Camara Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/03/2024 08:51:29	Portaria nº 06/2024 - Concede progressão funcional por conhecimento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.484, pág. 13, em 4/3/2024	Portaria	Progressão funcional por conhecimento
	29/02/2024 10:53:04	Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação nº 01/2024 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.482, pág. 13, em 29/02/2024.	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	28/02/2024 09:17:44	Edital nº 05/2024 - Convite para audiência pública do 3º quadrimestre de 2023. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edições nº 19.480 e 19.481, pág. 11, em 27 e 28/02/2024.	Edital	Convite
	21/02/2024 08:20:31	Aviso de Dispensa de Licitação nº 01/2024. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.476, pág. 16, em 21/02/2024.	Processo Administrativo	Dispensa de Licitação
	20/02/2024 11:17:49	Lei nº 3.672/2024 - Dispõe sobre a reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.	Lei Ordinária
	20/02/2024 11:15:03	Lei nº 3.671/2024 - Fixa os subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Paraná, para a18ª Legislatura, período de 2025 a 2028.	Lei Ordinária
	20/02/2024 11:12:44	Lei nº 3.670/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretariado do Município de Alto Paraná, para a 18ª Gestão Administrativa, período de 2025 a 2028.	Lei Ordinária
	20/02/2024 11:10:17	Lei nº 3.669/2024 - Dispõe sobre a recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.	Lei Ordinária
	20/02/2024 11:06:12	Lei nº 3.668/2024 - Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.	Lei Ordinária
	20/02/2024 11:03:55	Lei nº 3.667/2024 - Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.	Lei Ordinária
	20/02/2024 09:55:23	Resolução nº 03/2024 - Altera a Resolução nº 08/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11, em 20/02/2024	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	20/02/2024 09:52:00	Resolução nº 02/2024 - Altera a Resolução nº 11/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11, em 20/02/2024	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	20/02/2024 09:50:42	Resolução nº 01/2024 - Altera a Resolução nº 12/2023 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.475, pág. 11, em 20/02/2024	Resolução	Regulamentação Lei nº 14.133/2021
	16/02/2024 11:21:45	Portaria nº 05/2024 - Concede diárias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.472, pág. 12, em 15/02/2024	Portaria	Diária
	15/02/2024 09:05:46	Edital nº 04/2024 - Convocação para sessão extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 19.472, pág. 12, em 15/02/2024	Edital	Convocação
Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.