Camara Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	16/12/2025 17:00:18	Portaria nº 43/2025 - Converte em pecúnia 60 dias de licença-prêmio. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.933, pág. 13, em 16/12/2025	Portaria	Licença-prêmio convertida em pecúnia
	10/12/2025 09:24:38	Portaria nº 42/2025 - Concede diárias para vereadores. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.929, pág. 13, em 10/12/2025	Portaria	Diárias
	09/12/2025 09:29:47	Portaria nº 41/2025 - Concede diária para vereador. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.928, pág. 17, em 9/12/2025	Portaria	Diárias
	08/12/2025 13:48:01	Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 15/2025 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.927, pág. 15, de 06 a 08/12/2025.	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	04/12/2025 13:20:40	Portaria nº 40/2025 - Concede diárias para vereadores. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.925, pág. 13, em 4/12/2025	Portaria	Diárias
	03/12/2025 10:57:52	3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02/2022- Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.924, pág. 18, em 03/12/2025.	Contratos	Aditivo
	03/12/2025 10:36:25	Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 14/2025 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.924, pág. 18, em 03/12/2025.	Processo Administrativo	Inexigibilidade de Licitação
	03/12/2025 09:23:34	Edital nº 18/2025 - Convocação para sessões deliberativas extraordinárias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.924, pág. 18, em 03/12/2025.	Edital	Convocação
	27/11/2025 13:36:00	Adjudicação e Homologação da Dispensa de Licitação nº 06/2025 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.920, pág. 11, em 27/11/2025.	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	26/11/2025 10:12:14	Edital nº 17/2025 - Convocação para sessão deliberativa extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.919, pág. 13, em 26/11/2025.	Edital	Convocação
	19/11/2025 10:45:49	4º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03/2021- Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.915, pág. 15, em 19/11/2025..	Contratos	Aditivo
	18/11/2025 10:48:05	Aviso de Dispensa de Licitação nº 06/2025. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.914, pág. 15, em 18/11/2025.	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	14/11/2025 13:31:11	Portaria nº 39/2025 - Concede férias a servidor. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.912, pág. 12, em 14/11/2025	Portaria	Férias
	14/11/2025 13:29:42	Portaria nº 38/2025 - Concede férias a servidor. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.912, pág. 12, em 14/11/2025	Portaria	Férias
	13/11/2025 13:02:21	Portaria nº 37/2025 - Suspende as atividades da Câmara Municipal de Alto Paraná. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.911, pág. 11, em 13/11/2025	Portaria	Horário de expediente
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.