- Projeto de Lei nº 40/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.569/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 13 em 09/05/2023.

- Projeto de Lei nº 41/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  de Diretrizes Orçamentária – LDO na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.570/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 14 em 09/05/2023.

- Projeto de Lei nº 42/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei  Orçamentária Anual  – LOA na Secretaria da Agricultura, no valor de até R$ 159.118,95 (cento e cinquenta e nove mil, cento e dezoito reais e noventa e cinco centavos) para aquisição de óleo diesel visando a recuperação das estradas rurais.

Recebido em 20-04-2023

Aprovado – Lei nº 3.571/2023

Diário do Noroeste edição 19.280, pág. 13 em 09/05/2023.