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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/10/2019 17:06:25	Portaria nº 43/2019 - Concede progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.406, pág. 18, em 23/10/2019	Portaria	Progressão funcional por merecimento
	23/10/2019 16:58:32	Portaria nº 42/2019 - Concede progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.406, pág. 18, em 23/10/2019	Portaria	Progressão funcional por merecimento
	23/10/2019 16:51:12	Portaria nº 41/2019 - Concede progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.406, pág. 15, em 23/10/2019	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	23/10/2019 16:49:39	Portaria nº 40/2019 - Concede progressão funcional. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.406, pág. 15, em 23/10/2019	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	23/10/2019 16:46:55	Portaria nº 39/2019 - Concede férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.406, pág. 15, em 23/10/2019	Portaria	Férias
	23/10/2019 16:41:10	Ratificação da Dispensa de Licitação nº 09/2019 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.406, pág. 15, em 23/10/2019	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.