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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/01/2021 09:35:06	Termo de Posse - Vereadores - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 11, em 05/01/2021	Termo de Posse	Agente Político
	05/01/2021 09:33:14	Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 12, em 05/01/2021	Termo de Posse	Agente Político
	05/01/2021 09:26:40	Portaria nº 06/2021 - Nomeia Comissão de Recebimento de Bens e Serviços. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 12, em 05/01/2021	Portaria	Nomeação
	05/01/2021 09:24:30	Portaria nº 05/2021 - Nomeia Controlador de Estoque. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 12, em 05/01/2021	Portaria	Nomeação
	05/01/2021 09:22:47	Portaria nº 04/2021 - Nomeia Comissão Permanente de Licitações. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 12, em 05/01/2021	Portaria	Nomeação
	05/01/2021 09:20:52	Portaria nº 03/2021 - Nomeia Tesoureiro. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 12, em 05/01/2021	Portaria	Nomeação
	05/01/2021 09:19:13	Portaria nº 02/2021 - Nomeia Controlador Interno. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 12, em 05/01/2021	Portaria	Nomeação
	05/01/2021 08:57:20	Edital nº 01/2021 - Convocação para Sessão Legislativa Extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 12, em 05/01/2021	Edital	Convocação
	05/01/2021 08:26:39	Portaria nº 01/2021 - Programação financeira. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.699, pág. 10, em 05/01/2021	Portaria	Programação Financeira

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.