1º INCISO III   DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.

Aprovado

Lei nº 2.788/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 25/2017
2017 - Projeto de Lei nº 24/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, INSERIR AÇÕES DE GOVERNO NO ANEXO II (PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS POR ÓRGÃOS) CONSTANTES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017,  LEI Nº 2754/2016 DE 20-07-2016, PUBLICADA 23-07-2016, PÁG. 17 a 19  NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE EDICÃO 17.452, READEQUADA PELA LEI 2775/2016 DE 21-12-2016 PUBLICADA  24-12-2016, PÁGINAS 37 E 38, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE  EDICÃO 17580, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE,ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Aprovado

Lei nº 2.787/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 24/2017
2017 - Projeto de Lei nº 23/2017
Autor: Poder Excutivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ADEQUAR A LEI 2.508/2013 (PPA 2014 a 2017) DE 20-12-2013, PUBLICADA EM 28-12-2013, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE, EDIÇÃO 16688, PAGINAS 37 A 52,  INCLUINDO AÇÃO DE GOVERNO NO EXERCÍCIO DE 2017.

Aprovado

Lei nº 2.786/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 23/2017
2017 - Projeto de Lei nº 22/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO COM BASE NOS ARTIGOS 41, INCISO  II E 43 § 1º INCISOS I, II E  III   DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.

Aprovado

Lei nº 2.785/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 22/2017
2017 - Projeto de Lei nº 21/2017
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 21/2017 – Institui a Semana dos Escritores Municipais de Alto Paraná.

Recebido em 30-10-2017.

Aprovado – Lei nº 3.231/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 21/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 21/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, INSERIR AÇÕES DE GOVERNO NO ANEXO II (PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS POR ÓRGÃOS) CONSTANTES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017,  LEI Nº 2754/2016 DE 20-07-2016, PUBLICADA 23-07-2016, PÁG. 17 a 19  NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE EDICÃO 17.452, READEQUADA PELA LEI 2775/2016 DE 21-12-2016 PUBLICADA  24-12-2016, PÁGINAS 37 E 38, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE  EDICÃO 17580, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE,ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Aprovado

Lei nº 2.784/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 21/2017
2017 - Projeto de Lei nº 20/2017
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 20/2017 – Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do IPTU sobre direitos de isenção do imposto nos casos previstos em lei.

Recebido em 23-10-2017.

Aprovado – Lei nº 2.997/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.128, pág. 06 em 07/11/2018

 
Projeto de Lei nº 20/2017
2017 - Projeto de Lei nº 20/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ADEQUAR A LEI 2.508/2013 (PPA 2014 a 2017) DE 20-12-2013, PUBLICADA EM 28-12-2013, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE, EDIÇÃO 16688, PAGINAS 37 A 52,  INCLUINDO AÇÃO DE GOVERNO NO EXERCÍCIO DE 2017.

Aprovado

Lei nº 2.783/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 20/2017
2017 - Projeto de Lei nº 18/2017 (Poder Legislativo) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017.
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 18/2017 – (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017 do Poder Executivo – Concede o título de utilidade pública à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Alto Paraná – COOPERALTO.

Recebido em 25-09-2017.

Aprovado – Lei nº 2.861/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 18/2017 (Poder Legislativo) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017
2017 - Projeto de Lei nº 18/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 18/2017 - Dispõe sobre cedencia de patrulha agrícola aos sericicultores do Município de Alto Paraná.

Aprovado

Lei nº 2.812/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.705 em 01/06/2017, pág. 17

 
Projeto de Lei nº 18/2017 - Dispõe sobre ced~encia de patrulha agrícola aos sericicultores do Município de Alto Paraná.
2017 - Projeto de Lei nº 17/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 17/2017 - Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Aprovado

Lei nº 2.780/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.644 em 16/03/2017, pág. 33 e 34.

 
Projeto de Lei nº 17/2017 - Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.
2017 - Projeto de Lei nº 16/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL .
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI N° 16 DE 06 DE MARÇO DE 2017.

 

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL .

Aprovado

Lei nº 2.911/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.705 em 01/06/2017, pág. 17

 
PROJETO DE LEI N° 16 DE 06 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL .
2017 - Projeto de Lei nº 16/2017 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 16/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná o Mês “Outubro Rosa”, dedicado às ações educativas para prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.

Aprovado

Lei nº 2.843/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 16/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná o Mês ?Outubro Rosa?, dedicado às ações educativas para prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.
2017 - Projeto de Lei nº 15/2017 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 15/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, o Mês “Agosto Azul” dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem.

Aprovado – Lei nº 3.230/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 15/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, o Mês ?Agosto Azul? dedicado à realização de ações preventivas à integralidade da saúde do homem.
2017 - Projeto de Lei nº 14/2017 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 14/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, o dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais.

  Aprovado

Lei nº 3.196/2020

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.624, página 12 em 09/09/2020

 
Projeto de Lei nº 14/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, o dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais.
2017 - Projeto de Lei nº 130/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 130/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para fins de transferência financeira de aporte ao Fundo Previdenciário Municipal.

Recebido em 21-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.888/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.876, pág. 19 em 27/12/2017

 
2017 - Projeto de Lei nº 130/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 130/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para fins de transferência financeira de aporte ao Fundo Previdenciário Municipal.

Recebido em 21-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.888/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.876, pág. 19 em 27/12/2017

 
Projeto de Lei nº 130/2017
2017 - Projeto de Lei nº 128/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 128/2017 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício financeiro de 2018.

Recebido em 18-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.885/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.876, pág. 13 a 16 em 27/12/2017

 
Projeto de Lei nº 128/2017
2017 - Projeto de Lei nº 127/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 127/2017 – Dispõe sobrealteração na Lei Municipal nº 2.568/2014.

Recebido em 11-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.885/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.874, pág. 38 em 22/12/2017

 
Projeto de Lei nº 127/2017
2017 - Projeto de Lei nº 124/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 124/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.291.540,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta reais) para folha de pagamento do mês de dezembro e 13º salário.

Recebido em 11-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.878/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 15 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 124/2017
2017 - Projeto de Lei nº 123/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 123/2017 – Dispõe sobre a inclusão de ações na LOA – 2017 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 27-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.882/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 123/2017
2017 - Projeto de Lei nº 122/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 122/2017 – Dispõe sobre a inclusão de ações na LDO – 2017 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 27-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.881/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 122/2017
2017 - Projeto de Lei nº 121/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 121/2017 – Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA – 2017 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 27-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.880/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 121/2017
2017 - Projeto de Lei nº 120/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 120/2017 – Dispõe sobre as alterações aprovadas pela Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental.

Aprovado – Lei nº 2.880/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 120/2017
2017 - Projeto de Lei nº 12/2017 - Institui a Semana de Valorização dos profissionais da Educação.
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 12/2017 - Institui a Semana de Valorização dos profissionais da Educação.

Recebido em 17-08-2017

Projeto de lei nº 12/2017 - Aprovado - Lei nº 2.953/2018

Prublicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 18.004

Em 08/06/2018, página 11

 
Projeto de Lei nº 12/2017
2017 - Projeto de Lei nº 119/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 119/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 669.932,50 (seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) para despesas de rotina dos departamentos e secretarias.

Recebido em 22-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.879/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 23 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 119/2017
2017 - Projeto de Lei nº 118/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 118/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.935,00 (um milhão, quarenta mil, novecentos e trinta e cinco reais) para folha de pagamento do mês de novembro, dezembro e 13º salário.

Recebido em 13-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.874/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.849, pág. 25 em 23/07/2017

 
Projeto de Lei nº 118/2017
2017 - Projeto de Lei nº 117/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 117/2017 – Dispõe do cumprimento do § 5º do art. 9º da Lei nº 1.726/2005, quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraná, apurado no cálculo atuarial exercício de 2017.

Recebido em 10-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.876/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.850, pág. 25 em 24/11/2017

 
Projeto de Lei nº 117/2017
2017 - Projeto de Lei nº 115/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 115/2017 – Dispõe de abertura de crédito adicional especial para inclusão de recapeamento e pavimentação asfáltica na LOA no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Recebido em 30-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.873/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 115/2017
2017 - Projeto de Lei nº 114/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 114/2017 – Dispõe de abertura de crédito adicional especial para inclusão de recapeamento e pavimentação asfáltica na LDO no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Recebido em 30-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.872/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 114/2017
2017 - Projeto de Lei nº 113/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 113/2017 – Dispõe de abertura de crédito adicional especial para inclusão de recapeamento e pavimentação asfáltica no PPA no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Recebido em 30-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.871/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 113/2017
2017 - Projeto de Lei nº 112/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 112/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.870/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 112/2017
2017 - Projeto de Lei nº 111/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 111/2017 – Dispõe de inclusão de ações na LOA, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos para pinturas viárias e despesas com o Programa Bolsa Família.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.869/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 111/2017
2017 - Projeto de Lei nº 110/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 110/2017 – Dispõe de inclusão de ações na LDO, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos para pinturas viárias e despesas com o Programa Bolsa Família.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.868/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 110/2017
2017 - Projeto de Lei nº 11/2017 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 11 - Institui dia 15 de maio como dia da conscientização contra o aborto.

Recebido em: 25/08/2017

Aprovado – Lei nº 3.229/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 13 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 11 - Institui dia 15 de maio como dia da conscientização contra o aborto.
2017 - Projeto de Lei nº 109/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 109/2017 – Dispõe de inclusão de ações no PPA, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos para pinturas viárias e despesas com o Programa Bolsa Família.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.867/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 109/2017
2017 - Projeto de Lei nº 108/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 108/2017 – Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.578 de 30 de agosto de 2002, no que concerne ao número de vagas do cargo de Farmacêutico 40 horas.

Recebido em 16-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.866/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 108/20107
2017 - Projeto de Lei nº 107/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 107/2017 – Autoriza o Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o respectivo cargo de secretário municipal de desenvolvimento econômico.

Recebido em 10-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.877/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.854, pág. 31 em 29/11/2017

 
Projeto de Lei nº 107/2017
2017 - Projeto de Lei nº 106/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 106/2017 – Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.578/2002 no que concerne ao número de vagas do cargo de Engenheiro Civil 20 horas.

Recebido em 20-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.865/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 106/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 105/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 105/2017 – Dispõe sobre inclusões de ações na LOA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.860/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 105/2017 ? Dispõe sobre inclusões de ações na LOA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris. Recebido em 09-
2017 - Projeto de Lei nº 104/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 104/2017 – Dispõe sobre inclusões de ações na LDO, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.859/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 104/2017 ? Dispõe sobre inclusões de ações na LDO, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.
2017 - Projeto de Lei nº 103/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 103/2017 – Dispõe sobre inclusões de ações no PPA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.858/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 103/2017 ? Dispõe sobre inclusões de ações no PPA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris. Recebido em 09-
2017 - Projeto de Lei nº 102/2017
Autor: Poder executivo

Projeto de Lei nº 102/2017 – Inclui ações de saúde na LOA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos)

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.857/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 102/2017 ? Inclui ações de saúde na LOA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 101/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 101/2017 – Inclui ações de saúde na LDO no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos)

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.856/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 101/2017 ? Inclui ações de saúde na LDO no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 100/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 100/2017 – Inclui ações de saúde no PPA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos)

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.855/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 100/2017 ? Inclui ações de saúde no PPA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Legislativo)

 
Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Legislativo)
2017 - Projeto de Lei nº 09/2017 (Poder Legislativo)
Autor:

Projeto de Lei nº 09/2017 (Poder Legislativo)

 
Projeto de Lei nº 09/2017 (Poder Legislativo)
2017 - Projeto de Lei nº 08/2017 - Dispõe sobre abertura de oito vagas para o cargo de motorista 40 horas.
Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 08/2017 - Dispõe sobre abertura de oito vagas para o cargo de motorista 40 horas.

Aprovado

Lei nº 2.782/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.657 em 31/03/2017, pág. 13

 
Projeto de Lei nº 08/2017 - Dispõe sobre abertura de oito vagas para o cargo de motorista 40 horas.
2017 - Projeto de Lei Nº 05/2017 Regulamenta o artigo 52, da Lei Municipal n. 2.325/2012, de 5 maio de 2012, concedendo diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional
Autor: Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 05/2017

 

 

 

Regulamenta o artigo 52, da Lei Municipal n. 2.325/2012, de 5 maio de 2012, concedendo diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

 
PROJETO DE LEI Nº 05/2017 Regulamenta o artigo 52, da Lei Municipal n. 2.325/2012, de 5 maio de 2012, concedendo diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e aos agentes políticos do Pode
2017 - Projeto de Lei Nº 04/2017 Cria o cargo efetivo de agente legislativo na Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, abre vaga, fixa carga horária semanal, bem como série de Classe Remuneratória.
Autor: Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 04/2017

 

Cria o cargo efetivo de agente legislativo na Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, abre vaga, fixa carga horária semanal, bem como série de Classe Remuneratória.

 
PROJETO DE LEI Nº 04/2017 Cria o cargo efetivo de agente legislativo na Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, abre vaga, fixa carga horária semanal, bem como série de Classe Remuneratória.
2017 - Projeto de Lei nº 03/2017 - Dá nova redação ao § 1º; acrescenta o § 3º todos do art. 27 da Lei Municipal nº 2.325/2012.
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 03/2017 - Dá nova redação ao § 1º; acrescenta o § 3º todos do art. 27 da Lei Municipal nº 2.325/2012.

 
Projeto de Lei nº 03/2017 - Dá nova redação ao § 1º; acrescenta o § 3º todos do art. 27 da Lei Municipal nº 2.325/2012.
2017 - Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Alto Paraná.
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Alto Paraná.

 
Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Alto Paraná.
2017 - Projeto de Lei nº 01/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono provisório aos servidores públicos ativos do município.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 01/2017

Aprovado

Lei nº 2.778/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.628 em 23/02/2017 pág. 21

 

 
Projeto de Lei nº 01/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono provisório aos servidores públicos ativos do município.
2017 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 – Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 Recebido em 27-10-2017

Aprovado – Lei Complementar nº 28/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.875, pág. 49 a 51 em 24/12/2017

 
Projeto de Lei Complementar nº 08/2017
2017 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2017
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 – Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 24 de 22 de junho de 2017.

 Recebido em 26-10-2017

Aprovado – Lei Complementar nº 27/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017.
2017 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 – Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e á empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Alto Paraná.

 Recebido em 28-08-2017

Aprovado – Lei Complementar nº 26/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.824, pág. 15 em 21/10/2017

 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 ? Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e á empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Alto Paraná.
2016 - Ptojeto de Lei nº 08/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - recape asfáltico - convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade. Lei nº 2.699/2016.
Autor:

Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - recape asfáltico - convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade

 
2016 - Projeto de Lei nº 62/2016 - Folha de Pagamento. Lei nº 2.756/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 62/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para fins de implantação de folha de pagamento do mês de agosto a dezembro, inclusive 13º salário dos servidores, execto os da Secretaria de Educação e Saúde, que será para os meses de agosto e setembro.

 
2016 - Projeto de Lei nº 58/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LOA). Lei nº 2.752/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 58/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LOA). Lei nº 2.752/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 57/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LDO). Lei nº 2.751/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 57/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LDO). Lei nº 2.751/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 56/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (PPA). Lei nº 2.750/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 56/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (PPA). Lei nº 2.750/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 54/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.749/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 54/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.749/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 53/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.748/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 53/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.748/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.747/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.747/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 51/2016 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 51/2016 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

 
2016 - Projeto de Lei nº 50/2016 - Dispõe sobre honorários de sucumbência nas ações em que for parte a Fazenda Pública do Município de Alto Paraná. Lei nº 2.746/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 50/2016 - Dispõe sobre honorários de sucumbência nas ações em que for parte a Fazenda Pública do Município de Alto Paraná. Lei nº 2.746/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 49/2016 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de bem público. Lei nº 2.753/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 49/2016 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de bem público. Lei nº 2.753/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 48/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo. Lei nº 2.745/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 48/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo. Lei nº 2.745/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 47/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo. Lei nº 2.744/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 47/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo. Lei nº 2.744/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 46/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo. Lei nº 2.743/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 46/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo. Lei nº 2.743/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 45/2016 - Dispõe sobre consignações em folha de pagamento. VETO TOTAL AO PROJETO.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 45/2016 - Dispõe sobre consignações em folha de pagamento. VETO TOTAL AO PROJETO.

 
2016 - Projeto de Lei nº 44/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.742/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 44/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.742/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 43/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.741/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 43/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.741/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.740/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.740/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 41/2016 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 41/2016 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2017.

 
2016 - Projeto de Lei nº 39/2016 - Inclui na LOA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.731/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 39/2016 - Inclui na LOA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.731/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 38/2016 - Inclui na LDO Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.730/2016.
Autor: Poder executivo

Projeto de Lei nº 38/2016 - Inclui na LDO Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.730/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 37/2016 - Inclui no PPA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.729/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 37/2016 - Inclui no PPA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.729/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 36/2016 - Inclui na LOA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.728/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 65/2016 - Inclui na LOA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.728/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 35/2016 - Inclui na LDO projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.727/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 35/2016 - Inclui na LDO projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.727/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 34/2016 - Inclui no PPA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.726/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 34/2016 - Inclui no PPA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.726/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 33/2016 - Inclui na LOA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.725/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 33/2016 - Inclui na LOA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.725/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 32/2016 - Inclui na LDO ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.724/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 32/2016 - Inclui na LDO ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.724/2016.

 
2016 - Projeto de Lei nº 31/2016 - Inclui no PPA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.723/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 31/2016 - Inclui no PPA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.723/2016

 
2016 - Projeto de Lei nº 30/2016 - Inclui na LOA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.736/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 30/2016 - Inclui na LOA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.736/2016

 
2016 - Projeto de Lei nº 29/2016 - Inclui na LDO construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.735/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 29/2016 - Inclui na LDO construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.735/2016

 
2016 - Projeto de Lei nº 28/2016 - Inclui no PPA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.734/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 28/2016 - Inclui no PPA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.734/2016

 
2016 - Projeto de Lei nº 27/2016 - Dispõe sobre inclusão do Anexo VI-A à Lei Municipal nº 2.713/2016 que autorizou o Poder Executivo Mun. a conceder reposiçãop geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 27/2016 - Dispõe sobre inclusão do Anexo VI-A à Lei Municipal nº 2.713/2016 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder reposiçãop geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar. Lei nº 2.732/2016

 
2016 - Projeto de lei nº 25/2016 - Dispõe sobre isenção dos pagamentos de débitos tributários. Lei nº 2.737/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de lei nº 25/2016 - Dispõe sobre isenção dos pagamentos de débitos tributários.

 
2016 - Projeto de Lei nº 24/2016 - Inclui na LOA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. Lei nº 2.719/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 24/2016 - Inclui na LOA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.

 
2016 - Projeto de Lei nº 23/2016 - Inclui na LDO subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. Lei nº 2.718/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 22/2016 - Inclui na LDO subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.

 
2016 - Projeto de Lei nº 22/2016 - Inclui no PPA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. Lei nº 2.717/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 22/2016 - Inclui no PPA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. 

 
2016 - Projeto de Lei nº 21/2016 - Dispõe de suplementação orçamentária para contratação de operações de crédito junto a Agência de Fomentos do Paraná S/A. Lei nº 2.715/
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 21/2016 - Dispõe de suplementação orçamentária para contratação de operações de crédito junto a Agência de Fomentos do Paraná S/A.

 
2016 - Projeto de Lei nº 20/2016 - Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. Lei nº 2.733/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 20/2016 - Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.

 
2016 - Projeto de Lei nº 19/2016 - Inclui na LOA Programa Acessuas Trabalho. Lei nº 2.722/2016
Autor: Poder Eexcutivo

Projeto de Lei nº 19/2016 - Inclui na LOA Programa Acessuas Trabalho.

 
2016 - Projeto de Lei nº 18/2016 - Inclui na LDO Programa Acessuas Trabalho. Lei nº 2.721/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 18/2016 - Inclui na LDO Programa Acessuas Trabalho.

 
2016 - Projeto de Lei nº 17/2016- Inclui no PPA Programa Acessuas Trabalho. Lei nº 2.720/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 17/2016- Inclui no PPA Programa Acessuas Trabalho.

 
2016 - Projeto de Lei nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei nº 2.716/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

 
2016 - Projeto de lei nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e membros do conselho tutelar. Lei nº 2
Autor: Poder Executivo

Projeto de lei nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e membros do conselho tutelar.

 
2016 - Projeto de Lei nº 13/2016 - Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer e dá outras providências. Lei nº 2.709/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 13/2016

 
2016 - Projeto de Lei nº 11/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono provisório aos servidores públicos ativos do município. Lei nº 2.702/2016
Autor: Poder executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono provisório aos servidores públicos ativos do município.

 
2016 - Projeto de Lei nº 10/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - Convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade. Lei nº 2.701/2016
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - Convênio 115/2014 SEDU - Paranacidade

 
2016 - Projeto de Lei nº 09/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO - recape asfáltico - Convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade. Lei nº 2.700/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LDO - recape asfáltico - Convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade

 
2016 - Projeto de Lei nº 07/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades. Lei nº 2.708/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão n LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades.

 
2016 - Projeto de Lei nº 06/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de açãode governo - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades. Lei nº 2.707/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LDO de ações de governo - recape asfáltico- repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades.

 
2016 - Projeto de Lei nº 05/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério da Cidades. Lei nº 2.706/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão no PPA - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades

 
2016 - Projeto de Lei nº 04/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2015 Ministério das Cidades. Lei nº 2.705/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2015 Ministério das cidades.

 
2016 - Projeto de Lei nº 03/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2014 Ministério das Cidades. Lei nº 2.704/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2014 - Ministério das Cidades.

 
2016 - Projeto de Lei nº 02/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - repasse 803218/2014 - Ministério das Cidades. Lei nº 2.703/2016
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2014 - Ministério das Cidades.

 
2014 - Projeto de Lei nº 2/2014 (Lei nº 2.519/2014) EMENTA: Altera o art. 4º da Lei Municipal º 2.300/2012.
Autor:

 

PROJETO DE LEI Nº 02/2014 -  EMENTA: Altera o  art. 4º da Lei Municipal Nº 2.300/2012.

aprovado unanimidade.

 
2014 - Projeto de Lei nº 1/2014 (Lei nº 2.518/2014) - Poder Legislativo - Revisão Geral Anual Vencimentos Servidores Poder legislativo.
Autor: Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 01/2014

 EMENTA  - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e art. 16, § 5º da Lei Municipal nº 2.325/2012, de 19-5-2012 - Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Iniciativa  Mesa Diretora: Victor Hugo Razente Navarrete - Presidente,  Claudemeir Jóia pereira - Vice-Presidente,  Maria Inês Rezende Tavares  1ª  Secretária, Cláudio Augusto Fernandes - 2º Secretário.

 
Lei 2.518 de 2014 - Revisão Geral Anual Vencimentos servidores - ano 2014
2014 - Projeto de Lei º 03/2014 - Atualiza os subsídios dos agentes políticosdo Município de Alto Paraná, observado o disposto na Lei Municipal º 2.300/2012, ATUALIZADA.
Autor: Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI Nº 03/2014 -  EMENTA - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.300/2012, ATUALIZADA.

 
2013 - Projetos de nºs 122, Lei nº 2.501/2013 - Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus, um tamanho médio e um grande, com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Art
Autor: Poder Executivo

Projetos de nºs 122, 123 e 124 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus,  um tamanho médio e um grande,   com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articuladas para o transporte de estudantes, valor de R$ 468.280,00;

 Aprovado em 26-11-2013.

 
2013 - Projeto nº 3 - Legislativo - Dispõe sobre passeio em área de lazer aquático.
Autor: Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto nº 3 - Dispõe sobre passeio em área de lazer aquático.

 
Projeto nº 3 - Dispõe sobre passeio em área de lazer aquático.
2013 - Projeto nº 10/2013 (Lei 2.515/2013) - Atualiza a legislação que trata do horário de funcionamento dos bares e similares.
Autor: Poder Legislativo - todos os vereadores

Projeto nº 10 - Atualiza a legislação que trata do horário de funcionamento dos bares e similares.

 

 

 
rojeto nº 10/2013 (Lei 2.515/2013) - Atualiza a legislação que trata do horário de funcionamento dos bares e similares
2013 - Projeto Lei Complementar nº 4/2013 - Altera Lei Complementar nº 3/2011 - Lei Complementar nº 017/2013.
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 19 de novembro de 2013,  por uanimidade, com redação final da Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

 
Projeto Lei Complementar nº 4/2013 - Altera Lei Complementar nº 3/2011
2013 - Projeto de nº 124, Lei nº 2.503/2013 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus, um tamanho médio e um grande, com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articu
Autor: Poder Executivo

Projetos de nºs 122, 123 e 124 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus,  um tamanho médio e um grande,   com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articuladas para o transporte de estudantes, valor de R$ 468.280,00;

Aprovado em  26-11-2013, por unanimidade.

 
2013 - Projeto de nº 123, Lei nº 2.502/2-13 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus, um tamanho médio e um grande, com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Arti
Autor: Poder Executivo

Projetos de nºs 122, 123 e 124 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus,  um tamanho médio e um grande,   com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articuladas para o transporte de estudantes, valor de R$ 468.280,00;

 Aprovado por unanimidade em, 26-11-2013

 
2013 - Projeto de Lei nº 9/2013 - (Lei º 2.514/2013) Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.
Autor: Poder Legislativo - todos os vereadores (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Projeto de Lei nº 9/2013 -  Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.

Audiência pública - 2 de dezembro de 2013.

Aprovado por unanimidade, após audiência pública.

Sessão extraordinária 12 de dezembro de 2013;

Sessão extraordinária 13 de dezembro de 2013;

Sessão extraordinária 17 de dezembro de 2013.

 
Projeto de Lei nº 9/2013 - (Lei Nº 2.514/2013) Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.
Projeto de Lei nº 9/2013 - (Lei Nº 2.514/2013) Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.
2013 - Projeto de Lei nº 9/2013 - Lei nº 2.399/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 134.143,58 - Ampliação do NIS Gralha Azul
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas Vereadora Cacilda.
 
Projeto de Lei nº 9 - Abertura de crédito adicional especial R$ 134.143,58 - Ampliação do NIS Gralha Azul
2013 - Projeto de Lei nº 8/2013 - Lei nº 2.398/2013 - Insere ações na LDO - 2013 - R$ 134.143,58 Ampliação do Nis Integrado Gralha Azul
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas Vereadora Cacilda.
 
Projeto de Lei nº 8/2013 - Lei nº 2.398/2013 - Insere ações na LDO - 2013 - R$ 134.143,58 Ampliação do Nis Integrado Gralha Azul
2013 - Projeto de Lei nº 8/2013 - Construção Solidária - Vereador Everton Roncaglio
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Aprovado por unanimidade em 22-10-2013,   29-10-2013 e 5-11-2013

 
Projeto de Lei nº 8/2013 - Construção Solidária.
Projeto de Lei nº 8/2013 - Construção Solidária - Vereador Everton Roncaglio
2013 - Projeto de lei nº 7/2013 - Lei nº 2.397/2013 Altera o PPA 2010 - 2013 - R$ 134.143,58 ampliação do NIS Gralha Azul
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
 
Projeto de lei nº 7/2013 - Lei nº 2.397/2013 Altera o PPA 2010 - 2013 - R$ 134.143,58 ampliação do NIS Gralha Azul
2013 - Projeto de Lei nº 7 - Campanha plantio de citronela combate mosquito da dengue.
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 19 de novembro, 26 de novembro e 3 de dezembro de 2013.

 
Projeto de Lei nº 7 - Campanha plantio de citronela combate mosquito da dengue.
2013 - Projeto de Lei nº 4/2013 Lei nº 2.395/2013 - Insere ações na LDO - 2013, R$ 61.400,00 Consórcio Intermunicipal de Saúde
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Lei nº 2.395/2013.

Emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto de Lei nº 4/2013 - Insere ações na LDO - 2013, R$ 61.400,00 Consórcio Intermunicipal de Saúde
2013 - Projeto de Lei nº 20 - Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à associação de produtores rurais de Santa Maria.
Autor: Poder Executivo - Emendas Vereadora Cacilda.

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda.

 
Projeto de Lei nº 20 - Com emendas - Vereadora Cacilda - Ccedênciar equipamentos à associação de produtores rurais de Santa Maria
Projeto de Lei nº 20 - Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à associação de produtores rurais de Santa Maria.
2013 - Projeto de Lei nº 19/2013 - Cria cargo em comissão de diretor de programas de prevenção ao uso de drogas.
Autor: Poder Executivo

Projeto devolvido a pedido.

 
2013 - Projeto de Lei nº 12/2013 - (Lei nº 2.517/2013) Vereador Altamairo Pereira Santana – Dispõe sobre estímulo à doação de sangue no Município de Alto Paraná.
Autor: Vereadores Altamiro Pereira Santana

Projeto de Lei nº 12/2013 – Dispõe sobre estímulo à doação de sangue no Município de Alto Paraná. Vereador Altamiro Pereira Santana. protocolo em 25-11-2013

Aprovado, por unanimidade, sessões extraordinárias 12 e 13 de dezembro de 2013

Sess]ao Ordinária 17 de dezembro de 2013. 

 
Projeto de Lei nº 12/2013 - (Lei nº 2.517/2013) Vereador Altamairo Pereira Santana – Dispõe sobre estímulo à doação de sangue no Município de Alto Paraná.
2013 - Projeto de Lei nº 11/2013 ( LEI º 2.516/2013) (Vereador Everton Roncaglio – Institui o dia da leitura.
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 11/2013, Vereador Everton Roncaglio  – Institui o dia da leitura.

Aprovado em Sessões Extraordinárias - 12 e 13 e

Sessão Ordinária em  17 de dezembro de 2013.

 

 
Projeto nº 11/2013 - Institui o Dia Municipal da leitura , 29 de outubro..
Projeto nº 11/2013 - Institui o Dia Municipal da leitura , 29 de outubro..
2013 - Projeto de Lei nº 1/2013, do Legislativo - Lei nº 2.390/2013 - Consignados em Folha de Vereadores e Servidores.
Autor: Poder Legislativo - Vereadores Altamiro P. Santa, Cacilda de F.G.Marconi, Everton Roncáglio, Everton Vasconcelos da Silva,

Projeto de Lei 001/2013 - Autoriza a Câmara a celebrar convênio com instituição financeira para viabilizar empréstimos sob consignação a vereadores e servidores, sem ônus aos cofres públicos.

Emendas Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi;

1ª  - o projeto é específico aos vereadores faz-se  necessário incluir  servidores, pois a Lei Municipal nº 1.668/2004 - autoriza tal providência aos servidores, apenas com a Caixa Econômica Federal.

2º - Dá nova redação ao art. 4º, especificando condições e vedação de que o Poder Legislativo gaanta o pagamento do empréstimo

 

 
Projeto 01, de 2013 - Empréstimo consignado vereadores e servidores.
Projeto de Lei nº 1, de 2013 - Consignados Vereadores e Servidores
2013 - Projeto de Lei nº 1/2013 - Poder Executivo - Lei nº 2.391 - Convênio com a APAE - cedência de Servidores
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas e aditiva - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emenda - Vereadora Cacilda de F. G. Marconi - Cedência, também, de estagiários.

emendas corretivas.

 
Projeto de Lei nº 1/2013 - Convênio com APAE - ceder servidores e estagiários.
2013 - Projeto de Lei nº 1/2013 (Lei nº 2490/2013) INICIATIVA POPULAR - Plantões de farmácias e drogarias.
Autor: Iniciativa Popular - 600 assinaturas

Apreciado em 15 de outubro de 2013 - Aprovado por unanimidade

22 de outubro de 2013 - aprovado unanimidade.

29 de outubro de 2013 - aprovado unanimidade.

 
Projeto de Lei nº 1/2013 (Lei nº 2490/2013) INICIATIVA POPULAR - Plantões de farmácias e drogarias.
Projeto de Lei nº 1/2013 (Lei nº 2490/2013) INICIATIVA POPULAR - Plantões de farmácias e drogarias.
2013 - PROJETO DE LEI N°021/2013 - ceder equipamentos na forma de permissão do uso de bens do Município.
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas e aditiva - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

PROJETO DE LEI N°021/2013

 EMENTA:  Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a ceder na forma de permissão do uso de bens do Município.

Emendas  corretivas e aditiva -  Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves

 
PROJETO DE LEI N°021/2013 - ceder equipamentos na forma de permissão do uso de bens do Município.
2013 - Projeto de Lei nº 5/2013 - Lei nº 2.396/2013 - Abertura de crédito adicional especial, valor R$ 261.400,00 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei nº 5/2013 - Lei nº 2.396/2013 - Abertura de crédito adicional especial, valor R$ 261.400,00 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
2013 - Projeto de Lei nº 3/2013 - Lei nº 2.394/2013 - Adequa o PPA 21010 a 2013 - incluindo ações consórcio intermunicipal de saúde
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei nº 3/2013 - Lei nº 2.394/2013 - Adequa o PPA 21010 a 2013 - incluindo ações consórcio intermunicipal de saúde
2013 - Projeto de Lei nº 17/2013 - Lei nº 2.393 - Atualiza os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar R$ 908,28.
Autor:

Emenda Vereadora Cacilda - Desmembrou o art. 56, criando o Parágrafo único e acrescentou a expressão  "na mesma data base". Justificou que na redação original só mencionava que os reajsutes seriam no mesmo índice concedidos aos servidores, mas não mencionava a época.

 

 

 
Projeto de Lei nº 17/2013 Concede revisão nos subsídios dos membros do conselho tutelas, R% 908,28.
2013 - Projeto de Lei nº 16/2013 - Lei nº 2.392 - Concede abono de R$ 100,00 aos servidores ativos do Poder Executivo, retroativo a fevereiro de 2013..
Autor:
 
Projeto de Lei nº 16/2013 - Concede abono de R$ 100,00 aos servidores ativos do Poder Executivo.
Projeto de Lei 16 - concede abono aos servidores efetivos do município, no valor de R$ 100,00, a partir de fevereirode 2013.
2013 - Projeto de Lei nº 11/2013 - Lei nº 2.401/2013 - Reconhece como serviço relevante os serviços prestados por servidores na gestão do Fundo de Previdência.
Autor: Poder Executivo
 
\Projeto de Lei nº 11/2013 - Reconhece como serviço relevante os serviços prestados por servidores ao Fundo de Previdência
2013 - Projeto de Lei nº 10/2013 - Lei nº 2.400/2013 - Concede adicional de 25% sobre os proventos do segurado aposentado por invalidez, nas condições especificadas na Lei Federal nº 8.213, de 1991.
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei nº 10/2013 - Concede aos segurados aposentado por invalidez, 25% de adicional, nos termos da Lei Federal nº 8.213/91.
2013 - Projeto de Lei n 2 - Altera a Lei Municipal nº 1.471/1999.
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei n 2 - Altera a Lei Municipal nº 1.471/1999.
2013 - Projeto de Lei complementar nº 3, 2013EMENTA: Define e inclui no perímetro urbano deste município, áreas de terra.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº  003/2013.                        

 EMENTA: Define e inclui  no perímetro urbano deste município, áreas de terra.

 

 
2013 - Projeto de Lei Complementar nº 2/2013 - EMENTA: Define e inclui no perímetro urbano deste município, áreas de terra. / Emendas Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
Autor: Poder Executivo

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº  002/ 2013.                        

 EMENTA: Define e inclui  no perímetro urbano deste município, áreas de terra.

EMENDAS CORRETIVAS - VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI.

 
Projeto de Lei Complementar nº 2/2013 - EMENTA: Define e inclui no perímetro urbano deste município, áreas de terra. / Emendas Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
2013 - Projeto de Lei Complementar nº 1 - Altera a Lei Complementar nº 3, de 2011, parcelamento e remembramento do solo.
Autor: Poder Executivo / Substitutivo - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013

 EMENTA: ALTERA A ALÍNEA “a” DO INCISO I E INCISO XI, AMBOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.

APROVADO COM SUBSTITUTIVO - VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI.

 
Projeto de Lei Complementar nº 1 - Altera a Lei Complementar nº 3, de 2011, parcelamento e remembramento do solo.
2013 - Projeto de Lei 89 (Lei 2.483) - Altera Lei nº 2.416/2013 - Permuta Adilson Marin.
Autor: Poder Executivo / Substitutivo - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovada por unanimidade em 3, 8 e 15 de outubro de 2013.

 
Projeto de Lei 89 (Lei 2.483) - Altera Lei nº 2.416/2013 - Permuta Adilson Marin.
2013 - Projeto de Lei 88 (Lei 2.464) - Vagas estacionamento para pessoas idosas.
Autor: Poder Executivo / Substitutivo - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 29-8-2013, 2 e 3-9-2013.

 
Projeto de Lei 88 (Lei 2.464) - Vagas estacionamento para pessoas idosas.
2013 - Projeto de Lei 62 - Lei nº 2.443/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1º, 2 e 9 de de julho de 2013. Aprovado por unanimidade

 
Projeto de Lei 62 - Lei nº 2.443/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
2013 - Projeto de Lei 61 -( Lei 2.442/2013) - Adéqua LDO - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1º, 2 e 9 de 2013, aprovado por unanimidade                          

 
Projeto de Lei 61 -( Lei 2.442/2013) - Adéqua LDO - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
2013 - Projeto de Lei 60 ( Lei 2.441/2013) - Adéqua PPA - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1º, 2 e 9 de julho de 2013.

 
Projeto de Lei 60 ( Lei 2.441/2013) - Adéqua PPA - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
2013 - Projeto de Lei 59, 2013 - Abre crédito adicional suplementar R$ 90.976,65
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

 
2013 - Projeto de Lei 116, Lei nº 2.497 - Reforma do NIS - Santa Maria - abertura de Crédito adicional especial - R$ 86.750
Autor: Poder Executivo

Aprovado em, 20 de novembro de 2013, por unanimidade.

 
Projeto de Lei 116 - Reforma do NIS - Santa Maria - abertura decCredito adicional especial - R$ 86.750
2013 - Projeto de Lei 114, Lei nº 2.495/2013 - Reforma do NIS - Santa Maria - PPA, R$ 86.750
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 20 de novembro de 2013, por unanimidade

 
Projeto de Lei 114 - Reforma do NIS - Santa Maria - PPA, R$ 86.750
2013 - Projeto de Lei 103 (Lei 2.479) - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 161.306,08 - Secretaria de Educação
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade em, 3, 8 e 15-10-2013

 
Projeto de Lei 103 (Lei 2.479) - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 161.306,08 - Secretaria de Educação
2013 - Projeto de Lei 102 - (Lei nº 2.491/2013) - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 153.250,00 - Manutenção Gabinete Poder Executivo
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade, 22-10-2013, 29-10-2013 e 5-11-2013.

 
Projeto de Lei 102 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 153.250,00 - Manutenção Gabinete Poder Executivo
2013 - PROJETO DE LEI º 128/2013 (Lei nº 2.506/2013) – Doação de áreas de terras ao fundo de arrendamento residencial – administrado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 128/2013 – Doação de áreas de terras ao fundo de arrendamento residencial – administrado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida. Protocolado na Câmara em 27-11-2013.

 
Doação de áreas de terras ao fundo de arrendamento residencial – administrado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida
2013 - PROJETO DE LEI º 126/2013 – Plano Plurianual do Município de Alto Paraná. Solicitação de devolução do projeto enviado anteriormente, com o nº de 98/2013;
Autor: Poder Executivo - protocolado em 25-11-2013

PROJETO DE LEI Nº 126/2013 – Plano Plurianual do Município de Alto Paraná.

Aprovado  em 3 de dezembro - sessão ordinária,

 12 de dezembro e 13 de dezembro sessões extraordinárias.

 
Projeto 126 - PPA - 2014.
2013 - PROJETO DE LEI º 117/2013 – Institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 117/2013 – Institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte

Sessão ordinária  26 de novembro de 2013;

Sessão Ordinária, 3 de dezembro de 2013;

Sessão Extraordinária, 12 de dezembro de 2013.

 
PROJETO DE LEI Nº 117/2013 – Institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
2013 - Projeto de Lei º 121/2013, Lei nº 2.500/2013 – Adéqua a LOA, abrindo crédito adicional especial para aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 121/2013 – Adéqua a LOA, abrindo crédito adicional especial para  aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.  Aprovado por unanimidade em 20-11-2013.

 
2013 - Projeto de Lei º 120/2013, Lei nº 2.494/2013 – Adéqua A LDO, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 120/2013 – Adéqua A LDO, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.  Aprovado por unanimidade, em 20-11-2013.

 
2013 - Projeto de Lei º 119/2013, Lei nº 2.493/2013 – Adéqua o PPA, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 119/2013 – Adéqua o PPA, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.  

Aprovado em 20-11-2013, por unanimidade.

 
2013 - Projeto 97 (Lei 2.475 )- Crédito adicional especial - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade, em 1º 3 e 8--10-2013.

 
Projeto 97 (Lei 2.475) - Crédito adicional especial - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
2013 - Projeto 96 (Lei 2.474) - Insere metas LDO - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 30-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 96 (Lei 2.474) - Insere metas LDO - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
2013 - Projeto 95 (Lei 2.473) - Adéqua PPA - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade 30-9-2013; 1º e 3 de outubro de 2013.

 
Projeto 95 (Lei 2.473) - Adéqua PPA - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
2013 - Projeto 94 (Lei 2.477) - Autoriza demolição de imóvel público.
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 1º, 3 e 8-10-2013, por unanimidade.

 
Projeto 94 (Lei 2.477) - Autoriza demolição de imóvel público.
2013 - Projeto 93 (Lei 2.468) - abertura de crédito - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 24-9-2913, 1º e 3-10-2013. 

 
Projeto 93 (Lei 2.468) - abertura de crédito - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
2013 - Projeto 92 (Lei 2.467)- adéqua LDO - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 21-9-2013, 1º, 3-10-2013.

 
Projeto 92 (Lei 2.467) - adéqua LDO - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
2013 - Projeto 91 (Lei 2.466) - adéqua o PPA - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 24-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 91 (Lei 2.466) - adéqua o PPA - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
2013 - Projeto 87 (Lei 2.462) Abertura de crédito adicional suplementar R$ 824.275,00
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade em 19, 21 e 21 de agosto de 2013

 
Projeto 87 (Lei 2.462) Abertura de crédito adicional suplementar R$ 824.275,00
2013 - Projeto 86 - Hora atividade professor - SUBSTITUTIVO - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1ª oportunidade, em 22-10-2013, 29-10-2013 e 5-11-2013 - aprovado por unanimidade.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2013 - SUBSTITUTIVO  - EMENTA:  Altera o § 1º do art. 41 e o art. 42 da Lei Nº 2.144/2010, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal. Na oportunidade foi lida a justificativa do Substitutivo, apresentado pela VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA. - “Apresento este substitutivo tendo em vista a procrastinação da Secretaria Municipal de Educação em atender a proposição de nº 92/2013, encaminhada ao Poder Executivo em 4-9-13.  Na proposição ficou esclarecida a necessidade de altera o § 1º do art. 41 e o art. 42 da Lei Nº 2.144/2010, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, tendo em vista que a legislação própria do magistério já tratava da hora atividade.  Na Legislação em vigor esta expresso: No § 1º, art. 41, que a hora aula compreende a 80% da carga horária semanal. No Art. 42, está expresso que a hora-atividade corresponde a 20 por cento da hora-atividade.  Não há o que questionar, ao invés de criar uma legislação específica para dispor que a hora aula corresponde a 2/3 da carga horária semanal e a hora-atividade corresponde a 1/3  o correto é alterar a legislação em vigor, exatamente da maneira que estou propondo.  Os professores estão cobrando a aprovação do projeto de lei, no entanto o Parecer Jurídico e pela não aprovação,  justamente por entender que não cabe uma lei específica para tratar de um assunto que consta na Lei Nº 2.144/2010, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal.  Lamento que com a procrastinação da secretaria de educação, que segundo ela está aguardando a assessora jurídica, que está em viagem, os professores estão acumulando prejuízos, deixando de receber o benefício instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.  Legislação  que estava sob análise de constitucionalidade, considerando ação impetrada pelo Governo do Estado do Paraná e outros; sendo que o julgamento do supremo data de 24 de agosto de 2011, e até o momento os professores não receberam o benefício da hora-atividade, situação essa que pode ser requerida pelo pessoal do magistério, no Poder Judiciário local, como consta da matéria transcrita a seguir.  Da decisão:  [A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:]  Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11).  Como o Poder Legislativo não pode apresentar está  lei com efeito retroativo, deixo registrado que o professor que se sentir prejudicado terá que buscar seus direitos no  Poder Judiciário, pois a vigência da lei federal é de 2008. 

 
Projeto de Lei 86 - SUBSTITUTIVO - VEREADORA CACILDA - Aprovado em 5-11-2013, encaminhado ao Executivo em 6-11-2013.
Projeto 86 - Hora atividade professor - SUBSTITUTIVO - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
Projeto 86 - Hora atividade professor - SUBSTITUTIVO - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
2013 - Projeto 85 (Lei 2.460)- Operação de crédito - valor de R$ 300..000,00 - caminhão compactador de lixo.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16, 18 de julho de 2013.

 
Projeto 85 (Lei 2.460)- Operação de crédito - valor de R$ 300..000,00 - caminhão compactador de lixo.
2013 - Projeto 84 (Lei 2.459) - Operação de crédito - valor de R$ 2.000.000,00 - Pavimentação asfáltica.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 84 (Lei 2.459) - Operação de crédito - valor de R$ 2.000.000,00 - Pavimentação asfáltica.
2013 - Projeto 83 (Lei 2.465) - cria cargo professor 40 horas, semanais, com dez horas.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 17, 24  de setembro e 1º de outubro de 2013. 

 
Projeto 83 (Lei 2.465) - cria cargo professor 40 horas, semanais, com dez horas.
2013 - Projeto 82 (Lei 2.458) - Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 82 - (Lei 2.458) Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
2013 - Projeto 81 (Lei 2.457) - insere ações LDO - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 81 (Lei 2.457) - insere ações LDO - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
2013 - Projeto 80 - (Lei 2.456) Adéqua o PPA - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 80 - (Lei 2.456) Adéqua o PPA - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
2013 - Projeto 79 - (Lei 2.455) Cria cargo de coletor de lixo, cinco vagas.
Autor: Poder Executivo - emenda aditiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 79 (Lei 2.455) - Cria cargo de coletor de lixo, cinco vagas.
2013 - Projeto 78 - (Lei 2.454) Altera Lei 1.578, 2002, cria cargo de auxiliar de manutenção, duas vagas.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 77 (Lei 2.454) - Abre crédito adicional suplementar - Secretaria de Educação R$ 103.502,20
2013 - Projeto 77 (Lei 2.453) - Abre crédito adicional suplementar - Secretaria de Educação R$ 103.502,20
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 77 (Lei 2.453) - Abre crédito adicional suplementar - Secretaria de Educação R$ 103.502,20
2013 - Projeto 76 (Lei 2.452)- Abre crédito adicional especial - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 76 (Lei 2.452) - Abre crédito adicional especial - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
2013 - Projeto 75 - (Lei 2.451) Insere ações LDO - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
Autor:

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013

 
Projeto 75 (Lei 2.451) - Insere ações LDO - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
2013 - Projeto 74 - (Lei 2.450) adéqua PPA - reforma centro de educação infantil - R$ 47.619,21
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16, 18-7-2013, unanimidade.

 
Projeto 74 (Lei 2.450 - adéqua PPA - reforma centro de educação infantil - R$ 47.619,21
2013 - Projeto 73 (Lei 2.449) - abertura crédito adicional suplementar R$ 1.300.000,00 - recapeamento asfáltico.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013, por unanimidade.

 
Projeto 73 (Lei 2.449) - abertura crédito adicional suplementar R$ 1.300.000,00 - recapeamento asfáltico.
2013 - Projeto 72 (Lei 2.448) - Abre crédito adicional especial R$ 300.000,00 - caminhão coletor e compactador de lixo.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 72 (Lei 2.448) - Abre crédito adicional especial R$ 300.000,00 - caminhão coletor e compactador de lixo.
2013 - Projeto 71 - (Lei 2.447) Insere ação LDO - aquisição caminhão coletor de lixo - R$ 300.000,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado unanimidae 15, 16, 18 de julho de 2013.

 
Projeto 69 (Lei 2.447) - Contratar operação de crédito - R$ 2.300.000,00 - pavimentação e aquisição caminhão de lixo.
2013 - Projeto 70 (Lei 2.446) - Adéqua PPA - aquisição de um cmainhão R$ 300.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovada por unanimidade em 16, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 70 (Lei 2.446) - Adéqua PPA - aquisição de um cmainhão R$ 300.000,00
2013 - Projeto 69 (Lei 2.445) - Contratar operação de crédito - R$ 2.300.000,00 - pavimentação e aquisição caminhão de lixo.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 1º, 2 e 9-7-2013.

 
Projeto 69 (Lei 2.445) - Contratar operação de crédito - R$ 2.300.000,00 - pavimentação e aquisição caminhão de lixo.
2013 - Projeto 68 - abre crédito adicional especial - execução pavimentação asfáltica valor R$ 391.000,00
Autor:

Apreciado em 25-6-2013, 1º-7-2013 e 2-7-2013, unanimidade.

 
2013 - Projeto 67 - Insere ações LDO - recapeamento asfáltico valor R$ 391.000,00
Autor:

Aprovado em 25-6-2013, 1º e 2-7-2013, unanimidade.

 
2013 - Projeto 66 - adéqua PPA - execução pavimentação asfáltica valor R$ 391.000,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 25-6-2013, 1º e 2-7-2013.

 
2013 - Projeto 65 - Altera Lei 2.410 - abertura de crédito
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 25-6-2013, 1º e 2-7-2013

 
2013 - Projeto 64 - cede servidor consórcio CICA
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, em 25-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

 
Projeto 64 - cede servidor consórcio CICA
2013 - Projeto 63 - abertura de crédito adicional suplementar R$ 19.950,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2-6-2013, aprovado por unanimidade.

 
2013 - Projeto 6 - Legislativo - Institui penalidade para proprietários de imóveis em que forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti.
Autor: Everton Roncaglio e Everton Vasconcelos da Silva.

Projeto 6 - Legislativo -  Institui penalidade para proprietários de imóveis em que forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti.

 

 
Projeto 6 - Legislativo - Institui penalidade para proprietários de imóveis em que forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti.
2013 - Projeto 59, 2013 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 90.976,65
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2 de julho de 2013.

Aprovado por unanimidade, com emendas corretivas Vereadora Cacilda de Fátima.

 
2013 - Projeto 56, 2013 - Lei nº 2.444, 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - 2014.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciada em1-7-2013 e 2 e 9 de julho de 2013.

Aprovad por unanimidade, com emendas corretivas e aditivas Vereadora Cacilda de Fátima

 
LDO 2014
2013 - Projeto 55, 2013 - Lei nº 2.422, 2013 - Reduz carga horária do cargo efetivo de nutricionista, criado pela lei nº 1.687/2005.
Autor:

Apreciado em 11, 18 e 25 de junho.

Aprovado por 7 votos a zero.

 
Projeto 55, 2013 - Lei nº 2.422, 2013 - Reduz carga horária do cargo efetivo de nutricionista, criado pela lei nº 1.687/2005.
2013 - Projeto 54, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013 e 1º e 2 de julho de 2013.

Aprovado por unanimidade, com emendas corretivas Vereadora Cacilda de Fátima.

 
rojeto 54, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo
2013 - Projeto 53, 2013 - Adéqua LDO - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e  2 de julho de 2013. Aprovado por unanimidade, com emendas corretivas Vereadora Cacilda de Fátima.

 
Projeto 53, 2013 - Adéqua LDO - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
2013 - Projeto 52, 2013 - Adéqua PPA - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2 de julho de 2013.

Aprovado por unanimidade, comemendas corretivas, Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 52, 2013 - Adéqua PPA - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
2013 - Projeto 51, 2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
Autor:

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2 de setembro de 2013.

 
Projeto 51, 2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
2013 - Projeto 50, 2013 - inclui meta LDO - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
Autor:

Apreciado em 25-6-2013, 1º-7-2013, 2-7-2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 50, 2013 - inclui meta LDO - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
2013 - Projeto 49, 2013 - Adéqua PPA - Merenda Escolar R$ 6.000,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

Aprovado por unanimidade. Emenda corretiva Vereadora Cacilda de Fátima.

 
Projeto 49, 2013 - Adéqua PPA - Merenda Escolar R$ 6.000,00
2013 - Projeto 48, 2013 - Lei 2.415, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
Autor:

Apreciado em 13, 14 e 21 de maio de 2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 48, 2013 - Lei 2.415, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
2013 - Projeto 47, 2013 - Lei 2.414, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 13, 14, 21 de maio de 2013.

 
Projeto 47, 2013 - Lei 2.414, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
2013 - Projeto 46, 2013 - Lei 2.413, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
Autor: Poder Executivo
 
Projeto 46, 2013 - Lei 2.413, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
2013 - Projeto 44, 2013 - Lei 2.418, 2013 -Crédito adicional suplementar R$ 105.000,00 - controle de erosão.
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 27, 28 e 29 de maio de 2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 44, 2013 - Lei 2.418, 2013 -Crédito adicional suplementar R$ 105.000,00 - controle de erosão.
2013 - Projeto 43, 2013 - Lei 2.416, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - ADILSON MARIN.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 13, 14 e 21 de maio de 2013. Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima.

 
Projeto 43, 2013 - Lei 2.416, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - ADILSON MARIN.
2013 - Projeto 41 - (Lei nº 2.511/2013) cria cargo em comissão de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde - vencimento R$ 1.830,76
Autor: Poder Executivo

Aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio.

Sessões Extraordinárias  12 e 13 de dezembro

Sessão Ordinária 17 de dezembro.

 
Projeto de Lei 41 (Lei nº 2.511/2013) Cria o cargo em comissão de diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde
2013 - Projeto 40, 2013 - Lei 2.412, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - MITRA DIOCESANA.
Autor:

Apreciado  em 8 de maio de 2013, 13 e 14 de maio de 2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 40, 2013 - Lei 2.412, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - MITRA DIOCESANA.
2013 - Projeto 4 - Legislativo - recomposição geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara.
Autor: Mesa Diretora - Victor Hugo - Presidente, Claudemir Jóia Pereira, Maria Inês Rezende Tavares e Marlene Leles..

Projeto aprovado com emenda da Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi,  dá nova redação ao art. 1º.

Onde consta:

Art. 1º  Concede aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná,  recomposição geral anual e reajuste ao vencimento no total de 6%  (seis por cento); sendo 4,47% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) a título de reposição inflacionária, do período de 1º de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2012,   e   1,53% (um vírgula cinquenta e três por cento) de reajuste.

Passe a constar:

Art. 1º  Concede aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná,  recomposição geral anual e reajuste ao vencimento no total de 10%  (dez por cento); sendo 4,47% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) a título de reposição inflacionária, do período de 1º de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2012,   e   5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento) de reajuste.

Matéria aprovada com os votos contrários dos vereadores Claudemir, Cláudio Augusto, Maria Inês e Marlene Leles. 

 
Projeto 4 - Legislativo - recomposição geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara.
2013 - Projeto 38, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Abertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Matéria aprovada por unanimidade, 1m 11, 18 e 15 de junho de 2013.

 
Projeto 38, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Abertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
2013 - Projeto 37, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Insere Ação LDO- R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, em 11, 18 e 25 de junho de 2013.

 
Projeto 37, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Insere Ação LDO- R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
2013 - Projeto 36, 2013 - Lei nº 2.411/2013 - Convênio Instituição Financeira.
Autor:

Aprovado unanimidade, em 30-4-2013, 7 e 14 de maio de 2013.

 
Projeto 36, 2013 - Lei nº 2.411/2013 - Convênio Instituição Financeira.
2013 - Projeto 35, 2013 - Ratifica Protocolo Consórcio Caiuá.
Autor: Poder Executivo - emenda aditiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto apreciado em 11-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 35, 2013 - Ratifica Protocolo Consórcio Caiuá.
2013 - Projeto 34, 2013 - Lei 2.404, 2013 - Reposição salarial aos servidores executivo.
Autor: Poder Executivo - emendas modificativa - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi - para não excluir o pessoal do magistério e monitores de creche.

EMENDA VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI - No sentido de excluir o artigo 2º, por excluir o pessoal do magistério e monitores de creche daquela reposição geral anual.  A vereadora destacou que todos tinham direito  à reposição geral anual, citando que aquele, também, era o posicionamento da assessora jurídica da Câmara.  Sugeriu ao Presidente que  que enviasse consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que se pronunciasse sobre matéria que ao conceder reposição geral anual aos servidores excluia a classe do magistério e monitores de creche, sob alegação de os mesmos serem regisdos por lei específica.

 Anexa - manifestação do TCE - pela inconstitucionalidade  de exclusão das classes.

Matéria apreciada em 22, 23 e 24 de abril de 2012.  Aprovadapor unanimidade.

 
Projeto 34 - reposição geral anual - servidores do magistério - EMENDA VEREADORA CACILDA - Para não excluir os monitores e pessoal do magistério.
Consulta do Tribunal - inconstitucionalidade negar a revisão geral anual ao pessoal do magistério e monitores de creche.
2013 - Projeto 33, 2013 - Lei 2.410, 2013 - Abre crédito adicional especial valor, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
Autor:

Projeto 33, 2013 - Lei 2.410, 2013 - Abre crédito adicional especial  valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS.

Emendas Corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

Aprovado por unanimidade em 30-4-2013, 7-5-2013 e 14-5-2013.

 
Projeto 33, 2013 - Lei 2.410, 2013 - Abre crédito adicional especial valor, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
2013 - Projeto 32, 2013 - Lei 2.406, 2013 - Insere metas LDO, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto 32, 2013 - Lei 2.406, 2013 - Insere metas LDO, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS.

Emendas Corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

Aprovado por unanimidade em 30-4-2013, 7-5-2013 e 14-5-2013.

 
Projeto 32, 2013 - Lei 2.406, 2013 - Insere metas LDO, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
2013 - Projeto 31, 2013 - Lei 2.408, 2013 - Insere metas PPa, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto 31, 2013 - Lei 2.408, 2013 - Insere metas PPA, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS

EMENDAS CORRETIVAS - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 30-4-2013, 7 e 14-5-2013. Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 31, 2013 - Lei 2.408, 2013 - Insere metas PPa, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
2013 - Projeto 30, 2013 - Lei 2.407, 2013 - Abre crédito adicional especial - PIQ dengue. R$ 4.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves  Marconi

 
Projeto 30, 2013 - Lei 2.407, 2013 - Abre crédito adicional especial - PIQ dengue. R$ 4.000,00
2013 - Projeto 29, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue. R$ 4.000,00
Autor:

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves  Marconi

 
Projeto 29, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue. R$ 4.000,00
2013 - Projeto 28, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 28, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue.
2013 - Projeto 27 (Lei 2.488/2013) - Abertura de crédito adicional especial - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
Autor: Poder Executivo

Aprovados em 8, 15 e 22 de outubro de 2013, com os votos contrários dos vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio, com justificativa de ilegalidade da matéria, por não constar previsão para criação de cargos comissionados  nas leis orçamentárias.

 
rojeto 27 (Lei 2.488/2013) - Abertura de crédito adicional especial - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
2013 - Projeto 26 (2.487/2012) Altera a LDO - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
Autor: Poder Executivo

Aprovados em 8, 15 e 22 de outubro de 2013, com os votos contrários dos vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio, com justificativa de ilegalidade da matéria, por não constar previsão para criação de cargos comissionados  nas leis orçamentárias.

 
Projeto 26 (2.487/2012) Altera a LDO - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
2013 - Projeto 25 (Lei nº 2.486/2013) - Adéqua PPA - cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
Autor: Poder Executivo

Aprovados em 8, 15 e 22 de outubro de 2013, com os votos contrários dos vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio, com justificativa de ilegalidade da matéria, por não constar previsão para criação de cargos comissionados  nas leis orçamentárias.

 

 
Projeto 25 - Adéqua PPA - cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
2013 - Projeto 24 - cedência de equipamentos associação cafeicultores.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

 
Projeto 24 - cedência de equipamentos associação cafeicultores.
2013 - Projeto 23 - cedência de equipamentos.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 23 - cedência de equipamentos.
2013 - Projeto 22 - cedência de equipamentos.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 22 - cedência de equipamentos.
2013 - PROJETO 125/2013 (lEI 2.513) – Cria o Sistema de Seguro Alimentar.
Autor: Poder Executivo

PROJETO 125 –  Cria o Sistema de Seguro Alimentar. 

Aprovado em 12 e 13 de dezembro sessões extraordinárias

17 de dezembro de 2013 - sessão ordinária. 

 
Projeto de Lei 125 - Cria componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
2013 - Projeto 113 (Lei 2.485/2013) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 573.680,00 - folha de pagamento
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 17, 21 e 22-10-2013.

 
Projeto 113 (Lei 2.485/2013) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 573.680,00 - folha de pagamento
2013 - Projeto 112 (Lei 2.489) - Consórcio Intermunicipal Urgência e Emergência - CIUENP
Autor: Poder Executivo - Emenda redação final - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto aprovado por unanimidade 17, 21, 22-10-2013.

 
Projeto 112 (Lei 2.489) - Consórcio Intermunicipal Urgência e Emergência - CIUENP
2013 - Projeto 111 - (Lei 2.484/2013) Isenção de tributos
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 3, 8 e 15-10-2013.

 
Projeto 111 - (Lei 2.484/2013) Isenção de tributos.
2013 - Projeto 110 - (Lei 2.478/2013) Cedência dois veículos APAE
Autor: Poder Executivo - Emenda redação final - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Arprovado por unanimidade em, 30-9-2013m 3 e 8-10-2013.

 
Projeto 110 - (Lei 2.478/2013) Cedência dois veículos APAE
2013 - Projeto 109 - (Lei 2.472, 2013) Abre crédito adicional especial - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 30-9-2013, 1º-10-2013 e 3-10-2013.

 
Projeto 109 - (Lei 2.472, 2013) Abre crédito adicional especial - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
2013 - Projeto 108 - (Lei º 2.471, 2013) Altera LDO - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 30-9-2013, 1º-10-2013 e 3-10-2013.

 
Projeto 108 - Altera LDO - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
2013 - Projeto 107 (Lei 2.470/2013) - adéqua PPA - pavimentação Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
Autor: Poder Executivo

Projeto aprovado por unanimidade, 30-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 107 (Lei 2.470/2013) - adéqua PPA - pavimentação Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
2013 - Projeto 106 (Lei 2.482) - Abre crédito adicional especial - R$ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 30-9-2013, 3 e 8-10-2013.

 
Projeto 106 (Lei 2.482) - Abre credito adicional especial - R$ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
2013 - Projeto 105 (Lei 2.481) - Inclui na LDO - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade 30-9-2013, 3 e 8-10-2013

 
Projeto 105 (Lei 2.481) - Inclui na LDO - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
2013 - Projeto 104 (Lei 2.480)- Adéqua o PPA - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 30-9-2013, 3 e 15-10-2013

 
Projeto 104 (Lei 2.480)- - Adéqua o PPA - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
2013 - Projeto 101 - (Lei 2.469) Abertura de crédito adicional suplementar - Departamento de Assistência Social - aquisição de veículo R$ 17.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 30-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 101 (Lei 2.469) - Abertura de crédito adicional suplementar - Departamento de Assistência Social - aquisição de veículo R$ 17.000,00
2013 - Lei 2.463, de 2013 - Legislativo - Altera redação art. 57 de outros dispositivos Lei 2.325 - Plano de Cargos e Carreira Servidores Legislativo
Autor: Mesa Diretora - Victor Hugo - Presidente, Claudemir Jóia Pereira, Maria Inês Rezende Tavares e Marlene Leles..

Lei 2.463, de  23 de agosto de 2013, iniciativa, do Legislativo -  Altera redação art. 57 de outros dispositivos da  Lei 2.325 - Plano de Cargos e Carreira Servidores Legislativo.

EMENDA CORRETIVA - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

 

 
2013 - Projeto de Lei nº 118/2013, Lei nº 2.492/2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar, valor R$ 490.295,31 – pagamento de servidores, encargos sociais, médicos, consórcio intermunicipal e clínicas médicas.
Autor: Poder Executivo

 PROJETO DE LEI 118/2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar, valor R$ 490.295,31 – pagamento de servidores, encargos sociais, médicos, consórcio intermunicipal e clínicas médicas.

Aprovado em 20-11-2013, por unanimidade.

 
2013 - Projeto de Lei 115, Lei nº 2.496/2013 - Reforma do NIS - Santa Maria - LDO, R$ 86.750
Autor: Poder Executivo

Aprovado em, 20 de novembro de 2013, por unanimidade.

 
Projeto de Lei 115 - Reforma do NIS - Santa Maria - LDO, R$ 86.750
2013 - PROJETO DE LEI º 127/2013 – Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraná, no valor de trinta e seis milhões, cento e treze mil e trezentos e cinqüenta reais, para o exercício de 2014. – solicitação de devo
Autor: Poder Executivo

 PROJETO DE LEI Nº 127/2013 –  Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraná, no valor de trinta e seis  milhões, cento e treze mil e trezentos e cinqüenta reais, para o exercício de 2014.

Aprovado em Sessão Ordinária em 3 de dezembro e

Sessões Extraordinárias em 12 e 13 de dezembro.

 
Projeto de Lei 127/2013 - LOA - 2013
2012 - Projeto de Lei nº015/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche Lei nº 2.306/2012 publicada em 31/3/20012 pág 21 DN
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº015/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche

 
Emendas - Projeto de Lei nº015/2012
Projeto de Lei nº015/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche
2012 - Projeto de Lei nº 26/2012 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto pessoal do magistério e monitores de creche. .(Lei Municipal nº 2.307/2012, de 14-4-2012, pág. 22 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 26/2012 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto pessoal do magistério e monitores de creche.

 
Emendas ao Projeto de Lei nº 26/2012
Projeto de Lei nº 26/2012 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto pessoal do magistério e monitores de creche
2012 - Projeto de Lei nº 19/2012 adequar o PPA 2010 a 2013 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais. (Lei Municipal nº 2.309/2012, de 14-4-2012, pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 19/2012 adequar o PPA 2010 a 2013 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais.

 
Projeto de Lei nº 019/2012 adequar o PPA 2010 a 2013 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais.
2012 - Projeto de Lei nº 15/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche. (Lei Municipal nº 2.306/2012, de 31-3-2012, pág. 21 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 15/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche.

 
Projeto de Lei nº 15/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche.
2012 - Projeto de Lei nº 14/2012 - Altera o anexo III (tabela de vencimento do professor) da Lei Municipal nº 2.144/2010. (Lei Municipal nº 2.305/2012, de 31-3-2012, pág. 21 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 14/2012 - Altera o anexo III (tabela de vencimento do professor) da Lei Municipal nº 2.144/2010.

 
Projeto de Lei nº 14/2012 - Altera o anexo III (tabela de vencimento do professor) da Lei Municipal nº 2.144/2010.
2012 - Projeto de Lei nº 13/2012 - Defini e inclui no perímetro urbano deste Município, áreas de terras . ...............................................
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 13/2012 - Define e inclui no perímetro urbano deste Município, áreas de terra.

 
2012 - Projeto de Lei nº 12/2012 - Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo em estabelecer regras para o cumprimento de obrigações assessorias referente à ISSQN.(Lei Municipal nº 2.319/2012, de 14
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 12/2012 - Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo em estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias referente à ISSQN.

 
2012 - Projeto de Lei nº 022/2012 - Adequar o PPA Ampliação e reforma de Centro de Municipal de educação Infantil Ana Nery. (Lei Municipal nº 2.311/2012, de 14-4-2012, pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 022/2012 - Adequar o PPA Ampliação e reforma de Centro de Municipal de educação Infantil Ana Nery.

 
Projeto de Lei nº 022/2012 - Adequar o PPA Ampliação e reforma de Centro de Municipal de educação Infantil Ana Nery.
2012 - Projeto de Lei nº 020/2012 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais. (Lei Municipal nº 2.310/2012, de 14-4-2012, pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Incerir ações LDO - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais. 

 
Projeto de Lei nº 020/2012 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais
2012 - Projeto de Lei nº041/2012 - Acresce artigo na Lei nº2.307-2012, conceder reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas e atualizar o Subsídio vereadores.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 041-2012 acresce artigo na Lei nº2.307-2012,que autoriza o chefe do Poder Executivo  Municipal, conceder reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas e atualizar o subsídio dos Agentes Políticos

 
Projeto de Lei nº 041-2012 acresce artigo na Lei nº2.307-2012,que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas e atualizar o subsídio
parecer projeto nº41/2012
2012 - Projeto 39, 2013 - Lei 2.421, 2013 - Abertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
Autor:

Apreciado em 11, 18, 15 de junho de 2013.

Aprovado por uannimidade, com  emendas corretivas da Vereadora Cacida de Fátima.

 

 
Projeto 39, 2013 - Lei 2.421, 2013 -IAbertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
0132 - Projeto 42 - cria cargo em comissão de Diretor de Programa de Prevenção ao uso de Drogas, vencimento R$ 1.830,76
Autor: Poder Executivo - Votos contrários Vereadores Cacilda de F.G. Marconi e Everton Roncaglio.

Aprovado seis votos a dois, contrários Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncaglio,

Sessão Extraordinária 12 dezembro

Reunião Extraordinária 13 de dezembro

Sessão Ordinária 17 de dezembro.

 
Projeto 42 - cria cargo em Comissão diretor do Program de Prevenção ao uso de Drogas - Vencimento 1.830,76
 
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as segundas-feiras às 19h00

Última Atualização do site:   28/03/2024 14:26:40