Camara Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	25/01/2022 16:50:57	Portaria nº 06/2022 - Concede promoção. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.960, pág. 15, em 25/01/2022	Portaria	Promoção
	25/01/2022 16:44:16	Portaria nº 05/2022 - Concede férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.960, pág. 15, em 25/01/2022	Portaria	Férias
	25/01/2022 16:40:50	Portaria nº 04/2022 - Progressão funcional por conhecimento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.960, pág. 15, em 25/01/2022	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	25/01/2022 16:38:59	Portaria nº 03/2022 - Concede adicional por tempo de serviço. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.960, pág. 15, em 25/01/2022	Portaria	Adicional por tempo de serviço
	25/01/2022 16:31:39	Portaria nº 02/2022 - Progressão funcional por merecimento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.960, pág. 20, em 25/01/2022	Portaria	Progressão funcional por merecimento
	25/01/2022 16:07:00	Relatório de Gestão Fiscal 2º semestre de 2021 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.960 , pág. 12, em 25/01/2022	Relatório de Gestão Fiscal	2º semestre de 2021

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.