PROJETOS Devolvidos
2018 - Projeto de Lei nº 33/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 33/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LOA.

 
Projeto de Lei nº 33/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LOA.
2018 - Projeto de Lei nº 32/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 32/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LDO.

 
Projeto de Lei nº 32/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - LDO.
2018 - Projeto de Lei nº 31/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 31/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - PPA.

 
Projeto de Lei nº 31/2018 - Manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso - PPA.
2018 - Projeto de Lei nº 07/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 07/2018 – Dispõe sobre a instalação, normas e procedimentos a serem seguidos nos cemitérios públicos e nas capelas mortuárias do município.    

Recebido em 29-01-2018

Devolvido a pedido em 28/03/2018

 
Projeto de Lei nº 07/2018
2017 - Projeto de Lei Nº. 014/2017 - SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Emprego Público nos termos da Lei Municipal nº. 1.743/2006.
Autor:

PROJETO DE LEI Nº. 014/2017

 

 

SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Emprego Público nos termos da Lei Municipal nº. 1.743/2006.

 
PROJETO DE LEI Nº. 014/2017 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de Emprego Público nos termos da Lei Municipal nº. 1.743/2006.
2017 - Projeto de Lei nº 67/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 67/2017

 
Projeto de Lei nº 67/2017
2017 - Projeto de lei nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.578/2002.
Autor: Poder Executivo

Projeto de lei nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.578/2002.

 
Projeto de lei nº 09/2017 - Dispõe sobre alteração do Anexo III, da Lei Municipal nº 1.578/2002.
2017 - Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre autorização de convênio entre APAE, 8º BPM, TRE-PR e o Município de Alto Paraná para cessão de servidores e estagiários.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre autorização de convênio entre APAE, 8º BPM, TRE-PR e o Município de Alto Paraná para cessão de servidores e estagiários.

 
Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre autorização de convênio entre APAE, 8º BPM, TRE-PR e o Município de Alto Paraná para cessão de servidores e estagiários.
2016 - Projeto de Lei nº 14/2016 - Altera o Anexo III da lei Municipal nº 1.578/2002, elevando os vencimentos dos cargos de Técnico Contábil e Auxiliar de Assessoria.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 14/2016 - Altera o Anexo III da lei Municipal nº 1.578/2002, elevando os vencimentos dos cargos de Técnico Contábil e Auxiliar de Assessoria.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 01/2016 - Dspõe sobre o aumento de 11,36% aos servidores do magistério, ativos e inativos e pensionistas.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre o aumento de 11,36% aos servidores públicos municipais do magistério, ativos, inativos e pensionistas.

 
Anexo
2012 - Projeto de Lei nº 7/2012 - Inclui na LDO - coleta seletiva de resíduos urbanos.(Lei Municipal nº 2.295/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 7/2012 - Inclui na LDO - coleta seletiva de resíduos urbanos.

 
Projeto de Lei nº 7/2012 - Inclui na LDO - coleta seletiva de resíduos urbanos.
2012 - Projeto de Lei nº 4/2012 - Inclui na LOA - aquisição de calcário - convênio SEAB. (Lei Municipal nº 2.292/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 4/2012 - Inclui na LOA - aquisição de calcário - convênio SEAB.

 
Projeto de Lei nº 4/2012 - Inclui na LOA - aquisição de calcário - convênio SEAB.
2012 - Projeto de Lei nº 11/2012 - Inclui na LOA - reforma dos NIS maristela e sede.(Lei Municipal nº 2.299/2012, de 24-2-2012, pág. 25 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 11/2012 - Inclui na LOA - reforma dos NIS maristela e sede.

 
Projeto de Lei nº 11/2012 - Inclui na LOA - reforma dos NIS maristela e sede.
2012 - Projeto de Lei nº 10/2012 - Inclui na LDO - Reforma dos NIS - Maristela e sede.(Lei Municipal nº 2.298/2012, de 24-2-2012, pág. 25 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 10/2012 - Inclui na LDO - Reforma dos NIS - Maristela e sede.

 
Projeto de Lei nº 10/2012 - Inclui na LDO - Reforma dos NIS - Maristela e sede.
2012 - Projeto de Lei nº 06/2012 - - Inclui na LDO - Coleta seletiva de resíduos urbanos. (Lei Municipal nº 2.294/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 06/2012 - Inclui na LDO - Coleta seletiva de resíduos urbanos.

 
Projeto de Lei nº 06/2012 - Inclui na LDO - Coleta seletiva de resíduos urbanos.
2012 - Projeto de Lei nº 05/2012 - Inclui no PPA - coleta seletiva de resíduos urbanos. (Lei Municipal nº 2.293/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 05/2012 - Inclui no PPA - coleta seletiva de resíduos urbanos.

 
Projeto de Lei nº 05/2012 - Inclui no PPA - coleta seletiva de resíduos urbanos.
2012 - Projeto de Lei nº 03/2012 - Determina às agências bancárias sediadas no Município de Alto Paraná, a obrigatoriedade de dotarem suas instalações de cadeiras, biombos e sanitários, masculino e femi
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 03/2012 - Determina às agências bancárias sediadas no Município de Alto Paraná, a obrigatoriedade de dotarem suas instalações de cadeiras, biombos e sanitários, masculino e feminino, para serem utilizados pelas suas respectivas clientelas, e fixa o tempo máximo de espera na fila.

 
2012 - Projeto de Lei nº 03/2012 - aquisição de calcário - convênio SEAB. .(Lei Municipal nº 2.291/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Inclui na LDO - aquisição de calcário - convênio SEAB.

 
Inclui na LDO - aquisição de calcário - convênio SEAB.
2012 - Projeto de Lei nº 001/2012 - convênio com a APAE. .(Lei Municipal nº 2.289/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 001/2012 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando a cedência de servidores.

 
Projeto de Lei nº 001/2012 - Autoriza o Executivo firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, objetivando a cedência de servidores
2012 - Projeto de Lei 02/2012 - Dá nova redação ao art. 28 e art. 29 da Lei Municipal nº 1.361/1996, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município, art. 84 e na Constituição Federal art. 41.(Le
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei 02/2012 - Dá nova redação ao art. 28 e art. 29 da Lei Municipal nº 1.361/1996, em observância ao disposto na Lei Orgânica do Município, art. 84 e na Constituição Federal art. 41.

 
2012 - Projeto de Lei nº 09/2012 - - Inclui no PPA - reforma dos NIS - Maristela e sede.(Lei Municipal nº 2.297/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei  nº 09/2012  - Inclui no PPA - reforma dos NIS - Maristela e sede.

 
Projeto de Lei nº 09/2012 - Inclui no PPA - reforma do NIS - Maristela e sede.
2012 - Projeto de Lei nº 08/2012 - Inclui no PPA - Controle de Erosão Valor R$ 242.000,00.(Lei Municipal nº 2.296/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei  nº 08/2012 -  Inclui no PPA - Controle de Erosão Valor R$ 242.000,00.

 
Projeto de Lei nº 08/2012 - Inclui no PPA - Controle de Erosão Valor R$ 242.000,00.
2011 - Projeto de Lei n° 46/2011 (Lei Municipal nº 2.230/2011, de 1º-9-2011, pág. 21 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei n° 46/2011 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná a aprovar projetos de parcelamento de imóveis urbanos.
 
2011 - Projeto de Lei nº 75/2011 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício de 2012, em R$ 28.245,230.,00( Lei Municipal nº 2.287/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 75/2011 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício de 2012, em R$ 28.245,230. 
 
Evolução da Despesa
Evolução da Receita
Sumário Geral
Anexo do Fundo de Previdência
Anexo 9 - Dem Desp Funções
Anexo 7 - Dem Func Subf P A
Anexo 6 - Programa Trabalho
Anexo 2 - Demon Car Econ Orçam
anexo 2 - Desp Consol Cat
Resumo Geral da Despesa
Demonstrativo da Receita e Despesa
Projeto de Lei nº 75/2011 - Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício de 2012, em R$ 28.245,230.
2011 - Projeto de Lei nº 62/2011 (Lei Municipal nº 2.239/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 62/2011 - Inclui ações no PPA - órgão - Assistência Social - Convênio FIA - Projeto Conselho Tutelas.
 
Projeto de Lei nº 62/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 062/2011
2011 - Projeto de Lei nº 61/2011 (Lei Municipal nº 2.238/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

 Projeto de Lei Nº 61/2011  - referente abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)  para ampliação do  Núcleo Integrado de Saúde Gralha Azul a fim de instalar a unidade odontológica

 
Projeto de Lei nº 61/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 061/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar, R$ 70.000,00 - ampliação do NIS - Gralha Azul.
2011 - Projeto de Lei nº 60/2011 (Lei Municipal nº 2.237/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
Autor: Poder Executivo Munici pal

 Projeto de Lei nº 60/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 159.660,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais) para  cobrir despesas da secretaria geral da administração, departamento de viação e obras, departamento de desportos e cultura, departamento de assistência social.

 
Projeto de Lei nº 6O/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
2011 - Projeto de Lei nº 45/2011 (Lei Municipal nº 2.248/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 45/2011 - Inclui o item V, no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.751/2006, que dispõe sobre Imposto Sobre Serviços.
 
Projeto 45/2011 - aprovado em 29-9-2011
Projeto 45/2011 - Isenção ISS - Imposto Sobre Serviços.
2011 - Projeto de Lei nº 40/2011 (Lei Municipal nº 2.227/2011, de 27-8-2011, pág. 15 D. N.) .
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 40/2011 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 114.000,00, cobertura de despesas de pessoal e outras.
 
2011 - Projeto de Lei nº 4/2011 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado para a 15ª Legislatura.
Autor: Poder Legislativo - Comissão de Finanças e Orçamentos

Projeto de Lei nº 4/2011 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado para a 15ª Legislatura.

 
Projeto de Lei nº 4/2011 - Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e do secretariado para a 15ª Legislatura e aneoxs
2011 - Projeto de Lei nº 4/2011 (Lei Municipal nº 2.205/2011, de 19-5-2011, pág. 22 D. N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 4/2011 - Cria o cargo de agente de meio ambiente no quadro de pessoal do Poder Executivo.
 
Cria o cargo de agente de meio ambiente no quadro de pessoal do Poder Executivo.
2011 - Projeto de Lei nº 39/2011(Lei Municípal nº 2.229/2011, de 1º-9-2011, pág. 21 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 39/2011 - Cria o cargo de farmacêutico, 40 horas semanais, no quadro de pessoal do Poder Executivo.
 
Cria o cargo de farmacêutico, 40 horas semanais, no quadro de pessoal do Poder Executivo.
2011 - Projeto de Lei nº 38/2011 (Lei Municipal nº 2.225/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 38/2011 - Abre crédito adicional especial R$ 50.000,00 - secretaria de saúde.
 
Abre crédito adicional especial R$ 50.000,00 - secretaria de saúde.
2011 - Projeto de Lei nº 37/2011 (Lei Municipal nº 2.224/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 37/2011 - Insere ações na LDO - 2011, secretaria de saúde.
 
Insere ações na LDO - 2011, secretaria de saúde.
2011 - Projeto de Lei nº 36/2011 (Lei Municipal nº 2.223/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 36/2011 - Inclui ações no PPA - 2011, secretaria da saúde.
 
2011 - Projeto de Lei nº 35/2011 (Lei Municipal nº 2.222/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 35/2011 - Abre crédito adicional suplementar, R$ 36.841,40 - transporte escolar.
 
Abre crédito adicional suplementar, R$ 36.841,40 - transporte escolar.
2011 - Projeto de Lei nº 34/2011 (Lei Municipal nº 2.220/2011, de 22-6-2011, pág. 23 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 34/2011  - Abertura de crédito adicional suplementar, R$ 246.420,00 despesas diversas dos Poderes Executivo e Legislativo.
 
2011 - Projeto de Lei nº 33/2011 (Lei Municipal nº 2.226/2011, 13-7-2011, pág. 24 - D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 33/2011 - Contrata  operação de crédito com agência de fomento do Paraná - S.A. 
 
2011 - Projeto de Lei nº 31/2011 ( Lei Municipal nº 2.216/2011, 21-6-2011, pág. 19 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 31/2011 - Dá nova redação aos artigos 10 e 11 da Lei Municipal nº1.334/95 - Conselho Municipal da Assistência Social.
 
2011 - Projeto de Lei nº 30/2011 (Lei Municipal nº 2.217/2011, 31-5-2011. pág. 14 - D.N.).
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 30/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar R$ 200.000,00  - recapeamento asfáltico.
 
Abertura de crédito adicional suplementar R$ 200.000,00 - recapeamento asfáltico.
2011 - Projeto de Lei nº 3/2011 (Lei Municipal nº 2.197/2011, 5-4-2011, pág. 12 D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 3/2011 - Abre crédito adicional suplementar, R$ 30.000,00, construção de um prédio escolar, recursos op. de crédito.
 
Abre crédito adicional suplementar, R$ 30.000,00, construção de um prédio escolar, recursos op. de crédito.
2011 - Projeto de Lei nº 29/2011 (Lei Municipal nº 2.215/2011, 21-5-2011, pág. 19 - D.N.).
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 29/2011 - Crédito adicional especial LOA - 2011, R$ 135.000,00 - reconstrução de imóveis residenciais.

 
Crédito adicional especial LOA - 2011, R$ 135.000,00 - reconstrução de imóveis residenciais.
2011 - Projeto de Lei nº 28/2011 (Lei Municipal nº 2.214/2011, 21-5-2011, pág. 19 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 28/2011 - Insere ações na LDO - 2011, reconstrução de imóveis residenciais.
 
Insere ações na LDO - 2011, reconstrução de imóveis residenciais.
2011 - Projeto de Lei nº 27/2011 (Lei Municipal nº 2.213/2011, 21-5-2011, pág.19 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 27/2011 - Inclui ações no PPA - 2011, reconstrução de imóveis residenciais.
 
Inclui ações no PPA - 2011, reconstrução de imóveis residenciais.
2011 - Projeto de Lei nº 25/2011 (Lei Municipal nº 2.212/2011, 20-5-2011, pág. 21 - D. N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 25/2011 - Dispõe sobre atualização do Piso salarial dos monitors de creche.
 
Dispõe sobre atualização do Piso salarial dos monitors de creche.
2011 - Projeto de Lei nº 24/2011 (Lei Municipal nº 2.211/2011, 20-5-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 24/2011 - Altera o Anexo III da tabela de vencimento do quadro do magistério, Lei Municipal nº 2.144/2010.
 
Altera o Anexo III da tabela de vencimento do quadro do magistério, Lei Municipal nº 2.144/2010.
2011 - Projeto de Lei nº 23/2011 (Lei Municipal nº 2.209/2011, 20-5-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 23/2011 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 para compra  de equipamentos para a biblioteca municipal e manutenção das academias da terceira idade.
 
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.000,00 para compra de equipamentos para a biblioteca municipal e manutenção das academias da terceira idade.
2011 - Projeto de Lei nº 22/2011 (Lei Municipal nº 2.204/2011, 10-5-2011, pág. 18 D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 22/2011 - Autoriza reparar danos em imóveis residênciais, cuasados por desastres naturais.
 
Autoriza reparar danos em imóveis residênciais, cuasados por desastres naturais.
2011 - Projeto de Lei nº 21/2011 (Lei Municipal nº 2.219/2011, 22-6-2011, pág. 23 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 21/2011 - Atualiza os subsídios dos agentes políticos do município de Alto Paraná, a partir de 1º de maio de 2011, em 6,14%.
 
Atualiza os subsídios dos agentes políticos do município de Alto Paraná, a partir de 1º de maio de 2011, em 6,14%.
2011 - Projeto de Lei nº 2/2011 ((Lei Municipal nº 2.196/2011, 22-3-2011, pág 16 - D. N).
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 2/2011 - Abre cédito adicional suplementar, valor de R$ 18.000,00, Programa ProJovem.
 
Abre cédito adicional suplementar, valor de R$ 18.000,00, Programa ProJovem.
2011 - Projeto de Lei nº 19/2011 (Lei Municipal nº 2.221/2011, 13-7-2011, pág.24 - D. N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 19/2011 - Altera o anexo II da Lei MUnicipal nº1.578/2002, elevando o  valor do vencimento do advogado/20 horas.
 
Altera o anexo II da Lei MUnicipal nº1.578/2002, elevando o valor do vencimento do advogado/20 horas.
2011 - Projeto de Lei nº 18/2011 (Lei Municipal nº 2.210/2011, 20-5-2011, pág. 21 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 18/2011 - Concede reposição salarial aos servidores públicos, ativos, inativos e penionistas, no percentual de 7%, a partir de 1º de maio.
 
Concede reposição salarial aos servidores públicos, ativos, inativos e penionistas, no percentual de 7%, a partir de 1º de maio.
2011 - Projeto de Lei nº 15/2011 (Lei Municipal nº 2.208/2011, 20-05-2011, pág. 24, D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 15/2011 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 - confecções de tampas para caixas de captação de água pluvial.
 
2011 - Projeto de Lei nº 14/2011 (Lei Municipal nº 2.200/2011, 14-4-2011, Pág 21 D. N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 14/2011 - Abertura de crédito adicional especial na LOA - 2011, construção centro de eventos 2ª etapa.
 
Abertura de crédito adicional especial na LOA - 2011, construção centro de eventos 2ª etapa.
2011 - Projeto de Lei nº 13/2011 (Lei Municipal nº 2.199/2011, 14-4-2011, pág 21 - D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
 Projeto de Lei nº 13/2011 - Inclui ações na LDO - 2011 - construção do centro de eventos 2ª etapa.
 
2011 - Projeto de Lei nº 12/2011 (Lei Municipal n° 2.198/2011, 14-4-2011, pág. 21 - D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 12/2011 - Inclui ações no PPA - 2011, construção do centro de eventos - 2ª etapa.
 
Inclui ações no PPA - 2011, construção do centro de eventos - 2ª etapa.
2011 - Projeto de Lei nº 11/2011 (Lei Municipal nº 2.207/2011, 20-5-2011, pág. 21, D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 11/2011 -  Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.503, de 24-2-2000,  referente ao Conselho Municipal de Saúde.
 
Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.503, de 24-2-2000, referente ao Conselho Municipal de Saúde.
2011 - Projeto de Lei nº 101 - Substitutivo - Doação de terreno para o Tribunal Regional Eleitoral. (Lei Municipal nº 2.284/2011, de 27-12-2011, pág. 23 - D.N.)
Autor: Poder Executivo - Substitutivo Legislativo
Projeto de Lei nº 101 - Substitutivo -  Doação de terreno para o Tribunal Regional Eleitoral.
 
Projeto de Lei nº 101 - Substitutivo - Doação de terreno para o Tribunal Regional Eleitoral.
2011 - Projeto de Lei nº 100/2011 - Abertura de crédito R$ 549.971,22 - Lei nº 2.272, 15-12-2011, pág. 31 - DN
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 100/2011 - Abertura de crédito R$ 549.971,22
 
Projeto de Lei nº 100/2011 - Abertura de crédito R$ 549.971,22
2011 - Projeto de Lei nº 10/2011 (Lei Municipal nº 2.201/2011, 15-4-2011, pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

 Projeto de Lei nº 10/2011 - Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - Alto Paraná - Escola Especial Lourdes Ceron Bedendo.

 
ANEXO
2011 - Projeto de Lei nº 1/2011 (Lei Municipal nº 2.195/2011, de 11-3-2011, pág.16 - D. N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 1/2011 - Concede abono provisório aos servidores ativos, no valor de R$ 75,00, a partir de 1º de janeiro de 2011 a 31 de janeiro de 2012.
 
Concede abono provisório aos servidores ativos, no valor de R$ 75,00,
2011 - Projeto de Lei nº 076/2011 (Lei Municipal nº 2.236/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 076/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 132.970,00 - folha pagamento servidores mês setembro.
 
Projeto de Lei nº 76/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011.
2011 - Projeto de Lei nº 051/2011 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2012. - Lei Municipal nº 2.279/2011, de 27-12-2011.
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 051/2011 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2012.  
 
Projeto de Lei nº 051/2011 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2012.
2011 - Projeto de Lei nº 02/2011 - Cria cargos efetivos de assessor jurídico e contador na Câmara Municipal - (Lei Municipal nº 2.274/2011 de 17-12-2011 pág 24 D.N.)
Autor: Poder Legislativo
Projeto de Lei nº 02/2011 - Cria cargos efetivos de assessor jurídico e contador na Câmara Municipal
 
Projeto de Lei nº 02/2011 - Cria cargos efetivos de assessor jurídico e advogado na Câmara.
2011 - Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal. - (Lei nº 2.273/2011 de 17-12-2011, pág 24 D.N.)
Autor: Poder Legislativo
Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal.
 
Projeto de Lei nº 01/2011 - Desvincula da prefeitura os bens patrimoniais atualmente de posse e uso da Câmara Municipal.
2011 - Projeto de Lei nº99/2011 - Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárial para o exercício de 2012. Lei nº 2.280/2011, de 27-12-2011
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº99/2011 -  Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárial para o exercício de 2012. 
 
Projeto de Lei nº99/2011 - Dispõe sobre adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárial para o exercício de 2012.
2011 - Projeto de Lei nº 98/2011 - Abertura de Crédito R$ 200.000,00 -(Lei nº 2.267/2011, de 3-12-2011, pág 15 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei  nº 98/2011 - Abertura de Crédito R$ 200.000,00
 
Projeto de Lei nº 98/2011 - Abertura de Crédito R$ 200.000,00
2011 - Projeto de Lei nº 97/2011 - Abertura de crédito R$ 17.000,00 - Ajardinagem trevo Maristela - Alto Paraná. Lei nº 2.277/2011, 16-12-2011, pág. 26 DN
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 97/2011 - Abertura de crédito R$ 17.000,00 - Ajardinagem trevo Maristela - Alto Paraná.
 
Projeto de Lei nº 97/2011 - Abertura de crédito R$ 17.000,00 - Ajardinagem trevo Maristela - Alto Paraná.
2011 - Projeto de Lei nº 96/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00 - Lei nº 2276/2011, 16-12-2011, pág. 26 DN
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 96/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00
 
Projeto de Lei nº 96/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00
2011 - Projeto de Lei nº 95/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00 - Lei nº 2275/2011, 16-12-2011, pág. 26 DN
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 95/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00
 
Projeto de Lei nº 95/2011 - Ajardinagem rotatória trevo Maristela - Alto Paraná - R$ 17.000,00
2011 - Projeto de Lei nº 89/2011 (Lei Municipal nº 2.262/2011, de 12-11-2011, pág. 32 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
abre crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 1.002.400 (um milhão, dois mil e quatrocentos reais) destinados a pavimentação de vias urbanas.
 
ANEXO
2011 - Projeto de Lei nº 88/2011 (Lei Municipal nº 2.270/2011, de 10-12-2011, pág. 21 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei  nº 88/2011 - abre crédito adicional especial no valor de R$ 81.000,00 no orçamento do corrente exercício para reforma no Centro Municipal de Educação Infantil Vereador Alvino Mendonça.

 
ANEXO
2011 - Projeto de Lei nº 87/2011 (Lei Municipal nº 2.269/2011, de 10-12-2011, pág. 21 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 87/2011 Incerir ações de governo no anexo II reforma no CMEI Vereador Alvino Mendonça.
 
ANEXO
2011 - Projeto de Lei nº 86/2011 (Lei Municipal nº 2.268/2011, de 10-12-2011, pág. 21 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 86/2011  - Inclui ações no plano plurianual - reforma no Centro Municipal de Educação Intantil Vereador Alvino Mendonça.
 
ANEXO
2011 - Projeto de Lei nº 83/2011 (Lei Municipal nº 2.257/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 83/2011 - Autoriza  o município firmar convênio com a COHAPAR - Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar construção de unidades habitacionais de interesse social e concede isenção de IPTU à companhia, sobre as áreas doadas, até que se conclua a comercialização dos imóveis. Aprovado em 6-10-2011.
 
ANEXO
2011 - Projeto de Lei nº 82/2011 (Lei Municipal nº 2.256/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei  nº 82/2011 - Doa próprios do município à COHAPAR -  Companhia de Habitação do Paraná.  Aprovado em 6-10-2011.

 
2011 - Projeto de Lei nº 81/2011 (Lei Municipal nº 2.255/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei  nº 81/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de 97.500,00 - secretaria da agricultura - equipamentos e materiais permanentes.  Aprovado em 6-10-2011.

 
2011 - Projeto de Lei nº 80/2011 (Lei Municipal nº 2.259/2011, de 15-10-2011, pág. 20 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 80/2011 - Abertura de crédito adicional suplementar valor R$ 270.699,00 - Manutenção da divisão de ruas e avenidas. (cascalhamento e tapa buracos).   Aprovado em 6-10-2011.
 
2011 - Projeto de Lei nº 79/2011 (Lei Municipal nº 2.254/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 79/2011 - Inclui ações no PPA - manutenção da divisão de esportes, recursos repassados pelo Ministério da Previdência - Lei Pelé - R$7.675,00.
 
Projeto 79/2011 - aprovado em 29-9-2011
2011 - Projeto de Lei nº 78/2011 (Lei Municipal nº 2.253/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 78/2011 - Insere metas na LDO,  recurso no monatante de R$ 7.675,00,   liberados pelo Ministério do Esporte, através da Lei Pelé, para manutenção das atividades esportivas
 
Projeto de Lei 78/2011 - aprovado em 29-9-2011
Projeto de Lei nº 78/2011
2011 - Projeto de Lei nº 77/2011 (Lei Municipal nº 2.252/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 77/2011  -  Inclui ações no PPA - manutenção da divisão de esportes, recursos repassados pelo Ministério da Previdência - Lei Pelé - R$7.675,00.
 
Projeto de Lei nº 772/2011 - aprovado em 29-9-2011
Projeto de Lei nº 077/2011
2011 - Projeto de Lei nº 74/2011 Lei Municipal nº 2.247/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 74/2011 – abre crédito adicional especial, no valor de R$ 46.500,00, divisão de assistência social,  reconstrução de imóvel residencial urbano danificado por desastres naturais, Distrito de Santa Maria.
 
Projeto de Lei nº 74/2011
Projeto de Lei nº 074/2011
2011 - Projeto de Lei nº 73/2011 (Lei Municipal nº 2.246/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 73/2011 -     inclui na LDO – divisão de assistência social -  reconstrução de imóvel residencial urbano danificado por desastres naturais, Distrito de Santa Maria.
 
Projeto de Lei nº 73/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 073/2011
2011 - Projeto de Lei nº 72/2011 (Lei Municipal nº 2.245/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 72/2011 - inclui ações no PPA - assistência e promoção social - reconstrução de imóvel residencial urbano danificado por desastre natural - Distrito de Santa Maria.
 
Projeto de Lei nº 72/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 072/2011
2011 - Projeto de Lei nº 71/2011 (Lei Municipal nº 2.231/2011, de 10-9-2011, pág. 24 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 71/2011 - abre crédito suplementar no valor de R$ 172.755,00 (manutenção da Câmara Municipal -R$ 14.000,00; departamento da saúde – R$ - 35.490,00; departamento de viação e obras R$ - 117.300,00;   departamento de desporto R$- 5.965,00.
 
Projeto de Lei nº 071/2011
2011 - Projeto de Lei nº 70/2011 (Lei Municipal nº 2.251/2011, de 6-10-2011, pág. 14 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº  70/2011 -   Abre crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 para construção de muro no cemitério da sede, metragem 1.153 m2,  recursos próprios.
 
Projeto 70/2011 - aprovado em 29-9-2011
Projeto de Lei nº 70/2011
2011 - Projeto de Lei nº 69/2011 (Lei Municipal nº 2.250/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 69/2011 -  insere ações de governo na LDO – construção de muro no cemitério da sede, metragem 1.153 m2,  recursos próprios - R$ 150.000,00.
 
Projeto 69/2011 - aprovado em 29-9-2011
2011 - Projeto de Lei nº 68/2011 (Lei Municipal nº 2.249/2011, de 6-10-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 68/2011 -  inclui no PPA –  construção de muro no cemitério, valor R$ 150.000,00.

 
Projeto de Lei nº 068/2011 - encaminhado ao executivo en 23-9-2011
Projeto de Lei nº 068/2011
2011 - Projeto de Lei nº 67/2011 (Lei Municipal nº 2.244/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 67/2011 – abre crédito adicional especial no valor de R$ 17.000,00 para  ajardinamento da rotatória do  trevo Alto Paraná – Maristela.

 
Projeto de Lei nº 067/2011 - encaminhado ao executivo em 23-902011
Projeto de Lei nº 067/2011
2011 - Projeto de Lei nº 66/2011 (Lei Municipal nº 2.243/2011, de 25-9-2011, pág. 10 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 66/2011 – insere ações de governo na LDO – ajardinamento da rotatória  trevo Alto Paraná – Maristela.
 
Projeto de Lei nº 066/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 066/2011
2011 - Projeto de Lei nº 65/2011 (Lei Municipal nº 2.242/2011, de 25-9-2011, pág. 20 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 65/2001 – inclui no PPA – ajardinamento da rotatória  trevo Alto Paraná – Maristela.

 
Projeto de Lei nº 065/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 065/2011
2011 - Projeto de Lei nº 64/2011 (Lei Municipal nº 2.241/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 64/2011 – abre crédito adicional especial no valor de R$ 35.000,00 departamento de assistência social – convênio FIA.
 
Projeto de Lei nº 064/2011 - encaminhado ao executivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 064/2011
2011 - Projeto de Lei nº 63/2011 (Lei Municipal nº 2.240/2011, de 24-9-2011, pág. 19 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 63/2011 – Insere ações de governo na LDO - departamento de assistência social,  aquisição de um veículo e um computador c/ impressora, mediante convênio com a SEDS - Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social - com recursos do FIA  Fundo para a Infância e Adolescência e recursos  próprios.
 
Projeto de Lei nº 063/2011 - encaminhado ao excutivo em 23-9-2011
Projeto de Lei nº 063/2011
2011 - Projeto de Lei nº 50/2011 (Lei Municipal nº 2.258/2011, de 11-10-2011, pág. 22 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 50/2011 - Autorização  o município a celebrar protocolo de intenção objetivando a constituição do consórcio intermunicipal caiuá – CICA.   Aprovado em 6-10-2011.
 
ANEXO
2011 - Projeto de Lei nº 5/2011 (Lei Municipal nº 2.206/2011, de 19-5-2011, pág. 22 - D.N.)
Autor: Poder Executivo municipal
Projeto de Lei nº 5/2011 - Abre crédito adicional suplementar, valor de R$ 47.300,00  - pagamento de estagiários e outros.
 
Abre crédito adicional suplementar, valor de R$ 47.300,00 - pagamento de estagiários e outros.
2011 - Projeto de Lei nº 49/2011(Lei Municipal nº 2.234/2011, de 10-9-2011, pág. 15 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 49/2011 - Referente abertura de crédito adicional especial, valor de R$ 80.000,00 - reconstrução de ponte na Rua Princesa Isabel, Gleba Ahumai.
 
Projeto de Lei nº 49/2011
2011 - Projeto de Lei nº 48/2011 (Lei Municipal nº 2.233/2011, de 10-9-2011, pág. 24 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 48/2011 - Inclui na LDO - 2011 - reconstrução de ponte, na Rua Princesa Isabel, Gleba Anhumai, recursos próprios do município, valor R$ 80.000,00.
 
Projeto de Lei nº 48/2011
2011 - Projeto de Lei nº 41/2011 (Lei Municipal nº 2.235/2011, de 15-9-2011, pág. 21 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei nº 41/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2012.  
 
2011 - Projeto de Lei Nº 16/2011 ( Lei Municipal nº 2.218/2011, de 22-6-2011, pág. 23 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei  Nº 16/2011 - Firma convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, doa próprios do município e dá isenção de tributos à companhia.
 
Firma convênio com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, doa próprios do município e dá isenção de tributos à companhia
2011 - Projeto de Lei nº 109/2011 - Expediente - 22-11-2011 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná. .(Lei Municipal nº 2.288/2012, de 24-2-2012, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei  nº 109/2011 -  Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.

 
SÚMULA: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná.
2011 - Projeto de Lei nº 108-2011 - Abertura de crédito no valor de R$ R$ 309.000,00 - Aquisição de veículo e equipamentos para a Educação.(Lei Municipal nº 2.283/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 108-2011 - Abertura de crédito no valor de R$ R$ 309.000,00 - Aquisição de veículo e equipamentos para a Educação.
 
Projeto de Lei nº 108-2011 - Abertura de crédito no valor de R$ R$ 309.000,00 - Aquisição de veículo e equipamentos para a Educação.
2011 - Projeto de Lei nº 107-2011 - Projeto de Lei nº 107-2011 - Altera os objetivos e metas da lei diretrizes orçamentária 2011, secretaria da educação, Valor de R$ 209.000,00, para aquisição de dois veículos - transporte escolar. (Lei Municipal n&
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei  nº 107-2011 - Altera os objetivos e metas  da lei diretrizes orçamentária 2011, secretaria da educação, Valor de R$ 209.000,00, para aquisição de dois veículos - transporte escolar.

 
Projeto de Lei nº 107-2011 - Altera os objetivos e metas da lei diretrizes orçamentária 2011, secretaria da educação, Valor de R$ 209.000,00, para aquisição de dois veículos - transporte escolar.
2011 - Projeto de Lei nº 106/2011 - Altera metas no Plano Plurianual valor R$ 209.000 - Aquisição de dois veículos para a secretaria de educação (ônibus e Perua).(Lei Municipal nº 2.281/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 106/2011 - Altera metas no Plano Plurianual valor  R$ 209.000 -  Aquisição de dois veículos para a secretaria de educação (ônibus e Perua).
 
Projeto de Lei nº 106/2011 - Altera metas no Plano Plurianual valor R$ 209.000 - Aquisição de dois veículos para a secretaria de educação (ônibus e Perua).
2011 - Projeto de Lei nº 104-2011 - Abertura de crédito valor R$ R$ 242.357,46 - Folha de pagamento e outras despesas.(Lei Municipal nº 2.278/2011, de 24-12-2011, pág. 19 - D.N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei  nº 104-2011 - Abertura de crédito valor R$ R$ 242.357,46 - Folha de pagamento e outras despesas.
 
Projeto de Lei nº 104-2011 - Abertura de crédito valor R$ R$ 242.357,46 - Folha de pagamento e outras despesas.
2011 - Projeto de Lei Nº 090/2011 - Ratifica protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do Paraná - CIUENP - (Lei nº 2.271/2011, de10-12-2011 pág 20 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 090/2011 - Ratifica protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do Paraná - CIUENP
 
Projeto de Lei I Nº 090/2011 - Ratifica protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de urgência e emergência do noroeste do Paraná - CIUENP
2011 - Projeto de Lei nº 052/2011 (Lei Municipal nº 2.228/2011, de 27-8-2011, pág. 15 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal
 Projeto de Lei  nº 052/2011 - referente abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 256.078,00  despesa de pessoal e outras.
 
2011 - Projeto de Lei nº 047/2011 (Lei Municipal nº 2.232/2011, de 10-9-2011, pág. 24 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 47/2011 - Inclui no Plano Plurianual a reconstrução da ponte na Rua Princesa Isabel, Gleba Anhumai.

 
Projeto 48/2011 - reconstrução de ponte
Projeto de nº 47/2011
2011 - Projeto de Lei nº 03/2011 - Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a 15ª Legislatura.
Autor: Poder Legislativo - Comissão de Finanças e Orçamentos

Projeto de Lei  nº 03/2011 -  Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a 15ª Legislatura.

 
Projeto de Lei nº 03/2011 - Fixa subsídio dos vereadores e do Presidente do Poder Legislativo Municipal para a 15ª Legislatura
2011 - Projeto de Lei nº 01/2011 (Lei Municipal nº 2.261/2011, de 8-11-2011, pág. 24 D. N.)
Autor: Iniciativa Popular
Projeto de Lei  nº 01/2011 - Altera o horário de funcionamento do comércio e prestação deserviços de Alto Paraná.
 
Altera o horário de funcionamento do comércio e prestação deserviços de Alto Paraná.
2011 - Projeto 59/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Perímetro Urbano - Lei Complementar nº 07/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 59/2011 -
Projeto 59/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor  - Perímetro Urbano  -   Lei Complementar nº 07/2011
 
Projeto 59/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Perímetro Urbano - Lei Complementar nº 07/2011
2011 - Projeto 58/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 06/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 53/2011 -
Projeto 58/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor  -Código de Posturas -   Lei Complementar nº 06/2011
 
Projeto 58/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 06/2011
2011 - Projeto 57/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 05/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 53/2011 -
Projeto 57/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor  -Código de Posturas -   Lei Complementar nº 05/2011
 
Projeto 57/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor -Código de Posturas - Lei Complementar nº 05/2011
2011 - Projeto 56/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Sistema Viário Básico - Lei Complementar nº 04/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 56/2011
Projeto 56/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Sistema Viário Básico - Lei Complementar nº 04/2011
 
Projeto 56/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Sistema Viário Básico - Lei Complementar nº 04/2011
2011 - Projeto 55/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos - Lei Complementar nº 03/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 55/2011- Lei Complementar do Plano Diretor - Parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos
Projeto 55/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor  - parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos -
 
Projeto 55/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - parcelamento e remembramento do solo para fins urbanos
2011 - Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano - Lei Complementar nº 02/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 54/2011 -
Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor  - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano
 
Projeto 54/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano
2011 - Projeto 53/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor - Lei Complementar nº 01/2011
Autor: Poder Legislativo - Substitutivo ao Projeto do Executivo nº 53/2011 -
Projeto 53/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor.
 
Projeto 53/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Plano Diretor.
2011 - Projeto 105/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 105 - Concede abono aos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, no valor de R$ 90,00.(Lei Municipal nº 2.286/2011, de 27-12-2011, pág. 24 - D.N.)
Autor: Poder Executivo - Substitutivo Legislativo
Projeto 105/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 105 - Concede abono aos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, no valor de R$ 90,00.
 
Projeto 105/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 105 - Concede abono aos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, no valor de R$ 90,00.
2011 - Projeto 102/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 102 - Doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Construção do Fórum.(Lei Municipal nº 2.285/2011, de 27-12-2011, pág. 23 - D.N.)
Autor: Poder Executivo - Substitutivo Legislativo
Projeto 102/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 102 - Doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Construção do Fórum.
 
Projeto 102/2011 - Substitutivo ao Projeto de Lei 102 - Doação de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Construção do Fórum.
2011 - Projeto de Lei nº 103/2011, entrou no expediente em 15-12-2011. - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a transferir os servidores que atualmente prestam serviços na Câmara Municipal. (L
Autor: Poder Executivo Municipal

Projeto  de Lei nº  103/2011 - Ementa: - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a transferir os servidores que atualmente prestam serviços na Câmara Municipal, em obediência à Recomendação Administrativa nº 01/2011, do Ministério Público da Comarca de Alto Paraná, Estado do Paraná.

 
Projeto 103/2011 - com emendas - transfere servidores em atendimento à Recomendação Administrativa nº 01/2011, do Ministério Público, anexa. Parecer Jurídico.
Decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - Jurisprudências, relacionadas à transferência de servidores.
Projeto 103/2011 - transfere servidores em atendimento à Recomendação Administrativa nº 01/2011, do Ministério Público, anexa. Parecer Jurídico.
2011 - Projeto de Lei nº 17/2011 (Lei Municipal nº 2.203/2011, 10-5-2011. pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 17/2011  - Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.186/2010  (referente ao loteamento Solobras - Residencial Novo Centro)
 
Dá nova redação ao art. 5º da Lei Municipal nº 2.186/2010
2010 - Projeto de Lei nº 79/2010 - PROJETO SUBSTITUTIVO - ANO 2011(Lei Municipal nº 2.202/2011, de 27-4-2011, pág. 22 D. N.)
Autor: Poder Executivo Municipal / PROJETO SUBSTITUTIVO - Poder Legislativo.
Projeto de Lei nº 79/2010 - Altera a  Lei nº 1.543/2011, art. 15 e 19 e  Lei Municipal nº 1.726/2005, art. 67, relacionadas ao Fundo de Previdência.. 
 
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.543/2011 e da Lei Municipal nº 1.726/2005.
 
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Última Atualização do site:   15/08/2018 16:25:39