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	25/02/2021 10:28:00	Lei nº 3.241/2021 - Declara os tapetes de Corpus Christi, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Paraná. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:16:00	Lei nº 3.240/2021 - Dispõe de normas para proibição de festa clandestina. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:14:00	Lei nº 3.239/2021 - Dispõe sobre a lista atualizada de medicamentos gratuitos. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:13:00	Lei nº 3.238/2021 - Dispõe avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:12:14	Lei nº 3.237/2021 - Institui a semana da acessibilidade e valorização da pessoa com deficiência. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:11:00	Lei nº 3.236/2021 - Institui a semana de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:10:45	Lei nº 3.235/2021 - Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:09:00	Lei nº 3.234/2021 - Proíbe o uso de aparelhos de telefone celular nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino de Alto Paraná. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:08:00	Lei nº 3.233/2021 - Institui o mês Setembro Amarelo dedicado à prevenção ao suicídio. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:07:00	Lei nº 3.232/2021 - Institui a Semana da Transparência e Combate à Corrupção. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:06:26	Lei nº 3.231/2021 - Institui a Semana dos Escritores Municipais de Alto Paraná. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 10:05:45	Lei nº 3.230/2021 - Institui o mês Agosto Azul. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24 de fevereiro de 2021.	Lei Ordinária
	25/02/2021 09:48:00	Lei nº 3.229/2021 - Institui o dia 15 de maio como dia de conscientização contra o aborto. Publicado no Jornal Diário do Noroeste, edição 18.732, pág. 13 em 24/02/2021	Lei Ordinária
	18/02/2021 09:18:57	Edital nº 03/2021 - Convite para audiência pública. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.728, pág.15, em 18/02/2021	Edital	Convite
	18/02/2021 09:11:54	Decreto Legislativo nº 02/2021 - Aprova, com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro 2014. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.728 em 18/02/2021, pá	Decreto Legislativo
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