- Projeto de Lei nº 109/2023 – Dispõe sobre autorização para firmar contrato de operação de crédito com a Agência de Fomento Paraná, S.A., num montante de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais)
Protocolado em 19-09-2023
Aprovado – Lei nº 3.626/2023
Diário do Noroeste, edição 19.392, pág. 20 em 17/10/2023.
- Projeto de Lei nº 110/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 19-09-2023
Aprovado – Lei nº 3.627/2023
Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.
- Projeto de Lei nº 111/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 19-09-2023
Aprovado – Lei nº 3.628/2023
Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.
- Projeto de Lei nº 112/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ações provenientes de Operação de Crédito na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, na Secretaria da Administração Geral, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor de até R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais).
Protocolado em 19-09-2023
Aprovado – Lei nº 3.629/2023
Diário do Noroeste, edição 19.393, pág. 11 em 18/10/2023.
|
