- Projeto de Lei nº 131/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no Departamento de Desporto e Cultura, no valor de até R$ 162.965,91 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Protocolado em 10-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.643/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 23 em 25/11/2023.

- Projeto de Lei nº 132/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o corrente exercício, no Departamento de Desporto e Cultura, no valor de até R$ 162.965,91 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Protocolado em 10-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.644/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 24 em 25/11/2023.

- Projeto de Lei nº 133/2023 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no Departamento de Desporto e Cultura, no valor de até R$ 162.965,91 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).

Protocolado em 10-11-2023

Aprovado – Lei nº 3.645/2023

Diário do Noroeste, edição 19.419, pág. 24 em 25/11/2023.