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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/06/2019 15:52:47 Nota de esclarecimento. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.303, pág. 13, em 13/06/2019 Nota de esclarecimento
18/06/2019 13:49:47 Edital nº 09/2019 - Convocação para Sessão Deliberativa Extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.305, pág. 10, em 15/06/2019 Edital Convocação
18/06/2019 13:42:36 Portaria nº 21/2019 - Concede diárias a vereadores e servidores. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.301, pág. 17, em 11/06/2019 Portaria Diária

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e sessões ordinárias todas as terças às 20h00

Última Atualização do site:   25/09/2020 09:43:47