Camara Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/01/2020 08:37:11	Errata às Portarias nº 02, 03, 04 e 05 de 2020. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.460, pág. 18, em 15/01/2020	Errata
	15/01/2020 08:33:23	Portaria nº 06/2020 - Concede férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.459, pág. 18, em 14/01/2020	Portaria	Férias
	15/01/2020 08:27:40	Portaria nº 05/2020 - Nomeia controlador de estoque. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.459, pág. 17, em 14/01/2020	Portaria	Nomeação
	15/01/2020 08:25:57	Portaria nº 04/2020 - Nomeia comissão permanente de licitação. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.459, pág. 16, em 14/01/2020	Portaria	Nomeação
	15/01/2020 08:23:51	Portaria nº 03/2020 - Nomeia controlador interno. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.459, pág. 16, em 14/01/2020	Portaria	Nomeação
	15/01/2020 08:21:00	Portaria nº 02/2020 - Nomeia tesoureiro. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.459, pág. 10, em 14/01/2020	Portaria	Nomeação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.