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24/09/2020 08:44:49 Edital nº 15/2020 - Convite para audiência pública. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.632, pág.14, em 24/09/2020 Edital Convite
11/09/2020 14:12:13 Republicação da Lei nº 3.181/2020 - Atualiza a Lei nº 2.943/2018, em observação ao artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de 2019. Lei Ordinária
03/09/2020 09:19:50 Decreto Legislativo nº 02/2020 - Anula o Decreto Legislativo nº 02/2018 Decreto Legislativo
03/09/2020 09:18:37 Decreto Legislativo nº 01/2020 - Anula o Decreto Legislativo nº 01/2018 Decreto Legislativo
03/09/2020 09:00:28 Edital nº 14/2020 - Convocação para sessão deliberativa extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.618, pág. 11, em 03/09/2020 Edital Convocação
31/08/2020 10:25:59 Ratificação da Dispensa de Licitação nº 05/2020. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.614, pág. 11, em 28/08/2020 Processo Administrativo Dispensa de Licitação
26/08/2020 09:00:48 Ratificação da Dispensa de Licitação nº 04/2020. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.609, pág. 10, em 21/08/2020 Processo Administrativo Dispensa de Licitação
13/08/2020 08:36:48 Edital nº 13/2020 - Convocação para sessão deliberativa extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.603, pág. 16, em 13/08/2020 Edital Convocação
03/08/2020 11:31:32 Relatório de Gestão Fiscal 1º semestre de 2020 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.591, pág. 28, em 28/07/2020 Relatório de Gestão Fiscal 1º semestre de 2020
27/07/2020 14:06:40 Portaria nº 17/2020 - Concede férias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.568, pág. 13, em 25/06/2020 Portaria Férias
09/07/2020 09:03:49 Edital nº 12/2020 - Convocação para sessões deliberativas extraordinárias. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.578, pág. 12, em 09/07/2020 Edital Convocação
19/06/2020 08:50:41 Edital nº 11/2020 - Convocação para sessão deliberativa extraordinária. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.563, pág. 19, em 18/06/2020 Edital Convocação
18/06/2020 10:40:52 Ratificação da Dispensa de Licitação nº 03/2020 - Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.563, pág. 20, em 18/06/2020 Processo Administrativo Dispensa de Licitação
15/06/2020 08:30:26 Portaria nº 16/2020 - Suspende atividades do Poder Legislativo. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.559, pág. 10, em 11/06/2020 Portaria Recesso
26/05/2020 14:38:06 Edital nº 10/2020 - Convite para audiência pública. Publicação no Jornal Diário do Noroeste, edição nº 18.547, pág.19, em 26/05/2020 Edital Convite
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