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PROJETOS Aprovados
 
2018 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2018 – Altera o anexo IV da Lei Complementar 01/2011, que dispõe sobre o Plano de Ação e investimentos.

Recebido em 19-11-2018

Aprovado – Lei Complementar nº 01/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 19 e 20 em 16/03/2019.

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Projeto de Lei Complementar nº 04/2018
 
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