Camara Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/11/2021 11:33:53	Portaria nº 33/2021 - Transfere comemoração do Dia do Servidor Público. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.904, pág. 18, em 29/10/2021	Portaria	Horário de expediente
	17/11/2021 08:27:24	Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 14/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.915, pág. 23, em 17/11/2021	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	17/11/2021 08:25:08	Extrato da Inexigibilidade de Licitação nº 13/2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.915, pág. 22, em 17/11/2021	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.