- Projeto de Lei nº 94/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.614/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 95/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.615/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.

- Projeto de Lei nº 96/2023 – Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no montante de até R$ 85.274,55 (oitenta e cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), emenda impositiva para construção de quadra de areia.

Protocolado em 06-09-2023

Aprovado – Lei nº 3.616/2023

Diário do Noroeste, edição 19.383, pág. 13 em 03/10/2023.