PROJETOS Aprovados
2021 - Projeto de Lei nº 61/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 61/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) – Assistência Hospitalar

  

- Projeto de Lei nº 61/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) – Assistência Hospitalar

Recebido em 23-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.310/2021

Diário do Noroeste edição 18.818, pág. 10 em 29/06/2020.

 
Projeto de Lei nº 61/2021
2021 - Projeto de Lei nº 59/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do corrente exercício, para inclusão da construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USF.

Recebido em 07-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.308/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

 
Projeto de Lei nº 59/2021
2021 - Projeto de Lei nº 58/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA do corrente exercício, para inclusão da construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USF.

Recebido em 07-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.307/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

 
Projeto de Lei nº 58/2021
2021 - Projeto de Lei nº 57/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 57/2021 – Dispõe sobre autorização para suplementação de ação criada através da Lei nº 3.283/2021, para adquirir uma pá carregadeira, no montante de até R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais) a título de complementação.

Recebido em 07-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.306/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

 
Projeto de Lei nº 57/2021
2021 - Projeto de Lei nº 56/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 56/2021 – Adéqua a Lei Municipal nº 1.904/2007, ao disposto no art. 1º da lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021, acrescentando o art. 2º - A.

Recebido em 1º-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.305/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

 
Projeto de Lei nº 56/2021
2021 - Projeto de Lei nº 51/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 51/2021 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) no Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 07-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.302/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 51/2021
2021 - Projeto de Lei nº 50/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 50/2021 – Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Recebido em 06-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.303/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

 

 

 

 

  

 
Projeto de Lei nº 50/2021
2021 - Projeto de Lei nº 49/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.301/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 49/2021
2021 - Projeto de Lei nº 48/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 48/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.300/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 48/2021
2021 - Projeto de Lei nº 47/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 47/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020      

Aprovado – Lei nº 3.299/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 47/2021
2021 - Projeto de Lei nº 46/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 46/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 445.880,00.

Recebido em 30-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.298/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

 
Projeto de Lei nº 46/2021
2021 - Projeto de Lei nº 45/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.297/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 17 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 45/2021
2021 - Projeto de Lei nº 44/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 44/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.296/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 44/2021
2021 - Projeto de Lei nº 43/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 43/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.295/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 43/2021
2021 - Projeto de Lei nº 42/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 42/2021 – Dispõe sobre autorização para suplementação de ação criada através da Lei nº 3.262/2021, para adquirir uma pá carregadeira, no montante de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a título de complementação da contrapartida do município.

Recebido em 13-04-2021

  Aprovado – Lei nº 3.294/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

 
Projeto de Lei nº 42/2021
2021 - Projeto de Lei nº 41/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 41/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Recebido em 13-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.311/2021

Diário do Noroeste edição 18.824, pág. 15 a 18 em 07/07/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 41/2021
2021 - Projeto de Lei nº 40/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 40/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.293/2021

Diário do Noroeste edição 18.782, pág. 12 em 07/05/2021.

 

  

 
Projeto de Lei nº 40/2021
2021 - Projeto de Lei nº 39/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 39/2021 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido aos servidores e empregados públicos e membros do conselho tutelar.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.289/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 11 em 24 a 26/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 39/2021
2021 - Projeto de Lei nº 38/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 38/2021 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.288/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 12 em 24 a 26/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 38/2021
2021 - Projeto de Lei nº 37/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 37/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Recebido em 25-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.292/2021

Diário do Noroeste edição 18.778, pág. 14 em 1º/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 37/2021
2021 - Projeto de Lei nº 36/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 36/2021 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do profissionais da Educação – FUNDEB.

Recebido em 23-03-2021

 Aprovado – Lei nº 3.280/2021

Diário do Noroeste edição 18.757, pág. 19 em 31/03/2021.

 
Projeto de Lei nº 36/2021
2021 - Projeto de Lei nº 34/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 34/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.287/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 34/2021
2021 - Projeto de Lei nº 33/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 33/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.286/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 33/2021
2021 - Projeto de Lei nº 32/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 32/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.285/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 32/2021
2021 - Projeto de Lei nº 31/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 31/2021 – Dispõe sobre autorização de participação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 12-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.284/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 31/2021
2021 - Projeto de Lei nº 30/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 30/2021 – Ratifica intenção de aquisição de vacina CORONAVIRUS.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.291/2021

Diário do Noroeste edição 18.778, pág. 14 em 1º/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 30/2021
2021 - Projeto de Lei nº 29/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 29/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LOA para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.283/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 12 em 16/04/2021.

 

 

  

 
Projeto de Lei nº 29/2021
2021 - Projeto de Lei nº 28/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 28/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LDO para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.282/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 28/2021
2021 - Projeto de Lei nº 27/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 27/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

  Aprovado – Lei nº 3.281/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 12 em 16/04/2021.

 
Projeto de Lei nº 27/2021
2021 - Projeto de Lei nº 26/2021
Autor: Poder Executivo

-  Projeto de Lei nº 26/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial  na LOA no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

  Aprovado – Lei nº 3.276/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021

 
Projeto de Lei nº 26/2021
2021 - Projeto de Lei nº 25/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 25/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.275/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 25/2021
2021 - Projeto de Lei nº 24/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 24/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.274/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 24/2021
2021 - Projeto de Lei nº 23/2021
Autor:

- Projeto de Lei nº 23/2021 – Abre crédito adiciconal especial no orçamento do corrente exercício de até R$ 313.176,18. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.273/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 23/2021
2021 - Projeto de Lei nº 22/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 22/2021 – Insere ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício. Secretaria Municipal de Assistência Social, valor de até R$ 313.176,18.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.272/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 22/2021
2021 - Projeto de Lei nº 21/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 21/2021 – Adequa a Lei nº 2.884/2017, que dispõe sobre o PPA 2018 a 2021, incluindo ação de governo para o exercício de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social, valor de até R$ 313.176,18.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.271/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 21/2021
2021 - Projeto de Lei nº 20/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 20/2021 – Abre crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 152.433,68. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.270/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/202

  

 
Projeto de Lei nº 20/2021
2021 - Projeto de Lei nº 19/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 19/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LOA, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.269/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 19/2021
2021 - Projeto de Lei nº 18/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 18/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LDO, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.268/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 18/2021
2021 - Projeto de Lei nº 17/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 17/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.267/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 17/2021
2021 - Projeto de Lei nº 16/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 16/2021 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 637.071,08 (seiscentos e trinta e sete mil e setenta e um reais e oito centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.266/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 16/2021
2021 - Projeto de Lei nº 15/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 15/2021 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 605.888,15 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) na Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 15-02-2021

  Aprovado – Lei nº 3.265/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 21 em 19/03/2021.

 
Projeto de Lei nº 15/2021
2021 - Projeto de Lei nº 14/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 14/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).

Recebido em 04-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.264/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 14/2021
2021 - Projeto de Lei nº 13/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 13/2021 – Dispõe sobre inclusão de atribuições no cargo de Contador e Técnico Contábil.

Recebido em 29-01-2021

Aprovado – Lei nº 3.263/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 13/2021
2021 - Projeto de Lei nº 12/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.262/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 12/2021
2021 - Projeto de Lei nº 11/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 11/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.261/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 11/2021
2021 - Projeto de Lei nº 10/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 10/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.260/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 10/2021
2021 - Projeto de Lei nº 09/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 09/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.228/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 15 em 06/02/2021.
 
Projeto de Lei nº 09/2021
2021 - Projeto de Lei nº 08/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 08/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.227/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 15 em 06/02/2021.   
 
Projeto de Lei nº 08/2021
2021 - Projeto de Lei nº 07/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 07/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.226/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.
 
Projeto de Lei nº 07/2021
2021 - Projeto de Lei nº 06/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 06/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.225/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   
 
Projeto de Lei nº 06/2021
2021 - Projeto de Lei nº 05/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 05/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.224/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.
 
Projeto de Lei nº 05/2021
2021 - Projeto de Lei nº 04/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 04/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.223/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.
 
Projeto de Lei nº 04/2021
2021 - Projeto de Lei nº 03/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 03/2021 – Dispõe sobre recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 24-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.290/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 11 em 24 a 26/04/2021.

 
Anexo
Anexo
2021 - Projeto de Lei nº 03/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 03/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.222/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.
 
Projeto de Lei nº 03/2021
2021 - Projeto de Lei nº 02/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 02/2021 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.039/2019.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.278/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021.

 
Projeto de Lei nº 02/2021
2021 - Projeto de Lei nº 02/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 02/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.221/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.
 
Projeto de Lei nº 02/20201
2021 - Projeto de Lei nº 01/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 01/2021 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.038/2019.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.277/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021.

 
Projeto de Lei nº 01/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 01/2021
Autor: Poder Executivo
- Projeto de Lei nº 01/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.220/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.
 
Projeto de Lei nº 01/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 042 de 30 de junho de 2020.

Recebido em 27-04-2021

Aprovado – Lei Complementar nº 48/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal e dá outras providências.

Recebido em 27-04-2021

Aprovado – Lei 3.304/2021

Diário do Noroeste edição 18.806, pág. 12 em 11/06/2021.

Este projeto de lei complementar foi transformado em projeto de lei ordinária.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
2020 - Projeto de Lei nº 99/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 99/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.213/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 99/2020
2020 - Projeto de Lei nº 98/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 98/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.212/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 98/2020
2020 - Projeto de Lei nº 97/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 97/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.211/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 97/2020
2020 - Projeto de Lei nº 96/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 96/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA, no valor de R$ 1.447.926,14 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos) para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 03-11-2020

 Aprovado – Lei nº 3.210/2020

Diário do Noroeste edição 18.670, pág. 10 em 19/11/2020.

 
Projeto de Lei nº 96/2020
2020 - Projeto de Lei nº 95/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 95/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.769.082,42 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) para atender despesas com folha de pagamento dos inativos e pensionistas do RPPS nos meses de outubro, novembro, dezembro e 50% do 13º salário.

Recebido em 28-09-2020

Aprovado – Lei nº 3.208/2020

Diário do Noroeste edição 18.650, pág. 10 em 21/10/2020.

 
Projeto de Lei nº 95/2020
2020 - Projeto de Lei nº 94/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 94/2020 – Dispõe do cumprimento do art. 14 da Lei Municipal nº 2.943/2018 quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos servidores públicos do Município de Alto Paraná, apurado no cálculo atuarial exercício de 2020.

Recebido em 16-09-2020

Aprovado – Lei nº 3.209/2020

Diário do Noroeste edição 18.650, pág. 18 em 21/10/2020.

 
Projeto de Lei nº 94/2020
2020 - Projeto de Lei nº 92/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 92/2020 – Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Recebido em 10-09-2020

 Aprovado – Lei nº 3.216/2020

Diário do Noroeste edição 18.687, pág. 14 em 12/12/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 92/2020
2020 - Projeto de Lei nº 91/2020
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 91/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.207/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 11 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 91/2020
2020 - Projeto de Lei nº 90/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 90/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.206/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 10 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 90/2020
2020 - Projeto de Lei nº 89/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 89/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.205/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 11 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 89/2020
2020 - Projeto de Lei nº 85/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 85/2020 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Alto Paraná para o exercício financeiro de 2021.

Recebido em 31-08-2020

 Aprovado – Lei nº 3.219/2020

Diário do Noroeste edição 18.692, pág. 11 a 15 em 19 a 21/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 85/2020
2020 - Projeto de Lei nº 84/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 84/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.199/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 84/2020
2020 - Projeto de Lei nº 83/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 83/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.198/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 83/2020
2020 - Projeto de Lei nº 82/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 82/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.197/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 82/2020
2020 - Projeto de Lei nº 81/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 81/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

 Aprovado – Lei nº 3.193/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 11 em 20/08/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 81/2020
2020 - Projeto de Lei nº 80/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 80/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

  Aprovado – Lei nº 3.192/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 11 em 20/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 80/2020
2020 - Projeto de Lei nº 79/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 79/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

  Aprovado – Lei nº 3.191/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 10 em 20/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 79/2020
2020 - Projeto de Lei nº 78/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 78/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.150,00 (trezentos e cinco mil, cento e cinquenta reais) para atender despesas específicas com a folha de pagamento, auxílio alimentação e os encargos sociais dos servidores da saúde, educação e demais áreas para o mês de agosto do corrente exercício.

Recebido em 07-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.190/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 13 em 20/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 78/2020
2020 - Projeto de Lei nº 75/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.189/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 75/2020
2020 - Projeto de Lei nº 74/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 74/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.188/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 74/2020
2020 - Projeto de Lei nº 73/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 73/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.187/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 73/2020
2020 - Projeto de Lei nº 72/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 72/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.186/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 72/2020
2020 - Projeto de Lei nº 71/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 71/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

 Aprovado – Lei nº 3.185/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 71/2020
2020 - Projeto de Lei nº 70/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 70/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.188/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 70/2020
2020 - Projeto de Lei nº 69/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 69/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 340.000,00 para a Secretaria de Agricultura e Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.183/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 69/2020
2020 - Projeto de Lei nº 68/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 68/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.180/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 68/2020
2020 - Projeto de Lei nº 67/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 67/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.179/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 67/2020
2020 - Projeto de Lei nº 66/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 66/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.178/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 66/2020
2020 - Projeto de Lei nº 65/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 65/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.177/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 65/2020
2020 - Projeto de Lei nº 64/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 64/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.176/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 64/2020
2020 - Projeto de Lei nº 63/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 63/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.175/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 63/2020
2020 - Projeto de Lei nº 62/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 62/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento no montante de R$ 2.078.772,10 para pagamento de 50% do 13º salário dos servidores.

Recebido em 25-06-2020

  Aprovado – Lei nº 3.174/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 62/2020
2020 - Projeto de Lei nº 61/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 61/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento no montante de até R$ 286.700,00 para despesas de folha de pagamento e os encargos sociais dos servidores.

Recebido em 09-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.172/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 12 em 25/06/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 61/2020
2020 - Projeto de Lei nº 60/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 60/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação na LOA no montante de R$ 546.165,02 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e dois centavos) para despesas de vencimentos dos servidores da administração e contribuição do Pasep.

Recebido em 04-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.171/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 11 em 25/06/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 60/2020
2020 - Projeto de Lei nº 59/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2020 – Inclui na LOA, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.168/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 14 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 59/2020
2020 - Projeto de Lei nº 58/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2020 – Inclui na LDO, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.167/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 14 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 58/2020
2020 - Projeto de Lei nº 57/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 57/2020 – Inclui no PPA, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.166/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 13 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 57/2020
2020 - Projeto de Lei nº 56/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 56/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) FNDE/PNAE

 Recebido em 25-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.165/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 13 em 19/06/2020

  

 
Projeto de Lei nº 56/2020
2020 - Projeto de Lei nº 54/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 54/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de equipamento para limpeza pública.

Recebido em 15-05-2020

  Aprovado – Lei nº 3.164/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 54/2020
2020 - Projeto de Lei nº 53/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 53/2020 Dispõe sobre suplementação de dotações para Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica no montante de R$ 180.515,56.

Recebido em 14-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.160/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 53/2020
2020 - Projeto de Lei nº 52/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 52/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento do corrente exercício para despesas de folha de pagamento e os encargos sociais dos servidores e serviços de limpeza pública e assistência hospitalar.

Recebido em 14-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.159/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 52/2020
2020 - Projeto de Lei nº 51/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 51/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) para implantação na folha de pagamento.

Recebido em 28-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.158/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 51/2020
2020 - Projeto de Lei nº 50/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 50/2020 – Altera a redação do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.095/1990, acrescentando extensão a Rua Independência.

Recebido em 22-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.170/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 06 em 19/06/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2020
2020 - Projeto de Lei nº 49/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2020 – Retorna a Praça Lucílio de Held para seu nome de origem, voltando a ser denominada Praça Ruy Barbosa.

Recebido em 22-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.169/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 06 em 19/06/202020.

  

 
Projeto de Lei nº 49/2020
2020 - Projeto de Lei nº 48/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020  

Aprovado – Lei nº 3.163/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 48/2020
2020 - Projeto de Lei nº 47/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 47/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020  

  Aprovado – Lei nº 3.162/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 
Projeto de Lei nº 47/2020
2020 - Projeto de Lei nº 46/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 46/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.161/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 46/2020
2020 - Projeto de Lei nº 45/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021.

 Recebido em 15-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.182/2020

Diário do Noroeste edição 18.592, pág. 09 a 19 em 29/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 45/2020
2020 - Projeto de Lei nº 44/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 44/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 661.000,0 para despesas de vencimentos e encargos sociais dos servidores da Educação.

 Recebido em 13-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.157/2020

Diário do Noroeste edição 18.524, pág. 09 em 21/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 44/2020
2020 - Projeto de Lei nº 41/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 41/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar – aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

Recebido em 02-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.156/2020

Diário do Noroeste edição 18.524, pág. 09 em 21/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 41/2020
2020 - Projeto de Lei nº 40/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 40/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3154/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 40/2020
2020 - Projeto de Lei nº 39/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 39/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3154/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 39/2020
2020 - Projeto de Lei nº 38/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 38/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3153/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.  

 
Projeto de Lei nº 38/2020
2020 - Projeto de Lei nº 37/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 37/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para aquisições de equipamentos e materiais permanentes, na Divisão de Limpeza Pública, Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 20-03-2020

Aprovado – Lei nº 3152/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 37/2020
2020 - Projeto de Lei nº 36/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 36/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3151/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 36/2020
2020 - Projeto de Lei nº 35/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 35/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3150/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 35/2020
2020 - Projeto de Lei nº 34/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 34/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3149/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 

 
Projeto de Lei nº 34/2020
2020 - Projeto de Lei nº 33/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 33/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 180.486,66 para atender ações da Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3148/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 33/2020
2020 - Projeto de Lei nº 32/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 32/2020 – Dispõe sobre reposição anual geral e reajuste às gratificações concedidas a servidores ocupantes das funções de direção e de coordenação pedagógica das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Recebido em 13-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.134/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 32/2020
2020 - Projeto de Lei nº 30/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 30/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 364.554,36 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3147/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 30/2020
2020 - Projeto de Lei nº 29/2020
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 29/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.133/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 29/2020
2020 - Projeto de Lei nº 28/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 28/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.132/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 28/2020
2020 - Projeto de Lei nº 27/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 27/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.131/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 15 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 27/2020
2020 - Projeto de Lei nº 26/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 26/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3146/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 26/2020
2020 - Projeto de Lei nº 25/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 25/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3145/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 25/2020
2020 - Projeto de Lei nº 24/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 24/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3144/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 24/2020
2020 - Projeto de Lei nº 22/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 22/2020 – Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.130/2020

Diário do Noroeste edição 18.502, pág. 16 em 18/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 22/2020
2020 - Projeto de Lei nº 21/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 21/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3143/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 21/2020
2020 - Projeto de Lei nº 20/2020
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 20/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3142/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 20/2020
2020 - Projeto de Lei nº 19/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 19/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3141/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 19/2020
2020 - Projeto de Lei nº 17/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 17/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.335,68 (trezentos e quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.

Recebido em 13-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.128/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 17/2020
2020 - Projeto de Lei nº 16/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 16/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.127/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 18 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 16/2020
2020 - Projeto de Lei nº 15/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 15/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.126/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 18 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 15/2020
2020 - Projeto de Lei nº 14/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 14/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.125/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 14/2020
2020 - Projeto de Lei nº 12/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.124/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 12/2020
2020 - Projeto de Lei nº 11/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 11/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.123/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 11/2020
2020 - Projeto de Lei nº 103/2020
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 103/2020 – Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2021.

Recebido em 04-12-2020

Aprovado – Lei nº 3.218/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 19 a 24 em 18/12/2020.

 

 
Anexo
Anexo
Anexo
2020 - Projeto de Lei nº 102/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 102/2020 – Dispõe sobre adequação da Lei nº 3.182/2020 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Alto Paraná, para o exercício 2021.

Recebido em 1º-12-2020

Aprovado – Lei nº 3.217/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 13 em 18/12/2020.

 
Anexo
Anexo
2020 - Projeto de Lei nº 101/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 101/2020 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na LOA, no montante de R$ 123.462,30 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) para efetuar o pagamento e prestação de contas no exercício.

Recebido em 30-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.215/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 101/2020
2020 - Projeto de Lei nº 10/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 - Projeto de Lei nº 10/2020 – Estabelece a obrigação de separar resíduos para reciclagem.

Recebido em 17-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.259/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 10/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 10/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 10/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020  

Aprovado – Lei nº 3.122/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 10/2020
2020 - Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, para a 17ª Legislatura, período 2021 a 2024.

Recebido em 17-08-2020.

Aprovado – Lei nº 3.195/2020

Diário do Noroeste edição 18.613, pág. 14 em 27/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 09/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações no LOA no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020

  Aprovado – Lei nº 3140/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 09/2020
2020 - Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e do secretariado do Município de Alto Paraná, PR, para a 17ª Gestão Administrativa, período de 2021 a 2024.

Recebido em 17-08-2020.

Aprovado – Lei nº 3.194/2020

Diário do Noroeste edição 18.613, pág. 14 em 27/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 08/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 08/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020  

Aprovado – Lei nº 3139/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 08/2020
2020 - Projeto de Lei nº 07/2020 (Poder Legislativo)
Autor:

  - Projeto de Lei nº 07/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações no web site oficial do Município de Alto Paraná, referente à coleta de lixo urbana.

 Recebido em 25-05-2020.

 Aprovado – Lei nº 3.203/2020

Diário do Noroeste edição 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei nº 07/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 07/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020

 Aprovado – Lei nº 3138/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei nº 06/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 06/2020 – Institui a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos , cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Recebido em 08-05-2020.  

Aprovado – Lei nº 3.258/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 

 

  

 
Projeto de Lei nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei nº 06/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 06/2020 – Acrescenta os §§ 1º e 2º no artigo 14 da Lei Municipal nº 3.116, de 30 de dezembro de 2019.    

Recebido em 15-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.118/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei nº 05/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 05/2020 – Dispõe sobre a fixação do valor mínimo dos proventos e pensão.    

Recebido em 15-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.119/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 05/2020
2020 - Projeto de Lei nº 04/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04/2020 – Dispõe sobre a criação da função de confiança de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Alto Paraná.

Recebido em 14-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.117/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 17 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 04/2020
2020 - Projeto de Lei nº 02/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 02/2020 – Institui a entrega de um certificado ao servidor público municipal ao se aposentar em homenagem por serviços prestados ao Município de Alto Paraná.

Recebido em 10-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.257/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 

  

 
Projeto de Lei nº 02/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 02/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2020 – Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.120/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 02/2020
2020 - Projeto de Lei nº 01/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 01/2020 – Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Recebido em 03-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.256/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 01/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei n 100/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 100/2020 – Dispõe sobre inclusão de suplementação de ações de governo na LOA, no montante de R$ 1.410.060,98 (um milhão, quatrocentos e dez mil, sessenta reais e noventa e oito centavos) para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 27-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.214/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 13 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 100/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 – Define e inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Alto Paraná.

Recebido em 04-11-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 46/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 10 em 18/12/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 042/2020 e dá outras providências.

Recebido em 15-10-2020

  Aprovado – Lei Complementar nº 47/2020

Diário do Noroeste edição 18.695, pág.14 em 24 a 28/12/2020.

 
Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 – Dispõe sobre regulamentação da instalação das normas e dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios e nas capelas mortuárias situadas no Município de Alto Paraná.

Recebido em 1º-10-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 45/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 12 e 13 em 18/12/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 10-06-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 43/2020

Diário do Noroeste edição 18.578, pág. 13 e 14 em 09/07/2020.

 
Projeto de lei Complementar nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 – Dispõe sobre a instituição do programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS 2020.

Recebido em 28-05-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 41/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 11 em 25/06/2020.

 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas. Valor de R$ 339.506,35 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos).

Recebido em 05-03-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 39/2020

Diário do Noroeste edição 18.565, pág. 12 e 13 em 20 a 22/06/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas. Valor de R$ 617.620,92 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos).

Recebido em 05-03-2020

- Substitutivo 001/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Aprovado – Lei Complementar nº 44/2020

Diário do Noroeste edição 18.603, pág. 12 e 13 em 13/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 03/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra públicas. Valor de R$ 663.088,61 (seiscentos e sessenta e três mil, oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).

Recebido em 06-02-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 38/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra públicas. Valor de R$ 200.480,00 (duzentos mil, quatrocentos e oitenta reais).

Recebido em 06-02-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 37/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020
2019 - Projeto de Lei nº 94/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 94/2019 – Dispõe sobre suplementação de ação de dotações orçamentárias no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 322.444,00 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Recebido em 16-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.144/2019

Diário do Noroeste edição 18.451, pág. 09 em 28 a 30/12/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 94/2019
2019 - Projeto de Lei nº 93/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 93/2019 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA no valor de R$ 12.362,00 (doze mil, trezentos e sessenta e dois reais) para alimentação escolar.

Recebido em 09-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.115/2019

Diário do Noroeste edição 18.451, pág. 09 em 28 a 30/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 93/2019
2019 - Projeto de Lei nº 90/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 90/2019 – Altera a Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020.

Recebido em 09-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.112/2019

Diário do Noroeste edição 18.450, pág. 09 a 13 em 27/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 90/2019
2019 - Projeto de Lei nº 89/2019
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 89/2019 – Dispõe sobre proposta orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício financeiro de 2020.

Recebido em 05-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.113/2019

Diário do Noroeste edição 18.450, pág. 13 a 16 em 27/12/2019.

 

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei nº 87/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 87/2019 – Altera a Lei nº 2.884/2017 que institui o Plano Plurianual do Município de Alto Paraná para o período de 2018 a 2021.

Recebido em 02-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.111/2019

Diário do Noroeste edição 18.449, pág. 10 a 17 em 24 a 26/12/2019.

  

  

  

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei nº 86/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 86/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para atender despesa na Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 11-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.110/2019

Diário do Noroeste edição 18.448, pág. 25 em 23/12/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 86/2019
2019 - Projeto de Lei nº 85/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 85/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação de vias urbanas no município.

Recebido em 08-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.107/2019

Diário do Noroeste edição 18.426, pág. 19 em 21/11/2019

 

 
Projeto de Lei nº 85/2019
2019 - Projeto de Lei nº 84/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 84/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 07-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.106/2019

Diário do Noroeste edição 18.426, pág. 19 em 21/11/2019

 

 
Projeto de Lei nº 84/2019
2019 - Projeto de Lei nº 83/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 83/2019 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Alto Paraná – PRODEAP/Empresa.

Recebido em 04-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.109/2019

Diário do Noroeste edição 18.447, pág. 11 e 12 em 20/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 83/2019
2019 - Projeto de Lei nº 82/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 82/2019 – Dispõe sobre cessão de uso de imóveis para a instalação da nova sede da 22ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Alto Paraná.

Recebido em 25-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.108/2019

Diário do Noroeste edição 18.428, pág. 14 em 23/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 82/2019
2019 - Projeto de Lei nº 80/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 80/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 11-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.100/2019

Diário do Noroeste edição 18.407, pág. 10 em 24/10/2019

 
Projeto de Lei nº 80/2019
2019 - Projeto de Lei nº 79/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 79/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.105/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 10 em 19/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 79/2019
2019 - Projeto de Lei nº 78/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 78/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.104/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 10 em 19/11/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 78/2019
2019 - Projeto de Lei nº 77/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 77/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.103/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 06 em 19/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 77/2019
2019 - Projeto de Lei nº 76/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 76/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na LOA através de remanejamento de dotações orçamentárias e provável excesso de arrecadação.

Recebido em 04-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.102/20198

Diário do Noroeste edição 18.413, pág. 14 em 1º/11/2019.

  

 
Anexo Projeto de Lei nº 76/2019
Projeto de Lei nº 76/2019
2019 - Projeto de Lei nº 75/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 731.528,39 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) para construção de Unidade Básica de Saúde.

Recebido em 17-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.099/2019

Diário do Noroeste edição 18.398, pág. 10 em 10/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 75/2019
2019 - Projeto de Lei nº 74/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 74/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.098/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 74/2019
2019 - Projeto de Lei nº 73/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 73/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.097/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 73/2019
2019 - Projeto de Lei nº 72/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 72/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.096/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 72/2019
2019 - Projeto de Lei nº 70/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 70/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.095/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 

 
Projeto de Lei nº 70/2019
2019 - Projeto de Lei nº 69/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 69/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.094/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 69/2019
2019 - Projeto de Lei nº 68/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 68/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.093/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 68/2019
2019 - Projeto de Lei nº 67/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 67/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.092/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 67/2019
2019 - Projeto de Lei nº 66/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 66/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.091/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 66/2019
2019 - Projeto de Lei nº 65/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 65/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.090/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 65/2019
2019 - Projeto de Lei nº 61/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 61/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.089/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de lei nº 61/2019
2019 - Projeto de Lei nº 60/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 60/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.088/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 60/2019
2019 - Projeto de Lei nº 59/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 59/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.087/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 59/2019
2019 - Projeto de Lei nº 58/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 58/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.217.682,53 (um milhão, duzentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 07-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.081/2019

Diário do Noroeste edição 18.360, pág. 11 em 22/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 58/2019
2019 - Projeto de Lei nº 56/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 56/2019 – Institui o serviço de plantão e sobreaviso ao cargo efetivo de motorista.

Recebido em 29-07-2019

 
Projeto de Lei nº 56/2019
2019 - Projeto de Lei nº 55/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 55/2019 – Dispõe do cumprimento do art. 14 da Lei Municipal nº 2.943/2018 quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos servidores públicos do Município de Alto Paraná.

Recebido em 26-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.086/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 55/2019
2019 - Projeto de Lei nº 52/2019
Autor:

- Projeto de Lei nº 52/2019 – Abre um crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.076/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 52/2019
2019 - Projeto de Lei nº 51/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 51/2019 – Inserir ações de governo na LDO 2019. Aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.075/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 51/2019
2019 - Projeto de Lei nº 50/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 50/2019 – Adequar o PPA 2018 a 2021, incluindo ações para o exercício de 2019. Aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.074/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2019
2019 - Projeto de Lei nº 49/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2019 - corrige ação de governo inserida no PPA, LDO, LOA, referente ao transporte sanitário – Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde – APSUS

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.080/2019

Diário do Noroeste edição 18.360, pág. 11 em 22/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 49/2019
2019 - Projeto de Lei nº 48/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2019 – Abre crédito adicional especial no orçamento 2019, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – Programa Segurança Alimentar e Nutricional.

Recebido em 15-07-2019

 Aprovado – Lei nº 3.073/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

 

  

 
Projeto de Lei nº 48/2019
2019 - Projeto de Lei nº 47/2019
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 47/2019 – Altera a LDO 2019 – incluindo ação de governo no orçamento de despesas do Programa Segurança Alimentar e Nutricional.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.072/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 47/2019
2019 - Projeto de Lei nº 46/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 46/2019 – Altera o PPA – incluindo ação de governo no orçamento de despesas do Programa Segurança Alimentar e Nutricional.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.071/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 46/2019
2019 - Projeto de Lei nº 45/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2019 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.465/2013 sobre o número de vagas do cargo de professor 40 horas.

Recebido em 11-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.121/2020

Diário do Noroeste edição 18.475, pág. 18 em 06/02/2020.

 
Projeto de Lei nº 45/2019
2019 - Projeto de Lei nº 44/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 44/2019 – Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel à Cooperativa/Associação de catadores de resíduos sólidos recicláveis.

Recebido em 04-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.078/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 44/2019
2019 - Projeto de Lei nº 43/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 43/2019 – Dispõe sobre o sistema municipal de coleta seletiva e de reciclagem de resíduos sólidos urbanos.

Recebido em 04-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.077/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 43/2019
2019 - Projeto de Lei nº 42/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 42/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA para reforma da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Vasconcelos.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.070/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 14 em 05/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 42/2019
2019 - Projeto de Lei nº 41/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 41/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO para reforma da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Vasconcelos.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.069/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 14 em 05/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 41/2019
2019 - Projeto de Lei nº 40/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 40/2019 – Declara a Fanfarra Municipal como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-12-2019.

Aprovado – Lei nº 3.255/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 40/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 40/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 40/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA para reforma da cobertura do Centro Municipal de Educação Infantil Maria José Vasconcelos.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.068/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 14 em 05/07/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 40/2019
2019 - Projeto de Lei nº 39/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 39/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA para conclusão da reforma e ampliação da Capela Mortuária.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.067/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 13 em 05/07/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 39/2019
2019 - Projeto de Lei nº 38/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 38/2019 – Institui o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de Alto Paraná.

Recebido em 25-11-2019.

Aprovado – Lei nº 3.202/2020

Diário do Noroeste edição nº 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020

  

 
Projeto de Lei nº 38/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 38/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 38/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO para conclusão da reforma e ampliação da Capela Mortuária.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.066/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 13 em 05/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 38/2019
2019 - Projeto de Lei nº 37/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 37/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA para conclusão da reforma e ampliação da Capela Mortuária.

Recebido em 24-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.065/2019

Diário do Noroeste edição 18.319, pág. 13 em 05/07/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 37/2019
2019 - Projeto de Lei nº 36/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 36/2019 – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Acidente Vascular Cerebral – AVC.

Recebido em 11-11-2019.

Aprovado – Lei nº 3.254/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 36/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 36/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 36/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 504.348,18 (quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.058/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 14 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 36/2019
2019 - Projeto de Lei nº 35/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 35/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 504.348,18 (quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.057/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 27 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 35/2019
2019 - Projeto de Lei nº 34/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 34/2019 – Institui o Dia do Pioneiro Alto- Paranaense.

Recebido em 04-11-2019.

Aprovado – Lei nº 3.253/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 34/2019 - Poder Legislativo
Anexo
2019 - Projeto de Lei nº 34/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 34/2019 – Dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores ocupantes de cargo de provimentos efetivos ou comissionados do Poder Executivo Municipal.

Recebido em 17-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.079/2019

Diário do Noroeste edição 18.358, pág. 11 em 20/08/2019.

  

 
2019 - Projeto de Lei nº 33/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 33/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 504.348,18 (quinhentos e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.056/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 27 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 33/2019
2019 - Projeto de Lei nº 32/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 32/2019 – Declara as festas religiosas dos bairros rurais: Del Bel. Nossa Senhora do Rocio, Quatro Marcos e Jacareí como patrimônio cultural imaterial do Município de Alto Paraná.

Recebido em 16-09-2019.

Aprovado – Lei nº 3.252/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 32/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 32/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 32/2019 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no montante de R$ 406.702,73 (quatrocentos e seis mil, setecentos e dois reais e setenta e três centavos) no Fundo Municipal de Saúde.

Recebido em 10-06-2019

Aprovado – Lei nº 3.055/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 27 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 32/2019
2019 - Projeto de Lei nº 31/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 31/2019 – Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens.

Recebido em 16-09-2019.

Aprovado – Lei nº 3.251/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 31/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 31/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 31/2019 – Dispõe de abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta e sete mil reais) para atender despesas de ordem judicial em processo de desapropriação de imóveis em favor do município.

Recebido em 10-06-2019

 

Aprovado – Lei nº 3.062/2019

Diário do Noroeste edição 18.316, pág. 13 em 02/07/2019.

 
Projeto de Lei nº 31/2019
2019 - Projeto de Lei nº 30/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 30/2019 – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.011/2018.

Recebido em 10-09-2019.

  Aprovado – Lei nº 3.250/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 30/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 29/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 29/2019 – Institui a semana municipal de prevenção e combate  à depressão.

Recebido em 08-07-2019.

  Aprovado – Lei nº 3.249/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 29/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 29/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 29/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 373.453,38 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Recebido em 27-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.054/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 17 em 20 a 24/06/2019.

 

 
Projeto de Lei nº 29/2019
2019 - Projeto de Lei nº 28/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 28/2019 – Institui a política de transparência na cobrança do IPTU no Município de Alto Paraná.

 Recebido em 1º-07-2019.

  Aprovado – Lei nº 3.248/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 
Projeto de Lei nº 28/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 28/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 28/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 373.453,38 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Recebido em 27-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.053/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 15 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 28/2019
2019 - Projeto de Lei nº 27/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 27/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 373.453,38 (trezentos e setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oito centavos) para pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Recebido em 27-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.052/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 17 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 27/2019
2019 - Projeto de Lei nº 26/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 26/2019 – Dispõe sobre alteração do vencimento inicial do cargo de assistente legislativo.

Recebido em 20-05-2019.

Aprovado – Lei nº 3.064/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.319, pág. 14 em 05/07/2019

 
Projeto de Lei nº 26/2019 (poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 26/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 26/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.051/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 17 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 26/2019
2019 - Projeto de Lei nº 25/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe obre alteração da carga horária semanal dos cargos de contador e procurador do legislativo.

Recebido em 13-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.063/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.319, pág. 14 em 05/07/2019

 
Projeto de Lei nº 25/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 25/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 25/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LDO no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.050/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 14 em 20 a 24/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 25/2019
2019 - Projeto de Lei nº 24/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 24/2019 – Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação no âmbito do Poder legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 13-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.045/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.299, pág. 17 em 08/06/2019

 
Projeto de Lei nº 24/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 24/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 24/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no PPA no montante de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) para aquisição de um caminhão para coleta de lixo.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.049/2019

Diário do Noroeste edição 18.309, pág. 14 em 20 a 24/06/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 24/2019
2019 - Projeto de Lei nº 23/2019 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 23/2019 – Institui o “Encontro de Reliqueiros” no calendário oficial de eventos do Município de Alto Paraná.

Recebido em 08-05-2019.

Aprovado – Lei nº 3.247/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 23/2019 (Poder Legislativo)
2019 - Projeto de Lei nº 23/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 23/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LOA no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.048/2019

Diário do Noroeste edição 18.299, pág. 18 em 08/06/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 23/2019
2019 - Projeto de Lei nº 22/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 22/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial na LDO no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.047/2019

Diário do Noroeste edição 18.299, pág. 18 em 08/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 22/2019
2019 - Projeto de Lei nº 21/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 21/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no PPA no montante de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para auxílio alimentação aos servidores efetivos da Câmara.

Recebido em 20-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.046/2019

Diário do Noroeste edição 18.299, pág. 18 em 08/06/2019.

 
Projeto de Lei nº 21/2019
2019 - Projeto de Lei nº 20/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 20/2019 – Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em escolas e centros municipais de educação infantil do Município de Alto Paraná.

Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.246/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 20/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 20/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 20/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para atender despesas de ordem judicial em processo de desapropriação de imóveis em favor do município.

Recebido em 13-05-2019

Aprovado – Lei nº 3.061/2019

Diário do Noroeste edição 18.316, pág. 13 em 02/07/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 20/2019
2019 - Projeto de Lei nº 19/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 19/2019 – Determina aos laboratórios conveniados à rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.

Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.245/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 19/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 19/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 19/2019 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido como verba indenizatória aos servidores do município.

Recebido em 26-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.044/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 
Projeto de Lei nº 19/2019
2019 - Projeto de Lei nº 18/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 18/2019 – Dispõe sobre a concessão de diárias ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

 Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.039/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.264, pág. 13 em 27/04/2019

  

 
Projeto de Lei nº 18/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 18/2019
Autor: Poder Executivo

- Projetos de Lei nº 18/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 55.000,00 para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.085/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 18/2019
2019 - Projeto de Lei nº 17/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 17/2019 – Regulamenta a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo de Alto Paraná.

Recebido em 08-04-2019.

Aprovado – Lei nº 3.038/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.264, pág. 12 em 27/04/2019

  

 
Projeto de Lei nº 17/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 17/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 17/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 55.000,00 para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.084/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 17/2019
2019 - Projeto de Lei nº 16/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 16/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 55.000,00 para parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.083/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 16/2019
2019 - Projeto de Lei nº 15/2019
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 15/2019 – Dispõe sobre parcelamento de débitos com a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.

Recebido em 25-04-2019

  Aprovado – Lei nº 3.082/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

 
Projeto de Lei nº 15/2019
2019 - Projeto de Lei nº 14/2019
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 14/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA, no montante de R$ 60.000,00 para manutenção da reserva particular do patrimônio natural – RPPN.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.043/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 

 
Projeto de Lei nº 14/2019
2019 - Projeto de Lei nº 13/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 13/2019 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 2.813/2017, aplicando aos valores das diárias a correção inflacionária do exercício de 2018.

Recebido em 14-03-2019.

Aprovado – Lei nº 3.036/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.246, pág. 15 em 03/04/2019

 
Projeto de Lei nº 13/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 13/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projetos de Lei nº 13/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO, no montante de R$ 60.000,00 para manutenção da reserva particular do patrimônio natural – RPPN.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.042/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 
Projeto de Lei nº 13/2019
2019 - Projeto de Lei nº 12/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 12/2019 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Município de Alto Paraná.

Recebido em 14-03-2019.

Aprovado – Lei nº 3.034/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.237, pág. 12 em 23/03/2019

 
Projeto de Lei nº 12/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 12/2019
Autor: Poder EXecutivo

  

- Projetos de Lei nº 12/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA, no montante de R$ 60.000,00 para manutenção da reserva particular do patrimônio natural – RPPN.

Recebido em 25-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.041/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 
Projeto de Lei nº 12/2019
2019 - Projeto de Lei nº 11/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 11/2019 – Atualiza os subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 14-03-2019.

Aprovado – Lei nº 3.033/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.237, pág. 12 em 23/03/2019

 
Projeto de Lei nº 11/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 11/2019 - Dispõe sobre a reposição anual e reajuste às gratificações concedidas aos servidores ocupantes das funções de direção e coordenação pedag&
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 11/2019 – Dispõe sobre a reposição anual e reajuste às gratificações concedidas aos servidores ocupantes das funções de direção e coordenação pedagógica da rede municipal de ensino.

Recebido em 15-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.040/2019

Diário do Noroeste edição 18.292, pág. 16 em 31/05/2019.

 

  

 
Projeto de Lei nº 11/2019
2019 - Projeto de Lei nº 10/2019 - Dispõe sobre a LDO para o exercício de 2020.
Autor:

- Projeto de Lei nº 10/2019 – Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para o exercício de 2020.

Recebido em 15-04-2019

Aprovado – Lei nº 3.060/2019

Diário do Noroeste edição 18.311, pág. 13 a 15 em 26/06/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 10/2019
2019 - Projeto de Lei nº 08/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 08/2019 – Dispõe sobre realização do exame de cariótipo nos recém nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down.

Recebido em 11-03-2019

Aprovado – Lei nº 3.244/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei nº 08/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 08/2019 – Dispõe sobre a reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do Conselho Tutelar.

Recebido em 14-03-2019

Aprovado – Lei nº 3.031/2019

Diário do Noroeste edição 18.237, pág. 12 em 23/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei nº 07/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 07/2019 – Dispõe sobre recomposição anual servidores do Poder Legislativo.

Recebido em 11-03-2019

Aprovado – Lei nº 3.032/2019

Diário do Noroeste edição nº 18.237, pág. 13 em 23/03/2019

 
Projeto de Lei nº 07/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 07/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 07/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para manutenção do programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar.    

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.030/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 07/2019
2019 - Projeto de Lei nº 06/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 06/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para manutenção do programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar.    

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.029/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 06/2019
2019 - Projeto de Lei nº 05/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 05/2019 – Dispõe sobre isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos, aos candidatos desempregados ou que percebem remuneração de até um salário mínimo.

Recebido em 25-02-2018

Aprovado – Lei nº 3.243/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 05/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 05/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 05/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para manutenção do programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar.    

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.028/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 05/2019
2019 - Projeto de Lei nº 04/2019 - Poder Legislativo
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 04/2019 – Dispõe sobre a necessidade da apresentação de laudo técnico nos serviços de oficina mecânica prestados para os veículos oficiais do Município de Alto Paraná.

Recebido em 25-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.242/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 04/2019 - Poder Legislativo
2019 - Projeto de Lei nº 04/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LOA no valor de R$ 73.104,11 (setenta e três mil, cento e quatro reais e onze centavos) para aquisição de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar.

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.027/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei n�º 04/2019
2019 - Projeto de Lei nº 03/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 73.104,11 (setenta e três mil, cento e quatro reais e onze centavos) para aquisição de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar.

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.026/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 03/2019
2019 - Projeto de Lei nº 02/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 73.104,11 (setenta e três mil, cento e quatro reais e onze centavos) para aquisição de veículo e equipamentos para o Conselho Tutelar.

Recebido em 12-02-2019

Aprovado – Lei nº 3.025/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 02/2019
2019 - Projeto de Lei nº 01/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 01/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.046,85 (setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) para construção de unidade básica de saúde.

Recebido em 12-02-201

Aprovado – Lei nº 3.024/2019

Diário do Noroeste edição 18.231, pág. 20 em 16/03/2019.

 
Projeto de Lei nº 01/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2019 – Dispõe sobre isenção de tributos municipais e redução da alíquota de ISSQN à Cooperalto.

Recebido em 06-12-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 007/2019

Diário do Noroeste edição 18.449, pág.04 em 24 a 26/12/2019.

 
Projeto de Lei Complementar nº 08/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 – Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores – PGV, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários.

Recebido em 11-11-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 40/2020

Diário do Noroeste edição 18.566, pág.10 a 15 em 23/06/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2019 – Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.

Recebido em 11-11-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 42/2020

Diário do Noroeste edição 18.571, pág. 09 a 17 em 30/06/2020

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 06/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2019
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 – Define e inclui área de terra no perímetro urbano do Município de Alto Paraná.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 06/2019

Diário do Noroeste edição 18.354, pág.16 em 15/08/2019.

 

 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 – Institui e regulamenta no âmbito do Município de Alto Paraná, a Contribuição de Iluminação Pública – CIP.

Recebido em 03-06-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 05/2019

Diário do Noroeste edição 18.354, pág. 16 em 15/08/2019.

 
Projeto de Lei Complementar nº 03/2019
2019 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 03-06-2019

Aprovado – Lei Complementar nº 04/2019

Diário do Noroeste edição 18.354, pág. 13 a 16 em 15/08/2019.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2019
2018 - Projeto de Lei nº 97/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 97/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 101.500,00 para estruturação da rede de serviços de proteção social.

Recebido em 06-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.976/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.073, pág. 18 em 28/08/2018

 
Projeto de Lei nº 97/2018
2018 - Projeto de Lei nº 96/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 96/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 101.500,00 para estruturação da rede de serviços de proteção social.

Recebido em 06-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.975/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.073, pág. 18 em 28/08/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 96/2018
2018 - Projeto de Lei nº 95/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 95/2018 – Altera as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 101.500,00 para estruturação da rede de serviços de proteção social.

Recebido em 06-08-2018

Aprovado – Lei nº 2.974/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.073, pág. 18 em 28/08/2018

 
Projeto de Lei n�º 95/2018
2018 - Projeto de Lei nº 94/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 94/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 381.855,66 para as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Recebido em 12-07-2018

Aprovado – Lei nº 2.964/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 
Projeto de Lei nº 94/2018
2018 - Projeto de Lei nº 93/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 93/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 381.855,66 para as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Recebido em 12-07-2018

Aprovado – Lei nº 2.963/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 93/2018
2018 - Projeto de Lei nº 92/2018
Autor: Poder Executivo

Projeto de Lei nº 92/2018 – Alteram as leis orçamentárias para inclusão de ações de governo no montante de R$ 381.855,66 para as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Recebido em 12-07-2018

Aprovado – Lei nº 2.962/2018

Diário do Noroeste edição nº 18.039, pág. 18 em 19/07/2018

 

 

 
Projeto de Lei nº 92/2018
2018 - Projeto de Lei nº 91/2018
Autor: Poder Executivo