PROJETOS Aprovados
2018 - Projeto de Lei nº 59/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 390.491,92 para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 59/2018 - Aprovado – Lei nº 2.941/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 59/2018
2018 - Projeto de Lei nº 58/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 58/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 390.491,92 para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 58/2018 - Aprovado – Lei nº 2.940/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 58/2018
2018 - Projeto de Lei nº 57/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 57/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 390.491,92 para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 57/2018 - Aprovado – Lei nº 2.939/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 57/2018
2018 - Projeto de Lei nº 56/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 56/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 355.000,00 para aquisição de pá carregadeira.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 56/2018 - Aprovado – Lei nº 2.938/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 56/2018
2018 - Projeto de Lei nº 55/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 55/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 355.000,00 para aquisição de pá carregadeira.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 55/2018 - Aprovado – Lei nº 2.937/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 55/2018
2018 - Projeto de Lei nº 54/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 54/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 355.000,00 para aquisição de pá carregadeira.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 54/2018 - Aprovado – Lei nº 2.936/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 54/2018
2018 - Projeto de Lei nº 53/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 53/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 530.000,00 para adequação e modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 53/2018 - Aprovado – Lei nº 2.935/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 53/2018
2018 - Projeto de Lei nº 52/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 52/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 530.000,00 para adequação e modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 52/2018 - Aprovado – Lei nº 2.934/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 52/2018
2018 - Projeto de Lei nº 51/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 51/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 530.000,00 para adequação e modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 26-03-2018.

Projeto de Lei nº 51/2018 - Aprovado – Lei nº 2.933/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 51/2018
2018 - Projeto de Lei nº 50/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 50/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 873.600,00 para implantar na folha de pagamento, despesas com auxílio alimentação em caráter indenizatório.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 50/2018 - Aprovado – Lei nº 2.932/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 e 14 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 50/2018
2018 - Projeto de Lei nº 49/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 49/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 873.600,00 para implantar na folha de pagamento, despesas com auxílio alimentação em caráter indenizatório.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 49/2018 - Aprovado – Lei nº 2.931/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 49/2018
2018 - Projeto de Lei nº 48/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 873.600,00 para implantar na folha de pagamento, despesas com auxílio alimentação em caráter indenizatório.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 48/2018 - Aprovado – Lei nº 2.930/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 48/2018
2018 - Projeto de Lei nº 47/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 47/2018 – Dispõe sobre concessão de auxílio – alimentação aos servidores públicos ativos estatutários, contratados, cargo em comissão e membros do conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente da administração direta do Poder Executivo Municipal.

Recebido em 26-03-2018

Projeto de Lei nº 47/2018 - Aprovado – Lei nº 2.942/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 15 em 14/04/2018

 
Anexo
Anexo
Projeto de Lei nº 47/2018
2018 - Projeto de Lei nº 46/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 46/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 108.914,67 para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assitência Social.

Recebido em 14-03-2018

Projeto de Lei nº 46/2018 - Aprovado – Lei nº 2.929/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 46/2018
2018 - Projeto de Lei nº 45/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 45/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 108.914,67 para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assitência Social.

Recebido em 14-03-2018

Projeto de Lei nº 45/2018 - Aprovado – Lei nº 2.928/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 

 
Projeto de Lei nº 45/2018
2018 - Projeto de Lei nº 44/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 44/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 108.914,67 para a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assitência Social.

Recebido em 14-03-2018

Projeto de Lei nº 44/2018 - Aprovado – Lei nº 2.927/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.960, pág. 13 em 14/04/2018

 
Projeto de Lei nº 44/2018
2018 - Projeto de Lei nº 43/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 43/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 33.019,14, para incentivo à família paranaense – adesão espontânea.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 43/2018 - Aprovado – Lei nº 2.924/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 20 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 43/2018
2018 - Projeto de Lei nº 42/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 42/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 33.019,14, para incentivo à família paranaense – adesão espontânea.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 42/2018 - Aprovado – Lei nº 2.923/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 20 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 42/2018
2018 - Projeto de Lei nº 41/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 41/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 33.019,14, para incentivo à família paranaense – adesão espontânea.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 41/2018 - Aprovado – Lei nº 2.922/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 20 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 41/2018
2018 - Projeto de Lei nº 39/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 39/2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, conceder abono provisório aos servidores públicos ativos do município.

Recebido em 14 -02-2018

Aprovado – Lei nº 2.892/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2012

 

 
Projeto de Lei nº 39/2018
2018 - Projeto de Lei nº 38/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 38/2018 – Dispõe sobre alteração de categoria econômica no orçamento do corrente exercício, LDO e PPA no que tange ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, alterando de material de consumo para material de distribuição gratuita.

Recebido em 21-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.925/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.950, pág. 17 em 03/04/2018

 
Projeto de Lei nº 38/2018
2018 - Projeto de Lei nº 37/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 37/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 16.000,00, para manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 37/2018 - Aprovado – Lei nº 2.921/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 19 em 23/03/2018

 
Projeto de Lei nº 37/2018
2018 - Projeto de Lei nº 36/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 36/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 16.000,00, para manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 36/2018 - Aprovado – Lei nº 2.920/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 19 em 23/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 36/2018
2018 - Projeto de Lei nº 35/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 35/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 16.000,00, para manutenção da Educação Infantil - Brasil Carinhoso.

Recebido em 21-02-2018

Projeto de Lei nº 35/2018 - Aprovado – Lei nº 2.919/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.944, pág. 19 em 23/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 35/2018
2018 - Projeto de Lei nº 34/2018
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 34/2018 – Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, membros do conselho tutelar e outros.

Recebido em 08-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.893/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 17 em 22/02/2018

 
Projeto de Lei nº 34/2018
2018 - Projeto de Lei nº 30/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 30/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas e dotações - incentivo à pessoa com deficiência, valor R$ 243.153,12 – aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência, capacidade 10 lugares, recursos provenientes do Termo de Adesão ao Incentivo à Pessoa com Deficiência – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – Governo do Paraná.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.915/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 30/2018
2018 - Projeto de Lei nº 29/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 29/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas e dotações - incentivo à pessoa com deficiência, valor R$ 243.153,12 – aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência, capacidade 10 lugares, recursos provenientes do Termo de Adesão ao Incentivo à Pessoa com Deficiência – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – Governo do Paraná.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.914/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 29/2018
2018 - Projeto de Lei nº 28/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 28/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas e dotações - incentivo à pessoa com deficiência, valor R$ 243.153,12 – aquisição de veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência, capacidade 10 lugares, recursos provenientes do Termo de Adesão ao Incentivo à Pessoa com Deficiência – Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – Governo do Paraná.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.913/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 28/2018
2018 - Projeto de Lei nº 27/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 27/2018 – alteram as leis orçamentárias,  no total de R$ 135,769,51, incluindo ações:  - aquisição de equipamentos veículo tipo ambulância e equipamentos de apoio para transporte sanitário (macas, cadeira de rodas, ressuscitador manual, colares cervical, incubadora, desfibrilador, prancha para imobilização e outros) –   valor R$ 129.034,69  e qualificação do Conselho Municipal de Saúde   – valor de R$ 6.734,82.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.912/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 27/2018
2018 - Projeto de Lei nº 26/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 26/2018 – alteram as leis orçamentárias,  no total de R$ 135,769,51, incluindo ações:  - aquisição de equipamentos veículo tipo ambulância e equipamentos de apoio para transporte sanitário (macas, cadeira de rodas, ressuscitador manual, colares cervical, incubadora, desfibrilador, prancha para imobilização e outros) –   valor R$ 129.034,69  e qualificação do Conselho Municipal de Saúde   – valor de R$ 6.734,82.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.911/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 26/2018
2018 - Projeto de Lei nº 25/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 25/2018 – alteram as leis orçamentárias,  no total de R$ 135,769,51, incluindo ações:  - aquisição de equipamentos veículo tipo ambulância e equipamentos de apoio para transporte sanitário (macas, cadeira de rodas, ressuscitador manual, colares cervical, incubadora, desfibrilador, prancha para imobilização e outros) –   valor R$ 129.034,69  e qualificação do Conselho Municipal de Saúde   – valor de R$ 6.734,82.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.910/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 25/2018
2018 - Projeto de Lei nº 24/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 24/2018 – Altera Lei Orçamentária - aquisição de um caminhão para coleta de lixo reciclável valor de R$ 292.183,10.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.909/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 24/2018
2018 - Projeto de Lei nº 23/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 23/2018 – Programa de gestão de solo e água em microbacias para controle e combate da erosão na microbacia Corguinho.  Valor – R$ 216.344,42 - convênio Governo do Estado.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.908/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 23/2018
2018 - Projeto de Lei nº 22/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 22/2018 – Programa de gestão de solo e água em microbacias para controle e combate da erosão na microbacia Corguinho.  Valor – R$ 216.344,42 - convênio Governo do Estado.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.907/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 22/2018
2018 - Projeto de Lei nº 21/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 21/2018 – Programa de gestão de solo e água em microbacias para controle e combate da erosão na microbacia Corguinho.  Valor – R$ 216.344,42 - convênio Governo do Estado.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.906/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 21/2018
2018 - Projeto de Lei nº 20/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 20/2018 – Suplementa em R$ 75.000,00 a dotação orçamentária para ampliação e reforma da capela mortuária.  

Justificativa - A área atual da capela é de 84,06m2 e o projeto prevê ampliar 106,58m2, para entregar à comunidade uma capela  mortuária com    190,64m2. * O custo total da obra foi orçado em R$ 224.426,19, com   recursos próprios do município, inclusive, provenientes da economia do Poder Legislativo; no entanto na Lei Orçamentária - 2018,  consta apenas  R$ 150.000,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.905/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 20/2018
2018 - Projeto de Lei nº 17/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 17/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas  no valor de R$ 454.324,90 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 245.850,00 e recursos livres – R$ 208.474,90

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.904/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 17/2018
2018 - Projeto de Lei nº 16/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 16/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas  no valor de R$ 454.324,90 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 245.850,00 e recursos livres – R$ 208.474,90

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.903/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 16/2018
2018 - Projeto de Lei nº 15/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 15/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas  no valor de R$ 454.324,90 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 245.850,00 e recursos livres – R$ 208.474,90

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.902/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 15/2018
2018 - Projeto de Lei nº 13/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 13/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 347.938,83 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 295.300,00 e recursos livres – R$ 52.638,83.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.901/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 13/2018
2018 - Projeto de Lei nº 12/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 12/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 347.938,83 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 295.300,00 e recursos livres – R$ 52.638,83.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.900/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 12/2018
2018 - Projeto de Lei nº 11/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 11/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 347.938,83 – para execução de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas, recursos Governo Federal – R$ 295.300,00 e recursos livres – R$ 52.638,83.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.899/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 11/2018
2018 - Projeto de Lei nº 10/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 10/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 350.000,00 – para aquisição de uma pá carregadeira, para trabalhos exclusivos nas propriedades agropecuárias do município, recursos Governo Federal – R$ 341.250,00 e recursos livres – R$ 8.750,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.918/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 10/2018
2018 - Projeto de Lei nº 09/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 09/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 350.000,00 – para aquisição de uma pá carregadeira, para trabalhos exclusivos nas propriedades agropecuárias do município, recursos Governo Federal – R$ 341.250,00 e recursos livres – R$ 8.750,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.917/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 09/2018
2018 - Projeto de Lei nº 08/2018
Autor: Poder Executivo

Projetos de Lei nº 08/2018 – Alteram as leis orçamentárias, incluindo metas no valor de R$ 350.000,00 – para aquisição de uma pá carregadeira, para trabalhos exclusivos nas propriedades agropecuárias do município, recursos Governo Federal – R$ 341.250,00 e recursos livres – R$ 8.750,00.

Recebido em 05-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.916/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 15 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 08/2018
2018 - Projeto de Lei nº 05/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 05/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 668.769,76 (seiscentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos) para construção de uma Unidade Básica de Saúde no Município.    

Recebido em 15-01-2018

Aprovado – Lei nº 2.898/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de Lei nº 05/2018
2018 - Projeto de Lei nº 04/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 04/2018 - Atualiza os subsídios doa agentes políticos do Município de Alto Paraná do Poder Executivo.

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.891/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018

 
Projeto de Lei nº 04/2018
2018 - Projeto de Lei nº 03/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 03/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA – Reforma do Centro Dia de Referência.

Recebido em 09-01-2018

Aprovado – Lei nº 2.897/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018

 
Projeto de lei nº 03/2018
2018 - Projeto de Lei nº 03/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 03/2018 – Atualiza os subsídios doa agentes políticos do Município de Alto Paraná do Poder Legislativo.

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.890/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018

 
Projeto de Lei nº 03/2018
2018 - Projeto de Lei nº 02/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 02/2018 – Atualiza o anexo I da Lei Municipal nº 2.813/2017. (Atualiza valor das diárias)

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.894/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018.

 
Projeto de Lei nº 02/2018
2018 - Projeto de Lei nº 02/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 02/2018 – Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo – Reforma do Centro Dia de Referência.

Recebido em 09-01-2018

Aprovado – Lei nº 2.896/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018

 
Projeto de lei nº 02/2018
2018 - Projeto de Lei nº 01/2018
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 01/2018 – Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 07-02-2018

Aprovado – Lei nº 2.889/2018

Diário do Noroeste edição nº 17.919, pág. 14 em 22/02/2018.

 
Projeto de Lei nº 01/2018
2018 - Projeto de Lei nº 01/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 01/2018 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) – Reforma do Centro Dia de Referência.

Aprovado – Lei nº 2.895/2018

Diário do Noroeste edição 17.935, pág. 14 em 13/03/2018.

 
Projeto de lei nº 01/2018
2017 - Projeto de Lei nº 99/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 99/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.004,14 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatro reais e quatorze centavos).

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.863/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.834, pág. 14 em 04/11/2017

 
Projeto de Lei nº 99/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.004,14 (trezentos e cinquenta e sete mil e quatro reais e quatorze centavos). Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 98/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 98/2017 – Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.578/2002 no que concerne ao número de vagas do cargo de Enfermeiro 40 horas.

Recebido em 10-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.864/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 98/2017
2017 - Projeto de Lei nº 97/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 97/2017 – Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.585,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) para folha de pagamento do mês de outubro de 2017.

Recebido em 06-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.854/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.822, pág. 06 em 19/10/2017

 
Projeto de Lei nº 97/2017 ? Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 495.585,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) para folha de pagamento do mês de outubro de 2017.
2017 - Projeto de Lei nº 96/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 96/2017 – Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LOA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.853/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 96/2017 ? Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LOA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
2017 - Projeto de Lei nº 95/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 95/2017 – Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LDO de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.852/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 95/2017 ? Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela na LDO de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
2017 - Projeto de Lei nº 94/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 94/2017 – Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela no PPA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.851/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 94/2017 ? Dispõe sobre inclusão da reforma do NIS do Distrito de Maristela no PPA de 2017 no valor de R$ 34.289,24 (trinta e quatro mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
2017 - Projeto de Lei nº 93/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 93/2017 – Dispõe sobre alteração do objeto da LOA constante da Lei Municipal nº 2.836/2017.

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.850/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 93/2017 ? Dispõe sobre alteração do objeto da LOA constante da Lei Municipal nº 2.836/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 92/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 92/2017 – Dispõe sobre alteração do objeto da LDO constante da Lei Municipal nº 2.835/2017.

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.849/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 92/2017 ? Dispõe sobre alteração do objeto da LDO constante da Lei Municipal nº 2.835/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 91/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 91/2017 – Dispõe sobre alteração do objeto do PPA constante da Lei Municipal nº 2.834/2017.

Recebido em 25-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.848/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.823, pág. 14 em 20/10/2017

 
Projeto de Lei nº 91/2017 ? Dispõe sobre alteração do objeto do PPA constante da Lei Municipal nº 2.834/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 90/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 90/2017 - Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 616.726,37 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos) para a folha de pagamento do mês de setembro.

Aprovado

Lei nº 2.846/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.801 em 23/09/2017 pág. 16

 
Projeto de Lei nº 90/2017 - Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 616.726,37 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta centavos) para a folha de pagamento do mês de setembro.
2017 - Projeto de Lei nº 89/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 89/2017 – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2.631/2015 que dispõe sobre auxílio financeiro aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil.

Recebido em 18-09-2017

Aprovado – Lei nº 2.862/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.834, pág. 14 em 04/11/2017

 
Projeto de Lei nº 89/2017
2017 - Projeto de Lei nº 86/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 86/2017 - Dispões de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil reais) para atender à Secretaria Municipal de Saúde.

Aprovado

Lei nº 2.845/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.801, em 23/09/2017 pág. 15

 
Projeto de Lei nº 86/2017 - Dispões de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R 1.183.000,00 (um milhão, cento e oitenta e três mil reais) para atender à Secretaria Municipal de Saúde.
2017 - Projeto de Lei nº 84/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 84/2017 – Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) exercícios financeiros de 2018 a 2021.

Recebido em 31-08-2017

Aprovado – Lei nº 2.884/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.875, pág. 33 a 40 em 23 e 24/12/2017

 
Projeto de Lei nº 84/2017
2017 - Projeto de Lei nº 83/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 83/2017 – Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e o respectivo cargo de Secretário Municipal de Assistência Social; (Substituição do Projeto de Lei nº 15/2017)

Recebido em 31-08-2017

Aprovado – Lei nº 2.875/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.850, pág. 25 em 24/11/2017

 
Projeto de Lei nº 83/2017 ? Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e o respectivo cargo de Secretário Municipal de Assistência Social; (Substituição do Projeto de Lei nº 15/2017)
2017 - Projeto de Lei nº 82/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 82/2017 – Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LOA).

Aprovado

Lei nº 2.842/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 82/2017 ? Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LOA).
2017 - Projeto de Lei nº 81/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 81/2017 – Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LDO).

Aprovado

Lei nº 2.841/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 81/2017 ? Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (LDO).
2017 - Projeto de Lei nº 80/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 80/2017 – Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (PPA).

Aprovado

Lei nº 2.840/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 80/2017 ? Aquisição de veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 46.500,00 (PPA).
2017 - Projeto de Lei nº 79/2017
Autor: Poder E$xecutivo

Projeto de Lei nº 79/2017 – Altera a redação dos artigos 5º e 6º, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal nº 2.753/2016.

Aprovado

Lei nº 2.844/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 20

 
Projeto de Lei nº 79/2017 ? Altera a redação dos artigos 5º e 6º, inciso I, alínea ?b?, da Lei Municipal nº 2.753/2016.
2017 - Projeto de Lei nº 77/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 77/2017 – Autoriza o rebaixamento parcial do muro do Estádio Municipal Osvaldo França.

Lei nº 2.837/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 77/2017 ? Autoriza o rebaixamento parcial do muro do Estádio Municipal Osvaldo França.
2017 - Projeto de Lei nº 76/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 76/2017 – Veículos para transporte sanitário – LOA – Saúde no valor de R$ 310,000,00.

Lei nº 2.836/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 76/2017 ? Veículos para transporte sanitário ? LOA ? Saúde no valor de R$ 310,000,00.
2017 - Projeto de Lei nº 75/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 75/2017 – Veículos para transporte sanitário – LDO – Saúde no valor de R$ 310,000,00.

Lei nº 2.835/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 75/2017 ? Veículos para transporte sanitário ? LDO ? Saúde no valor de R$ 310,000,00.
2017 - Projeto de Lei nº 74/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 74/2017 – Veículos para transporte sanitário – PPA – Saúde no valor de R$ 310,000,00.

Lei nº 2.834/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 12/09/2017 página 15.

 
Projeto de Lei nº 74/2017 ? Veículos para transporte sanitário ? PPA ? Saúde no valor de R$ 310,000,00.
2017 - Projeto de Lei nº 73/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 73/2017

 
Projeto de Lei nº 73/2017
2017 - Projeto de Lei nº 72/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 72/2017

 
Projeto de Lei nº 72/2017
2017 - Projeto de Lei nº 71/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 71/2017

 
Projeto de Lei nº 71/2017
2017 - Projeto de Lei nº 70/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 70/2017

 
Projeto de Lei nº 70/2017
2017 - Projeto de Lei nº 69/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 69/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento de Assistência Social no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Aprovado

Lei nº 2.839/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 14

 
Projeto de Lei nº 69/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no Departamento de Assistência Social no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
2017 - Projeto de Lei nº 65/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 65/2017

Lei nº 2.838/2017.

Publicação no Jornal Diário do Noroeste em 13/09/2017 página 17.

 
Projeto de Lei nº 65/2017
2017 - Projeto de Lei nº 64/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 64/2017

Aprovado

Lei nº 2.827/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.753 em 28/07/2017, pág. 40

 
Projeto de Lei nº 64/2017
2017 - Projeto de Lei nº 63/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 63/2017

Aprovado

Lei nº 2.826/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 63/2017
2017 - Projeto de Lei nº 62/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 62/2017

Aprovado

Lei nº 2.824/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 62/2017
2017 - Projeto de Lei nº 61/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 61/2017

Aprovado

Lei nº 2.825/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 61/2017
2017 - Projeto de Lei nº 60/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 60/2017

Aprovado

Lei nº 2.823/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 60/2017
2017 - Projeto de Lei nº 59/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 59/2017

Aprovado

Lei nº 2.822/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 59/2017
2017 - Projeto de Lei nº 58/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 58/2017

Aprovado

Lei nº 2.821/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 58/2017
2017 - Projeto de Lei nº 57/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 57/2017

 

Aprovado

Lei nº 2.820/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 57/2017
2017 - Projeto de Lei nº 56/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 56/2017

Aprovado

Lei nº 2.819/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 56/2017
2017 - Projeto de Lei nº 55/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 55/2017

Aprovado

Lei nº 2.818/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 55/2017
2017 - Projeto de Lei nº 54/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 54/2017

Aprovado

Lei nº 2.817/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 54/2017
2017 - Projeto de Lei nº 53/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 53/2017

Aprovado

Lei nº 2.816/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 53/2017
2017 - Projeto de Lei nº 52/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 52/2017

Aprovado

Lei nº 2.815/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 52/2017
2017 - Projeto de Lei nº 51/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 51/2017

Aprovado

Lei nº 2.814/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.735 em 07/07/2017, pág. 22

 
Projeto de Lei nº 51/2017
2017 - Projeto de Lei nº 47/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 47/2017

Aprovado

Lei nº 2.810/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 47/2017
2017 - Projeto de Lei nº 46/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 46/2017

 
Projeto de Lei nº 46/2017
2017 - Projeto de Lei nº 45/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 45/2017

 
Projeto de Lei nº 45/2017
2017 - Projeto de Lei nº 44/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 44/2017

 
Projeto de Lei nº 44/2017
2017 - Projeto de Lei nº 43/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 43/2017

Aprovado

Lei nº 2.806/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 43/2017
2017 - Projeto de Lei nº 42/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 42/2017

Aprovado

Lei nº 2.805/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 42/2017
2017 - Projeto de Lei nº 41/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 41/2017

Aprovado

Lei nº 2.804/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 41/2017
2017 - Projeto de Lei nº 40/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 40/2017

Aprovado

Lei nº 2.803/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 40/2017
2017 - Projeto de Lei nº 39/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 39/2017

Aprovado

Lei nº 2.802/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 39/2017
2017 - Projeto de Lei nº 38/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 38/2017

Aprovado

Lei nº 2.801/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16

 
Projeto de Lei nº 38/2017
2017 - Projeto de Lei nº 37/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 37/2017 

Aprovado

Lei nº 2.800/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.697 em 23/05/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 37/2017 ? Dispõe sobre inclusão do Programa Cidade Empreendedora no PPA no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
2017 - Projeto de Lei nº 36/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 36/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência aos condenados. (LOA)

Aprovado

Lei nº 2.797/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.680 em 03/05/2017, pág. 19.

 
Projeto de Lei nº 36/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência
2017 - Projeto de Lei nº 35/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 35/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência aos condenados. (LDO)

Aprovado

Lei nº 2.796/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.680 em 03/05/2017, pág. 19.

 
Projeto de Lei nº 35/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência
2017 - Projeto de Lei nº 34/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 34/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência aos condenados. (PPA)

Aprovado

Lei nº 2.795/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.680 em 03/05/2017, pág. 19.

 
Projeto de Lei nº 34/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 65.163,08 (sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais e oito centavos) para efetuar contribuição financeira para a Associação de Proteção e Assistência
2017 - Projeto de Lei nº 33/2017
Autor: Poder Executvivo

Projeto de Lei nº 33/2017

 
Projeto de Lei nº 33/2017
2017 - Projeto de Lei nº 33/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 33/2017 - Dispõe sobre criação de emprego público no cargo de proefessor 20 horas semanais.

Aprovado

Lei nº 2.798/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.688 em 12/05/2017, pág. 18.

 
Projeto de Lei nº 33/2017 - Dispõe sobre criação de emprego público no cargo de proefessor 20 horas semanais.
2017 - Projeto de Lei nº 32/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 32/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município. (LOA)

Aprovado

Lei nº 2.794/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 32/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município.
2017 - Projeto de Lei nº 31/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 31/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município. (LDO)

Aprovado

Lei nº 2.793/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 31/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município.
2017 - Projeto de Lei nº 30/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 30/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município. (PPA)

Aprovado

Lei nº 2.792/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 30/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal e dois ônibus usados para a administração geral do município.
2017 - Projeto de Lei nº 29/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 29/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LOA)

Aprovado

Lei nº 2.791/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 16.

 
Projeto de Lei nº 29/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LOA)
2017 - Projeto de Lei nº 28/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 28/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LDO)

Aprovado

Lei nº 2.790/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 15.

 
Projeto de Lei nº 28/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (LDO)
2017 - Projeto de Lei nº 27/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 27/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (PPA)

Aprovado

Lei nº 2.788/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.678 em 29/04/2017, pág. 15.

 
Projeto de Lei nº 27/2017 ? Dispõe de abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 16.815,54 (dezesseis mil, oitocentos e quinze mil reais e cinquenta e quatro centavos) para execução de programas do Departamento de Assistência Social. (PPA)
2017 - Projeto de Lei nº 26/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 26/2017 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.737 de 10 de junho de 2016.

Aprovado –

Lei nº 2.847/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.806, pág. 27 em 29/09/2017

 
Projeto de Lei nº 26/2017 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.737 de 10 de junho de 2016.
2017 - Projeto de Lei nº 25/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO COM BASE NOS ARTIGOS 41, INCISO  II E 43 § 1º INCISO III   DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.

Aprovado

Lei nº 2.788/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 25/2017
2017 - Projeto de Lei nº 24/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, INSERIR AÇÕES DE GOVERNO NO ANEXO II (PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS POR ÓRGÃOS) CONSTANTES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017,  LEI Nº 2754/2016 DE 20-07-2016, PUBLICADA 23-07-2016, PÁG. 17 a 19  NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE EDICÃO 17.452, READEQUADA PELA LEI 2775/2016 DE 21-12-2016 PUBLICADA  24-12-2016, PÁGINAS 37 E 38, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE  EDICÃO 17580, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE,ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Aprovado

Lei nº 2.787/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 24/2017
2017 - Projeto de Lei nº 23/2017
Autor: Poder Excutivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ADEQUAR A LEI 2.508/2013 (PPA 2014 a 2017) DE 20-12-2013, PUBLICADA EM 28-12-2013, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE, EDIÇÃO 16688, PAGINAS 37 A 52,  INCLUINDO AÇÃO DE GOVERNO NO EXERCÍCIO DE 2017.

Aprovado

Lei nº 2.786/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 23/2017
2017 - Projeto de Lei nº 22/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO COM BASE NOS ARTIGOS 41, INCISO  II E 43 § 1º INCISOS I, II E  III   DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964.

Aprovado

Lei nº 2.785/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 22/2017
2017 - Projeto de Lei nº 21/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, INSERIR AÇÕES DE GOVERNO NO ANEXO II (PROGRAMA DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS POR ÓRGÃOS) CONSTANTES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2017,  LEI Nº 2754/2016 DE 20-07-2016, PUBLICADA 23-07-2016, PÁG. 17 a 19  NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE EDICÃO 17.452, READEQUADA PELA LEI 2775/2016 DE 21-12-2016 PUBLICADA  24-12-2016, PÁGINAS 37 E 38, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE  EDICÃO 17580, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE,ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Aprovado

Lei nº 2.784/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 21/2017
2017 - Projeto de Lei nº 20/2017
Autor: Poder Executivo

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, ADEQUAR A LEI 2.508/2013 (PPA 2014 a 2017) DE 20-12-2013, PUBLICADA EM 28-12-2013, NO JORNAL DIÁRIO DO NOROESTE, EDIÇÃO 16688, PAGINAS 37 A 52,  INCLUINDO AÇÃO DE GOVERNO NO EXERCÍCIO DE 2017.

Aprovado

Lei nº 2.783/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.668 em 13/04/2017, pág. 28.

 
Projeto de Lei nº 20/2017
2017 - Projeto de Lei nº 18/2017 (Poder Legislativo) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017.
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 18/2017 – (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017 do Poder Executivo – Concede o título de utilidade pública à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de Alto Paraná – COOPERALTO.

Recebido em 25-09-2017.

Aprovado – Lei nº 2.861/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 18/2017 (Poder Legislativo) Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2017
2017 - Projeto de Lei nº 18/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 18/2017 - Dispõe sobre cedencia de patrulha agrícola aos sericicultores do Município de Alto Paraná.

Aprovado

Lei nº 2.812/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.705 em 01/06/2017, pág. 17

 
Projeto de Lei nº 18/2017 - Dispõe sobre ced~encia de patrulha agrícola aos sericicultores do Município de Alto Paraná.
2017 - Projeto de Lei nº 17/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 17/2017 - Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Aprovado

Lei nº 2.780/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.644 em 16/03/2017, pág. 33 e 34.

 
Projeto de Lei nº 17/2017 - Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.
2017 - Projeto de Lei nº 16/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL .
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI N° 16 DE 06 DE MARÇO DE 2017.

 

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL .

Aprovado

Lei nº 2.911/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.705 em 01/06/2017, pág. 17

 
PROJETO DE LEI N° 16 DE 06 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - COMEL .
2017 - Projeto de Lei nº 16/2017 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 16/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná o Mês “Outubro Rosa”, dedicado às ações educativas para prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.

Aprovado

Lei nº 2.843/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.798 em 20/09/2017, pág. 15

 
Projeto de Lei nº 16/2017 - Institui no Município de Alto Paraná, Estado do Paraná o Mês ?Outubro Rosa?, dedicado às ações educativas para prevenção dos cânceres de mama e do colo uterino.
2017 - Projeto de Lei nº 130/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 130/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para fins de transferência financeira de aporte ao Fundo Previdenciário Municipal.

Recebido em 21-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.888/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.876, pág. 19 em 27/12/2017

 
2017 - Projeto de Lei nº 130/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 130/2017 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para fins de transferência financeira de aporte ao Fundo Previdenciário Municipal.

Recebido em 21-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.888/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.876, pág. 19 em 27/12/2017

 
Projeto de Lei nº 130/2017
2017 - Projeto de Lei nº 128/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 128/2017 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício financeiro de 2018.

Recebido em 18-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.885/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.876, pág. 13 a 16 em 27/12/2017

 
Projeto de Lei nº 128/2017
2017 - Projeto de Lei nº 127/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 127/2017 – Dispõe sobrealteração na Lei Municipal nº 2.568/2014.

Recebido em 11-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.885/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.874, pág. 38 em 22/12/2017

 
Projeto de Lei nº 127/2017
2017 - Projeto de Lei nº 124/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 124/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.291.540,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta reais) para folha de pagamento do mês de dezembro e 13º salário.

Recebido em 11-12-2017

Aprovado – Lei nº 2.878/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 15 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 124/2017
2017 - Projeto de Lei nº 123/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 123/2017 – Dispõe sobre a inclusão de ações na LOA – 2017 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 27-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.882/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 123/2017
2017 - Projeto de Lei nº 122/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 122/2017 – Dispõe sobre a inclusão de ações na LDO – 2017 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 27-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.881/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 122/2017
2017 - Projeto de Lei nº 121/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 121/2017 – Dispõe sobre a inclusão de ações no PPA – 2017 no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para atender o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 27-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.880/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 121/2017
2017 - Projeto de Lei nº 120/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 120/2017 – Dispõe sobre as alterações aprovadas pela Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental.

Aprovado – Lei nº 2.880/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 22 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 120/2017
2017 - Projeto de Lei nº 119/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 119/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 669.932,50 (seiscentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) para despesas de rotina dos departamentos e secretarias.

Recebido em 22-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.879/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.871, pág. 23 em 19/12/2017

 
Projeto de Lei nº 119/2017
2017 - Projeto de Lei nº 118/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 118/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.935,00 (um milhão, quarenta mil, novecentos e trinta e cinco reais) para folha de pagamento do mês de novembro, dezembro e 13º salário.

Recebido em 13-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.874/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.849, pág. 25 em 23/07/2017

 
Projeto de Lei nº 118/2017
2017 - Projeto de Lei nº 117/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 117/2017 – Dispõe do cumprimento do § 5º do art. 9º da Lei nº 1.726/2005, quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraná, apurado no cálculo atuarial exercício de 2017.

Recebido em 10-11-2017

Aprovado – Lei nº 2.876/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.850, pág. 25 em 24/11/2017

 
Projeto de Lei nº 117/2017
2017 - Projeto de Lei nº 115/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 115/2017 – Dispõe de abertura de crédito adicional especial para inclusão de recapeamento e pavimentação asfáltica na LOA no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Recebido em 30-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.873/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 115/2017
2017 - Projeto de Lei nº 114/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 114/2017 – Dispõe de abertura de crédito adicional especial para inclusão de recapeamento e pavimentação asfáltica na LDO no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Recebido em 30-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.872/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 114/2017
2017 - Projeto de Lei nº 113/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 113/2017 – Dispõe de abertura de crédito adicional especial para inclusão de recapeamento e pavimentação asfáltica no PPA no valor de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais).

Recebido em 30-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.871/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 113/2017
2017 - Projeto de Lei nº 112/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 112/2017 – Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Departamento de Assistência Social.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.870/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 112/2017
2017 - Projeto de Lei nº 111/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 111/2017 – Dispõe de inclusão de ações na LOA, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos para pinturas viárias e despesas com o Programa Bolsa Família.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.869/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 111/2017
2017 - Projeto de Lei nº 110/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 110/2017 – Dispõe de inclusão de ações na LDO, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos para pinturas viárias e despesas com o Programa Bolsa Família.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.868/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 110/2017
2017 - Projeto de Lei nº 109/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 109/2017 – Dispõe de inclusão de ações no PPA, no valor de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais) para aquisição de equipamentos para pinturas viárias e despesas com o Programa Bolsa Família.

Recebido em 23-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.867/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 109/2017
2017 - Projeto de Lei nº 108/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 108/2017 – Altera o Anexo II, da Lei Municipal nº 1.578 de 30 de agosto de 2002, no que concerne ao número de vagas do cargo de Farmacêutico 40 horas.

Recebido em 16-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.866/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 108/20107
2017 - Projeto de Lei nº 107/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 107/2017 – Autoriza o Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e o respectivo cargo de secretário municipal de desenvolvimento econômico.

Recebido em 10-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.877/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.854, pág. 31 em 29/11/2017

 
Projeto de Lei nº 107/2017
2017 - Projeto de Lei nº 106/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 106/2017 – Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.578/2002 no que concerne ao número de vagas do cargo de Engenheiro Civil 20 horas.

Recebido em 20-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.865/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei nº 106/2017.
2017 - Projeto de Lei nº 105/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 105/2017 – Dispõe sobre inclusões de ações na LOA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.860/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 105/2017 ? Dispõe sobre inclusões de ações na LOA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris. Recebido em 09-
2017 - Projeto de Lei nº 104/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 104/2017 – Dispõe sobre inclusões de ações na LDO, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.859/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 104/2017 ? Dispõe sobre inclusões de ações na LDO, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.
2017 - Projeto de Lei nº 103/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 103/2017 – Dispõe sobre inclusões de ações no PPA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris.

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.858/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 103/2017 ? Dispõe sobre inclusões de ações no PPA, no valor de R$ 482.500,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) para reforma e ampliação do prédio do Centro Municipal de Educação Infantil Stella Maris. Recebido em 09-
2017 - Projeto de Lei nº 102/2017
Autor: Poder executivo

Projeto de Lei nº 102/2017 – Inclui ações de saúde na LOA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos)

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.857/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 102/2017 ? Inclui ações de saúde na LOA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 101/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 101/2017 – Inclui ações de saúde na LDO no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos)

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.856/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 101/2017 ? Inclui ações de saúde na LDO no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 100/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 100/2017 – Inclui ações de saúde no PPA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos)

Recebido em 09-10-2017

Aprovado – Lei nº 2.855/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.829, pág. 14 em 27/10/2017

 
Projeto de Lei nº 100/2017 ? Inclui ações de saúde no PPA no valor de R$ 226.958,31 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos) Recebido em 09-10-2017
2017 - Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Legislativo)

 
Projeto de Lei nº 10/2017 (Poder Legislativo)
2017 - Projeto de Lei nº 09/2017 (Poder Legislativo)
Autor:

Projeto de Lei nº 09/2017 (Poder Legislativo)

 
Projeto de Lei nº 09/2017 (Poder Legislativo)
2017 - Projeto de Lei nº 08/2017 - Dispõe sobre abertura de oito vagas para o cargo de motorista 40 horas.
Autor: Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 08/2017 - Dispõe sobre abertura de oito vagas para o cargo de motorista 40 horas.

Aprovado

Lei nº 2.782/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 17.657 em 31/03/2017, pág. 13

 
Projeto de Lei nº 08/2017 - Dispõe sobre abertura de oito vagas para o cargo de motorista 40 horas.
2017 - Projeto de Lei Nº 05/2017 Regulamenta o artigo 52, da Lei Municipal n. 2.325/2012, de 5 maio de 2012, concedendo diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional
Autor: Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 05/2017

 

 

 

Regulamenta o artigo 52, da Lei Municipal n. 2.325/2012, de 5 maio de 2012, concedendo diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

 
PROJETO DE LEI Nº 05/2017 Regulamenta o artigo 52, da Lei Municipal n. 2.325/2012, de 5 maio de 2012, concedendo diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e aos agentes políticos do Pode
2017 - Projeto de Lei Nº 04/2017 Cria o cargo efetivo de agente legislativo na Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, abre vaga, fixa carga horária semanal, bem como série de Classe Remuneratória.
Autor: Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 04/2017

 

Cria o cargo efetivo de agente legislativo na Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, abre vaga, fixa carga horária semanal, bem como série de Classe Remuneratória.

 
PROJETO DE LEI Nº 04/2017 Cria o cargo efetivo de agente legislativo na Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, abre vaga, fixa carga horária semanal, bem como série de Classe Remuneratória.
2017 - Projeto de Lei nº 03/2017 - Dá nova redação ao § 1º; acrescenta o § 3º todos do art. 27 da Lei Municipal nº 2.325/2012.
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 03/2017 - Dá nova redação ao § 1º; acrescenta o § 3º todos do art. 27 da Lei Municipal nº 2.325/2012.

 
Projeto de Lei nº 03/2017 - Dá nova redação ao § 1º; acrescenta o § 3º todos do art. 27 da Lei Municipal nº 2.325/2012.
2017 - Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Alto Paraná.
Autor: Poder Legislativo

Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Alto Paraná.

 
Projeto de Lei nº 02/2017 - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo de Alto Paraná.
2017 - Projeto de Lei nº 01/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono provisório aos servidores públicos ativos do município.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 01/2017

Aprovado

Lei nº 2.778/2017

Publicado no Jornal Diário do Noroeste edição nº 17.628 em 23/02/2017 pág. 21

 

 
Projeto de Lei nº 01/2017 - Dispõe sobre a concessão de abono provisório aos servidores públicos ativos do município.
2017 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2017
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 08/2017 – Dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

 Recebido em 27-10-2017

Aprovado – Lei Complementar nº 28/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.875, pág. 49 a 51 em 24/12/2017

 
Projeto de Lei Complementar nº 08/2017
2017 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2017
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2017 – Altera o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 24 de 22 de junho de 2017.

 Recebido em 26-10-2017

Aprovado – Lei Complementar nº 27/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.847, pág. 10 em 21/11/2017

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2017.
2017 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 – Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e á empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Alto Paraná.

 Recebido em 28-08-2017

Aprovado – Lei Complementar nº 26/2017

Diário do Noroeste edição nº 17.824, pág. 15 em 21/10/2017

 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2017 ? Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e á empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Alto Paraná.
2016 - Ptojeto de Lei nº 08/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - recape asfáltico - convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade. Lei nº 2.699/2016.
Autor:

Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - recape asfáltico - convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 62/2016 - Folha de Pagamento. Lei nº 2.756/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 62/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para fins de implantação de folha de pagamento do mês de agosto a dezembro, inclusive 13º salário dos servidores, execto os da Secretaria de Educação e Saúde, que será para os meses de agosto e setembro.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 58/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LOA). Lei nº 2.752/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 58/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LOA). Lei nº 2.752/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 57/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LDO). Lei nº 2.751/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 57/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (LDO). Lei nº 2.751/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 56/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (PPA). Lei nº 2.750/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 56/2016 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional para aquisição de ônibus para Secretaria da Saúde (PPA). Lei nº 2.750/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 54/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.749/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 54/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.749/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 53/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.748/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 53/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.748/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.747/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 52/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.747/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 51/2016 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 51/2016 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 50/2016 - Dispõe sobre honorários de sucumbência nas ações em que for parte a Fazenda Pública do Município de Alto Paraná. Lei nº 2.746/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 50/2016 - Dispõe sobre honorários de sucumbência nas ações em que for parte a Fazenda Pública do Município de Alto Paraná. Lei nº 2.746/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 49/2016 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de bem público. Lei nº 2.753/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 49/2016 - Dispõe sobre a desafetação e autorização de permuta de bem público. Lei nº 2.753/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 48/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo. Lei nº 2.745/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 48/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo. Lei nº 2.745/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 47/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo. Lei nº 2.744/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 47/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo. Lei nº 2.744/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 46/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo. Lei nº 2.743/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 46/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo. Lei nº 2.743/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 45/2016 - Dispõe sobre consignações em folha de pagamento. VETO TOTAL AO PROJETO.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 45/2016 - Dispõe sobre consignações em folha de pagamento. VETO TOTAL AO PROJETO.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 44/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.742/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 44/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LOA. Lei nº 2.742/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 43/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.741/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 43/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo na LDO. Lei nº 2.741/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.740/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 42/2016 - Autoriza abertura de crédito adicional especial para inclusão de ação de governo no PPA. Lei nº 2.740/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 41/2016 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2017.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 41/2016 - Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual para o exercício de 2017.

 
Anexo
Anexo
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 39/2016 - Inclui na LOA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.731/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 39/2016 - Inclui na LOA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.731/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 38/2016 - Inclui na LDO Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.730/2016.
Autor: Poder executivo

Projeto de Lei nº 38/2016 - Inclui na LDO Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.730/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 37/2016 - Inclui no PPA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.729/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 37/2016 - Inclui no PPA Emenda Parlamentar CEAS/PR. Lei nº 2.729/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 36/2016 - Inclui na LOA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.728/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 65/2016 - Inclui na LOA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.728/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 35/2016 - Inclui na LDO projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.727/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 35/2016 - Inclui na LDO projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.727/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 34/2016 - Inclui no PPA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.726/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 34/2016 - Inclui no PPA projeto de recuperação e trafegabilidade das estradas rurais. Lei nº 2.726/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 33/2016 - Inclui na LOA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.725/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 33/2016 - Inclui na LOA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.725/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 32/2016 - Inclui na LDO ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.724/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 32/2016 - Inclui na LDO ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.724/2016.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 31/2016 - Inclui no PPA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.723/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 31/2016 - Inclui no PPA ações do FNAS - SUAS. Lei nº 2.723/2016

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 30/2016 - Inclui na LOA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.736/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 30/2016 - Inclui na LOA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.736/2016

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 29/2016 - Inclui na LDO construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.735/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 29/2016 - Inclui na LDO construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.735/2016

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 28/2016 - Inclui no PPA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.734/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 28/2016 - Inclui no PPA construção de casa de zelador na Escola Municipal Alto Paraná e reforma na Escola Municipal Júlia Wanderley. Lei nº 2.734/2016

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 27/2016 - Dispõe sobre inclusão do Anexo VI-A à Lei Municipal nº 2.713/2016 que autorizou o Poder Executivo Mun. a conceder reposiçãop geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 27/2016 - Dispõe sobre inclusão do Anexo VI-A à Lei Municipal nº 2.713/2016 que autorizou o Poder Executivo Municipal a conceder reposiçãop geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar. Lei nº 2.732/2016

 
Anexo
2016 - Projeto de lei nº 25/2016 - Dispõe sobre isenção dos pagamentos de débitos tributários. Lei nº 2.737/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de lei nº 25/2016 - Dispõe sobre isenção dos pagamentos de débitos tributários.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 24/2016 - Inclui na LOA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. Lei nº 2.719/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 24/2016 - Inclui na LOA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 23/2016 - Inclui na LDO subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. Lei nº 2.718/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 22/2016 - Inclui na LDO subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 22/2016 - Inclui no PPA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. Lei nº 2.717/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 22/2016 - Inclui no PPA subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer. 

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 21/2016 - Dispõe de suplementação orçamentária para contratação de operações de crédito junto a Agência de Fomentos do Paraná S/A. Lei nº 2.715/
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 21/2016 - Dispõe de suplementação orçamentária para contratação de operações de crédito junto a Agência de Fomentos do Paraná S/A.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 20/2016 - Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. Lei nº 2.733/2016.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 20/2016 - Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 19/2016 - Inclui na LOA Programa Acessuas Trabalho. Lei nº 2.722/2016
Autor: Poder Eexcutivo

Projeto de Lei nº 19/2016 - Inclui na LOA Programa Acessuas Trabalho.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 18/2016 - Inclui na LDO Programa Acessuas Trabalho. Lei nº 2.721/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 18/2016 - Inclui na LDO Programa Acessuas Trabalho.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 17/2016- Inclui no PPA Programa Acessuas Trabalho. Lei nº 2.720/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 17/2016- Inclui no PPA Programa Acessuas Trabalho.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. Lei nº 2.716/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.

 
Anexo
2016 - Projeto de lei nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e membros do conselho tutelar. Lei nº 2
Autor: Poder Executivo

Projeto de lei nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e membros do conselho tutelar.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 13/2016 - Autoriza o Poder executivo a conceder subvenção social à Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer e dá outras providências. Lei nº 2.709/2016
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 13/2016

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 11/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono provisório aos servidores públicos ativos do município. Lei nº 2.702/2016
Autor: Poder executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder abono provisório aos servidores públicos ativos do município.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 10/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - Convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade. Lei nº 2.701/2016
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - Convênio 115/2014 SEDU - Paranacidade

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 09/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO - recape asfáltico - Convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade. Lei nº 2.700/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LDO - recape asfáltico - Convênio 115/2014 - SEDU - Paranacidade

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 07/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades. Lei nº 2.708/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão n LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 06/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de açãode governo - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades. Lei nº 2.707/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LDO de ações de governo - recape asfáltico- repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades.

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 05/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério da Cidades. Lei nº 2.706/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão no PPA - recape asfáltico - repasse 826 483/2015 Ministério das Cidades

 
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 04/2016 - Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2015 Ministério das Cidades. Lei nº 2.705/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LOA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2015 Ministério das cidades.

 
Anexo
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 03/2016 - Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2014 Ministério das Cidades. Lei nº 2.704/2016.
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão na LDO de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2014 - Ministério das Cidades.

 
Anexo
Anexo
2016 - Projeto de Lei nº 02/2016 - Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - repasse 803218/2014 - Ministério das Cidades. Lei nº 2.703/2016
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre inclusão no PPA de ação de governo - recape asfáltico - repasse 803 218/2014 - Ministério das Cidades.

 
Anexo
Anexo
2014 - Projeto de Lei nº 2/2014 (Lei nº 2.519/2014) EMENTA: Altera o art. 4º da Lei Municipal º 2.300/2012.
Autor:

 

PROJETO DE LEI Nº 02/2014 -  EMENTA: Altera o  art. 4º da Lei Municipal Nº 2.300/2012.

aprovado unanimidade.

 
2014 - Projeto de Lei nº 1/2014 (Lei nº 2.518/2014) - Poder Legislativo - Revisão Geral Anual Vencimentos Servidores Poder legislativo.
Autor: Poder Legislativo

PROJETO DE LEI Nº 01/2014

 EMENTA  - Dispõe sobre a recomposição geral anual e o reajuste ao vencimento dos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Paraná, em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e art. 16, § 5º da Lei Municipal nº 2.325/2012, de 19-5-2012 - Plano de Cargos e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná.

Iniciativa  Mesa Diretora: Victor Hugo Razente Navarrete - Presidente,  Claudemeir Jóia pereira - Vice-Presidente,  Maria Inês Rezende Tavares  1ª  Secretária, Cláudio Augusto Fernandes - 2º Secretário.

 
Lei 2.518 de 2014 - Revisão Geral Anual Vencimentos servidores - ano 2014
2014 - Projeto de Lei º 03/2014 - Atualiza os subsídios dos agentes políticosdo Município de Alto Paraná, observado o disposto na Lei Municipal º 2.300/2012, ATUALIZADA.
Autor: Poder Legislativo

 

PROJETO DE LEI Nº 03/2014 -  EMENTA - ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.300/2012, ATUALIZADA.

 
2013 - Projetos de nºs 122, Lei nº 2.501/2013 - Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus, um tamanho médio e um grande, com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Art
Autor: Poder Executivo

Projetos de nºs 122, 123 e 124 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus,  um tamanho médio e um grande,   com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articuladas para o transporte de estudantes, valor de R$ 468.280,00;

 Aprovado em 26-11-2013.

 
2013 - Projeto nº 3 - Legislativo - Dispõe sobre passeio em área de lazer aquático.
Autor: Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto nº 3 - Dispõe sobre passeio em área de lazer aquático.

 
Projeto nº 3 - Dispõe sobre passeio em área de lazer aquático.
2013 - Projeto nº 10/2013 (Lei 2.515/2013) - Atualiza a legislação que trata do horário de funcionamento dos bares e similares.
Autor: Poder Legislativo - todos os vereadores

Projeto nº 10 - Atualiza a legislação que trata do horário de funcionamento dos bares e similares.

 

 

 
rojeto nº 10/2013 (Lei 2.515/2013) - Atualiza a legislação que trata do horário de funcionamento dos bares e similares
2013 - Projeto Lei Complementar nº 4/2013 - Altera Lei Complementar nº 3/2011 - Lei Complementar nº 017/2013.
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 19 de novembro de 2013,  por uanimidade, com redação final da Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

 
Projeto Lei Complementar nº 4/2013 - Altera Lei Complementar nº 3/2011
2013 - Projeto de nº 124, Lei nº 2.503/2013 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus, um tamanho médio e um grande, com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articu
Autor: Poder Executivo

Projetos de nºs 122, 123 e 124 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus,  um tamanho médio e um grande,   com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articuladas para o transporte de estudantes, valor de R$ 468.280,00;

Aprovado em  26-11-2013, por unanimidade.

 
2013 - Projeto de nº 123, Lei nº 2.502/2-13 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus, um tamanho médio e um grande, com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Arti
Autor: Poder Executivo

Projetos de nºs 122, 123 e 124 – Inclusão nas leis orçamentárias de aquisição de 2(dois) ônibus,  um tamanho médio e um grande,   com recursos financeiros do Programa do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e PAR-Plano de Ações Articuladas para o transporte de estudantes, valor de R$ 468.280,00;

 Aprovado por unanimidade em, 26-11-2013

 
2013 - Projeto de Lei nº 9/2013 - (Lei º 2.514/2013) Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.
Autor: Poder Legislativo - todos os vereadores (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Projeto de Lei nº 9/2013 -  Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.

Audiência pública - 2 de dezembro de 2013.

Aprovado por unanimidade, após audiência pública.

Sessão extraordinária 12 de dezembro de 2013;

Sessão extraordinária 13 de dezembro de 2013;

Sessão extraordinária 17 de dezembro de 2013.

 
Projeto de Lei nº 9/2013 - (Lei Nº 2.514/2013) Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.
Projeto de Lei nº 9/2013 - (Lei Nº 2.514/2013) Estabelece o horário de funcionamento do comércio em geral.
2013 - Projeto de Lei nº 9/2013 - Lei nº 2.399/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial R$ 134.143,58 - Ampliação do NIS Gralha Azul
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas Vereadora Cacilda.
 
Projeto de Lei nº 9 - Abertura de crédito adicional especial R$ 134.143,58 - Ampliação do NIS Gralha Azul
2013 - Projeto de Lei nº 8/2013 - Lei nº 2.398/2013 - Insere ações na LDO - 2013 - R$ 134.143,58 Ampliação do Nis Integrado Gralha Azul
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas Vereadora Cacilda.
 
Projeto de Lei nº 8/2013 - Lei nº 2.398/2013 - Insere ações na LDO - 2013 - R$ 134.143,58 Ampliação do Nis Integrado Gralha Azul
2013 - Projeto de Lei nº 8/2013 - Construção Solidária - Vereador Everton Roncaglio
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Aprovado por unanimidade em 22-10-2013,   29-10-2013 e 5-11-2013

 
Projeto de Lei nº 8/2013 - Construção Solidária.
Projeto de Lei nº 8/2013 - Construção Solidária - Vereador Everton Roncaglio
2013 - Projeto de lei nº 7/2013 - Lei nº 2.397/2013 Altera o PPA 2010 - 2013 - R$ 134.143,58 ampliação do NIS Gralha Azul
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
 
Projeto de lei nº 7/2013 - Lei nº 2.397/2013 Altera o PPA 2010 - 2013 - R$ 134.143,58 ampliação do NIS Gralha Azul
2013 - Projeto de Lei nº 7 - Campanha plantio de citronela combate mosquito da dengue.
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei aprovado por unanimidade em 19 de novembro, 26 de novembro e 3 de dezembro de 2013.

 
Projeto de Lei nº 7 - Campanha plantio de citronela combate mosquito da dengue.
2013 - Projeto de Lei nº 4/2013 Lei nº 2.395/2013 - Insere ações na LDO - 2013, R$ 61.400,00 Consórcio Intermunicipal de Saúde
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Lei nº 2.395/2013.

Emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto de Lei nº 4/2013 - Insere ações na LDO - 2013, R$ 61.400,00 Consórcio Intermunicipal de Saúde
2013 - Projeto de Lei nº 20 - Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à associação de produtores rurais de Santa Maria.
Autor: Poder Executivo - Emendas Vereadora Cacilda.

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda.

 
Projeto de Lei nº 20 - Com emendas - Vereadora Cacilda - Ccedênciar equipamentos à associação de produtores rurais de Santa Maria
Projeto de Lei nº 20 - Autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos à associação de produtores rurais de Santa Maria.
2013 - Projeto de Lei nº 19/2013 - Cria cargo em comissão de diretor de programas de prevenção ao uso de drogas.
Autor: Poder Executivo

Projeto devolvido a pedido.

 
2013 - Projeto de Lei nº 12/2013 - (Lei nº 2.517/2013) Vereador Altamairo Pereira Santana – Dispõe sobre estímulo à doação de sangue no Município de Alto Paraná.
Autor: Vereadores Altamiro Pereira Santana

Projeto de Lei nº 12/2013 – Dispõe sobre estímulo à doação de sangue no Município de Alto Paraná. Vereador Altamiro Pereira Santana. protocolo em 25-11-2013

Aprovado, por unanimidade, sessões extraordinárias 12 e 13 de dezembro de 2013

Sess]ao Ordinária 17 de dezembro de 2013. 

 
Projeto de Lei nº 12/2013 - (Lei nº 2.517/2013) Vereador Altamairo Pereira Santana – Dispõe sobre estímulo à doação de sangue no Município de Alto Paraná.
2013 - Projeto de Lei nº 11/2013 ( LEI º 2.516/2013) (Vereador Everton Roncaglio – Institui o dia da leitura.
Autor: Poder Legislativo - Vereador Everton Roncaglio

Projeto de Lei nº 11/2013, Vereador Everton Roncaglio  – Institui o dia da leitura.

Aprovado em Sessões Extraordinárias - 12 e 13 e

Sessão Ordinária em  17 de dezembro de 2013.

 

 
Projeto nº 11/2013 - Institui o Dia Municipal da leitura , 29 de outubro..
Projeto nº 11/2013 - Institui o Dia Municipal da leitura , 29 de outubro..
2013 - Projeto de Lei nº 1/2013, do Legislativo - Lei nº 2.390/2013 - Consignados em Folha de Vereadores e Servidores.
Autor: Poder Legislativo - Vereadores Altamiro P. Santa, Cacilda de F.G.Marconi, Everton Roncáglio, Everton Vasconcelos da Silva,

Projeto de Lei 001/2013 - Autoriza a Câmara a celebrar convênio com instituição financeira para viabilizar empréstimos sob consignação a vereadores e servidores, sem ônus aos cofres públicos.

Emendas Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi;

1ª  - o projeto é específico aos vereadores faz-se  necessário incluir  servidores, pois a Lei Municipal nº 1.668/2004 - autoriza tal providência aos servidores, apenas com a Caixa Econômica Federal.

2º - Dá nova redação ao art. 4º, especificando condições e vedação de que o Poder Legislativo gaanta o pagamento do empréstimo

 

 
Projeto 01, de 2013 - Empréstimo consignado vereadores e servidores.
Projeto de Lei nº 1, de 2013 - Consignados Vereadores e Servidores
2013 - Projeto de Lei nº 1/2013 - Poder Executivo - Lei nº 2.391 - Convênio com a APAE - cedência de Servidores
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas e aditiva - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emenda - Vereadora Cacilda de F. G. Marconi - Cedência, também, de estagiários.

emendas corretivas.

 
Projeto de Lei nº 1/2013 - Convênio com APAE - ceder servidores e estagiários.
2013 - Projeto de Lei nº 1/2013 (Lei nº 2490/2013) INICIATIVA POPULAR - Plantões de farmácias e drogarias.
Autor: Iniciativa Popular - 600 assinaturas

Apreciado em 15 de outubro de 2013 - Aprovado por unanimidade

22 de outubro de 2013 - aprovado unanimidade.

29 de outubro de 2013 - aprovado unanimidade.

 
Projeto de Lei nº 1/2013 (Lei nº 2490/2013) INICIATIVA POPULAR - Plantões de farmácias e drogarias.
Projeto de Lei nº 1/2013 (Lei nº 2490/2013) INICIATIVA POPULAR - Plantões de farmácias e drogarias.
2013 - PROJETO DE LEI N°021/2013 - ceder equipamentos na forma de permissão do uso de bens do Município.
Autor: Poder Executivo - Emendas corretivas e aditiva - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

PROJETO DE LEI N°021/2013

 EMENTA:  Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, a ceder na forma de permissão do uso de bens do Município.

Emendas  corretivas e aditiva -  Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves

 
PROJETO DE LEI N°021/2013 - ceder equipamentos na forma de permissão do uso de bens do Município.
2013 - Projeto de Lei nº 5/2013 - Lei nº 2.396/2013 - Abertura de crédito adicional especial, valor R$ 261.400,00 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei nº 5/2013 - Lei nº 2.396/2013 - Abertura de crédito adicional especial, valor R$ 261.400,00 - Consórcio Intermunicipal de Saúde
2013 - Projeto de Lei nº 3/2013 - Lei nº 2.394/2013 - Adequa o PPA 21010 a 2013 - incluindo ações consórcio intermunicipal de saúde
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei nº 3/2013 - Lei nº 2.394/2013 - Adequa o PPA 21010 a 2013 - incluindo ações consórcio intermunicipal de saúde
2013 - Projeto de Lei nº 17/2013 - Lei nº 2.393 - Atualiza os vencimentos dos membros do Conselho Tutelar R$ 908,28.
Autor:

Emenda Vereadora Cacilda - Desmembrou o art. 56, criando o Parágrafo único e acrescentou a expressão  "na mesma data base". Justificou que na redação original só mencionava que os reajsutes seriam no mesmo índice concedidos aos servidores, mas não mencionava a época.

 

 

 
Projeto de Lei nº 17/2013 Concede revisão nos subsídios dos membros do conselho tutelas, R% 908,28.
2013 - Projeto de Lei nº 16/2013 - Lei nº 2.392 - Concede abono de R$ 100,00 aos servidores ativos do Poder Executivo, retroativo a fevereiro de 2013..
Autor:
 
Projeto de Lei nº 16/2013 - Concede abono de R$ 100,00 aos servidores ativos do Poder Executivo.
Projeto de Lei 16 - concede abono aos servidores efetivos do município, no valor de R$ 100,00, a partir de fevereirode 2013.
2013 - Projeto de Lei nº 11/2013 - Lei nº 2.401/2013 - Reconhece como serviço relevante os serviços prestados por servidores na gestão do Fundo de Previdência.
Autor: Poder Executivo
 
\Projeto de Lei nº 11/2013 - Reconhece como serviço relevante os serviços prestados por servidores ao Fundo de Previdência
2013 - Projeto de Lei nº 10/2013 - Lei nº 2.400/2013 - Concede adicional de 25% sobre os proventos do segurado aposentado por invalidez, nas condições especificadas na Lei Federal nº 8.213, de 1991.
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei nº 10/2013 - Concede aos segurados aposentado por invalidez, 25% de adicional, nos termos da Lei Federal nº 8.213/91.
2013 - Projeto de Lei n 2 - Altera a Lei Municipal nº 1.471/1999.
Autor: Poder Executivo
 
Projeto de Lei n 2 - Altera a Lei Municipal nº 1.471/1999.
2013 - Projeto de Lei complementar nº 3, 2013EMENTA: Define e inclui no perímetro urbano deste município, áreas de terra.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº  003/2013.                        

 EMENTA: Define e inclui  no perímetro urbano deste município, áreas de terra.

 

 
2013 - Projeto de Lei Complementar nº 2/2013 - EMENTA: Define e inclui no perímetro urbano deste município, áreas de terra. / Emendas Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
Autor: Poder Executivo

 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  Nº  002/ 2013.                        

 EMENTA: Define e inclui  no perímetro urbano deste município, áreas de terra.

EMENDAS CORRETIVAS - VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI.

 
Projeto de Lei Complementar nº 2/2013 - EMENTA: Define e inclui no perímetro urbano deste município, áreas de terra. / Emendas Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
2013 - Projeto de Lei Complementar nº 1 - Altera a Lei Complementar nº 3, de 2011, parcelamento e remembramento do solo.
Autor: Poder Executivo / Substitutivo - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013

 EMENTA: ALTERA A ALÍNEA “a” DO INCISO I E INCISO XI, AMBOS DO ART. 7º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.

APROVADO COM SUBSTITUTIVO - VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI.

 
Projeto de Lei Complementar nº 1 - Altera a Lei Complementar nº 3, de 2011, parcelamento e remembramento do solo.
2013 - Projeto de Lei 89 (Lei 2.483) - Altera Lei nº 2.416/2013 - Permuta Adilson Marin.
Autor: Poder Executivo / Substitutivo - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovada por unanimidade em 3, 8 e 15 de outubro de 2013.

 
Projeto de Lei 89 (Lei 2.483) - Altera Lei nº 2.416/2013 - Permuta Adilson Marin.
2013 - Projeto de Lei 88 (Lei 2.464) - Vagas estacionamento para pessoas idosas.
Autor: Poder Executivo / Substitutivo - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 29-8-2013, 2 e 3-9-2013.

 
Projeto de Lei 88 (Lei 2.464) - Vagas estacionamento para pessoas idosas.
2013 - Projeto de Lei 62 - Lei nº 2.443/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1º, 2 e 9 de de julho de 2013. Aprovado por unanimidade

 
Projeto de Lei 62 - Lei nº 2.443/2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
2013 - Projeto de Lei 61 -( Lei 2.442/2013) - Adéqua LDO - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1º, 2 e 9 de 2013, aprovado por unanimidade                          

 
Projeto de Lei 61 -( Lei 2.442/2013) - Adéqua LDO - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
2013 - Projeto de Lei 60 ( Lei 2.441/2013) - Adéqua PPA - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1º, 2 e 9 de julho de 2013.

 
Projeto de Lei 60 ( Lei 2.441/2013) - Adéqua PPA - Departamento Assistência Social - R$ 47.000,00 - Programa Crescer em Família
2013 - Projeto de Lei 59, 2013 - Abre crédito adicional suplementar R$ 90.976,65
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

 
2013 - Projeto de Lei 116, Lei nº 2.497 - Reforma do NIS - Santa Maria - abertura de Crédito adicional especial - R$ 86.750
Autor: Poder Executivo

Aprovado em, 20 de novembro de 2013, por unanimidade.

 
Projeto de Lei 116 - Reforma do NIS - Santa Maria - abertura decCredito adicional especial - R$ 86.750
2013 - Projeto de Lei 114, Lei nº 2.495/2013 - Reforma do NIS - Santa Maria - PPA, R$ 86.750
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 20 de novembro de 2013, por unanimidade

 
Projeto de Lei 114 - Reforma do NIS - Santa Maria - PPA, R$ 86.750
2013 - Projeto de Lei 103 (Lei 2.479) - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 161.306,08 - Secretaria de Educação
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade em, 3, 8 e 15-10-2013

 
Projeto de Lei 103 (Lei 2.479) - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 161.306,08 - Secretaria de Educação
2013 - Projeto de Lei 102 - (Lei nº 2.491/2013) - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 153.250,00 - Manutenção Gabinete Poder Executivo
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade, 22-10-2013, 29-10-2013 e 5-11-2013.

 
Projeto de Lei 102 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 153.250,00 - Manutenção Gabinete Poder Executivo
2013 - PROJETO DE LEI º 128/2013 (Lei nº 2.506/2013) – Doação de áreas de terras ao fundo de arrendamento residencial – administrado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 128/2013 – Doação de áreas de terras ao fundo de arrendamento residencial – administrado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida. Protocolado na Câmara em 27-11-2013.

 
Doação de áreas de terras ao fundo de arrendamento residencial – administrado pela Caixa Econômica Federal – Programa Minha Casa Minha Vida
2013 - PROJETO DE LEI º 126/2013 – Plano Plurianual do Município de Alto Paraná. Solicitação de devolução do projeto enviado anteriormente, com o nº de 98/2013;
Autor: Poder Executivo - protocolado em 25-11-2013

PROJETO DE LEI Nº 126/2013 – Plano Plurianual do Município de Alto Paraná.

Aprovado  em 3 de dezembro - sessão ordinária,

 12 de dezembro e 13 de dezembro sessões extraordinárias.

 
Projeto 126 - PPA - 2014.
2013 - PROJETO DE LEI º 117/2013 – Institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 117/2013 – Institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte

Sessão ordinária  26 de novembro de 2013;

Sessão Ordinária, 3 de dezembro de 2013;

Sessão Extraordinária, 12 de dezembro de 2013.

 
PROJETO DE LEI Nº 117/2013 – Institui tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte
2013 - Projeto de Lei º 121/2013, Lei nº 2.500/2013 – Adéqua a LOA, abrindo crédito adicional especial para aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 121/2013 – Adéqua a LOA, abrindo crédito adicional especial para  aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.  Aprovado por unanimidade em 20-11-2013.

 
2013 - Projeto de Lei º 120/2013, Lei nº 2.494/2013 – Adéqua A LDO, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 120/2013 – Adéqua A LDO, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.  Aprovado por unanimidade, em 20-11-2013.

 
2013 - Projeto de Lei º 119/2013, Lei nº 2.493/2013 – Adéqua o PPA, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.
Autor: Poder Executivo

PROJETO DE LEI Nº 119/2013 – Adéqua o PPA, incluindo ação aquisição de um veículo – convênio FIA – Programa Liberdade Cidadã, valor total R$ 27.661,20.  

Aprovado em 20-11-2013, por unanimidade.

 
2013 - Projeto 97 (Lei 2.475 )- Crédito adicional especial - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade, em 1º 3 e 8--10-2013.

 
Projeto 97 (Lei 2.475) - Crédito adicional especial - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
2013 - Projeto 96 (Lei 2.474) - Insere metas LDO - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 30-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 96 (Lei 2.474) - Insere metas LDO - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
2013 - Projeto 95 (Lei 2.473) - Adéqua PPA - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade 30-9-2013; 1º e 3 de outubro de 2013.

 
Projeto 95 (Lei 2.473) - Adéqua PPA - aquisição pá carregadeira R$ 335.000,00
2013 - Projeto 94 (Lei 2.477) - Autoriza demolição de imóvel público.
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 1º, 3 e 8-10-2013, por unanimidade.

 
Projeto 94 (Lei 2.477) - Autoriza demolição de imóvel público.
2013 - Projeto 93 (Lei 2.468) - abertura de crédito - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 24-9-2913, 1º e 3-10-2013. 

 
Projeto 93 (Lei 2.468) - abertura de crédito - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
2013 - Projeto 92 (Lei 2.467)- adéqua LDO - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 21-9-2013, 1º, 3-10-2013.

 
Projeto 92 (Lei 2.467) - adéqua LDO - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
2013 - Projeto 91 (Lei 2.466) - adéqua o PPA - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 24-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 91 (Lei 2.466) - adéqua o PPA - R$ 253.925,00 - Aquisição de equipamentos agroindustriais
2013 - Projeto 87 (Lei 2.462) Abertura de crédito adicional suplementar R$ 824.275,00
Autor: Poder Executivo

Aprovado por unanimidade em 19, 21 e 21 de agosto de 2013

 
Projeto 87 (Lei 2.462) Abertura de crédito adicional suplementar R$ 824.275,00
2013 - Projeto 86 - Hora atividade professor - SUBSTITUTIVO - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 1ª oportunidade, em 22-10-2013, 29-10-2013 e 5-11-2013 - aprovado por unanimidade.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 86/2013 - SUBSTITUTIVO  - EMENTA:  Altera o § 1º do art. 41 e o art. 42 da Lei Nº 2.144/2010, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal. Na oportunidade foi lida a justificativa do Substitutivo, apresentado pela VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA. - “Apresento este substitutivo tendo em vista a procrastinação da Secretaria Municipal de Educação em atender a proposição de nº 92/2013, encaminhada ao Poder Executivo em 4-9-13.  Na proposição ficou esclarecida a necessidade de altera o § 1º do art. 41 e o art. 42 da Lei Nº 2.144/2010, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, tendo em vista que a legislação própria do magistério já tratava da hora atividade.  Na Legislação em vigor esta expresso: No § 1º, art. 41, que a hora aula compreende a 80% da carga horária semanal. No Art. 42, está expresso que a hora-atividade corresponde a 20 por cento da hora-atividade.  Não há o que questionar, ao invés de criar uma legislação específica para dispor que a hora aula corresponde a 2/3 da carga horária semanal e a hora-atividade corresponde a 1/3  o correto é alterar a legislação em vigor, exatamente da maneira que estou propondo.  Os professores estão cobrando a aprovação do projeto de lei, no entanto o Parecer Jurídico e pela não aprovação,  justamente por entender que não cabe uma lei específica para tratar de um assunto que consta na Lei Nº 2.144/2010, que dispõe sobre a Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal.  Lamento que com a procrastinação da secretaria de educação, que segundo ela está aguardando a assessora jurídica, que está em viagem, os professores estão acumulando prejuízos, deixando de receber o benefício instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008.  Legislação  que estava sob análise de constitucionalidade, considerando ação impetrada pelo Governo do Estado do Paraná e outros; sendo que o julgamento do supremo data de 24 de agosto de 2011, e até o momento os professores não receberam o benefício da hora-atividade, situação essa que pode ser requerida pelo pessoal do magistério, no Poder Judiciário local, como consta da matéria transcrita a seguir.  Da decisão:  [A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:]  Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11).  Como o Poder Legislativo não pode apresentar está  lei com efeito retroativo, deixo registrado que o professor que se sentir prejudicado terá que buscar seus direitos no  Poder Judiciário, pois a vigência da lei federal é de 2008. 

 
Projeto de Lei 86 - SUBSTITUTIVO - VEREADORA CACILDA - Aprovado em 5-11-2013, encaminhado ao Executivo em 6-11-2013.
Projeto 86 - Hora atividade professor - SUBSTITUTIVO - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
Projeto 86 - Hora atividade professor - SUBSTITUTIVO - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi
2013 - Projeto 85 (Lei 2.460)- Operação de crédito - valor de R$ 300..000,00 - caminhão compactador de lixo.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16, 18 de julho de 2013.

 
Projeto 85 (Lei 2.460)- Operação de crédito - valor de R$ 300..000,00 - caminhão compactador de lixo.
2013 - Projeto 84 (Lei 2.459) - Operação de crédito - valor de R$ 2.000.000,00 - Pavimentação asfáltica.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 84 (Lei 2.459) - Operação de crédito - valor de R$ 2.000.000,00 - Pavimentação asfáltica.
2013 - Projeto 83 (Lei 2.465) - cria cargo professor 40 horas, semanais, com dez horas.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 17, 24  de setembro e 1º de outubro de 2013. 

 
Projeto 83 (Lei 2.465) - cria cargo professor 40 horas, semanais, com dez horas.
2013 - Projeto 82 (Lei 2.458) - Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 82 - (Lei 2.458) Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
2013 - Projeto 81 (Lei 2.457) - insere ações LDO - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 81 (Lei 2.457) - insere ações LDO - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
2013 - Projeto 80 - (Lei 2.456) Adéqua o PPA - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 80 - (Lei 2.456) Adéqua o PPA - Secretaria da Agricultura implementos agrícolas - repasse governo federal - R$ 103.500,00
2013 - Projeto 79 - (Lei 2.455) Cria cargo de coletor de lixo, cinco vagas.
Autor: Poder Executivo - emenda aditiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 79 (Lei 2.455) - Cria cargo de coletor de lixo, cinco vagas.
2013 - Projeto 78 - (Lei 2.454) Altera Lei 1.578, 2002, cria cargo de auxiliar de manutenção, duas vagas.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 77 (Lei 2.454) - Abre crédito adicional suplementar - Secretaria de Educação R$ 103.502,20
2013 - Projeto 77 (Lei 2.453) - Abre crédito adicional suplementar - Secretaria de Educação R$ 103.502,20
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 77 (Lei 2.453) - Abre crédito adicional suplementar - Secretaria de Educação R$ 103.502,20
2013 - Projeto 76 (Lei 2.452)- Abre crédito adicional especial - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 76 (Lei 2.452) - Abre crédito adicional especial - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
2013 - Projeto 75 - (Lei 2.451) Insere ações LDO - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
Autor:

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013

 
Projeto 75 (Lei 2.451) - Insere ações LDO - reforma centros municipais de educação infantil R$ 47.619,21
2013 - Projeto 74 - (Lei 2.450) adéqua PPA - reforma centro de educação infantil - R$ 47.619,21
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16, 18-7-2013, unanimidade.

 
Projeto 74 (Lei 2.450 - adéqua PPA - reforma centro de educação infantil - R$ 47.619,21
2013 - Projeto 73 (Lei 2.449) - abertura crédito adicional suplementar R$ 1.300.000,00 - recapeamento asfáltico.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 15, 16 e 18 de julho de 2013, por unanimidade.

 
Projeto 73 (Lei 2.449) - abertura crédito adicional suplementar R$ 1.300.000,00 - recapeamento asfáltico.
2013 - Projeto 72 (Lei 2.448) - Abre crédito adicional especial R$ 300.000,00 - caminhão coletor e compactador de lixo.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 15, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 72 (Lei 2.448) - Abre crédito adicional especial R$ 300.000,00 - caminhão coletor e compactador de lixo.
2013 - Projeto 71 - (Lei 2.447) Insere ação LDO - aquisição caminhão coletor de lixo - R$ 300.000,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado unanimidae 15, 16, 18 de julho de 2013.

 
Projeto 69 (Lei 2.447) - Contratar operação de crédito - R$ 2.300.000,00 - pavimentação e aquisição caminhão de lixo.
2013 - Projeto 70 (Lei 2.446) - Adéqua PPA - aquisição de um cmainhão R$ 300.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovada por unanimidade em 16, 16 e 18 de julho de 2013.

 
Projeto 70 (Lei 2.446) - Adéqua PPA - aquisição de um cmainhão R$ 300.000,00
2013 - Projeto 69 (Lei 2.445) - Contratar operação de crédito - R$ 2.300.000,00 - pavimentação e aquisição caminhão de lixo.
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 1º, 2 e 9-7-2013.

 
Projeto 69 (Lei 2.445) - Contratar operação de crédito - R$ 2.300.000,00 - pavimentação e aquisição caminhão de lixo.
2013 - Projeto 68 - abre crédito adicional especial - execução pavimentação asfáltica valor R$ 391.000,00
Autor:

Apreciado em 25-6-2013, 1º-7-2013 e 2-7-2013, unanimidade.

 
Anexo
2013 - Projeto 67 - Insere ações LDO - recapeamento asfáltico valor R$ 391.000,00
Autor:

Aprovado em 25-6-2013, 1º e 2-7-2013, unanimidade.

 
Anexo
2013 - Projeto 66 - adéqua PPA - execução pavimentação asfáltica valor R$ 391.000,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 25-6-2013, 1º e 2-7-2013.

 
Anexo
2013 - Projeto 65 - Altera Lei 2.410 - abertura de crédito
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em 25-6-2013, 1º e 2-7-2013

 
Anexo
2013 - Projeto 64 - cede servidor consórcio CICA
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, em 25-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

 
Projeto 64 - cede servidor consórcio CICA
2013 - Projeto 63 - abertura de crédito adicional suplementar R$ 19.950,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2-6-2013, aprovado por unanimidade.

 
Anexo
2013 - Projeto 6 - Legislativo - Institui penalidade para proprietários de imóveis em que forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti.
Autor: Everton Roncaglio e Everton Vasconcelos da Silva.

Projeto 6 - Legislativo -  Institui penalidade para proprietários de imóveis em que forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti.

 

 
Projeto 6 - Legislativo - Institui penalidade para proprietários de imóveis em que forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti.
2013 - Projeto 59, 2013 - Abertura de crédito adicional suplementar valor de R$ 90.976,65
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2 de julho de 2013.

Aprovado por unanimidade, com emendas corretivas Vereadora Cacilda de Fátima.

 
Anexo
2013 - Projeto 56, 2013 - Lei nº 2.444, 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias - 2014.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciada em1-7-2013 e 2 e 9 de julho de 2013.

Aprovad por unanimidade, com emendas corretivas e aditivas Vereadora Cacilda de Fátima

 
LDO 2014
2013 - Projeto 55, 2013 - Lei nº 2.422, 2013 - Reduz carga horária do cargo efetivo de nutricionista, criado pela lei nº 1.687/2005.
Autor:

Apreciado em 11, 18 e 25 de junho.

Aprovado por 7 votos a zero.

 
Projeto 55, 2013 - Lei nº 2.422, 2013 - Reduz carga horária do cargo efetivo de nutricionista, criado pela lei nº 1.687/2005.
2013 - Projeto 54, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013 e 1º e 2 de julho de 2013.

Aprovado por unanimidade, com emendas corretivas Vereadora Cacilda de Fátima.

 
rojeto 54, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo
2013 - Projeto 53, 2013 - Adéqua LDO - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e  2 de julho de 2013. Aprovado por unanimidade, com emendas corretivas Vereadora Cacilda de Fátima.

 
Projeto 53, 2013 - Adéqua LDO - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
2013 - Projeto 52, 2013 - Adéqua PPA - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2 de julho de 2013.

Aprovado por unanimidade, comemendas corretivas, Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 52, 2013 - Adéqua PPA - Secretaria da saúde - R$ 78.127,71 - Despesa de material de consumo e aquisição de veículo - combate a dengue.
2013 - Projeto 51, 2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
Autor:

Apreciado em 25-6-2013, 1º e 2 de setembro de 2013.

 
Projeto 51, 2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
2013 - Projeto 50, 2013 - inclui meta LDO - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
Autor:

Apreciado em 25-6-2013, 1º-7-2013, 2-7-2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 50, 2013 - inclui meta LDO - Merenda Escolar Ensino Especializado R$ 6.000,00
2013 - Projeto 49, 2013 - Adéqua PPA - Merenda Escolar R$ 6.000,00
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 25-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

Aprovado por unanimidade. Emenda corretiva Vereadora Cacilda de Fátima.

 
Projeto 49, 2013 - Adéqua PPA - Merenda Escolar R$ 6.000,00
2013 - Projeto 48, 2013 - Lei 2.415, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
Autor:

Apreciado em 13, 14 e 21 de maio de 2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 48, 2013 - Lei 2.415, 2013 - Abertura de crédito adicional especial - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
2013 - Projeto 47, 2013 - Lei 2.414, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 13, 14, 21 de maio de 2013.

 
Projeto 47, 2013 - Lei 2.414, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
2013 - Projeto 46, 2013 - Lei 2.413, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
Autor: Poder Executivo
 
Projeto 46, 2013 - Lei 2.413, 2013 - Aquisição de veículo - departamento de assistência social, R$ 109.160,00.
2013 - Projeto 44, 2013 - Lei 2.418, 2013 -Crédito adicional suplementar R$ 105.000,00 - controle de erosão.
Autor: Poder Executivo

Apreciado em 27, 28 e 29 de maio de 2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 44, 2013 - Lei 2.418, 2013 -Crédito adicional suplementar R$ 105.000,00 - controle de erosão.
2013 - Projeto 43, 2013 - Lei 2.416, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - ADILSON MARIN.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 13, 14 e 21 de maio de 2013. Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima.

 
Projeto 43, 2013 - Lei 2.416, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - ADILSON MARIN.
2013 - Projeto 41 - (Lei nº 2.511/2013) cria cargo em comissão de Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde - vencimento R$ 1.830,76
Autor: Poder Executivo

Aprovado, com os votos contrários dos Vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio.

Sessões Extraordinárias  12 e 13 de dezembro

Sessão Ordinária 17 de dezembro.

 
Projeto de Lei 41 (Lei nº 2.511/2013) Cria o cargo em comissão de diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde
2013 - Projeto 40, 2013 - Lei 2.412, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - MITRA DIOCESANA.
Autor:

Apreciado  em 8 de maio de 2013, 13 e 14 de maio de 2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 40, 2013 - Lei 2.412, 2013 - Desafeta área de terra e autoriza permuta - MITRA DIOCESANA.
2013 - Projeto 4 - Legislativo - recomposição geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara.
Autor: Mesa Diretora - Victor Hugo - Presidente, Claudemir Jóia Pereira, Maria Inês Rezende Tavares e Marlene Leles..

Projeto aprovado com emenda da Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi,  dá nova redação ao art. 1º.

Onde consta:

Art. 1º  Concede aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná,  recomposição geral anual e reajuste ao vencimento no total de 6%  (seis por cento); sendo 4,47% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) a título de reposição inflacionária, do período de 1º de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2012,   e   1,53% (um vírgula cinquenta e três por cento) de reajuste.

Passe a constar:

Art. 1º  Concede aos servidores públicos efetivos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná,  recomposição geral anual e reajuste ao vencimento no total de 10%  (dez por cento); sendo 4,47% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) a título de reposição inflacionária, do período de 1º de abril de 2012 a 31 de dezembro de 2012,   e   5,53% (cinco vírgula cinquenta e três por cento) de reajuste.

Matéria aprovada com os votos contrários dos vereadores Claudemir, Cláudio Augusto, Maria Inês e Marlene Leles. 

 
Projeto 4 - Legislativo - recomposição geral anual e reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara.
2013 - Projeto 38, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Abertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Matéria aprovada por unanimidade, 1m 11, 18 e 15 de junho de 2013.

 
Projeto 38, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Abertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
2013 - Projeto 37, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Insere Ação LDO- R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, em 11, 18 e 25 de junho de 2013.

 
Projeto 37, 2013 - Lei 2.420, 2013 - Insere Ação LDO- R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
2013 - Projeto 36, 2013 - Lei nº 2.411/2013 - Convênio Instituição Financeira.
Autor:

Aprovado unanimidade, em 30-4-2013, 7 e 14 de maio de 2013.

 
Projeto 36, 2013 - Lei nº 2.411/2013 - Convênio Instituição Financeira.
2013 - Projeto 35, 2013 - Ratifica Protocolo Consórcio Caiuá.
Autor: Poder Executivo - emenda aditiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto apreciado em 11-6-2013 e 1º e 2-7-2013.

Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 35, 2013 - Ratifica Protocolo Consórcio Caiuá.
2013 - Projeto 34, 2013 - Lei 2.404, 2013 - Reposição salarial aos servidores executivo.
Autor: Poder Executivo - emendas modificativa - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi - para não excluir o pessoal do magistério e monitores de creche.

EMENDA VEREADORA CACILDA DE FÁTIMA GONÇALVES MARCONI - No sentido de excluir o artigo 2º, por excluir o pessoal do magistério e monitores de creche daquela reposição geral anual.  A vereadora destacou que todos tinham direito  à reposição geral anual, citando que aquele, também, era o posicionamento da assessora jurídica da Câmara.  Sugeriu ao Presidente que  que enviasse consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, para que se pronunciasse sobre matéria que ao conceder reposição geral anual aos servidores excluia a classe do magistério e monitores de creche, sob alegação de os mesmos serem regisdos por lei específica.

 Anexa - manifestação do TCE - pela inconstitucionalidade  de exclusão das classes.

Matéria apreciada em 22, 23 e 24 de abril de 2012.  Aprovadapor unanimidade.

 
Projeto 34 - reposição geral anual - servidores do magistério - EMENDA VEREADORA CACILDA - Para não excluir os monitores e pessoal do magistério.
Consulta do Tribunal - inconstitucionalidade negar a revisão geral anual ao pessoal do magistério e monitores de creche.
2013 - Projeto 33, 2013 - Lei 2.410, 2013 - Abre crédito adicional especial valor, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
Autor:

Projeto 33, 2013 - Lei 2.410, 2013 - Abre crédito adicional especial  valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS.

Emendas Corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

Aprovado por unanimidade em 30-4-2013, 7-5-2013 e 14-5-2013.

 
Projeto 33, 2013 - Lei 2.410, 2013 - Abre crédito adicional especial valor, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
2013 - Projeto 32, 2013 - Lei 2.406, 2013 - Insere metas LDO, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto 32, 2013 - Lei 2.406, 2013 - Insere metas LDO, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS.

Emendas Corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

Aprovado por unanimidade em 30-4-2013, 7-5-2013 e 14-5-2013.

 
Projeto 32, 2013 - Lei 2.406, 2013 - Insere metas LDO, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
2013 - Projeto 31, 2013 - Lei 2.408, 2013 - Insere metas PPa, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto 31, 2013 - Lei 2.408, 2013 - Insere metas PPA, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS

EMENDAS CORRETIVAS - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Apreciado em 30-4-2013, 7 e 14-5-2013. Aprovado por unanimidade.

 
Projeto 31, 2013 - Lei 2.408, 2013 - Insere metas PPa, valor R$ 50.000,00 - Implantação Gestão SUS
2013 - Projeto 30, 2013 - Lei 2.407, 2013 - Abre crédito adicional especial - PIQ dengue. R$ 4.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves  Marconi

 
Projeto 30, 2013 - Lei 2.407, 2013 - Abre crédito adicional especial - PIQ dengue. R$ 4.000,00
2013 - Projeto 29, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue. R$ 4.000,00
Autor:

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves  Marconi

 
Projeto 29, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue. R$ 4.000,00
2013 - Projeto 28, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 28, 2013 - Lei 2.405, 2013 - Insere dotações orçamentárias - PIQ dengue.
2013 - Projeto 27 (Lei 2.488/2013) - Abertura de crédito adicional especial - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
Autor: Poder Executivo

Aprovados em 8, 15 e 22 de outubro de 2013, com os votos contrários dos vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio, com justificativa de ilegalidade da matéria, por não constar previsão para criação de cargos comissionados  nas leis orçamentárias.

 
rojeto 27 (Lei 2.488/2013) - Abertura de crédito adicional especial - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
2013 - Projeto 26 (2.487/2012) Altera a LDO - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
Autor: Poder Executivo

Aprovados em 8, 15 e 22 de outubro de 2013, com os votos contrários dos vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio, com justificativa de ilegalidade da matéria, por não constar previsão para criação de cargos comissionados  nas leis orçamentárias.

 
Projeto 26 (2.487/2012) Altera a LDO - R$ 54.000,00 - dois cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
2013 - Projeto 25 (Lei nº 2.486/2013) - Adéqua PPA - cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
Autor: Poder Executivo

Aprovados em 8, 15 e 22 de outubro de 2013, com os votos contrários dos vereadores Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncáglio, com justificativa de ilegalidade da matéria, por não constar previsão para criação de cargos comissionados  nas leis orçamentárias.

 

 
Projeto 25 - Adéqua PPA - cargos comissionados - Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde e Diretor de Programa de Prevenção ao Uso de Drogas.
2013 - Projeto 24 - cedência de equipamentos associação cafeicultores.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Emendas corretivas - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

 
Projeto 24 - cedência de equipamentos associação cafeicultores.
2013 - Projeto 23 - cedência de equipamentos.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 23 - cedência de equipamentos.
2013 - Projeto 22 - cedência de equipamentos.
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

emendas corretivas e aditivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

 
Projeto 22 - cedência de equipamentos.
2013 - PROJETO 125/2013 (lEI 2.513) – Cria o Sistema de Seguro Alimentar.
Autor: Poder Executivo

PROJETO 125 –  Cria o Sistema de Seguro Alimentar. 

Aprovado em 12 e 13 de dezembro sessões extraordinárias

17 de dezembro de 2013 - sessão ordinária. 

 
Projeto de Lei 125 - Cria componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar.
2013 - Projeto 113 (Lei 2.485/2013) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 573.680,00 - folha de pagamento
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 17, 21 e 22-10-2013.

 
Projeto 113 (Lei 2.485/2013) - Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 573.680,00 - folha de pagamento
2013 - Projeto 112 (Lei 2.489) - Consórcio Intermunicipal Urgência e Emergência - CIUENP
Autor: Poder Executivo - Emenda redação final - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Projeto aprovado por unanimidade 17, 21, 22-10-2013.

 
Projeto 112 (Lei 2.489) - Consórcio Intermunicipal Urgência e Emergência - CIUENP
2013 - Projeto 111 - (Lei 2.484/2013) Isenção de tributos
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 3, 8 e 15-10-2013.

 
Projeto 111 - (Lei 2.484/2013) Isenção de tributos.
2013 - Projeto 110 - (Lei 2.478/2013) Cedência dois veículos APAE
Autor: Poder Executivo - Emenda redação final - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Arprovado por unanimidade em, 30-9-2013m 3 e 8-10-2013.

 
Projeto 110 - (Lei 2.478/2013) Cedência dois veículos APAE
2013 - Projeto 109 - (Lei 2.472, 2013) Abre crédito adicional especial - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado em 30-9-2013, 1º-10-2013 e 3-10-2013.

 
Projeto 109 - (Lei 2.472, 2013) Abre crédito adicional especial - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
2013 - Projeto 108 - (Lei º 2.471, 2013) Altera LDO - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 30-9-2013, 1º-10-2013 e 3-10-2013.

 
Projeto 108 - Altera LDO - pavimentação da Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
2013 - Projeto 107 (Lei 2.470/2013) - adéqua PPA - pavimentação Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
Autor: Poder Executivo

Projeto aprovado por unanimidade, 30-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 107 (Lei 2.470/2013) - adéqua PPA - pavimentação Casa de oração ao Cemitério - 935.660,40
2013 - Projeto 106 (Lei 2.482) - Abre crédito adicional especial - R$ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade, 30-9-2013, 3 e 8-10-2013.

 
Projeto 106 (Lei 2.482) - Abre credito adicional especial - R$ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
2013 - Projeto 105 (Lei 2.481) - Inclui na LDO - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
Autor: Poder Executivo - emenda corretiva - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade 30-9-2013, 3 e 8-10-2013

 
Projeto 105 (Lei 2.481) - Inclui na LDO - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
2013 - Projeto 104 (Lei 2.480)- Adéqua o PPA - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
Autor: Poder Executivo

Aprovado em 30-9-2013, 3 e 15-10-2013

 
Projeto 104 (Lei 2.480)- - Adéqua o PPA - $ 50.000,00 - merenda escolar - quota salário
2013 - Projeto 101 - (Lei 2.469) Abertura de crédito adicional suplementar - Departamento de Assistência Social - aquisição de veículo R$ 17.000,00
Autor: Poder Executivo - emendas corretivas - Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi

Aprovado por unanimidade em, 30-9-2013, 1º e 3-10-2013.

 
Projeto 101 (Lei 2.469) - Abertura de crédito adicional suplementar - Departamento de Assistência Social - aquisição de veículo R$ 17.000,00
2013 - Lei 2.463, de 2013 - Legislativo - Altera redação art. 57 de outros dispositivos Lei 2.325 - Plano de Cargos e Carreira Servidores Legislativo
Autor: Mesa Diretora - Victor Hugo - Presidente, Claudemir Jóia Pereira, Maria Inês Rezende Tavares e Marlene Leles..

Lei 2.463, de  23 de agosto de 2013, iniciativa, do Legislativo -  Altera redação art. 57 de outros dispositivos da  Lei 2.325 - Plano de Cargos e Carreira Servidores Legislativo.

EMENDA CORRETIVA - Vereadora Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi.

 

 
2013 - Projeto de Lei nº 118/2013, Lei nº 2.492/2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar, valor R$ 490.295,31 – pagamento de servidores, encargos sociais, médicos, consórcio intermunicipal e clínicas médicas.
Autor: Poder Executivo

 PROJETO DE LEI 118/2013 – Abertura de Crédito Adicional Suplementar, valor R$ 490.295,31 – pagamento de servidores, encargos sociais, médicos, consórcio intermunicipal e clínicas médicas.

Aprovado em 20-11-2013, por unanimidade.

 
2013 - Projeto de Lei 115, Lei nº 2.496/2013 - Reforma do NIS - Santa Maria - LDO, R$ 86.750
Autor: Poder Executivo

Aprovado em, 20 de novembro de 2013, por unanimidade.

 
Projeto de Lei 115 - Reforma do NIS - Santa Maria - LDO, R$ 86.750
2013 - PROJETO DE LEI º 127/2013 – Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraná, no valor de trinta e seis milhões, cento e treze mil e trezentos e cinqüenta reais, para o exercício de 2014. – solicitação de devo
Autor: Poder Executivo

 PROJETO DE LEI Nº 127/2013 –  Lei Orçamentária Anual - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraná, no valor de trinta e seis  milhões, cento e treze mil e trezentos e cinqüenta reais, para o exercício de 2014.

Aprovado em Sessão Ordinária em 3 de dezembro e

Sessões Extraordinárias em 12 e 13 de dezembro.

 
Projeto de Lei 127/2013 - LOA - 2013
2012 - Projeto de Lei nº015/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche Lei nº 2.306/2012 publicada em 31/3/20012 pág 21 DN
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº015/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche

 
Emendas - Projeto de Lei nº015/2012
Projeto de Lei nº015/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche
2012 - Projeto de Lei nº 26/2012 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto pessoal do magistério e monitores de creche. .(Lei Municipal nº 2.307/2012, de 14-4-2012, pág. 22 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 26/2012 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto pessoal do magistério e monitores de creche.

 
Emendas ao Projeto de Lei nº 26/2012
Projeto de Lei nº 26/2012 - Concede reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas, exceto pessoal do magistério e monitores de creche
2012 - Projeto de Lei nº 19/2012 adequar o PPA 2010 a 2013 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais. (Lei Municipal nº 2.309/2012, de 14-4-2012, pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 19/2012 adequar o PPA 2010 a 2013 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais.

 
Projeto de Lei nº 019/2012 adequar o PPA 2010 a 2013 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais.
2012 - Projeto de Lei nº 15/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche. (Lei Municipal nº 2.306/2012, de 31-3-2012, pág. 21 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 15/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche.

 
Projeto de Lei nº 15/2012 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos Monitores de Creche.
2012 - Projeto de Lei nº 14/2012 - Altera o anexo III (tabela de vencimento do professor) da Lei Municipal nº 2.144/2010. (Lei Municipal nº 2.305/2012, de 31-3-2012, pág. 21 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 14/2012 - Altera o anexo III (tabela de vencimento do professor) da Lei Municipal nº 2.144/2010.

 
Projeto de Lei nº 14/2012 - Altera o anexo III (tabela de vencimento do professor) da Lei Municipal nº 2.144/2010.
2012 - Projeto de Lei nº 13/2012 - Defini e inclui no perímetro urbano deste Município, áreas de terras . ...............................................
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 13/2012 - Define e inclui no perímetro urbano deste Município, áreas de terra.

 
2012 - Projeto de Lei nº 12/2012 - Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo em estabelecer regras para o cumprimento de obrigações assessorias referente à ISSQN.(Lei Municipal nº 2.319/2012, de 14
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 12/2012 - Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo em estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias referente à ISSQN.

 
2012 - Projeto de Lei nº 022/2012 - Adequar o PPA Ampliação e reforma de Centro de Municipal de educação Infantil Ana Nery. (Lei Municipal nº 2.311/2012, de 14-4-2012, pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 022/2012 - Adequar o PPA Ampliação e reforma de Centro de Municipal de educação Infantil Ana Nery.

 
Projeto de Lei nº 022/2012 - Adequar o PPA Ampliação e reforma de Centro de Municipal de educação Infantil Ana Nery.
2012 - Projeto de Lei nº 020/2012 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais. (Lei Municipal nº 2.310/2012, de 14-4-2012, pág. 18 - D.N.)
Autor: Poder Executivo

Incerir ações LDO - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais. 

 
Projeto de Lei nº 020/2012 - Convênio SEAB recuperaçâo trafegabilidades de estradas rurais
2012 - Projeto de Lei nº041/2012 - Acresce artigo na Lei nº2.307-2012, conceder reajuste salarial aos servidores ativos, inativos e pensionistas e atualizar o Subsídio vereadores.
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 041-2012 acresce artigo na Lei nº2.307-2012,que autoriza o chefe do Poder Executivo  Municipal, conceder reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas e atualizar o subsídio dos Agentes Políticos

 
Projeto de Lei nº 041-2012 acresce artigo na Lei nº2.307-2012,que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, conceder reajuste salarial aos servidores Públicos Municipais, Ativos, Inativos e Pensionistas e atualizar o subsídio
parecer projeto nº41/2012
2012 - Projeto 39, 2013 - Lei 2.421, 2013 - Abertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
Autor:

Apreciado em 11, 18, 15 de junho de 2013.

Aprovado por uannimidade, com  emendas corretivas da Vereadora Cacida de Fátima.

 

 
Projeto 39, 2013 - Lei 2.421, 2013 -IAbertura de crédito adicional especial R$ 117.704,00 - Consórcio Caiuá
0132 - Projeto 42 - cria cargo em comissão de Diretor de Programa de Prevenção ao uso de Drogas, vencimento R$ 1.830,76
Autor: Poder Executivo - Votos contrários Vereadores Cacilda de F.G. Marconi e Everton Roncaglio.

Aprovado seis votos a dois, contrários Cacilda de Fátima Gonçalves Marconi e Everton Roncaglio,

Sessão Extraordinária 12 dezembro

Reunião Extraordinária 13 de dezembro

Sessão Ordinária 17 de dezembro.

 
Projeto 42 - cria cargo em Comissão diretor do Program de Prevenção ao uso de Drogas - Vencimento 1.830,76
 
VOLTAR
 
 
 
 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as terças às 20h00

Última Atualização do site:   22/05/2018 14:06:27