Resposta através do Ofício nº 394/2023, protocolado em 08 de dezembro de 2023. 

Ofício anexo

Resposta através do Ofício nº 375/2023, protocolado em 13 de novembro de 2023. 

Ofício anexo

Resposta através do Ofício nº 375/2023, protocolado em 13 de novembro de 2023. 

Ofício anexo

- Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre instituição da semana municipal de prevenção e conscientização da endometriose.

 Recebido em 02-06-2023.

- Projeto de Lei nº 06/2023 – Dispõe sobre limitação da distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estra do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos.

 Recebido em 26-05-2023.

Projeto de Lei nº 03/2023 – Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (pix), (qr code) e demais formas de transferência bancária, e dá outras providências.

Recebido em 03-03-2023

- Projeto de Lei nº 09/2022 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados.

Recebido em 04-08-2022

Aprovado – Lei nº 3.497/2022

Diário do Noroeste edição 19.147, pág. 10 em 21/10/2022.

- Projeto de Lei nº 08/2022 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a criação do Hal da fama do esporte amador no Município de Alto Paraná.

Recebido em 24-06-2022.

- Projeto de Lei nº 07/2022 (Poder Legislativo) – Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica, percentual das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.

Recebido em 24-06-2022.

Aprovado – Lei nº 3.483/2022

Diário do Noroeste edição 19.121, pág. 10 em 14/09/2022.

- Projeto de Lei nº 09/2021 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a alteração da redação e do artigo 1º; revoga os artigos 4º e 5º; altera a redação do artigo 6º da Lei nº 3.279/2021.

Recebido em 04-10-2021.

Aprovado – Lei nº 3.378/2022

Diário do Noroeste edição 18.954, pág. 10 em 14/01/2021.

- Projeto de Lei nº 11/2021 – Declara a “Rua Encantada”, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 17-12-2021

- Projeto de Lei nº 06/2021 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº  2.861/2017.

 Recebido em 28-05-2021.

- Projeto de Lei nº 05/2021 – Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida nos Planos Nacional, Estadual e ou Municipal de imunização contra a Covid 19.

Recebido em 28-05-2021