PROJETOS Aprovados
2021 - Projeto de Lei nº 133/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 133/2021 – Dispõe sobre alteração do caput do art. 2º, da Lei Municipal nº 2.799/2017 que dispõe sobre a criação de emprego público nos termos da Lei Municipal nº 1.743/2006.

Recebido em 22-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.376/2022

Diário do Noroeste edição 18.948, pág. 11 em 06/01/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 133/2021
2021 - Projeto de Lei nº 129/2021
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 129/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para a Secretaria da Agricultura.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.373/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 129/2021
2021 - Projeto de Lei nº 128/2021
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 128/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.372/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 128/2021
2021 - Projeto de Lei nº 127/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 127/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.371/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 127/2021
2021 - Projeto de Lei nº 126/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 126/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 02-12-2021

Aprovado – Lei nº 3.370/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 126/2021
2021 - Projeto de Lei nº 125/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 125/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 304.401,56 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para pavimentação asfáltica.

Recebido em 24-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.369/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 27 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 125/2021
2021 - Projeto de Lei nº 124/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 124/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de até R$ 304.401,56 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para pavimentação asfáltica.

Recebido em 24-11-2021

  Aprovado – Lei nº 3.368/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 25 em 28/12/2021.

 
Projeto de Lei nº 124/2021
2021 - Projeto de Lei nº 123/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 123/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de até R$ 304.401,56 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos) para pavimentação asfáltica.

Recebido em 24-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.367/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 26 em 28/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 123/2021
2021 - Projeto de Lei nº 122/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 122/2021 – Institui o programa de melhoria habitacional no Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.377/2022

Diário do Noroeste edição 18.954, pág. 10 em 14/01/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 122/2021
2021 - Projeto de Lei nº 121/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 121/2021 – Dispõe sobre a criação de gratificações de função no âmbito do Poder Executivo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 12-11-2021

  Aprovado – Lei nº 3.375/2022

Diário do Noroeste edição 18.948, pág. 14 em 06/01/2022.

  

 
Projeto de Lei nº 121/2021
2021 - Projeto de Lei nº 120/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 120/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual, LOA no valor de R$ 103.900,00 (cento e três mil e novecentos reais) para abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em concurso público municipal.

Recebido em 09-11-2021

Aprovado – Lei nº 3.363/2021

Diário do Noroeste edição 18.934, pág. 12 em 14/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 120/2021
2021 - Projeto de Lei nº 119/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 119/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual, LOA no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para realizar depósito judicial referente ao lote 74-A da Gleba Jacareí no Município de Alto Paraná.

Recebido em 04/11/2021

Aprovado – Lei nº 3.362/2021

Diário do Noroeste edição 18.934, pág. 12 em 14/12/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 119/2021
2021 - Projeto de Lei nº 118/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 118/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.296.211,00 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e onze reais) para a folha de pagamento dos servidores, refrente aos meses de novembro, dezembro e 50% do 13º salário.

Recebido em 03-11-2021

 Aprovado – Lei nº 3.360/2021

Diário do Noroeste edição 18.916, pág. 12 em 18/11/2021.

 

 
Projeto de Lei nº 118/2021
2021 - Projeto de Lei nº 116/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 116/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 187.990,00 (cento e oitenta e sete mil, novecentos e noventa reais) para o Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.357/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 116/2021
2021 - Projeto de Lei nº 115/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 115/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para manutenção do Fundo Previdenciário.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.356/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 115/2021
2021 - Projeto de Lei nº 114/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 114/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para manutenção do Fundo Previdenciário.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.355/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 114/2021
2021 - Projeto de Lei nº 113/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 113/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para manutenção do Fundo Previdenciário.

Recebido em 27-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.354/2021

Diário do Noroeste edição 18.912, pág. 16 em 11/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 113/2021
2021 - Projeto de Lei nº 109/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 109/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, no Departamento de Viação e Obras, num montante de até R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) para aquisição de dois veículos utilitários.

Recebido em 14-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.352/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 109/2021
2021 - Projeto de Lei nº 108/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 108/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, no Departamento de Viação e Obras, num montante de até R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) para aquisição de dois veículos utilitários.

Recebido em 14-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.351/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 108/2021
2021 - Projeto de Lei nº 107/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 107/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, no Departamento de Viação e Obras, num montante de até R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais) para aquisição de dois veículos utilitários.

Recebido em 14-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.350/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 107/2021
2021 - Projeto de Lei nº 104/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 104/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraná no valor de até R$ 2.250.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil reais) para atender despesas específicas com a folha de pagamento dos inativos e pensionistas, nos meses de outubro, novembro, dezembro e 50% do 13º salário.

Recebido em 08-10-2021

Aprovado – Lei nº 3.349/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 104/2021
2021 - Projeto de Lei nº 103/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 103/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 04-10-2021

  Aprovado – Lei nº 3.348/2021

Diário do Noroeste edição 18.908, pág. 13 em 05/11/2021.

 
Projeto de Lei nº 103/2021
2021 - Projeto de Lei nº 101/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 101/2021 – Estabelece normas gerais, no âmbito do Município de Alto Paraná, pra a realização de concursos públicos, e dá outras providências.

Recebido em 30-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.361/2021

Diário do Noroeste edição 18.920, pág. 11 em 24/11/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 101/2021
2021 - Projeto de Lei nº 100/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 100/2021 – Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS), altera a taxa de manejo de resíduos sólidos e dá outras providências.

Recebido em 1º-10-2021

  Aprovado – Lei nº 3.359/2021

Diário do Noroeste edição 18.925, pág. 01 a 49 em 1º/12/2021.

 
Proposição nº 100/2021
2021 - Projeto de Lei nº 099/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 99/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de fonte de recursos financeiros de transferências na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, na Secretaria Municipal de Saúde, para o Consórcio Intermunicipal de Saúde – CIS AMUNPAR.

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.346/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 99/2021
2021 - Projeto de Lei nº 098/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 98/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, para o corrente exercício, para Secretaria de Saúde, num montante de até R$ 481.540,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.345/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 11 em 27/10/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 98/2021
2021 - Projeto de Lei nº 097/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 97/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o corrente exercício, para Secretaria de Saúde, num montante de até R$ 481.540,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.343/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 97/2021
2021 - Projeto de Lei nº 096/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 96/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA, para o corrente exercício, para Secretaria de Saúde, num montante de até R$ 481.540,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta reais).

Recebido em 24-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.344/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 13 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 96/2021
2021 - Projeto de Lei nº 095/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 95/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, num montante de até R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) para a aquisição de um rolo compactador.

Recebido em 16-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.342/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 13 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 95/2021
2021 - Projeto de Lei nº 094/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 94/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o corrente exercício, num montante de até R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) para a aquisição de um rolo compactador.

Recebido em 16-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.341/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 11 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 94/2021
2021 - Projeto de Lei nº 093/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 93/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, num montante de até R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais) para a aquisição de um rolo compactador.

Recebido em 16-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.353/2021

Diário do Noroeste edição 18.911, pág. 11 em 10/11/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 93/2021
2021 - Projeto de Lei nº 092/2021
Autor:

  - Projeto de Lei nº 092/2021 – Dispõe sobre política de incentivo ao desenvolvimento empresarial para utilização de equipamentos de terraplanagem e outros.

Recebido em 10-09-2021

  Aprovado – Lei nº 3.332/2021

Diário do Noroeste edição 18.886, pág. 16 em 02/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 92/2021
2021 - Projeto de Lei nº 090/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 090/2021 – Estabelece que a base de cálculo do adicional de insalubridade, do servidor celetista, incide sobre o vencimento.

Recebido em 10-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.340/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 90/2021
2021 - Projeto de Lei nº 089/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 89/2021 – Institui Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Alto Paraná; fixa limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e da outras providências.

Recebido em 10-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.358/2021

Diário do Noroeste edição 18.913, pág. 11 em 12/11/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 89/2021
2021 - Projeto de Lei nº 088/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 88/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para aquisição de equipamento para a Junta de Serviço Militar e Posto de Identificação, para emissão de carteira de identidade.

Recebido em 1º-09-2021

  Aprovado – Lei nº 3.331/2021

Diário do Noroeste edição 18.885, pág. 16 em 01/10/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 88/2021
2021 - Projeto de Lei nº 087/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 87/2021 – Revoga a Lei nº 3.288, de 22 de abril de 2021.

Recebido em 26-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.329/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 87/2021
2021 - Projeto de Lei nº 086/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 86/2021 – Dispõe sobre a Lei orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2022.

Recebido em 30-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.366/2021

Diário do Noroeste edição 18.944, pág. 10 a 13 em 29/12/2021.

  

  

 
Anexo
Projeto de Lei nº 86/2021
2021 - Projeto de Lei nº 085/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 85/2021 – Dispõe sobre a Plano Plurianual do Município de Alto Paraná, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025.

Recebido em 30-08-2021

  Aprovado – Lei nº 3.365/2021

Diário do Noroeste edição 18.943, pág. 10 a 24 em 28/12/2021.

  

  

  

 
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Projeto de Lei nº 85/2021
2021 - Projeto de Lei nº 084/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 84/2021 – Dispõe sobre a adequação da Lei de Diretrizes orçamentária – LDO, do exercício financeiro de 2022.

Recebido em 30-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.364/2021

Diário do Noroeste edição 18.941, pág. 13 em 23/12/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 84/2021
2021 - Projeto de Lei nº 083/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 83/2021 – Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Alto Paraná e dá outras providências.

Recebido em 24-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.328/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 11 em 29/09/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 83/2021
2021 - Projeto de Lei nº 082/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 82/2021 – Concede o título de Utilidade Pública à Associação Rosivaldo Policial.

Recebido em 20-08-2021

  

Aprovado – Lei nº 3.327/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 23 em 29/09/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 82/2021
2021 - Projeto de Lei nº 081/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 81/2020 – Altera o disposto no art. 9º da Lei nº 2.737 de 10 de junho de 2016, que dispõe sobre a isenção dos pagamentos de débitos tributários, como impostos, taxas, emolumentos e contribuições de melhoria pela pavimentação asfáltica, meio-fio, sarjetas e construção de calçadas, não inscritos em dívida ativa, de imóveis urbanos.

Recebido em 16-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.326/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 81/2021
2021 - Projeto de Lei nº 080/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 80/2021 – Dispõe sobre normas gerais para serviços de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel – Táxi, no âmbito do Município de Alto Paraná.

Recebido em 16-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.347/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 13 em 27/10/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 80/2021
2021 - Projeto de Lei nº 077, 078 e 079/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Leis nº 77, 78 e 79/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo nas Leis Orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para o corrente exercício, na Secretaria da Agricultura, num valor total de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para perfuração de poço artesiano ou semi artesiano no Viveiro de Mudas do município.

Recebido em 13-08-2021

 

Projeto de Lei nº 77/2021 - Aprovado – Lei nº 3.323/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 23 em 29/09/2021.

 

Projeto de Lei nº 78/2021 - Aprovado – Lei nº 3.324/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

 

Projeto de Lei nº 79/2021 - Aprovado – Lei nº 3.325/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

  

  

  

 
Projetos de Leis nº 77, 78 e 79/2021
2021 - Projeto de Lei nº 076/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 76/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação criada através da Lei nº 3.225/2021, para execução de pavimentação de vias urbanas no montante de até R$ 31.075,75 (trinta e um mil, setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

Recebido em 06-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.337/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 76/2021
2021 - Projeto de Lei nº 075/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2021Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA para o corrente exercício, no Departamento de serviços urbanos, num valor total de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para execução de pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 02-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.336/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 75/2021
2021 - Projeto de Lei nº 074/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 74/2021Dispõe sobre inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o corrente exercício, no Departamento de serviços urbanos, num valor total de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para execução de pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 02-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.335/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 74/2021
2021 - Projeto de Lei nº 073/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 73/2021Dispõe sobre inclusão de ações de governo no Plano Plurianual – PPA para o corrente exercício, no Departamento de serviços urbanos, num valor total de até R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) para execução de pavimentação asfáltica em ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 02-08-2021

Aprovado – Lei nº 3.334/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 73/2021
2021 - Projeto de Lei nº 071/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 71/2021 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras que se encontram em desacordo com as regras estabelecidas nos requesitos técnicos do Plano Diretor e demais legislações urbanísticas de Alto Paraná.

Recebido em 30-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.338/2021

Diário do Noroeste edição 18.894, pág. 12 em 15/10/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 71/2021
2021 - Projeto de Lei nº 069/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 69/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, no valor de até R$ 889.205,99 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinco reais e noventa e nove centavos) para o seguinte órgão e unidades orçamentárias: Governo Municipal, Secretaria Geral da Administração, Secretaria da Agricultura, Departamento de Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 23-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.315/2021

Diário do Noroeste edição 18.847, pág. 15 em 07/08/2021.

 

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 69/2021
2021 - Projeto de Lei nº 068/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 68/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 21-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.314/2021

Diário do Noroeste edição 18.847, pág. 15 em 07/08/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 68/2021
2021 - Projeto de Lei nº 067/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 67/2021 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.873, de 3 de outubro de 2007.

Recebido em 14-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.333/2021

Diário do Noroeste edição 18.893, pág. 11 em 14/10/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 67/2021
2021 - Projeto de Lei nº 066/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 66/2021 – Dispõe sobre a revisão anual do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social.

Recebido em 09-07-2021

  Aprovado – Lei nº 3.339/2021

Diário do Noroeste edição 18.902, pág. 12 em 27/10/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 66/2021
2021 - Projeto de Lei nº 065/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 65/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Formiga Cortadeira como forma de incentivo às atividades agropecuárias no Município de Alto Paraná.

Recebido em 02-07-2021

  Aprovado – Lei nº 3.321/2021

Diário do Noroeste edição 18.875, pág. 11 em 17/09/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 065/2021
2021 - Projeto de Lei nº 064/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 64/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.732.641,00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e um reais) para a folha de pagamento dos servidores da Secretaria de Saúde e Educação.

Recebido em 02-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.313/2021

Diário do Noroeste edição 18.830, pág. 14 em 15/07/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 64/2021
2021 - Projeto de Lei nº 063/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 63/2021 – Dispõe sobre a alteração do art. 13 da Lei ordinária nº 3.077/2019 que dispõe sobre os contratos firmados com as cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis

Recebido em 30-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.317/2021

Diário do Noroeste edição 18.856, pág. 20 em 20/08/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 63/2021
2021 - Projeto de Lei nº 062/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 62/2021 – Institui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS).

Recebido em 1º-07-2021

Aprovado – Lei nº 3.322/2021

Diário do Noroeste edição 18.875, pág. 12 em 17/09/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 62/2021
2021 - Projeto de Lei nº 061/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 61/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) – Assistência Hospitalar

  

- Projeto de Lei nº 61/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais) – Assistência Hospitalar

Recebido em 23-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.310/2021

Diário do Noroeste edição 18.818, pág. 10 em 29/06/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 61/2021
2021 - Projeto de Lei nº 059/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do corrente exercício, para inclusão da construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USF.

Recebido em 07-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.308/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 59/2021
2021 - Projeto de Lei nº 058/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2021 – Dispõe sobre autorização para inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA do corrente exercício, para inclusão da construção da Unidade Básica de Saúde da Família – USF.

Recebido em 07-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.307/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 58/2021
2021 - Projeto de Lei nº 057/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 57/2021 – Dispõe sobre autorização para suplementação de ação criada através da Lei nº 3.283/2021, para adquirir uma pá carregadeira, no montante de até R$ 506.000,00 (quinhentos e seis mil reais) a título de complementação.

Recebido em 07-06-2021

Aprovado – Lei nº 3.306/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 57/2021
2021 - Projeto de Lei nº 056/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 56/2021 – Adéqua a Lei Municipal nº 1.904/2007, ao disposto no art. 1º da lei Federal nº 14.131 de 30 de março de 2021, acrescentando o art. 2º - A.

Recebido em 1º-06-2021

  Aprovado – Lei nº 3.305/2021

Diário do Noroeste edição 18.814, pág. 11 em 23/06/2021

  

 
Projeto de Lei nº 56/2021
2021 - Projeto de Lei nº 054/2021
Autor: Poder Executivo

   - Projeto de Lei nº 54/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na Lei orçamentária Anual – LOA, através de remanejamento de dotações orçamentárias no que tange a diversas dotações.

Recebido em 17-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.312/2021

Diário do Noroeste edição 18.830, pág. 12 em 15/07/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 54/2021
2021 - Projeto de Lei nº 053/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 53/2021 Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.079/2019, que dispõe sobre a concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivos ou comissionados do Poder Executivo Municipal.

Recebido em 14-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.316/2021

Diário do Noroeste edição 18.856, pág. 20 em 20/08/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 53/2021
2021 - Projeto de Lei nº 051/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 51/2021 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) no Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 07-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.302/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 51/2021
2021 - Projeto de Lei nº 050/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 50/2021 – Dispõe sobre o acréscimo de 5% ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.

Recebido em 06-05-2021

Aprovado – Lei nº 3.303/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

 

 

 

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2021
2021 - Projeto de Lei nº 049/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.301/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 49/2021
2021 - Projeto de Lei nº 048/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 48/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.300/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 48/2021
2021 - Projeto de Lei nº 047/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 47/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 7.990,00 para execução de despesas com outros serviços de terceira pessoa jurídica.

Recebido em 30-04-2020      

Aprovado – Lei nº 3.299/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 47/2021
2021 - Projeto de Lei nº 046/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 46/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de até R$ 445.880,00.

Recebido em 30-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.298/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 13 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 46/2021
2021 - Projeto de Lei nº 045/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.297/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 17 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 45/2021
2021 - Projeto de Lei nº 044/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 44/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.296/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 44/2021
2021 - Projeto de Lei nº 043/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 43/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de 1 retroescavadeira e 1 bobcat para melhorias da malha viária do município.

 Recebido em 16-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.295/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 43/2021
2021 - Projeto de Lei nº 042/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 42/2021 – Dispõe sobre autorização para suplementação de ação criada através da Lei nº 3.262/2021, para adquirir uma pá carregadeira, no montante de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) a título de complementação da contrapartida do município.

Recebido em 13-04-2021

  Aprovado – Lei nº 3.294/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 42/2021
2021 - Projeto de Lei nº 041/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 41/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022.

Recebido em 13-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.311/2021

Diário do Noroeste edição 18.824, pág. 15 a 18 em 07/07/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 41/2021
2021 - Projeto de Lei nº 040/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 40/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.293/2021

Diário do Noroeste edição 18.782, pág. 12 em 07/05/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 40/2021
2021 - Projeto de Lei nº 039/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 39/2021 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao auxílio alimentação concedido aos servidores e empregados públicos e membros do conselho tutelar.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.289/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 11 em 24 a 26/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 39/2021
2021 - Projeto de Lei nº 038/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 38/2021 – Dispõe sobre reposição anual inflacionária ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Recebido em 07-04-2021

Aprovado – Lei nº 3.288/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 12 em 24 a 26/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 38/2021
2021 - Projeto de Lei nº 037/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 37/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.

Recebido em 25-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.292/2021

Diário do Noroeste edição 18.778, pág. 14 em 1º/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 37/2021
2021 - Projeto de Lei nº 036/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 36/2021 – Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do profissionais da Educação – FUNDEB.

Recebido em 23-03-2021

 Aprovado – Lei nº 3.280/2021

Diário do Noroeste edição 18.757, pág. 19 em 31/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 36/2021
2021 - Projeto de Lei nº 034/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 34/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.287/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 34/2021
2021 - Projeto de Lei nº 033/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 33/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.286/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 33/2021
2021 - Projeto de Lei nº 032/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 32/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 95.404,28 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e oito centavos) para reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Vitória Stefane Barbon, no Distrito de Santa Maria.  

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.285/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 32/2021
2021 - Projeto de Lei nº 031/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 31/2021 – Dispõe sobre autorização de participação do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 12-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.284/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 31/2021
2021 - Projeto de Lei nº 030/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 30/2021 – Ratifica intenção de aquisição de vacina CORONAVIRUS.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.291/2021

Diário do Noroeste edição 18.778, pág. 14 em 1º/05/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 30/2021
2021 - Projeto de Lei nº 029/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 29/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LOA para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.283/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 12 em 16/04/2021.

 

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 29/2021
2021 - Projeto de Lei nº 028/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 28/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LDO para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.282/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 13 em 16/04/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 28/2021
2021 - Projeto de Lei nº 027/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 27/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA para o Município de Alto Paraná participar do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR.

Recebido em 15-03-2021

  Aprovado – Lei nº 3.281/2021

Diário do Noroeste edição 18.768, pág. 12 em 16/04/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 27/2021
2021 - Projeto de Lei nº 026/2021
Autor: Poder Executivo

-  Projeto de Lei nº 26/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial  na LOA no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

  Aprovado – Lei nº 3.276/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021

  

 
Projeto de Lei nº 26/2021
2021 - Projeto de Lei nº 025/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 25/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.275/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 25/2021
2021 - Projeto de Lei nº 024/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 24/2021 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais). Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 02-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.274/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 24/2021
2021 - Projeto de Lei nº 023/2021
Autor:

- Projeto de Lei nº 23/2021 – Abre crédito adiciconal especial no orçamento do corrente exercício de até R$ 313.176,18. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.273/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 23/2021
2021 - Projeto de Lei nº 022/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 22/2021 – Insere ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício. Secretaria Municipal de Assistência Social, valor de até R$ 313.176,18.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.272/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 22/2021
2021 - Projeto de Lei nº 021/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 21/2021 – Adequa a Lei nº 2.884/2017, que dispõe sobre o PPA 2018 a 2021, incluindo ação de governo para o exercício de 2021. Secretaria Municipal de Assistência Social, valor de até R$ 313.176,18.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.271/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 21/2021
2021 - Projeto de Lei nº 020/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 20/2021 – Abre crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício no valor de até R$ 152.433,68. Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.270/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/202

  

  

 
Projeto de Lei nº 20/2021
2021 - Projeto de Lei nº 019/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 19/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LOA, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.269/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 19/2021
2021 - Projeto de Lei nº 018/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 18/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo na LDO, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.268/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 18/2021
2021 - Projeto de Lei nº 017/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 17/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação de governo no PPA, no montante de até R$ 322.207,17 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sete reais e dezessete centavos).

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.267/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 22 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 17/2021
2021 - Projeto de Lei nº 016/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 16/2021 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 637.071,08 (seiscentos e trinta e sete mil e setenta e um reais e oito centavos) na Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 22-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.266/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 23 em 19/03/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 16/2021
2021 - Projeto de Lei nº 015/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 15/2021 – Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 605.888,15 (seiscentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) na Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 15-02-2021

  Aprovado – Lei nº 3.265/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 21 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 15/2021
2021 - Projeto de Lei nº 014/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 14/2021 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais).

Recebido em 04-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.264/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 14/2021
2021 - Projeto de Lei nº 013/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 13/2021 – Dispõe sobre inclusão de atribuições no cargo de Contador e Técnico Contábil.

Recebido em 29-01-2021

Aprovado – Lei nº 3.263/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 13/2021
2021 - Projeto de Lei nº 012/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.262/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 12/2021
2021 - Projeto de Lei nº 011/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 11/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.261/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 11/2021
2021 - Projeto de Lei nº 010/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 10/2021 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de até R$ 354.500,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais) para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.260/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 19 em 19/03/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 10/2021
2021 - Projeto de Lei nº 009/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 09/2021 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a alteração da redação e do artigo 1º; revoga os artigos 4º e 5º; altera a redação do artigo 6º da Lei nº 3.279/2021.

Recebido em 04-10-2021.

Aprovado – Lei nº 3.378/2022

Diário do Noroeste edição 18.954, pág. 10 em 14/01/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 09/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 009/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 09/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.228/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 15 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 09/2021
2021 - Projeto de Lei nº 008/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 08/2021 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.290, de 22 de abril de 2021.

Recebido em 03-09-2021

Aprovado – Lei nº 3.330/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 em 29/09/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 08/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 008/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 08/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.227/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 15 em 06/02/2021.     

 
Projeto de Lei nº 08/2021
2021 - Projeto de Lei nº 007/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 07/2021 – Estabelece as igrejas e os templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Alto Paraná

 Recebido em 10-06-2021.

  Aprovado – Lei nº 3.319/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 14 em 31/08/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 07/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 007/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 07/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss. Recebido em 13-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.226/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 07/2021
2021 - Projeto de Lei nº 006/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  - Projeto de Lei nº 06/2021 – Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº  2.861/2017.

 Recebido em 28-05-2021.

Aprovado – Lei nº 3.320/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 14 em 31/08/2021.

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 06/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 006/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 06/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.225/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.     

 
Projeto de Lei nº 06/2021
2021 - Projeto de Lei nº 005/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 05/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.224/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 05/2021
2021 - Projeto de Lei nº 004/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

       Projeto de Lei nº 04/2021 - Dispõe sobre regulamentação do suso de espeçaos públicos situados nas praças, parques e outras áreas verdes para fins de orientação e treinamento em caráter regular de atividades espeortivas em grupos por profissionais de Educação Física no Município de Alto Paraná, na forma que indica.

Recebido em 28-05-2021

  Aprovado – Lei nº 3.318/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 14 em 31/08/2021.

  

  

 
Projeto de Lei nº 04/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 004/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de até R$ 423.149,74 (quatrocentos e vinte e três mil, cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) para pavimentação da Rua Homero. Recebido em 08-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.223/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 04/2021
2021 - Projeto de Lei nº 003/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 03/2021 – Dispõe sobre recomposição geral anual ao vencimento dos servidores públicos, ativos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo do Município de Alto Paraná.

Recebido em 24-03-2021

Aprovado – Lei nº 3.290/2021

Diário do Noroeste edição 18.773, pág. 11 em 24 a 26/04/2021.

  

 
Anexo
Anexo
2021 - Projeto de Lei nº 003/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 03/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei Orçamentária Anual - LOA, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.222/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 03/2021
2021 - Projeto de Lei nº 002/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 02/2021 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.039/2019.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.278/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 02/2021
2021 - Projeto de Lei nº 002/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.221/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 02/20201
2021 - Projeto de Lei nº 001/2021 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 01/2021 – Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 3.038/2019.

Recebido em 23-02-2021

Aprovado – Lei nº 3.277/2021

Diário do Noroeste edição 18.749, pág. 24 em 19/03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 01/2021 (Poder Legislativo)
2021 - Projeto de Lei nº 001/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 01/2021 - Dispõe sobre autorização para inclusão de ações de governo no Plano Plurianual - PPA, no valor de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e cinquenta reais) na Secretaria Municipal de Agricultura. Recebido em 06-01-2021 Aprovado - Lei nº 3.220/2021 Diário do Noroeste edição 18.722, pág. 13 em 06/02/2021.   

 
Projeto de Lei nº 01/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2021
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 008/2021 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras pública.

Recebido em 08-09-2021

Aprovado – Lei Complementar nº 051/2021

Diário do Noroeste edição 18.922, pág. 13 em 26/11/2021.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 008/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 004/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 10-06-2021

  Aprovado – Lei Complementar nº 50/2021

Diário do Noroeste edição 18.883, pág. 10 e 11 em 29/09/2021.

 
Projeto de Lei Complementar nº 004/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 003/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 10-06-2021

  Aprovado – Lei Complementar nº 49/2021

Diário do Noroeste edição 18.863, pág. 16 e 17 em 31/08/2021.

 
Projeto de Lei Complementar nº 003/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2021
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – Altera o artigo 107 da Lei Complementar nº 042 de 30 de junho de 2020.

Recebido em 27-04-2021

Aprovado – Lei Complementar nº 48/2021

Diário do Noroeste edição 18.792, pág. 14 em 21/05/2021.

  

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2021
2021 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2021
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal e dá outras providências.

Recebido em 27-04-2021

Aprovado – Lei 3.304/2021

Diário do Noroeste edição 18.806, pág. 12 em 11/06/2021.

Este projeto de lei complementar foi transformado em projeto de lei ordinária.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
2021 - Projeto de Decreto Legislativo 03/2021
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021 – Aprova com ressalva, as contas do Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, exercício financeiro de 2019.

Recebido em 24-08-2021

Aprovado - Decreto Legislativo nº 03/2021

Diário do Noroeste edição 18.911, pág. 14 em 10/11/2021.

  

  

 
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2021
2020 - Projeto de Lei nº 99/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 99/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.213/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 99/2020
2020 - Projeto de Lei nº 98/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 98/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.212/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 98/2020
2020 - Projeto de Lei nº 97/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 97/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA, no montante de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 17-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.211/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 97/2020
2020 - Projeto de Lei nº 96/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 96/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA, no valor de R$ 1.447.926,14 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos) para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 03-11-2020

 Aprovado – Lei nº 3.210/2020

Diário do Noroeste edição 18.670, pág. 10 em 19/11/2020.

 
Projeto de Lei nº 96/2020
2020 - Projeto de Lei nº 95/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 95/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na Lei Orçamentária Anual – LOA no valor de até R$ 1.769.082,42 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) para atender despesas com folha de pagamento dos inativos e pensionistas do RPPS nos meses de outubro, novembro, dezembro e 50% do 13º salário.

Recebido em 28-09-2020

Aprovado – Lei nº 3.208/2020

Diário do Noroeste edição 18.650, pág. 10 em 21/10/2020.

 
Projeto de Lei nº 95/2020
2020 - Projeto de Lei nº 94/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 94/2020 – Dispõe do cumprimento do art. 14 da Lei Municipal nº 2.943/2018 quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos servidores públicos do Município de Alto Paraná, apurado no cálculo atuarial exercício de 2020.

Recebido em 16-09-2020

Aprovado – Lei nº 3.209/2020

Diário do Noroeste edição 18.650, pág. 18 em 21/10/2020.

 
Projeto de Lei nº 94/2020
2020 - Projeto de Lei nº 92/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 92/2020 – Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Recebido em 10-09-2020

 Aprovado – Lei nº 3.216/2020

Diário do Noroeste edição 18.687, pág. 14 em 12/12/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 92/2020
2020 - Projeto de Lei nº 91/2020
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 91/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.207/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 11 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 91/2020
2020 - Projeto de Lei nº 90/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 90/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.206/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 10 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 90/2020
2020 - Projeto de Lei nº 89/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 89/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para pavimentação de vias urbanas.

Recebido em 31-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.205/2020

Diário do Noroeste edição 18.632, pág. 11 em 24/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 89/2020
2020 - Projeto de Lei nº 85/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 85/2020 – Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento geral do Município de Alto Paraná para o exercício financeiro de 2021.

Recebido em 31-08-2020

 Aprovado – Lei nº 3.219/2020

Diário do Noroeste edição 18.692, pág. 11 a 15 em 19 a 21/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 85/2020
2020 - Projeto de Lei nº 84/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 84/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.199/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 84/2020
2020 - Projeto de Lei nº 83/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 83/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.198/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

 
Projeto de Lei nº 83/2020
2020 - Projeto de Lei nº 82/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 82/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de R$ 214.000,00 para aquisição de ônibus escolar.

Recebido em 21-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.197/2020

Diário do Noroeste edição 18.622, pág. 13 em 10/09/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 82/2020
2020 - Projeto de Lei nº 81/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 81/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

 Aprovado – Lei nº 3.193/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 11 em 20/08/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 81/2020
2020 - Projeto de Lei nº 80/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 80/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

  Aprovado – Lei nº 3.192/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 11 em 20/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 80/2020
2020 - Projeto de Lei nº 79/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 79/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no montante de até R$ 76.000,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social - APAE.

Recebido em 10-08-2020

  Aprovado – Lei nº 3.191/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 10 em 20/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 79/2020
2020 - Projeto de Lei nº 78/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 78/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.150,00 (trezentos e cinco mil, cento e cinquenta reais) para atender despesas específicas com a folha de pagamento, auxílio alimentação e os encargos sociais dos servidores da saúde, educação e demais áreas para o mês de agosto do corrente exercício.

Recebido em 07-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.190/2020

Diário do Noroeste edição 18.608, pág. 13 em 20/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 78/2020
2020 - Projeto de Lei nº 75/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.189/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 75/2020
2020 - Projeto de Lei nº 74/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 74/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.188/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 74/2020
2020 - Projeto de Lei nº 73/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 73/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para reforma e ampliação do CMEI Vitória Stefane Barbon.

Recebido em 16-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.187/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 73/2020
2020 - Projeto de Lei nº 72/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 72/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.186/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 72/2020
2020 - Projeto de Lei nº 71/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 71/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

 Aprovado – Lei nº 3.185/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 71/2020
2020 - Projeto de Lei nº 70/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 70/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para atender ações da Secretaria de Assistência Social com recursos financeiros da União em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus COVID-19.

Recebido em 10-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.188/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 70/2020
2020 - Projeto de Lei nº 69/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 69/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 340.000,00 para a Secretaria de Agricultura e Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.183/2020

Diário do Noroeste edição 18.606, pág. 11 em 18/08/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 69/2020
2020 - Projeto de Lei nº 68/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 68/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.180/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 68/2020
2020 - Projeto de Lei nº 67/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 67/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.179/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 67/2020
2020 - Projeto de Lei nº 66/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 66/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para inclusão do elemento de despesa de vencimentos e vantagens fixas e obrigação patronal na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 1º-07-2020

Aprovado – Lei nº 3.178/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

 
Projeto de Lei nº 66/2020
2020 - Projeto de Lei nº 65/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 65/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.177/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 11 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 65/2020
2020 - Projeto de Lei nº 64/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 64/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.176/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 64/2020
2020 - Projeto de Lei nº 63/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 63/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para construção da UBS Santa Terezinha.

Recebido em 30-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.175/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 63/2020
2020 - Projeto de Lei nº 62/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 62/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento no montante de R$ 2.078.772,10 para pagamento de 50% do 13º salário dos servidores.

Recebido em 25-06-2020

  Aprovado – Lei nº 3.174/2020

Diário do Noroeste edição 18.581, pág. 10 em 14/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 62/2020
2020 - Projeto de Lei nº 61/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 61/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento no montante de até R$ 286.700,00 para despesas de folha de pagamento e os encargos sociais dos servidores.

Recebido em 09-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.172/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 12 em 25/06/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 61/2020
2020 - Projeto de Lei nº 60/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 60/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação na LOA no montante de R$ 546.165,02 (quinhentos e quarenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e dois centavos) para despesas de vencimentos dos servidores da administração e contribuição do Pasep.

Recebido em 04-06-2020

Aprovado – Lei nº 3.171/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 11 em 25/06/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 60/2020
2020 - Projeto de Lei nº 59/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 59/2020 – Inclui na LOA, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.168/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 14 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 59/2020
2020 - Projeto de Lei nº 58/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 58/2020 – Inclui na LDO, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.167/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 14 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 58/2020
2020 - Projeto de Lei nº 57/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 57/2020 – Inclui no PPA, elemento de despesa na Secretaria de Assistência Social no valor de R$ 50.280,00.

Recebido em 27-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.166/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 13 em 19/06/2020

  

  

 
Projeto de Lei nº 57/2020
2020 - Projeto de Lei nº 56/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 56/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) FNDE/PNAE

 Recebido em 25-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.165/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 13 em 19/06/2020

  

 
Projeto de Lei nº 56/2020
2020 - Projeto de Lei nº 54/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 54/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de equipamento para limpeza pública.

Recebido em 15-05-2020

  Aprovado – Lei nº 3.164/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 54/2020
2020 - Projeto de Lei nº 53/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 53/2020 Dispõe sobre suplementação de dotações para Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica no montante de R$ 180.515,56.

Recebido em 14-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.160/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 53/2020
2020 - Projeto de Lei nº 52/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 52/2020 – Dispõe sobre suplementação de dotações no orçamento do corrente exercício para despesas de folha de pagamento e os encargos sociais dos servidores e serviços de limpeza pública e assistência hospitalar.

Recebido em 14-05-2020

Aprovado – Lei nº 3.159/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 52/2020
2020 - Projeto de Lei nº 51/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 51/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais) para implantação na folha de pagamento.

Recebido em 28-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.158/2020

Diário do Noroeste edição 18.544, pág. 13 em 21/05/2020.

 
Projeto de Lei nº 51/2020
2020 - Projeto de Lei nº 50/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 50/2020 – Altera a redação do inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.095/1990, acrescentando extensão a Rua Independência.

Recebido em 22-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.170/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 06 em 19/06/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2020
2020 - Projeto de Lei nº 49/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2020 – Retorna a Praça Lucílio de Held para seu nome de origem, voltando a ser denominada Praça Ruy Barbosa.

Recebido em 22-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.169/2020

Diário do Noroeste edição 18.564, pág. 06 em 19/06/202020.

  

 
Projeto de Lei nº 49/2020
2020 - Projeto de Lei nº 48/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020  

Aprovado – Lei nº 3.163/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 48/2020
2020 - Projeto de Lei nº 47/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 47/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020  

  Aprovado – Lei nº 3.162/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 
Projeto de Lei nº 47/2020
2020 - Projeto de Lei nº 46/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 46/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 353.500,00 para aquisição de uma pá carregadeira.

Recebido em 15-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.161/2020

Diário do Noroeste edição 18.554, pág. 13 em 04/06/2020.

 

  

 
Projeto de Lei nº 46/2020
2020 - Projeto de Lei nº 45/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 45/2020 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2021.

 Recebido em 15-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.182/2020

Diário do Noroeste edição 18.592, pág. 09 a 19 em 29/07/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 45/2020
2020 - Projeto de Lei nº 44/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 44/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 661.000,0 para despesas de vencimentos e encargos sociais dos servidores da Educação.

 Recebido em 13-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.157/2020

Diário do Noroeste edição 18.524, pág. 09 em 21/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 44/2020
2020 - Projeto de Lei nº 41/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 41/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar – aporte para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.

Recebido em 02-04-2020

Aprovado – Lei nº 3.156/2020

Diário do Noroeste edição 18.524, pág. 09 em 21/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 41/2020
2020 - Projeto de Lei nº 40/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 40/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3154/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 40/2020
2020 - Projeto de Lei nº 39/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 39/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3154/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 39/2020
2020 - Projeto de Lei nº 38/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 38/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 360.623,30 para cobertura da quadra poliesportiva no Distrito de Maristela.

Recebido em 23-03-2020

Aprovado – Lei nº 3153/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.  

 
Projeto de Lei nº 38/2020
2020 - Projeto de Lei nº 37/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 37/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para aquisições de equipamentos e materiais permanentes, na Divisão de Limpeza Pública, Departamento de Serviços Urbanos.

Recebido em 20-03-2020

Aprovado – Lei nº 3152/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 37/2020
2020 - Projeto de Lei nº 36/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 36/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3151/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 36/2020
2020 - Projeto de Lei nº 35/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 35/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3150/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 35/2020
2020 - Projeto de Lei nº 34/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 34/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual – PPA no montante de R$ 365.799,02 para atender ações da Secretaria de Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3149/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

  

 

 
Projeto de Lei nº 34/2020
2020 - Projeto de Lei nº 33/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 33/2020 – Dispõe sobre suplementação de ação da Lei Orçamentária Anual – LOA no montante de R$ 180.486,66 para atender ações da Assistência Social do Município.

Recebido em 16-03-2020

Aprovado – Lei nº 3148/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 13 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 33/2020
2020 - Projeto de Lei nº 32/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 32/2020 – Dispõe sobre reposição anual geral e reajuste às gratificações concedidas a servidores ocupantes das funções de direção e de coordenação pedagógica das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Recebido em 13-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.134/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 32/2020
2020 - Projeto de Lei nº 30/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 30/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 364.554,36 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3147/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 30/2020
2020 - Projeto de Lei nº 29/2020
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 29/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.133/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 29/2020
2020 - Projeto de Lei nº 28/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 28/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.132/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 16 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 28/2020
2020 - Projeto de Lei nº 27/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 27/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de R$ 479.125,10 para atender várias ações da saúde no município.

Recebido em 11-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.131/2020

Diário do Noroeste edição 18.507, pág. 15 em 25/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 27/2020
2020 - Projeto de Lei nº 26/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 26/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3146/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 26/2020
2020 - Projeto de Lei nº 25/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 25/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3145/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 25/2020
2020 - Projeto de Lei nº 24/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 24/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 62.000,00 para aquisição de um veículo para a Secretaria Municipal de Educação.

Recebido em 09-03-2020

Aprovado – Lei nº 3144/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 24/2020
2020 - Projeto de Lei nº 22/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 22/2020 – Dispõe sobre reposição geral anual e reajuste ao vencimento base dos servidores públicos municipais, ativos, aposentados, pensionistas e membros do conselho tutelar.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3.130/2020

Diário do Noroeste edição 18.502, pág. 16 em 18/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 22/2020
2020 - Projeto de Lei nº 21/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 21/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3143/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 21/2020
2020 - Projeto de Lei nº 20/2020
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 20/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3142/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 20/2020
2020 - Projeto de Lei nº 19/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 19/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 35.900,00 destinados ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Recebido em 04-03-2020

Aprovado – Lei nº 3141/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 
Projeto de Lei nº 19/2020
2020 - Projeto de Lei nº 17/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projetos de Lei nº 17/2020 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.335,68 (trezentos e quarenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde Verde Rosa.

Recebido em 13-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.128/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 17/2020
2020 - Projeto de Lei nº 16/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 16/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.127/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 18 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 16/2020
2020 - Projeto de Lei nº 15/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 15/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.126/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 18 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 15/2020
2020 - Projeto de Lei nº 14/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 14/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA, no valor de R$ 23.874,32 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para inclusão do elemento de despesa de salário família nos Departamentos e Secretarias do Município.

Recebido em 12-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.125/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 14/2020
2020 - Projeto de Lei nº 12/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 12/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LOA no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.124/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 12/2020
2020 - Projeto de Lei nº 11/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 11/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação na LDO no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.123/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 11/2020
2020 - Projeto de Lei nº 103/2020
Autor: Poder Executivo

 - Projeto de Lei nº 103/2020 – Dispõe sobre adequação do Plano Plurianual – PPA para o exercício de 2021.

Recebido em 04-12-2020

Aprovado – Lei nº 3.218/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 19 a 24 em 18/12/2020.

 

 
Anexo
Anexo
Anexo
2020 - Projeto de Lei nº 102/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 102/2020 – Dispõe sobre adequação da Lei nº 3.182/2020 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município de Alto Paraná, para o exercício 2021.

Recebido em 1º-12-2020

Aprovado – Lei nº 3.217/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 13 em 18/12/2020.

 
Anexo
Anexo
2020 - Projeto de Lei nº 101/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 101/2020 – Dispõe sobre suplementação de ações de governo na LOA, no montante de R$ 123.462,30 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos) para efetuar o pagamento e prestação de contas no exercício.

Recebido em 30-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.215/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 12 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 101/2020
2020 - Projeto de Lei nº 10/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 10/2020 – Dispõe sobre inclusão de ação no PPA no montante de R$ 135.730,11 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta reais e onze centavos) para modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss.

Recebido em 11-02-2020  

Aprovado – Lei nº 3.122/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 17 em 10/03/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 10/2020
2020 - Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Alto Paraná, PR, para a 17ª Legislatura, período 2021 a 2024.

Recebido em 17-08-2020.

Aprovado – Lei nº 3.195/2020

Diário do Noroeste edição 18.613, pág. 14 em 27/08/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 09/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 09/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações no LOA no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020

  Aprovado – Lei nº 3140/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 09/2020
2020 - Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo) – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e do secretariado do Município de Alto Paraná, PR, para a 17ª Gestão Administrativa, período de 2021 a 2024.

Recebido em 17-08-2020.

Aprovado – Lei nº 3.194/2020

Diário do Noroeste edição 18.613, pág. 14 em 27/08/2020.

 
Projeto de Lei nº 08/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 08/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 08/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações na LDO no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020  

Aprovado – Lei nº 3139/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 08/2020
2020 - Projeto de Lei nº 07/2020 (Poder Legislativo)
Autor:

  - Projeto de Lei nº 07/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações no web site oficial do Município de Alto Paraná, referente à coleta de lixo urbana.

 Recebido em 25-05-2020.

 Aprovado – Lei nº 3.203/2020

Diário do Noroeste edição 18.624, pág. 16 em 12 a 14/09/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei nº 07/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 07/2020 – Dispõe sobre inclusão de ações no PPA no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para desenvolver ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Corguinho.    

Recebido em 24-01-2020

 Aprovado – Lei nº 3138/2020

Diário do Noroeste edição 18.514, pág. 12 em 03/04/2020.

 

 
Projeto de Lei nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei nº 06/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

- Projeto de Lei nº 06/2020 – Institui a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de grupos , cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal.

Recebido em 08-05-2020.  

Aprovado – Lei nº 3.258/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 

 

  

 
Projeto de Lei nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei nº 06/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 06/2020 – Acrescenta os §§ 1º e 2º no artigo 14 da Lei Municipal nº 3.116, de 30 de dezembro de 2019.    

Recebido em 15-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.118/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei nº 05/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 05/2020 – Dispõe sobre a fixação do valor mínimo dos proventos e pensão.    

Recebido em 15-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.119/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 05/2020
2020 - Projeto de Lei nº 04/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 04/2020 – Dispõe sobre a criação da função de confiança de tesoureiro da Prefeitura Municipal de Alto Paraná.

Recebido em 14-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.117/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 17 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 04/2020
2020 - Projeto de Lei nº 02/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 02/2020 – Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Alto Paraná.

Recebido em 09-01-2020

Aprovado – Lei nº 3.120/2020

Diário do Noroeste edição 18.464, pág. 18 em 22/01/2020.

  

 
Projeto de Lei nº 02/2020
2020 - Projeto de Lei nº 010/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

 - Projeto de Lei nº 10/2020 – Estabelece a obrigação de separar resíduos para reciclagem.

Recebido em 17-08-2020

Aprovado – Lei nº 3.259/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

  

 
Projeto de Lei nº 10/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 002/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 02/2020 – Institui a entrega de um certificado ao servidor público municipal ao se aposentar em homenagem por serviços prestados ao Município de Alto Paraná.

Recebido em 10-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.257/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

 

  

  

 
Projeto de Lei nº 02/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei nº 001/2020 (Poder Legislativo)
Autor: Poder Legislativo

  

- Projeto de Lei nº 01/2020 – Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Recebido em 03-02-2020

Aprovado – Lei nº 3.256/2021

Diário do Noroeste edição nº 18.732, pág. 14 em 24/02/2021

  

 
Projeto de Lei nº 01/2020 (Poder Legislativo)
2020 - Projeto de Lei n 100/2020
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 100/2020 – Dispõe sobre inclusão de suplementação de ações de governo na LOA, no montante de R$ 1.410.060,98 (um milhão, quatrocentos e dez mil, sessenta reais e noventa e oito centavos) para atender despesas com a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 27-11-2020

Aprovado – Lei nº 3.214/2020

Diário do Noroeste edição 18.685, pág. 13 em 10/12/2020.

 
Projeto de Lei nº 100/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 – Define e inclui área de terras no perímetro urbano do Município de Alto Paraná.

Recebido em 04-11-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 46/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 10 em 18/12/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 10/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 042/2020 e dá outras providências.

Recebido em 15-10-2020

  Aprovado – Lei Complementar nº 47/2020

Diário do Noroeste edição 18.695, pág.14 em 24 a 28/12/2020.

 
Projeto de Lei Complementar nº 09/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 – Dispõe sobre regulamentação da instalação das normas e dos procedimentos a serem seguidos nos cemitérios e nas capelas mortuárias situadas no Município de Alto Paraná.

Recebido em 1º-10-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 45/2020

Diário do Noroeste edição 18.691, pág. 12 e 13 em 18/12/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 07/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Recebido em 10-06-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 43/2020

Diário do Noroeste edição 18.578, pág. 13 e 14 em 09/07/2020.

 
Projeto de lei Complementar nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 – Dispõe sobre a instituição do programa de Recuperação de Créditos Municipais – REFIS 2020.

Recebido em 28-05-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 41/2020

Diário do Noroeste edição 18.568, pág. 11 em 25/06/2020.

 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 04/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas. Valor de R$ 339.506,35 (trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e seis reais e trinta e cinco centavos).

Recebido em 05-03-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 39/2020

Diário do Noroeste edição 18.565, pág. 12 e 13 em 20 a 22/06/2020.

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas. Valor de R$ 617.620,92 (seiscentos e dezessete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos).

Recebido em 05-03-2020

- Substitutivo 001/2020 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obras públicas.

Aprovado – Lei Complementar nº 44/2020

Diário do Noroeste edição 18.603, pág. 12 e 13 em 13/08/2020.

  

  

 
Projeto de Lei nº 03/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 02/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra públicas. Valor de R$ 663.088,61 (seiscentos e sessenta e três mil, oitenta e oito reais e sessenta e um centavos).

Recebido em 06-02-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 38/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 02/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2020
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 – Dispõe sobre o lançamento e a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra públicas. Valor de R$ 200.480,00 (duzentos mil, quatrocentos e oitenta reais).

Recebido em 06-02-2020

Aprovado – Lei Complementar nº 37/2020

Diário do Noroeste edição 18.496, pág. 19 em 10/03/2020.

  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 01/2020
2019 - Projeto de Lei nº 94/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 94/2019 – Dispõe sobre suplementação de ação de dotações orçamentárias no orçamento do corrente exercício no montante de até R$ 322.444,00 (trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais).

Recebido em 16-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.144/2019

Diário do Noroeste edição 18.451, pág. 09 em 28 a 30/12/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 94/2019
2019 - Projeto de Lei nº 93/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 93/2019 – Dispõe sobre suplementação de ação de governo na LOA no valor de R$ 12.362,00 (doze mil, trezentos e sessenta e dois reais) para alimentação escolar.

Recebido em 09-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.115/2019

Diário do Noroeste edição 18.451, pág. 09 em 28 a 30/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 93/2019
2019 - Projeto de Lei nº 90/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 90/2019 – Altera a Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020.

Recebido em 09-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.112/2019

Diário do Noroeste edição 18.450, pág. 09 a 13 em 27/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 90/2019
2019 - Projeto de Lei nº 89/2019
Autor: Poder Executivo

 

- Projeto de Lei nº 89/2019 – Dispõe sobre proposta orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município de Alto Paraná para o exercício financeiro de 2020.

Recebido em 05-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.113/2019

Diário do Noroeste edição 18.450, pág. 13 a 16 em 27/12/2019.

 

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei nº 87/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 87/2019 – Altera a Lei nº 2.884/2017 que institui o Plano Plurianual do Município de Alto Paraná para o período de 2018 a 2021.

Recebido em 02-12-2019

Aprovado – Lei nº 3.111/2019

Diário do Noroeste edição 18.449, pág. 10 a 17 em 24 a 26/12/2019.

  

  

  

  

 
Anexo
2019 - Projeto de Lei nº 86/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 86/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para atender despesa na Secretaria Municipal de Saúde.

Recebido em 11-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.110/2019

Diário do Noroeste edição 18.448, pág. 25 em 23/12/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 86/2019
2019 - Projeto de Lei nº 85/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 85/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para pavimentação de vias urbanas no município.

Recebido em 08-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.107/2019

Diário do Noroeste edição 18.426, pág. 19 em 21/11/2019

 

 
Projeto de Lei nº 85/2019
2019 - Projeto de Lei nº 84/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 84/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 07-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.106/2019

Diário do Noroeste edição 18.426, pág. 19 em 21/11/2019

 

 
Projeto de Lei nº 84/2019
2019 - Projeto de Lei nº 83/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 83/2019 – Dispõe sobre a implantação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Alto Paraná – PRODEAP/Empresa.

Recebido em 04-11-2019

Aprovado – Lei nº 3.109/2019

Diário do Noroeste edição 18.447, pág. 11 e 12 em 20/12/2019.

 
Projeto de Lei nº 83/2019
2019 - Projeto de Lei nº 82/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 82/2019 – Dispõe sobre cessão de uso de imóveis para a instalação da nova sede da 22ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Alto Paraná.

Recebido em 25-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.108/2019

Diário do Noroeste edição 18.428, pág. 14 em 23/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 82/2019
2019 - Projeto de Lei nº 80/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 80/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 11-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.100/2019

Diário do Noroeste edição 18.407, pág. 10 em 24/10/2019

 
Projeto de Lei nº 80/2019
2019 - Projeto de Lei nº 79/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 79/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.105/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 10 em 19/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 79/2019
2019 - Projeto de Lei nº 78/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 78/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.104/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 10 em 19/11/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 78/2019
2019 - Projeto de Lei nº 77/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 77/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA no valor de R$ 429.866,66 para pavimentação de ruas no Conjunto Habitacional Alto Paraná IX.

Recebido em 08-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.103/2019

Diário do Noroeste edição 18.424, pág. 06 em 19/11/2019.

 
Projeto de Lei nº 77/2019
2019 - Projeto de Lei nº 76/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 76/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na LOA através de remanejamento de dotações orçamentárias e provável excesso de arrecadação.

Recebido em 04-10-2019

Aprovado – Lei nº 3.102/20198

Diário do Noroeste edição 18.413, pág. 14 em 1º/11/2019.

  

 
Anexo Projeto de Lei nº 76/2019
Projeto de Lei nº 76/2019
2019 - Projeto de Lei nº 75/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 75/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 731.528,39 (setecentos e trinta e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e nove centavos) para construção de Unidade Básica de Saúde.

Recebido em 17-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.099/2019

Diário do Noroeste edição 18.398, pág. 10 em 10/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 75/2019
2019 - Projeto de Lei nº 74/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 74/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.098/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 74/2019
2019 - Projeto de Lei nº 73/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 73/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.097/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 73/2019
2019 - Projeto de Lei nº 72/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 72/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA para o Departamento de Urbanismo em Ruas do Distrito de Maristela.

Recebido em 11-09-2019

Aprovado – Lei nº 3.096/2019

Diário do Noroeste edição 18.393, pág. 15 em 04/10/2019.

 
Projeto de Lei nº 72/2019
2019 - Projeto de Lei nº 70/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 70/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.095/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 

 
Projeto de Lei nº 70/2019
2019 - Projeto de Lei nº 69/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 69/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.094/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 69/2019
2019 - Projeto de Lei nº 68/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 68/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – Deliberação 001/2017 FIPAR INCENTIVO.

Recebido em 27-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.093/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 68/2019
2019 - Projeto de Lei nº 67/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 67/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.092/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 67/2019
2019 - Projeto de Lei nº 66/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 66/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.091/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 66/2019
2019 - Projeto de Lei nº 65/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 65/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – auxílio financeiro na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.090/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 65/2019
2019 - Projeto de Lei nº 61/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 61/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LOA – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.089/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

  

 
Projeto de lei nº 61/2019
2019 - Projeto de Lei nº 60/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 60/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo na LDO – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.088/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 60/2019
2019 - Projeto de Lei nº 59/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 59/2019 – Dispõe sobre inclusão de ações de governo no PPA – termo de adesão FIA primeira infância.

Recebido em 19-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.087/2019

Diário do Noroeste edição 18.388, pág. 13 em 27/09/2019.

 
Projeto de Lei nº 59/2019
2019 - Projeto de Lei nº 58/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 58/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.217.682,53 (um milhão, duzentos e dezessete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para a folha de pagamento dos servidores.

Recebido em 07-08-2019

Aprovado – Lei nº 3.081/2019

Diário do Noroeste edição 18.360, pág. 11 em 22/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 58/2019
2019 - Projeto de Lei nº 56/2019
Autor: Poder Executivo

  

- Projeto de Lei nº 56/2019 – Institui o serviço de plantão e sobreaviso ao cargo efetivo de motorista.

Recebido em 29-07-2019

 
Projeto de Lei nº 56/2019
2019 - Projeto de Lei nº 55/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 55/2019 – Dispõe do cumprimento do art. 14 da Lei Municipal nº 2.943/2018 quanto ao plano de custeio do Fundo Previdenciário Municipal dos servidores públicos do Município de Alto Paraná.

Recebido em 26-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.086/2019

Diário do Noroeste edição 18.367, pág. 16 em 30/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 55/2019
2019 - Projeto de Lei nº 52/2019
Autor:

- Projeto de Lei nº 52/2019 – Abre um crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 50.000,00 para aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.076/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 52/2019
2019 - Projeto de Lei nº 51/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 51/2019 – Inserir ações de governo na LDO 2019. Aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.075/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 51/2019
2019 - Projeto de Lei nº 50/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 50/2019 – Adequar o PPA 2018 a 2021, incluindo ações para o exercício de 2019. Aquisição de uma caçamba coletora compactadora de resíduos sólidos.

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.074/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

  

  

 
Projeto de Lei nº 50/2019
2019 - Projeto de Lei nº 49/2019
Autor: Poder Executivo

  - Projeto de Lei nº 49/2019 - corrige ação de governo inserida no PPA, LDO, LOA, referente ao transporte sanitário – Programa de Qualificação de Atenção Primária à Saúde – APSUS

Recebido em 15-07-2019

Aprovado – Lei nº 3.080/2019

Diário do Noroeste edição 18.360, pág. 11 em 22/08/2019.

  

 
Projeto de Lei nº 49/2019
2019 - Projeto de Lei nº 48/2019
Autor: Poder Executivo

- Projeto de Lei nº 48/2019 – Abre crédito adicional especial no orçamento 2019, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – Programa Segurança Alimentar e Nutricional.

Recebido em 15-07-2019

 Aprovado – Lei nº 3.073/2019

Diário do Noroeste edição 18.352, pág. 17 em 13/08/2019.

 

  

 
Projeto de Lei nº 48/2019
2019 - Projeto de Lei nº 47/2019
Autor: Poder Executivo